Publicações da edição 1003 - 09/10/2026 e Ano IV

Publicações da edição 1003

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Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria

Adm. 2025

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Pregão Eletrônico para Registro de Preço nº 0064/2026 "Registro de preços para eventual e

futura aquisição de materiais de artesanato e decoração, incluindo EVA, papéis,

tecidos, fitas, tintas, colas e demais materiais para trabalhos manuais, destinados à

realização da 10ª Feira do Livro, licitação de itens residuais".

Vigência 07/10/2026 a 07/10/2027 (12 meses)

O Departamento de Licitação torna público o extrato da ATA DE REGISTRO DE

PREÇOS REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº0064/2026, REGISTRANDO

PREÇO PELAS EMPRESAS:

ATA 193/2026

CJC DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE PAPELARIA CNPJ: 03.853.315/0001-70

VALOR ESTIMADO DA ATA: R$ 11.380,74 (onze mil, trezentos e oitenta reais e setenta e quatro

centavos).

ATA 194/2026

ALIANÇA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PAPELARIA LTDA CNPJ:

31.486.195/0001-55

VALOR ESTIMADO DA ATA: R$ 165,30 (cento e sessenta e cinco reais e trinta centavos).

ATA 195/2026

ALAG COMERCIO E ATACADO - LTDA CNPJ: 63.514.106/0001-23

VALOR ESTIMADO DA ATA: R$ 997,74 (novecentos e noventa e sete reais e setenta e quatro centa-

vos).

Santo Antônio, da Alegria, 09 de outubro de 2026.

DENILSON DE CARVALHO

Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria

Estado de São Paulo

CIDADE FOLCLORE

Adm. 2025 - 2028

PORTARIA Nº 186/2026

ABERTURA DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais

que lhe são conferidas pelo art. 37, caput, da Constituição Federal, e pelos dispositivos da Lei Federal nº 8.112/90, no que

couber, bem como conforme disposições da Lei Municipal pertinente,

CONSIDERANDO a ocorrência de fato envolvendo dano a bem particular (veículo), ocorrido no dia 27 de AGOSTO

de 2026, envolvendo o veículo modelo TOYOTA/ETIOS SD, de propriedade de terceiro,

CONSIDERANDO que o referido dano foi, em tese, causado por empresa terceirizada na modalidade MEI, contratada

pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria para prestação de serviços diversos,

CONSIDERANDO a necessidade de apuração detalhada dos fatos para identificar possíveis responsabilidades, bem como

eventuais medidas administrativas e legais cabíveis,

RESOLVE:

Art. 1º Determinar a abertura de Sindicância Administrativa, com a finalidade de apurar os fatos relacionados ao dano

ocasionado ao veículo TOYOTA/ETIOS SD, de propriedade de terceiro, ocorrido em 27/08/2026, supostamente causado

por empresa terceirizada (MEI) a serviço desta municipalidade.

Art. 2º Designar a seguinte Comissão de Sindicância, composta pelos servidores abaixo relacionados, para, sob a

presidência do primeiro, procederem à apuração dos fatos:

I ­ Carina Paula Félix Lopes­ Presidente;

II ­ Adriano Eugênio dos Santos­ Membro;

III ­ Amanda Avelina da Silva­ Membro.

Art. 3º A Comissão de Sindicância terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, para a conclusão

dos trabalhos e apresentação de relatório conclusivo, podendo tal prazo ser prorrogado uma única vez, mediante

justificativa.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Santo Antônio da Alegria/SP, 09 de outubro de 2026.

DENILSON DE Assinado de forma digital por

CARVALHO:31621 DENILSON DE

CARVALHO:31621254801

254801 Dados: 2026.10.09 13:46:22 -03'00'

DENILSON DE CARVALHO

Prefeito Municipal

Rua Nove de Julho ­ 357 ­ Centro ­ Santo Antônio da Alegria - SP

CEP 14390-057 Fone/Fax: (16) 3668.2132 e-mail: lancadoria@santontoniodaalegria.sp.gov.br

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA

Estado de São Paulo

"CIDADE FOLCLORE"

PORTARIA Nº 187/2026

INSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA

ADMINISTRATIVA PARA APURAÇÃO DE

CONDUTA DE SERVIDORA DO SETOR DE SAÚDE

MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições

legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais disposições aplicáveis à matéria,

CONSIDERANDO a necessidade de apuração de possível irregularidade funcional atribuída a servidora DO

SETOR DE SAÚDE, cuja conduta pode configurar violação aos deveres funcionais previstos no Estatuto dos

Servidores Públicos Municipais;

CONSIDERANDO que compete ao Poder Público zelar pela observância dos princípios da legalidade,

moralidade e eficiência no exercício da função pública;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instaurada SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA com a finalidade de apurar os fatos relacionados

à conduta da servidora que foi indicada em relatório preliminar pela Secretaria Municipal de Saúde, a fim

de verificar a ocorrência de eventual infração funcional e, se for o caso, propor as medidas administrativas

cabíveis.

Art. 2º Fica designada a seguinte Comissão de Sindicância, composta pelos servidores abaixo

relacionados, para proceder à apuração:

Carina Paula Félix Lopes ­ Presidente da comissão processante;

Adriano Eugênio dos Santos ­ Membro da comissão processante;

Amanda Avelina da Silva­ Membro da comissão processante.

Art. 3º A Comissão ora instituída deverá realizar todos os atos necessários à completa elucidação dos fatos,

observando o contraditório e a ampla defesa, apresentando relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta)

dias, prorrogável por igual período, mediante justificativa.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santo Antônio da Alegria, 09 de outubro de 2026.

DENILSON DE Assinado de forma digital por

DENILSON DE

CARVALHO:31621254801 CARVALHO:31621254801

Dados: 2026.10.09 13:48:43 -03'00'

DENILSON DE CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

RATIFICAÇÃO DO ADITAMENTO CONTRATUAL

Ratifico, para todos os fins de direito, o aditamento de valor ao Contrato nº 043/2026,

celebrado entre o Município de Santo Antônio da Alegria e a empresa 4C

CONSTRUTORA LTDA., cujo objeto consiste na prestação de serviços de adequação

da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Município de Santo Antônio da Alegria,

em decorrência do acréscimo de quantitativos necessários à adequada execução do

objeto contratual.

O referido aditamento importa no acréscimo de R$ 766,01 (setecentos e sessenta e seis

reais e um centavo) ao valor originalmente contratado, passando o valor global da

formalização do instrumento aditivo.

Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições contratuais

que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente aditamento.

Santo Antônio da Alegria/SP, 09 de outubro de 2026, contrato de R$ 607.946,92

(seiscentos e sete mil, novecentos e quarenta e seis reais e noventa e dois centavos) para

R$ 608.712,93 (seiscentos e oito mil, setecentos e doze reais e noventa e três centavos),

observadas as disposições legais aplicáveis e a devida.

DENILSON DE CARVALHO

Prefeito Municipal