O Diário Oficial Eletrônico é o veículo oficial do município para publicação de todos os atos das entidades da Administração Direta (Prefeitura e Câmara), bem como da Administração Indireta (autarquias, fundações, empresas públicas). Instituído pela Lei nº 1.949 de 03 de Maio de 2022.
AVISO DE SUSPENSÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 066/2026 — EDITAL Nº 090/2026 — PROCESSO Nº 145/2026: A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA/SP, POR INTERMÉDIO DA DIVISÃO DE LICITAÇÕES, COMUNICA A TODOS OS INTERESSADOS QUE FICA SUSPENSA, *SINE DIE*, A SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 066/2026, ANTERIORMENTE DESIGNADA PARA O DIA 21 DE OUTUBRO DE 2026, ÀS 09:00H, NA PLATAFORMA LICITAR DIGITAL, BEM COMO O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS, EM RAZÃO DE SOLICITAÇÃO DA UNIDADE REQUISITANTE PARA CORREÇÃO DE INCONSISTÊNCIAS IDENTIFICADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I), TENDO SIDO CONSTATADA, TARDIAMENTE, A AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE EXECUÇÃO DE DETERMINADOS SERVIÇOS ESSENCIAIS PARA O ENCERRAMENTO DO ATERRO CONTROLADO, MOSTRANDO-SE NECESSÁRIA A ALTERAÇÃO DO REFERIDO TERMO COM A INCLUSÃO DESSES SERVIÇOS; EM CONSEQUÊNCIA, O TERMO DE REFERÊNCIA SERÁ REVISTO E REPUBLICADO, E NOVA DATA PARA A SESSÃO PÚBLICA E PARA O RECEBIMENTO DE PROPOSTAS SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA E DIVULGADA APÓS A REPUBLICAÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS DEVIDAMENTE RETIFICADOS, PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DO EDITAL NO QUE NÃO CONFLITAREM COM A PRESENTE SUSPENSÃO, FICANDO O EDITAL E SUAS RETIFICAÇÕES DISPONÍVEIS NOS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS HTTPS://SANTOANTONIODAALEGRIA.SP.GOV.BR/LICITACAO/ E WWW.LICITARDIGITAL.COM.BR, E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES PODENDO SER OBTIDAS PELO E-MAIL LICITACAO@SANTOANTONIODAALEGRIA.SP.GOV.BR.
SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA/SP, 20 DE OUTUBRO DE 2026.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE:
DENILSON DE CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
“REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL, FUTURA E PARCELADA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, INSUMOS PARA MANUTENÇÃO PREDIAL, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS ELÉTRICOS, HIDRÁULICOS, MADEIRAMENTO E MATERIAIS DE APOIO OPERACIONAL, INCLUINDO MATERIAIS HIDRÁULICOS DESTINADOS À DIVISÃO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO”.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL, FUTURA E PARCELADA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, INSUMOS PARA MANUTENÇÃO PREDIAL, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS ELÉTRICOS, HIDRÁULICOS, MADEIRAMENTO E MATERIAIS DE APOIO OPERACIONAL, INCLUINDO MATERIAIS HIDRÁULICOS DESTINADOS À DIVISÃO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO”.
DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS EM MDE
APLICAÇÃO DOS RECURSOS EM ENSINO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00150/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0069/2026. A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria/SP, inscrita no CNPJ nº 45.302.130/0001-17, representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Denilson de Carvalho, torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 0069/2026, Processo Administrativo nº 00150/2026, com fundamento no art. 28, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, por meio da Plataforma de Licitações Eletrônicas Licitar Digital, sob o ID nº 116931, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de refis de carvão ativado tipo block, de 10 e 20 polegadas, incluindo a retirada dos elementos usados, substituição, instalação e testes dos equipamentos de filtragem de água das unidades públicas municipais, em dois ciclos durante o período de 12 meses. O critério de julgamento será o de menor preço, com modo de disputa aberto, sendo o valor total estimado da contratação de R$ 15.825,56. A publicação ocorrerá em 20 de outubro de 2026, e o encerramento do envio das propostas e a disputa estão previstos para o dia 04 de novembro de 2026, às 09h00. O edital e seus anexos poderão ser consultados por meio do endereço eletrônico https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa/116931. Santo Antônio da Alegria/SP, 20 de outubro de 2026. Denilson de Carvalho – Autoridade Competente.
“Dispõe sobre a nomeação dos integrantes do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá
outras providências
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00150/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0069/2026. A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria/SP, inscrita no CNPJ nº 45.302.130/0001-17, representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Denilson de Carvalho, torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 0069/2026, Processo Administrativo nº 00150/2026, com fundamento no art. 28, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, por meio da Plataforma de Licitações Eletrônicas Licitar Digital, sob o ID nº 116931, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de refis de carvão ativado tipo block, de 10 e 20 polegadas, incluindo a retirada dos elementos usados, substituição, instalação e testes dos equipamentos de filtragem de água das unidades públicas municipais, em dois ciclos durante o período de 12 meses. O critério de julgamento será o de menor preço, com modo de disputa aberto, sendo o valor total estimado da contratação de R$ 15.825,56. A publicação ocorrerá em 20 de outubro de 2026, e o encerramento do envio das propostas e a disputa estão previstos para o dia 04 de novembro de 2026, às 09h00. O edital e seus anexos poderão ser consultados por meio do endereço eletrônico https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa/116931. Santo Antônio da Alegria/SP, 20 de outubro de 2026. Denilson de Carvalho – Autoridade Competente.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 196/2026 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 146/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 067/2026. O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA/SP, CNPJ Nº 45.302.130/0001-17, REPRESENTADO PELO PREFEITO DENILSON DE CARVALHO, TORNA PÚBLICA A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS FIRMADA COM A EMPRESA AIALA SERVICE LTDA, CNPJ Nº 44.921.283/0001-80, REPRESENTADA POR GLEIDIANA MARIA AIALA DE SOUZA, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TENDAS PIRAMIDAIS, SENDO REGISTRADO O VALOR UNITÁRIO DE R$ 7.200,00 PARA O ITEM 01 – TENDA PIRAMIDAL 10 X 10 METROS, COM QUANTIDADE MÁXIMA DE 10 UNIDADES E VALOR TOTAL MÁXIMO DE R$ 72.000,00. A VIGÊNCIA SERÁ DE 20/10/2026 A 20/10/2027, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 19/10/2026. FORO: COMARCA DE ALTINÓPOLIS/SP.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 067/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 146/2026. O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Alegria/SP, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, após análise e conferência dos atos praticados no procedimento licitatório em epígrafe, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL, FUTURA E PARCELADA AQUISIÇÃO DE TENDAS PIRAMIDAIS, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS DIVERSOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA/SP, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR o resultado do certame em favor da empresa AIALA SERVICE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 44.921.283/0001-80, pelo valor total de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), considerando o valor estimado de R$ 103.000,00 e a economia obtida de R$ 31.000,00, correspondente a 30,10%, determinando o prosseguimento dos atos necessários à formalização da respectiva Ata de Registro de Preços e às demais providências administrativas cabíveis, observadas as disposições do edital e da legislação vigente.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 067/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 146/2026. O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Alegria/SP, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, após análise e conferência dos atos praticados no procedimento licitatório em epígrafe, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL, FUTURA E PARCELADA AQUISIÇÃO DE TENDAS PIRAMIDAIS, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS DIVERSOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA/SP, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR o resultado do certame em favor da empresa AIALA SERVICE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 44.921.283/0001-80, pelo valor total de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), considerando o valor estimado de R$ 103.000,00 e a economia obtida de R$ 31.000,00, correspondente a 30,10%, determinando o prosseguimento dos atos necessários à formalização da respectiva Ata de Registro de Preços e às demais providências administrativas cabíveis, observadas as disposições do edital e da legislação vigente.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00152/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 071/2026. A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria/SP, inscrita no CNPJ nº 45.302.130/0001-17, por intermédio de seu Prefeito e Autoridade Competente, Sr. Denilson de Carvalho, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 071/2026, referente ao Processo Administrativo nº 00152/2026, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, art. 28, inciso I, por meio da plataforma Licitar Digital, sob o critério de julgamento de maior desconto e modo de disputa aberto, tendo por objeto a contratação de instituição ou empresa especializada para elaboração, organização e execução de concurso público e processo seletivo, destinados ao provimento de cargos e/ou à formação de cadastro reserva, conforme as necessidades e solicitações dos diversos setores da Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria/SP, compreendendo o planejamento e a execução de todas as etapas necessárias à realização dos certames, desde a elaboração dos editais e demais atos preparatórios até a divulgação, aplicação das provas, processamento dos resultados, análise e julgamento de recursos, convocação para as etapas subsequentes, quando cabíveis, e homologação dos resultados finais, observadas as condições, especificações e quantitativos definidos pela Administração. O processo está identificado na plataforma sob o ID nº 116793, com valor total informado de R$ 1,00, e terá o encerramento do envio de propostas e a disputa em 06 de novembro de 2026, às 09h00. A publicação ocorreu em 19 de outubro de 2026. O edital e demais informações poderão ser consultados em https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa/116793. Denilson de Carvalho – Prefeito Municipal e Autoridade Competente.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00152/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 071/2026. A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria/SP, inscrita no CNPJ nº 45.302.130/0001-17, por intermédio de seu Prefeito e Autoridade Competente, Sr. Denilson de Carvalho, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 071/2026, referente ao Processo Administrativo nº 00152/2026, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, art. 28, inciso I, por meio da plataforma Licitar Digital, sob o critério de julgamento de maior desconto e modo de disputa aberto, tendo por objeto a contratação de instituição ou empresa especializada para elaboração, organização e execução de concurso público e processo seletivo, destinados ao provimento de cargos e/ou à formação de cadastro reserva, conforme as necessidades e solicitações dos diversos setores da Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria/SP, compreendendo o planejamento e a execução de todas as etapas necessárias à realização dos certames, desde a elaboração dos editais e demais atos preparatórios até a divulgação, aplicação das provas, processamento dos resultados, análise e julgamento de recursos, convocação para as etapas subsequentes, quando cabíveis, e homologação dos resultados finais, observadas as condições, especificações e quantitativos definidos pela Administração. O processo está identificado na plataforma sob o ID nº 116793, com valor total informado de R$ 1,00, e terá o encerramento do envio de propostas e a disputa em 06 de novembro de 2026, às 09h00. A publicação ocorreu em 19 de outubro de 2026. O edital e demais informações poderão ser consultados em https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa/116793. Denilson de Carvalho – Prefeito Municipal e Autoridade Competente.
NOTIFICAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL
EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO-LICITAÇÃO FRACASSADA. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 063/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 142/2026. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO/EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO, DESTINADOS AO PROVIMENTO DE CARGOS E/OU FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA/SP, COMPREENDENDO TODAS AS ETAPAS NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DOS CERTAMES, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL. RESULTADO: O LOTE 01 FOI DECLARADO FRACASSADO, EM RAZÃO DE INCONSISTÊNCIAS IDENTIFICADAS NA METODOLOGIA DE DISPUTA PREVISTA NO EDITAL, QUE PODEM TER COMPROMETIDO A ISONOMIA, A TRANSPARÊNCIA E A ADEQUADA FORMULAÇÃO DOS LANCES E DAS PROPOSTAS, ESPECIALMENTE QUANTO À POSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DE LANCE NO VALOR DE R$ 0,00 (ZERO REAIS), CONSIDERANDO O CRITÉRIO DE JULGAMENTO ADOTADO. A ADMINISTRAÇÃO ADOTARÁ AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À REVISÃO DAS CONDIÇÕES DO CERTAME E À POSTERIOR REPUBLICAÇÃO DO EDITAL, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA/SP, 16 DE OUTUBRO DE 2026.
DENILSON DE CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
“Dispõe sobre a autorização para aplicação de atualização monetária sobre o lançamento tributário do imposto Predial Territorial Urbano – IPTU para o exercício de 2027 e dá outras providências que especifica”.
Dispõe sobre a convocação do sr. Robson Guerino Zapparolli, classificado no Concurso Público 001/2025 aprovado para exercer o emprego, em caráter temporário, de Motorista.
Dispõe sobre a convocação do sr. Leonardo Pionteck, classificado no Concurso Público 001/2025 aprovado para exercer o emprego, em caráter temporário, de Motorista.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 068/2026 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 136/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA, CNPJ 45.302.130/0001-17. CONTRATADA: MCM COMÉRCIO E INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 64.278.890/0001-80. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSTALAÇÕES E FORNECIMENTOS DE MATERIAIS E SERVIÇOS PARA ADEQUAÇÃO FINAL E PLENO FUNCIONAMENTO DO MATADOURO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA. VALOR GLOBAL: R$ 99.620,07 (NOVENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E VINTE REAIS E SETE CENTAVOS). REGIME: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. VIGÊNCIA: 6 (SEIS) MESES, DE 02/10/2026 A 02/04/2027, PODENDO SER PRORROGADO NA FORMA DA LEI Nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO 02.09.00 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA; FONTE 01 – DESPESA 507 – RECURSOS PRÓPRIOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2026 E PROCESSO LICITATÓRIO Nº 136/2026. DATA DE ASSINATURA: 05 DE OUTUBRO DE 2026. SIGNATÁRIOS: DENILSON DE CARVALHO (PREFEITO MUNICIPAL) E ROBERTA PATRÍCIA RIBEIRO VERA (REPRESENTANTE LEGAL/SÓCIA-ADMINISTRADORA).
SANTO ANTONIO DA ALEGRIA, 13 DE OUTUBRO DE 2026
DENILSON DE CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 071/2026 – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA/SP, CNPJ Nº 45.302.130/0001-17. CONTRATADA: ACTYMED INSTITUTO, CNPJ Nº 55.869.287/0001-82. OBJETO: GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE (RAS) DO MUNICÍPIO, ABRANGENDO A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, A REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA E A ATENÇÃO ESPECIALIZADA E DIAGNÓSTICA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.069/2026 E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 06/2026. VALOR GLOBAL: R$ 24.153.502,20 (VINTE E QUATRO MILHÕES, CENTO E CINQUENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS), CORRESPONDENTE AO PERÍODO INICIAL DE 5 (CINCO) ANOS, COM VALOR ANUAL DE R$ 4.830.700,44 (QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA MIL, SETECENTOS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS). VIGÊNCIA: 5 (CINCO) ANOS, A CONTAR DA ASSINATURA, EM 14 DE OUTUBRO DE 2026, PRORROGÁVEL SUCESSIVAMENTE ATÉ O LIMITE MÁXIMO DE 10 (DEZ) ANOS, CONFORME LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E CONDIÇÕES EDITALÍCIAS. DATA DA ASSINATURA: 14 DE OUTUBRO DE 2026. SIGNATÁRIOS: DENILSON DE CARVALHO, PREFEITO MUNICIPAL, PELO CONTRATANTE, E RONALDO DIAS CAPELI, DIRETOR-PRESIDENTE, PELA CONTRATADA.
SANTO ANTONIO DA ALEGRIA, 15 DE OUTURBO DE 2026
DENILSON DE CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
“Dispõe sobre a permissão temporária e gratuita de uso do Parque Permanente de Exposições José Camilo de Souza (Expoasa) e da arena multiuso Rabib Farah Sobrinho, para a realização de evento particular de natureza cultural e solidária, compreendendo rodeio e apresentações musicais, estabelece condições e responsabilidades e dá outras providências.”
AVISO DE RESCISÃO UNILATERAL
AVISO DE RESCISÃO
AVISO DE RESCISÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 129/2026
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026
EXTRATO DE CONTRATO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA – SP EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 070/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 141/2026 – DISPENSA Nº 221/2026 – EDITAL Nº 96/2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA/SP, INSCRITO NO CNPJ SOB Nº 45.302.130/0001-17. CONTRATADA: BETETI SERVIÇOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 59.700.407/0001-74. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE CAIXAS D’ÁGUA, CONFORME QUANTIDADES, CAPACIDADES E ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS INTEGRANTES DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO. VALOR GLOBAL: R$ 4.290,00 (QUATRO MIL DUZENTOS E NOVENTA REAIS). VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 A 13 DE OUTUBRO DE 2027. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.07.00 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; FUNCIONAL: 123610042013 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL; FONTE DE RECURSOS: 01 – RECURSOS PRÓPRIOS; DESPESA Nº 223. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 08 DE OUTUBRO DE 2026. SIGNATÁRIOS: DENILSON DE CARVALHO, PELO CONTRATANTE, E EDILAINE APARECIDA BETETI, PELA CONTRATADA.
SANTO ANTONIO DA ALEGRIA, 09 DE OUTUBRO DE 2026
DENILSON DE CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
Serviços de adequação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Município de Santo Antônio da Alegria.
“Registro de preços para eventual e futura aquisição de materiais de artesanato e decoração, incluindo EVA, papéis, tecidos, fitas, tintas, colas e demais materiais para trabalhos manuais, destinados à realização da 10ª Feira do Livro, licitação de itens residuais”.
ABERTURA DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
INSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA
ADMINISTRATIVA PARA APURAÇÃO DE
CONDUTA DE SERVIDORA DO SETOR DE SAÚDE
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO Nº 0100/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA, ESTADO DE SÃO PAULO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO Nº 0100/2026, CELEBRADO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993 E DO ART. 190 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, REFERENTE AO CONTRATO Nº 550/2023 – INEXIGIBILIDADE Nº 011/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PLATAFORMA DE BANCO DE DADOS COMPLETO E DINÂMICO NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, ORGANIZADO EM UM SISTEMA INTELIGENTE DE PESQUISA E ACESSO A INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS, FORNECIDA PELA EMPRESA NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 07.797.967/0001-95, COM NOVO PRAZO DE VIGÊNCIA DE 16/10/2026 A 16/10/2027, E VALOR ATUALIZADO DE R$ 12.750,00 (DOZE MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS)
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, APÓS ANÁLISE, CONFERÊNCIA E DELIBERAÇÃO ACERCA DO EDITAL DE DISPENSA CONTEMPLANDO FASE RECURSAL Nº 00221/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00141/2026, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E DESINFECÇÃO DE CAIXAS D’ÁGUA/RESERVATÓRIOS DE ÁGUA POTÁVEL DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA/SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E LOCAIS ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I DO EDITAL, RESOLVE ADJUDICAR E HOMOLOGAR O PROCEDIMENTO EM FAVOR DA EMPRESA BETETI SERVICOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 59.700.407/0001-74, PELO VALOR TOTAL DE R$ 4.290,00 (QUATRO MIL, DUZENTOS E NOVENTA REAIS), CONSIDERANDO O VALOR ESTIMADO DE R$ 4.762,28, RESULTANDO EM ECONOMIA DE R$ 472,28, CORRESPONDENTE A 9,92%, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, APÓS ANÁLISE, CONFERÊNCIA E DELIBERAÇÃO ACERCA DO EDITAL DE DISPENSA CONTEMPLANDO FASE RECURSAL Nº 00221/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00141/2026, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E DESINFECÇÃO DE CAIXAS D’ÁGUA/RESERVATÓRIOS DE ÁGUA POTÁVEL DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA/SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E LOCAIS ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I DO EDITAL, RESOLVE ADJUDICAR E HOMOLOGAR O PROCEDIMENTO EM FAVOR DA EMPRESA BETETI SERVICOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 59.700.407/0001-74, PELO VALOR TOTAL DE R$ 4.290,00 (QUATRO MIL, DUZENTOS E NOVENTA REAIS), CONSIDERANDO O VALOR ESTIMADO DE R$ 4.762,28, RESULTANDO EM ECONOMIA DE R$ 472,28, CORRESPONDENTE A 9,92%, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.
RATIFICAÇÃO DO TERMO ADITIVO Nº 102/2026, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00169/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00064/2025 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 243/2025 – REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A – CNPJ Nº 02.913.444/0001-43, O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA/SP, POR INTERMÉDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, CONSIDERANDO A NECESSIDADE CONTÍNUA DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL, A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELO SETOR COMPETENTE, A COMPROVAÇÃO DA VANTAJOSIDADE DA MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES REGISTRADAS, A REGULARIDADE DA EMPRESA E OS DEMAIS DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, RATIFICA O TERMO ADITIVO Nº 102/2026 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 243/2025, CELEBRADO COM A EMPRESA REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A, PARA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA ATA POR MAIS 12 (DOZE) MESES, NOS TERMOS DO ART. 84 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DA CLÁUSULA SEXTA DA ATA, MANTENDO-SE AS DEMAIS CONDIÇÕES E OBRIGAÇÕES ORIGINALMENTE ESTABELECIDAS, INCLUSIVE OS PERCENTUAIS DE DESCONTO REGISTRADOS SOBRE OS PREÇOS DE REFERÊNCIA DA TABELA ANP, OBSERVADA A MANUTENÇÃO DA REGULARIDADE DA EMPRESA E DAS CONDIÇÕES DE VANTAJOSIDADE DURANTE A VIGÊNCIA, NOVO PRAZO DE VIGÊNCIA: 23 DE OUTUBRO DE 2026 A 23 DE OUTUBRO DE 2027.
SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA/SP, 08 DE OUTUBRO DE 2026.
DENILSON DE CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 069/2026 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 135/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2026 – EDITAL Nº 086/2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA/SP, CNPJ Nº 45.302.130/0001-17. CONTRATADA: VISAO SOCIAL & CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA, CNPJ Nº 23.159.582/0001-59. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS E ESPECIALIZADOS DE ATIVIDADES SOCIOEDUCATIVAS, APOIO ADMINISTRATIVO, APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO, OFICINAS DE ARTESANATO, EDUCAÇÃO PERMANENTE, PALESTRAS TEMÁTICAS E CURSO DE CUIDADOR DE IDOSOS, DESTINADOS AO FORTALECIMENTO E À EXECUÇÃO DAS AÇÕES, SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA/SP. VALOR GLOBAL: R$ 547.500,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS). VIGÊNCIA: 08/10/2026 A 08/10/2027. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2026. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS APLICÁVEIS.
SANTO ANTONIO DA ALEGRIA, 07 DE OUTUBRO DE 2026
O Município de Santo Antônio da Alegria, por meio da Secretaria Municipal dos Serviços de Saúde, torna público, para conhecimento dos interessados, a alteração do Termo de Referência referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de monitoração individual externa/dosimetria pessoal para atendimento dos profissionais do Centro de Imagens do Hospital Municipal de Santo Antônio da Alegria, com a inclusão de disposições relativas à realização de reuniões de forma presencial ou on-line, à obrigação de sigilo sobre dados, informações, relatórios e documentos relacionados aos profissionais monitorados, à manutenção e ao compartilhamento dos dados de dosimetria com a Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, conforme regulamentação aplicável, bem como à preservação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato em razão de alterações na carga tributária, inclusive decorrentes da implementação da CBS e do IBS. As demais condições do Termo de Referência permanecem inalteradas