Publicações da edição 1003 - 09/10/2026 e Ano IV
Extrato de Ata de Registro de Preço.
Atos Administrativos • Outros atos
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria
Adm. 2025
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Pregão Eletrônico para Registro de Preço nº 0064/2026 "Registro de preços para eventual e
futura aquisição de materiais de artesanato e decoração, incluindo EVA, papéis,
tecidos, fitas, tintas, colas e demais materiais para trabalhos manuais, destinados à
realização da 10ª Feira do Livro, licitação de itens residuais".
Vigência 07/10/2026 a 07/10/2027 (12 meses)
O Departamento de Licitação torna público o extrato da ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº0064/2026, REGISTRANDO
PREÇO PELAS EMPRESAS:
ATA 193/2026
CJC DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE PAPELARIA CNPJ: 03.853.315/0001-70
VALOR ESTIMADO DA ATA: R$ 11.380,74 (onze mil, trezentos e oitenta reais e setenta e quatro
centavos).
ATA 194/2026
ALIANÇA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PAPELARIA LTDA CNPJ:
31.486.195/0001-55
VALOR ESTIMADO DA ATA: R$ 165,30 (cento e sessenta e cinco reais e trinta centavos).
ATA 195/2026
ALAG COMERCIO E ATACADO - LTDA CNPJ: 63.514.106/0001-23
VALOR ESTIMADO DA ATA: R$ 997,74 (novecentos e noventa e sete reais e setenta e quatro centa-
vos).
Santo Antônio, da Alegria, 09 de outubro de 2026.
DENILSON DE CARVALHO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 186/2026
Atos Oficiais • Portarias
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria
Estado de São Paulo
CIDADE FOLCLORE
Adm. 2025 - 2028
PORTARIA Nº 186/2026
ABERTURA DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas pelo art. 37, caput, da Constituição Federal, e pelos dispositivos da Lei Federal nº 8.112/90, no que
couber, bem como conforme disposições da Lei Municipal pertinente,
CONSIDERANDO a ocorrência de fato envolvendo dano a bem particular (veículo), ocorrido no dia 27 de AGOSTO
de 2026, envolvendo o veículo modelo TOYOTA/ETIOS SD, de propriedade de terceiro,
CONSIDERANDO que o referido dano foi, em tese, causado por empresa terceirizada na modalidade MEI, contratada
pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria para prestação de serviços diversos,
CONSIDERANDO a necessidade de apuração detalhada dos fatos para identificar possíveis responsabilidades, bem como
eventuais medidas administrativas e legais cabíveis,
RESOLVE:
Art. 1º Determinar a abertura de Sindicância Administrativa, com a finalidade de apurar os fatos relacionados ao dano
ocasionado ao veículo TOYOTA/ETIOS SD, de propriedade de terceiro, ocorrido em 27/08/2026, supostamente causado
por empresa terceirizada (MEI) a serviço desta municipalidade.
Art. 2º Designar a seguinte Comissão de Sindicância, composta pelos servidores abaixo relacionados, para, sob a
presidência do primeiro, procederem à apuração dos fatos:
I Carina Paula Félix Lopes Presidente;
II Adriano Eugênio dos Santos Membro;
III Amanda Avelina da Silva Membro.
Art. 3º A Comissão de Sindicância terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, para a conclusão
dos trabalhos e apresentação de relatório conclusivo, podendo tal prazo ser prorrogado uma única vez, mediante
justificativa.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se.
Santo Antônio da Alegria/SP, 09 de outubro de 2026.
DENILSON DE Assinado de forma digital por
CARVALHO:31621 DENILSON DE
CARVALHO:31621254801
254801 Dados: 2026.10.09 13:46:22 -03'00'
DENILSON DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Rua Nove de Julho 357 Centro Santo Antônio da Alegria - SP
CEP 14390-057 Fone/Fax: (16) 3668.2132 e-mail: lancadoria@santontoniodaalegria.sp.gov.br
PORTARIA Nº 187/2026
Atos Oficiais • Portarias
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
Estado de São Paulo
"CIDADE FOLCLORE"
PORTARIA Nº 187/2026
INSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA
ADMINISTRATIVA PARA APURAÇÃO DE
CONDUTA DE SERVIDORA DO SETOR DE SAÚDE
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais disposições aplicáveis à matéria,
CONSIDERANDO a necessidade de apuração de possível irregularidade funcional atribuída a servidora DO
SETOR DE SAÚDE, cuja conduta pode configurar violação aos deveres funcionais previstos no Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais;
CONSIDERANDO que compete ao Poder Público zelar pela observância dos princípios da legalidade,
moralidade e eficiência no exercício da função pública;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instaurada SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA com a finalidade de apurar os fatos relacionados
à conduta da servidora que foi indicada em relatório preliminar pela Secretaria Municipal de Saúde, a fim
de verificar a ocorrência de eventual infração funcional e, se for o caso, propor as medidas administrativas
cabíveis.
Art. 2º Fica designada a seguinte Comissão de Sindicância, composta pelos servidores abaixo
relacionados, para proceder à apuração:
Carina Paula Félix Lopes Presidente da comissão processante;
Adriano Eugênio dos Santos Membro da comissão processante;
Amanda Avelina da Silva Membro da comissão processante.
Art. 3º A Comissão ora instituída deverá realizar todos os atos necessários à completa elucidação dos fatos,
observando o contraditório e a ampla defesa, apresentando relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta)
dias, prorrogável por igual período, mediante justificativa.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santo Antônio da Alegria, 09 de outubro de 2026.
DENILSON DE Assinado de forma digital por
DENILSON DE
CARVALHO:31621254801 CARVALHO:31621254801
Dados: 2026.10.09 13:48:43 -03'00'
DENILSON DE CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
Ratificação de Aditamento
Licitações e Contratos • Outros atos
RATIFICAÇÃO DO ADITAMENTO CONTRATUAL
Ratifico, para todos os fins de direito, o aditamento de valor ao Contrato nº 043/2026,
celebrado entre o Município de Santo Antônio da Alegria e a empresa 4C
CONSTRUTORA LTDA., cujo objeto consiste na prestação de serviços de adequação
da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Município de Santo Antônio da Alegria,
em decorrência do acréscimo de quantitativos necessários à adequada execução do
objeto contratual.
O referido aditamento importa no acréscimo de R$ 766,01 (setecentos e sessenta e seis
reais e um centavo) ao valor originalmente contratado, passando o valor global da
formalização do instrumento aditivo.
Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições contratuais
que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente aditamento.
Santo Antônio da Alegria/SP, 09 de outubro de 2026, contrato de R$ 607.946,92
(seiscentos e sete mil, novecentos e quarenta e seis reais e noventa e dois centavos) para
R$ 608.712,93 (seiscentos e oito mil, setecentos e doze reais e noventa e três centavos),
observadas as disposições legais aplicáveis e a devida.
DENILSON DE CARVALHO
Prefeito Municipal