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Diários Oficiais Eletrônicos

  • Diário Oficial de 20/10/2026 Edição nº 1010

    Ementa


     AVISO DE SUSPENSÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 066/2026 — EDITAL Nº 090/2026 — PROCESSO Nº 145/2026: A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA/SP, POR INTERMÉDIO DA DIVISÃO DE LICITAÇÕES, COMUNICA A TODOS OS INTERESSADOS QUE FICA SUSPENSA, *SINE DIE*, A SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 066/2026, ANTERIORMENTE DESIGNADA PARA O DIA 21 DE OUTUBRO DE 2026, ÀS 09:00H, NA PLATAFORMA LICITAR DIGITAL, BEM COMO O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS, EM RAZÃO DE SOLICITAÇÃO DA UNIDADE REQUISITANTE PARA CORREÇÃO DE INCONSISTÊNCIAS IDENTIFICADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I), TENDO SIDO CONSTATADA, TARDIAMENTE, A AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE EXECUÇÃO DE DETERMINADOS SERVIÇOS ESSENCIAIS PARA O ENCERRAMENTO DO ATERRO CONTROLADO, MOSTRANDO-SE NECESSÁRIA A ALTERAÇÃO DO REFERIDO TERMO COM A INCLUSÃO DESSES SERVIÇOS; EM CONSEQUÊNCIA, O TERMO DE REFERÊNCIA SERÁ REVISTO E REPUBLICADO, E NOVA DATA PARA A SESSÃO PÚBLICA E PARA O RECEBIMENTO DE PROPOSTAS SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA E DIVULGADA APÓS A REPUBLICAÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS DEVIDAMENTE RETIFICADOS, PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DO EDITAL NO QUE NÃO CONFLITAREM COM A PRESENTE SUSPENSÃO, FICANDO O EDITAL E SUAS RETIFICAÇÕES DISPONÍVEIS NOS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS HTTPS://SANTOANTONIODAALEGRIA.SP.GOV.BR/LICITACAO/ E WWW.LICITARDIGITAL.COM.BR, E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES PODENDO SER OBTIDAS PELO E-MAIL LICITACAO@SANTOANTONIODAALEGRIA.SP.GOV.BR.

     

    SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA/SP, 20 DE OUTUBRO DE 2026.

    PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE:

     

    DENILSON DE CARVALHO

    PREFEITO MUNICIPAL

     “REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL, FUTURA E PARCELADA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, INSUMOS PARA MANUTENÇÃO PREDIAL, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS ELÉTRICOS, HIDRÁULICOS, MADEIRAMENTO E MATERIAIS DE APOIO OPERACIONAL, INCLUINDO MATERIAIS HIDRÁULICOS DESTINADOS À DIVISÃO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO”.

     

     “REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL, FUTURA E PARCELADA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, INSUMOS PARA MANUTENÇÃO PREDIAL, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS ELÉTRICOS, HIDRÁULICOS, MADEIRAMENTO E MATERIAIS DE APOIO OPERACIONAL, INCLUINDO MATERIAIS HIDRÁULICOS DESTINADOS À DIVISÃO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO”.

     

    DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS EM MDE

    APLICAÇÃO DOS RECURSOS EM ENSINO

    EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00150/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0069/2026. A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria/SP, inscrita no CNPJ nº 45.302.130/0001-17, representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Denilson de Carvalho, torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 0069/2026, Processo Administrativo nº 00150/2026, com fundamento no art. 28, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, por meio da Plataforma de Licitações Eletrônicas Licitar Digital, sob o ID nº 116931, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de refis de carvão ativado tipo block, de 10 e 20 polegadas, incluindo a retirada dos elementos usados, substituição, instalação e testes dos equipamentos de filtragem de água das unidades públicas municipais, em dois ciclos durante o período de 12 meses. O critério de julgamento será o de menor preço, com modo de disputa aberto, sendo o valor total estimado da contratação de R$ 15.825,56. A publicação ocorrerá em 20 de outubro de 2026, e o encerramento do envio das propostas e a disputa estão previstos para o dia 04 de novembro de 2026, às 09h00. O edital e seus anexos poderão ser consultados por meio do endereço eletrônico https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa/116931. Santo Antônio da Alegria/SP, 20 de outubro de 2026. Denilson de Carvalho – Autoridade Competente.

    “Dispõe sobre a nomeação dos integrantes do Conselho

    Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá

    outras providências

    EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00150/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0069/2026. A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria/SP, inscrita no CNPJ nº 45.302.130/0001-17, representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Denilson de Carvalho, torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 0069/2026, Processo Administrativo nº 00150/2026, com fundamento no art. 28, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, por meio da Plataforma de Licitações Eletrônicas Licitar Digital, sob o ID nº 116931, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de refis de carvão ativado tipo block, de 10 e 20 polegadas, incluindo a retirada dos elementos usados, substituição, instalação e testes dos equipamentos de filtragem de água das unidades públicas municipais, em dois ciclos durante o período de 12 meses. O critério de julgamento será o de menor preço, com modo de disputa aberto, sendo o valor total estimado da contratação de R$ 15.825,56. A publicação ocorrerá em 20 de outubro de 2026, e o encerramento do envio das propostas e a disputa estão previstos para o dia 04 de novembro de 2026, às 09h00. O edital e seus anexos poderão ser consultados por meio do endereço eletrônico https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa/116931. Santo Antônio da Alegria/SP, 20 de outubro de 2026. Denilson de Carvalho – Autoridade Competente.

    EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 196/2026 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 146/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 067/2026. O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA/SP, CNPJ Nº 45.302.130/0001-17, REPRESENTADO PELO PREFEITO DENILSON DE CARVALHO, TORNA PÚBLICA A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS FIRMADA COM A EMPRESA AIALA SERVICE LTDA, CNPJ Nº 44.921.283/0001-80, REPRESENTADA POR GLEIDIANA MARIA AIALA DE SOUZA, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TENDAS PIRAMIDAIS, SENDO REGISTRADO O VALOR UNITÁRIO DE R$ 7.200,00 PARA O ITEM 01 – TENDA PIRAMIDAL 10 X 10 METROS, COM QUANTIDADE MÁXIMA DE 10 UNIDADES E VALOR TOTAL MÁXIMO DE R$ 72.000,00. A VIGÊNCIA SERÁ DE 20/10/2026 A 20/10/2027, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 19/10/2026. FORO: COMARCA DE ALTINÓPOLIS/SP.

  • Diário Oficial de 19/10/2026 Edição nº 1009

    Ementa


    TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 067/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 146/2026. O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Alegria/SP, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, após análise e conferência dos atos praticados no procedimento licitatório em epígrafe, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL, FUTURA E PARCELADA AQUISIÇÃO DE TENDAS PIRAMIDAIS, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS DIVERSOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA/SP, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR o resultado do certame em favor da empresa AIALA SERVICE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 44.921.283/0001-80, pelo valor total de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), considerando o valor estimado de R$ 103.000,00 e a economia obtida de R$ 31.000,00, correspondente a 30,10%, determinando o prosseguimento dos atos necessários à formalização da respectiva Ata de Registro de Preços e às demais providências administrativas cabíveis, observadas as disposições do edital e da legislação vigente.

    TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 067/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 146/2026. O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Alegria/SP, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, após análise e conferência dos atos praticados no procedimento licitatório em epígrafe, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL, FUTURA E PARCELADA AQUISIÇÃO DE TENDAS PIRAMIDAIS, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS DIVERSOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA/SP, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR o resultado do certame em favor da empresa AIALA SERVICE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 44.921.283/0001-80, pelo valor total de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), considerando o valor estimado de R$ 103.000,00 e a economia obtida de R$ 31.000,00, correspondente a 30,10%, determinando o prosseguimento dos atos necessários à formalização da respectiva Ata de Registro de Preços e às demais providências administrativas cabíveis, observadas as disposições do edital e da legislação vigente. 

     

    EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00152/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 071/2026. A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria/SP, inscrita no CNPJ nº 45.302.130/0001-17, por intermédio de seu Prefeito e Autoridade Competente, Sr. Denilson de Carvalho, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 071/2026, referente ao Processo Administrativo nº 00152/2026, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, art. 28, inciso I, por meio da plataforma Licitar Digital, sob o critério de julgamento de maior desconto e modo de disputa aberto, tendo por objeto a contratação de instituição ou empresa especializada para elaboração, organização e execução de concurso público e processo seletivo, destinados ao provimento de cargos e/ou à formação de cadastro reserva, conforme as necessidades e solicitações dos diversos setores da Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria/SP, compreendendo o planejamento e a execução de todas as etapas necessárias à realização dos certames, desde a elaboração dos editais e demais atos preparatórios até a divulgação, aplicação das provas, processamento dos resultados, análise e julgamento de recursos, convocação para as etapas subsequentes, quando cabíveis, e homologação dos resultados finais, observadas as condições, especificações e quantitativos definidos pela Administração. O processo está identificado na plataforma sob o ID nº 116793, com valor total informado de R$ 1,00, e terá o encerramento do envio de propostas e a disputa em 06 de novembro de 2026, às 09h00. A publicação ocorreu em 19 de outubro de 2026. O edital e demais informações poderão ser consultados em https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa/116793. Denilson de Carvalho – Prefeito Municipal e Autoridade Competente.

     

    EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00152/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 071/2026. A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria/SP, inscrita no CNPJ nº 45.302.130/0001-17, por intermédio de seu Prefeito e Autoridade Competente, Sr. Denilson de Carvalho, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 071/2026, referente ao Processo Administrativo nº 00152/2026, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, art. 28, inciso I, por meio da plataforma Licitar Digital, sob o critério de julgamento de maior desconto e modo de disputa aberto, tendo por objeto a contratação de instituição ou empresa especializada para elaboração, organização e execução de concurso público e processo seletivo, destinados ao provimento de cargos e/ou à formação de cadastro reserva, conforme as necessidades e solicitações dos diversos setores da Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria/SP, compreendendo o planejamento e a execução de todas as etapas necessárias à realização dos certames, desde a elaboração dos editais e demais atos preparatórios até a divulgação, aplicação das provas, processamento dos resultados, análise e julgamento de recursos, convocação para as etapas subsequentes, quando cabíveis, e homologação dos resultados finais, observadas as condições, especificações e quantitativos definidos pela Administração. O processo está identificado na plataforma sob o ID nº 116793, com valor total informado de R$ 1,00, e terá o encerramento do envio de propostas e a disputa em 06 de novembro de 2026, às 09h00. A publicação ocorreu em 19 de outubro de 2026. O edital e demais informações poderão ser consultados em https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa/116793. Denilson de Carvalho – Prefeito Municipal e Autoridade Competente.

    NOTIFICAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL 

  • Diário Oficial de 16/10/2026 Edição nº 1008

    Ementa


    EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO-LICITAÇÃO FRACASSADA. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 063/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 142/2026. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO/EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO, DESTINADOS AO PROVIMENTO DE CARGOS E/OU FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA/SP, COMPREENDENDO TODAS AS ETAPAS NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DOS CERTAMES, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL. RESULTADO: O LOTE 01 FOI DECLARADO FRACASSADO, EM RAZÃO DE INCONSISTÊNCIAS IDENTIFICADAS NA METODOLOGIA DE DISPUTA PREVISTA NO EDITAL, QUE PODEM TER COMPROMETIDO A ISONOMIA, A TRANSPARÊNCIA E A ADEQUADA FORMULAÇÃO DOS LANCES E DAS PROPOSTAS, ESPECIALMENTE QUANTO À POSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DE LANCE NO VALOR DE R$ 0,00 (ZERO REAIS), CONSIDERANDO O CRITÉRIO DE JULGAMENTO ADOTADO. A ADMINISTRAÇÃO ADOTARÁ AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À REVISÃO DAS CONDIÇÕES DO CERTAME E À POSTERIOR REPUBLICAÇÃO DO EDITAL, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

    SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA/SP, 16 DE OUTUBRO DE 2026.

     

     

    DENILSON DE CARVALHO
    PREFEITO MUNICIPAL

    “Dispõe sobre a autorização para aplicação de atualização monetária sobre o lançamento tributário do imposto Predial Territorial Urbano – IPTU para o exercício de 2027 e dá outras providências que especifica”.

    Dispõe sobre a convocação do sr. Robson Guerino Zapparolli, classificado no Concurso Público 001/2025 aprovado para exercer o emprego, em caráter temporário, de Motorista.

    Dispõe sobre a convocação do sr. Leonardo Pionteck, classificado no Concurso Público 001/2025 aprovado para exercer o emprego, em caráter temporário, de Motorista.

  • Diário Oficial de 15/10/2026 Edição nº 1007

    Ementa


    EXTRATO DE CONTRATO Nº 068/2026 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 136/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA, CNPJ 45.302.130/0001-17. CONTRATADA: MCM COMÉRCIO E INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 64.278.890/0001-80. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSTALAÇÕES E FORNECIMENTOS DE MATERIAIS E SERVIÇOS PARA ADEQUAÇÃO FINAL E PLENO FUNCIONAMENTO DO MATADOURO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA. VALOR GLOBAL: R$ 99.620,07 (NOVENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E VINTE REAIS E SETE CENTAVOS). REGIME: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. VIGÊNCIA: 6 (SEIS) MESES, DE 02/10/2026 A 02/04/2027, PODENDO SER PRORROGADO NA FORMA DA LEI Nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO 02.09.00 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA; FONTE 01 – DESPESA 507 – RECURSOS PRÓPRIOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2026 E PROCESSO LICITATÓRIO Nº 136/2026. DATA DE ASSINATURA: 05 DE OUTUBRO DE 2026. SIGNATÁRIOS: DENILSON DE CARVALHO (PREFEITO MUNICIPAL) E ROBERTA PATRÍCIA RIBEIRO VERA (REPRESENTANTE LEGAL/SÓCIA-ADMINISTRADORA).

    SANTO ANTONIO DA ALEGRIA, 13 DE OUTUBRO DE 2026

     

     

    DENILSON DE CARVALHO

    PREFEITO MUNICIPAL

    EXTRATO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 071/2026 – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA/SP, CNPJ Nº 45.302.130/0001-17. CONTRATADA: ACTYMED INSTITUTO, CNPJ Nº 55.869.287/0001-82. OBJETO: GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE (RAS) DO MUNICÍPIO, ABRANGENDO A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, A REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA E A ATENÇÃO ESPECIALIZADA E DIAGNÓSTICA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.069/2026 E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 06/2026. VALOR GLOBAL: R$ 24.153.502,20 (VINTE E QUATRO MILHÕES, CENTO E CINQUENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS), CORRESPONDENTE AO PERÍODO INICIAL DE 5 (CINCO) ANOS, COM VALOR ANUAL DE R$ 4.830.700,44 (QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA MIL, SETECENTOS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS). VIGÊNCIA: 5 (CINCO) ANOS, A CONTAR DA ASSINATURA, EM 14 DE OUTUBRO DE 2026, PRORROGÁVEL SUCESSIVAMENTE ATÉ O LIMITE MÁXIMO DE 10 (DEZ) ANOS, CONFORME LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E CONDIÇÕES EDITALÍCIAS. DATA DA ASSINATURA: 14 DE OUTUBRO DE 2026. SIGNATÁRIOS: DENILSON DE CARVALHO, PREFEITO MUNICIPAL, PELO CONTRATANTE, E RONALDO DIAS CAPELI, DIRETOR-PRESIDENTE, PELA CONTRATADA.

    SANTO ANTONIO DA ALEGRIA, 15 DE OUTURBO DE 2026

     

     

     

    DENILSON DE CARVALHO

    PREFEITO MUNICIPAL

    “Dispõe sobre a permissão temporária e gratuita de uso do Parque Permanente de Exposições José Camilo de Souza (Expoasa) e da arena multiuso Rabib Farah Sobrinho, para a realização de evento particular de natureza cultural e solidária, compreendendo rodeio e apresentações musicais, estabelece condições e responsabilidades e dá outras providências.”

  • Diário Oficial de 14/10/2026 Edição nº 1006

    Ementa


    AVISO DE RESCISÃO UNILATERAL 

    AVISO DE RESCISÃO 

    AVISO DE RESCISÃO 

  • Diário Oficial de 13/10/2026 Edição nº 1005

    Ementa


    TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

    PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 129/2026
    CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026

  • Diário Oficial de 09/10/2026 Edição nº 1004Extra

    Ementa


    EXTRATO DE CONTRATO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA – SP EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 070/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 141/2026 – DISPENSA Nº 221/2026 – EDITAL Nº 96/2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA/SP, INSCRITO NO CNPJ SOB Nº 45.302.130/0001-17. CONTRATADA: BETETI SERVIÇOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 59.700.407/0001-74. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE CAIXAS D’ÁGUA, CONFORME QUANTIDADES, CAPACIDADES E ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS INTEGRANTES DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO. VALOR GLOBAL: R$ 4.290,00 (QUATRO MIL DUZENTOS E NOVENTA REAIS). VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 A 13 DE OUTUBRO DE 2027. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.07.00 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; FUNCIONAL: 123610042013 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL; FONTE DE RECURSOS: 01 – RECURSOS PRÓPRIOS; DESPESA Nº 223. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 08 DE OUTUBRO DE 2026. SIGNATÁRIOS: DENILSON DE CARVALHO, PELO CONTRATANTE, E EDILAINE APARECIDA BETETI, PELA CONTRATADA.

    SANTO ANTONIO DA ALEGRIA, 09 DE OUTUBRO DE 2026

     

     

     

    DENILSON DE CARVALHO

    PREFEITO MUNICIPAL

  • Diário Oficial de 09/10/2026 Edição nº 1003

    Ementa


    Serviços de adequação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Município de Santo Antônio da Alegria.

    “Registro de preços para eventual e futura aquisição de materiais de artesanato e decoração, incluindo EVA, papéis, tecidos, fitas, tintas, colas e demais materiais para trabalhos manuais, destinados à realização da 10ª Feira do Livro, licitação de itens residuais”.

    ABERTURA DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA

    INSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA

    ADMINISTRATIVA PARA APURAÇÃO DE

    CONDUTA DE SERVIDORA DO SETOR DE SAÚDE

    MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Diário Oficial de 08/10/2026 Edição nº 1002

    Ementa


    EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO Nº 0100/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA, ESTADO DE SÃO PAULO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO Nº 0100/2026, CELEBRADO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993 E DO ART. 190 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, REFERENTE AO CONTRATO Nº 550/2023 – INEXIGIBILIDADE Nº 011/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PLATAFORMA DE BANCO DE DADOS COMPLETO E DINÂMICO NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, ORGANIZADO EM UM SISTEMA INTELIGENTE DE PESQUISA E ACESSO A INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS, FORNECIDA PELA EMPRESA NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 07.797.967/0001-95, COM NOVO PRAZO DE VIGÊNCIA DE 16/10/2026 A 16/10/2027, E VALOR ATUALIZADO DE R$ 12.750,00 (DOZE MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS)

    TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, APÓS ANÁLISE, CONFERÊNCIA E DELIBERAÇÃO ACERCA DO EDITAL DE DISPENSA CONTEMPLANDO FASE RECURSAL Nº 00221/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00141/2026, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E DESINFECÇÃO DE CAIXAS D’ÁGUA/RESERVATÓRIOS DE ÁGUA POTÁVEL DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA/SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E LOCAIS ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I DO EDITAL, RESOLVE ADJUDICAR E HOMOLOGAR O PROCEDIMENTO EM FAVOR DA EMPRESA BETETI SERVICOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 59.700.407/0001-74, PELO VALOR TOTAL DE R$ 4.290,00 (QUATRO MIL, DUZENTOS E NOVENTA REAIS), CONSIDERANDO O VALOR ESTIMADO DE R$ 4.762,28, RESULTANDO EM ECONOMIA DE R$ 472,28, CORRESPONDENTE A 9,92%, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.

    TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, APÓS ANÁLISE, CONFERÊNCIA E DELIBERAÇÃO ACERCA DO EDITAL DE DISPENSA CONTEMPLANDO FASE RECURSAL Nº 00221/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00141/2026, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E DESINFECÇÃO DE CAIXAS D’ÁGUA/RESERVATÓRIOS DE ÁGUA POTÁVEL DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA/SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E LOCAIS ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I DO EDITAL, RESOLVE ADJUDICAR E HOMOLOGAR O PROCEDIMENTO EM FAVOR DA EMPRESA BETETI SERVICOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 59.700.407/0001-74, PELO VALOR TOTAL DE R$ 4.290,00 (QUATRO MIL, DUZENTOS E NOVENTA REAIS), CONSIDERANDO O VALOR ESTIMADO DE R$ 4.762,28, RESULTANDO EM ECONOMIA DE R$ 472,28, CORRESPONDENTE A 9,92%, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.

    RATIFICAÇÃO DO TERMO ADITIVO Nº 102/2026, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00169/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00064/2025 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 243/2025 – REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A – CNPJ Nº 02.913.444/0001-43, O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA/SP, POR INTERMÉDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, CONSIDERANDO A NECESSIDADE CONTÍNUA DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL, A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELO SETOR COMPETENTE, A COMPROVAÇÃO DA VANTAJOSIDADE DA MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES REGISTRADAS, A REGULARIDADE DA EMPRESA E OS DEMAIS DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, RATIFICA O TERMO ADITIVO Nº 102/2026 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 243/2025, CELEBRADO COM A EMPRESA REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A, PARA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA ATA POR MAIS 12 (DOZE) MESES, NOS TERMOS DO ART. 84 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DA CLÁUSULA SEXTA DA ATA, MANTENDO-SE AS DEMAIS CONDIÇÕES E OBRIGAÇÕES ORIGINALMENTE ESTABELECIDAS, INCLUSIVE OS PERCENTUAIS DE DESCONTO REGISTRADOS SOBRE OS PREÇOS DE REFERÊNCIA DA TABELA ANP, OBSERVADA A MANUTENÇÃO DA REGULARIDADE DA EMPRESA E DAS CONDIÇÕES DE VANTAJOSIDADE DURANTE A VIGÊNCIA, NOVO PRAZO DE VIGÊNCIA: 23 DE OUTUBRO DE 2026 A 23 DE OUTUBRO DE 2027.

     

    SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA/SP, 08 DE OUTUBRO DE 2026.

     

     

     

    DENILSON DE CARVALHO
    PREFEITO MUNICIPAL

  • Diário Oficial de 07/10/2026 Edição nº 1001

    Ementa


    EXTRATO DO CONTRATO Nº 069/2026 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 135/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2026 – EDITAL Nº 086/2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA/SP, CNPJ Nº 45.302.130/0001-17. CONTRATADA: VISAO SOCIAL & CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA, CNPJ Nº 23.159.582/0001-59. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS E ESPECIALIZADOS DE ATIVIDADES SOCIOEDUCATIVAS, APOIO ADMINISTRATIVO, APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO, OFICINAS DE ARTESANATO, EDUCAÇÃO PERMANENTE, PALESTRAS TEMÁTICAS E CURSO DE CUIDADOR DE IDOSOS, DESTINADOS AO FORTALECIMENTO E À EXECUÇÃO DAS AÇÕES, SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA/SP. VALOR GLOBAL: R$ 547.500,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS). VIGÊNCIA: 08/10/2026 A 08/10/2027. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2026. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS APLICÁVEIS.

    SANTO ANTONIO DA ALEGRIA, 07 DE OUTUBRO DE 2026

    O Município de Santo Antônio da Alegria, por meio da Secretaria Municipal dos Serviços de Saúde, torna público, para conhecimento dos interessados, a alteração do Termo de Referência referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de monitoração individual externa/dosimetria pessoal para atendimento dos profissionais do Centro de Imagens do Hospital Municipal de Santo Antônio da Alegria, com a inclusão de disposições relativas à realização de reuniões de forma presencial ou on-line, à obrigação de sigilo sobre dados, informações, relatórios e documentos relacionados aos profissionais monitorados, à manutenção e ao compartilhamento dos dados de dosimetria com a Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, conforme regulamentação aplicável, bem como à preservação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato em razão de alterações na carga tributária, inclusive decorrentes da implementação da CBS e do IBS. As demais condições do Termo de Referência permanecem inalteradas

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