DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

Ementa

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 129/2026

OBJETO: Seleção de Organização Social qualificada na área da saúde para celebração de Contrato de Gestão visando ao gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde da Rede de Atenção à Saúde – RAS.

Ementa

“Declara ponto facultativo o dia 30 de outubro de 2026, em razão das comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, e dá outras providências”.

Ementa

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0061/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00136/2026 – No uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, considerando a regularidade dos atos praticados no procedimento licitatório, ADJUDICA E HOMOLOGA o Pregão Eletrônico nº 0061/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSTALAÇÕES E FORNECIMENTOS DE MATERIAIS E SERVIÇOS PARA ADEQUAÇÃO FINAL E PLENO FUNCIONAMENTO DO MATADOURO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA – SP, em favor da empresa MCM COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 64.278.890/0001-80, pelo valor total de R$ 99.620,07 (noventa e nove mil, seiscentos e vinte reais e sete centavos), em conformidade com a proposta vencedora e demais condições estabelecidas no edital e seus anexos, determinando-se a adoção das providências necessárias à formalização da contratação.

Santo Antônio da Alegria/SP, 01 de outubro de 2026.

DENILSON DE CARVALHO
Prefeito Municipal

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0061/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00136/2026 – No uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, considerando a regularidade dos atos praticados no procedimento licitatório, ADJUDICA E HOMOLOGA o Pregão Eletrônico nº 0061/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSTALAÇÕES E FORNECIMENTOS DE MATERIAIS E SERVIÇOS PARA ADEQUAÇÃO FINAL E PLENO FUNCIONAMENTO DO MATADOURO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA – SP, em favor da empresa MCM COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 64.278.890/0001-80, pelo valor total de R$ 99.620,07 (noventa e nove mil, seiscentos e vinte reais e sete centavos), em conformidade com a proposta vencedora e demais condições estabelecidas no edital e seus anexos, determinando-se a adoção das providências necessárias à formalização da contratação.

Santo Antônio da Alegria/SP, 01 de outubro de 2026.

DENILSON DE CARVALHO
Prefeito Municipal

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000142/2026 – PREGÃO Nº 00063/2026 – A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria/SP, CNPJ nº 45.302.130/0001-17, representada pelo Prefeito e Autoridade Competente, Sr. Denilson de Carvalho, torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 00063/2026, Processo Administrativo nº 000142/2026, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, art. 28, inciso I, por meio da Plataforma de Licitações Eletrônicas Licitar Digital, ID do Processo nº 115287, tendo por objeto a contratação de instituição/empresa especializada para elaboração, organização e execução de concurso público e processo seletivo, destinados ao provimento de cargos e/ou formação de cadastro reserva, conforme as necessidades e solicitações dos diversos setores da Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria/SP, compreendendo o planejamento e a execução de todas as etapas necessárias à realização dos certames, desde a elaboração dos editais e demais atos preparatórios até a divulgação, aplicação das provas, processamento dos resultados, análise e julgamento de recursos, convocação para as etapas subsequentes, quando cabíveis, e homologação dos resultados finais, observadas as condições, especificações e quantitativos definidos pela Administração. A publicação ocorreu em 01/10/2026, às 14h33min24s, sendo a data da disputa e o prazo final para envio das propostas em 16/10/2026, às 09h00min, com critério de julgamento de menor preço, modo de disputa aberto e valor total estimado de R$ 13.633,33. O processo poderá ser consultado na Plataforma Licitar Digital. Santo Antônio da Alegria/SP, 01 de outubro de 2026. DENILSON DE CARVALHO – Autoridade Competente.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000142/2026 – PREGÃO Nº 00063/2026 – A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria/SP, CNPJ nº 45.302.130/0001-17, representada pelo Prefeito e Autoridade Competente, Sr. Denilson de Carvalho, torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 00063/2026, Processo Administrativo nº 000142/2026, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, art. 28, inciso I, por meio da Plataforma de Licitações Eletrônicas Licitar Digital, ID do Processo nº 115287, tendo por objeto a contratação de instituição/empresa especializada para elaboração, organização e execução de concurso público e processo seletivo, destinados ao provimento de cargos e/ou formação de cadastro reserva, conforme as necessidades e solicitações dos diversos setores da Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria/SP, compreendendo o planejamento e a execução de todas as etapas necessárias à realização dos certames, desde a elaboração dos editais e demais atos preparatórios até a divulgação, aplicação das provas, processamento dos resultados, análise e julgamento de recursos, convocação para as etapas subsequentes, quando cabíveis, e homologação dos resultados finais, observadas as condições, especificações e quantitativos definidos pela Administração. A publicação ocorreu em 01/10/2026, às 14h33min24s, sendo a data da disputa e o prazo final para envio das propostas em 16/10/2026, às 09h00min, com critério de julgamento de menor preço, modo de disputa aberto e valor total estimado de R$ 13.633,33. O processo poderá ser consultado na Plataforma Licitar Digital. Santo Antônio da Alegria/SP, 01 de outubro de 2026. DENILSON DE CARVALHO – Autoridade Competente.

Notificações para Limpeza de Terrenos Urbanos

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00141/2026 – DISPENSA CONTEMPLANDO FASE RECURSAL Nº 00221/2026 – A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria/SP, CNPJ nº 45.302.130/0001-17, representada pelo Prefeito e Autoridade Competente, Sr. Denilson de Carvalho, torna público aos interessados que realizará procedimento de Dispensa Contemplando Fase Recursal nº 00221/2026, Processo Administrativo nº 00141/2026, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, art. 75, inciso II, para contratação de bens e serviços comuns, por meio da Plataforma de Licitações Eletrônicas Licitar Digital – Plataforma de Compras, ID do Processo nº 115304, tendo por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza, higienização e desinfecção de caixas d’água/reservatórios de água potável das escolas e creches municipais de Santo Antônio da Alegria/SP, conforme especificações, quantidades e locais estabelecidos no Termo de Referência – Anexo I do edital. A publicação ocorreu em 01/10/2026, às 15h36min14s, sendo a data da disputa e o prazo final para envio das propostas em 08/10/2026, às 09h00min, com critério de julgamento de menor preço, modo de disputa não aplicável e valor total estimado de R$ 4.762,28. O processo poderá ser consultado na Plataforma Licitar Digital. Santo Antônio da Alegria/SP, 01 de outubro de 2026. DENILSON DE CARVALHO – Autoridade Competente.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00141/2026 – DISPENSA CONTEMPLANDO FASE RECURSAL Nº 00221/2026 – A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria/SP, CNPJ nº 45.302.130/0001-17, representada pelo Prefeito e Autoridade Competente, Sr. Denilson de Carvalho, torna público aos interessados que realizará procedimento de Dispensa Contemplando Fase Recursal nº 00221/2026, Processo Administrativo nº 00141/2026, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, art. 75, inciso II, para contratação de bens e serviços comuns, por meio da Plataforma de Licitações Eletrônicas Licitar Digital – Plataforma de Compras, ID do Processo nº 115304, tendo por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza, higienização e desinfecção de caixas d’água/reservatórios de água potável das escolas e creches municipais de Santo Antônio da Alegria/SP, conforme especificações, quantidades e locais estabelecidos no Termo de Referência – Anexo I do edital. A publicação ocorreu em 01/10/2026, às 15h36min14s, sendo a data da disputa e o prazo final para envio das propostas em 08/10/2026, às 09h00min, com critério de julgamento de menor preço, modo de disputa não aplicável e valor total estimado de R$ 4.762,28. O processo poderá ser consultado na Plataforma Licitar Digital. Santo Antônio da Alegria/SP, 01 de outubro de 2026. DENILSON DE CARVALHO – Autoridade Competente.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00141/2026 – DISPENSA CONTEMPLANDO FASE RECURSAL Nº 00221/2026 – A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria/SP, CNPJ nº 45.302.130/0001-17, representada pelo Prefeito e Autoridade Competente, Sr. Denilson de Carvalho, torna público aos interessados que realizará procedimento de Dispensa Contemplando Fase Recursal nº 00221/2026, Processo Administrativo nº 00141/2026, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, art. 75, inciso II, para contratação de bens e serviços comuns, por meio da Plataforma de Licitações Eletrônicas Licitar Digital – Plataforma de Compras, ID do Processo nº 115304, tendo por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza, higienização e desinfecção de caixas d’água/reservatórios de água potável das escolas e creches municipais de Santo Antônio da Alegria/SP, conforme especificações, quantidades e locais estabelecidos no Termo de Referência – Anexo I do edital. A publicação ocorreu em 01/10/2026, às 15h36min14s, sendo a data da disputa e o prazo final para envio das propostas em 08/10/2026, às 09h00min, com critério de julgamento de menor preço, modo de disputa não aplicável e valor total estimado de R$ 4.762,28. O processo poderá ser consultado na Plataforma Licitar Digital. Santo Antônio da Alegria/SP, 01 de outubro de 2026. DENILSON DE CARVALHO – Autoridade Competente.

Ementa

Diversos setores.

Ementa

ATA CHAMAMENTO PUBLICO 003/2026: AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS, ÀS 08H59MIN, NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA, ESTADO DE SÃO PAULO, REUNIRAM-SE OS MEMBROS DA COMISSÃO DE SELEÇÃO, DESIGNADA PELA PORTARIA Nº 165/2026, PARA A SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA DOS ENVELOPES REFERENTES AO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026, CUJO OBJETO É A SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL QUALIFICADA NA ÁREA DA SAÚDE PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO VISANDO AO GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE (RAS) DO MUNICÍPIO, ESTANDO PRESENTES O PRESIDENTE LUÍS FERNANDO MARTINS LOPES (NUTRICIONISTA), A MEMBRO LIDIANE DE PAULA RODRIGUES DE SOUZA (REPRESENTANTE DA PROCURADORIA MUNICIPAL), A MEMBRO TÉCNICA DANILA DOS REIS GARCIA (COM CONHECIMENTO NA ÁREA DE SAÚDE), O INTERESSADO RONALDO DIAS CAPELI E A DIRIGENTE MUNICIPAL DE SAÚDE ALDA INAIÁ FREITAS PINTO, APENAS PARA ACOMPANHAMENTO; REGISTROU-SE O RECEBIMENTO DE 01 (UM) CONJUNTO DE ENVELOPES APRESENTADO POR UMA ÚNICA INTERESSADA, IDENTIFICADA COMO ACTYMED INSTITUTO, CNPJ Nº 55.869.287/0001-82, ENTREGUE FISICAMENTE NO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EM 25 DE SETEMBRO DE 2026, ÀS 14H00MIN, EM 03 (TRÊS) VOLUMES LACRADOS E IDENTIFICADOS; ÀS 08H59MIN, O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SESSÃO E, CONFORME O ITEM 11.4 DO EDITAL, PROCEDEU À ABERTURA DOS ENVELOPES, SENDO INICIALMENTE ABERTO O ENVELOPE Nº 01 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, CUJOS DOCUMENTOS FORAM DISPONIBILIZADOS PARA CONFERÊNCIA E ANÁLISE, DEVIDAMENTE RUBRICADOS PELOS MEMBROS PRESENTES E PELO INTERESSADO, SEM QUE ISSO REPRESENTASSE CONCLUSÃO QUANTO À HABILITAÇÃO; NA SEQUÊNCIA, FOI ABERTO O ENVELOPE Nº 02 – PROPOSTA TÉCNICA, CUJOS DOCUMENTOS FORAM IGUALMENTE DISPONIBILIZADOS PARA ANÁLISE E RUBRICADOS, FICANDO A AVALIAÇÃO CONDICIONADA AOS CRITÉRIOS, REQUISITOS E METODOLOGIA DE PONTUAÇÃO DO EDITAL; POR FIM, FOI ABERTO O ENVELOPE Nº 03 – PROPOSTA FINANCEIRA, CUJOS DOCUMENTOS FORAM DISPONIBILIZADOS PARA ANÁLISE E RUBRICADOS, FICANDO O JULGAMENTO CONDICIONADO À CONCLUSÃO DA ANÁLISE PELA COMISSÃO; ÀS 09H30MIN, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ANÁLISE DETALHADA DA DOCUMENTAÇÃO, DA PROPOSTA TÉCNICA, DA PROPOSTA FINANCEIRA E DA RESPECTIVA PONTUAÇÃO, NOS TERMOS DO CAPÍTULO X DO EDITAL, O PRESIDENTE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA SESSÃO PARA PROSSEGUIMENTO DOS TRABALHOS, REGISTRANDO-SE QUE NÃO HOUVE JULGAMENTO DEFINITIVO DE HABILITAÇÃO, PROPOSTA TÉCNICA OU PROPOSTA FINANCEIRA, PERMANECENDO A DOCUMENTAÇÃO SOB ANÁLISE DA COMISSÃO, QUE POSTERIORMENTE DEVERÁ REGISTRAR O RESULTADO E DAR-LHE PUBLICIDADE; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, ÀS 09H30MIN, FOI ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO PÚBLICA, FICANDO REGISTRADA A AUSÊNCIA DE OBJEÇÕES OU MANIFESTAÇÕES CONTRÁRIAS, E EU, LUÍS FERNANDO MARTINS LOPES, LAVREI A PRESENTE ATA, QUE, APÓS LIDA E ACHADA CONFORME, SERÁ ASSINADA PELOS MEMBROS DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E DEMAIS PRESENTES, EM SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA/SP, 29 DE SETEMBRO DE 2026

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2026 – EDITAL Nº 075/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 122/2026 – MÉTODO DE DISPUTA: ABERTO – MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA/SP, POR INTERMÉDIO DO SETOR DE LICITAÇÕES, TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE O EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2026, EDITAL Nº 075/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 122/2026, SOFREU ALTERAÇÕES NO EDITAL E NO TERMO DE REFERÊNCIA, PERMANECENDO A DATA DE INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS EM 18 DE SETEMBRO DE 2026, ÀS 08:00 HORAS, O ENCERRAMENTO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS EM 20 DE OUTUBRO DE 2026, ÀS 08:59 HORAS, E A SESSÃO PÚBLICA EM 20 DE OUTUBRO DE 2026, ÀS 09:00 HORAS, SENDO A VISITA TÉCNICA FACULTATIVA, COM INÍCIO EM 18 DE SETEMBRO DE 2026, ÀS 08:00 HORAS, E PRAZO LIMITE PARA SUA REALIZAÇÃO ATÉ 16 DE OUTUBRO DE 2026, ÀS 16:00 HORAS, MEDIANTE AGENDAMENTO PELO E-MAIL LICITACAO@SANTOANTONIODAALEGRIA.SP.GOV.BR OU PELO TELEFONE (16) 3668-1233. NO EDITAL, FICA ALTERADO O ITEM 22 – PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, PASSANDO O SUBITEM 22.1 A ESTABELECER QUE O OBJETO CONTRATADO TERÁ VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA ASSINATURA DO CONTRATO, OBSERVADAS AS DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO E NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. NO TERMO DE REFERÊNCIA, FICAM ALTERADAS AS ESPECIFICAÇÕES DOS EQUIPAMENTOS E DOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, PASSANDO A CONTEMPLAR, NO MÍNIMO: DVR 16 CANAIS COM 01 HD DE 02 TB, GRAVADOR CFTV, 16 CANAIS H.265/H.264, GRAVAÇÃO DE VÍDEO FULL HD 1080P (2M), GRAVAÇÃO DE ÁUDIO EM TODOS OS CANAIS, HDMI/VGA E 01 HD DE 02 TB PRÓPRIO PARA VIGILÂNCIA; DVR 16 CANAIS COM 01 HD DE 04 TB, GRAVADOR CFTV, 16 CANAIS H.265/H.264, GRAVAÇÃO DE VÍDEO FULL HD 1080P (2M), GRAVAÇÃO DE ÁUDIO EM TODOS OS CANAIS, HDMI/VGA E 01 HD DE 04 TB PRÓPRIO PARA VIGILÂNCIA; DVR 08 CANAIS COM 01 HD DE 01 TB, GRAVADOR CFTV, 08 CANAIS H.265/H.264, GRAVAÇÃO DE VÍDEO FULL HD 1080P (2M), GRAVAÇÃO DE ÁUDIO EM TODOS OS CANAIS, HDMI/VGA E 01 HD DE 01 TB PRÓPRIO PARA VIGILÂNCIA; CÂMERAS FULL HD 2MP COM MICROFONE, RESOLUÇÃO DE 1920 X 1080P, SENSOR CMOS 1/2.8", LENTE DE 2.8 A 3.6 MM, MICROFONE, INFRAVERMELHO COM ALCANCE MÍNIMO DE 20 A 30 METROS, PROTEÇÃO IP66 E ALIMENTAÇÃO 12VDC/POE; E SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS NECESSÁRIOS, INCLUINDO CABOS COAXIAIS RG59 E/OU CAT5/CAT6, CONECTORES BNC/RJ45, FONTES 12V, SWITCHES POE OU NÃO POE, ELETRODUTOS, SUPORTES, TUBULAÇÕES, CAIXAS ESPECÍFICAS PARA CÂMERAS INSTALADAS EM ÁREAS EXTERNAS, SUPORTES ESPECÍFICOS PARA DVR, ELETROCALHAS, TRILHOS E DEMAIS MATERIAIS NECESSÁRIOS, ABRANGENDO INSTALAÇÃO, ATIVAÇÃO, INTEGRAÇÃO E MANUTENÇÕES PREVENTIVA E CORRETIVA TRIMESTRAIS, COM VISTORIA E DEMAIS CONDIÇÕES PREVISTAS NO ITEM 3.1 DO TERMO DE REFERÊNCIA. FICA INCLUÍDO O ITEM 3.1 – INSTALAÇÃO E COMISSIONAMENTO, ESTABELECENDO QUE A CONTRATADA DEVERÁ EXECUTAR A MONTAGEM FÍSICA E INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, INCLUINDO FIXAÇÃO DAS CÂMERAS E RACKS, PASSAGEM E ORGANIZAÇÃO DO CABEAMENTO COAXIAL E/OU UTP, CRIMPAGEM E TERMINAÇÃO DOS CONECTORES BNC/RJ45, INSTALAÇÃO DOS DVRS E DEMAIS EQUIPAMENTOS, EXECUÇÃO DAS CANALIZAÇÕES NECESSÁRIAS MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE ELETRODUTOS, CALHAS E DEMAIS ELEMENTOS ADEQUADOS, IDENTIFICAÇÃO DOS PONTOS INSTALADOS E REALIZAÇÃO DOS TESTES DE COMISSIONAMENTO, INCLUINDO VERIFICAÇÃO DAS IMAGENS EM TODOS OS CANAIS NOS PERÍODOS DIURNO E NOTURNO, FUNCIONAMENTO DO ÁUDIO QUANDO APLICÁVEL, ACESSO REMOTO POR P2P/CLOUD, VISUALIZAÇÃO POR APLICATIVO COMPATÍVEL E FUNCIONAMENTO DA GRAVAÇÃO E ARMAZENAMENTO DAS IMAGENS, SENDO O SERVIÇO CONSIDERADO CONCLUÍDO SOMENTE APÓS A COMPROVAÇÃO DO PLENO FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS E SISTEMAS; AS CONEXÕES, INCLUSIVE AS EXISTENTES QUE FOREM APROVEITADAS, DEVERÃO SER DEVIDAMENTE VERIFICADAS, LIMPAS E AJUSTADAS, OBSERVANDO-SE AS CONDIÇÕES ADEQUADAS DE TENSÃO, ALIMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO; IDENTIFICADA QUALQUER FALHA, DEFEITO OU IRREGULARIDADE, A CONTRATADA DEVERÁ PROVIDENCIAR A REGULARIZAÇÃO NO PRAZO MÁXIMO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, CONTADO DA COMUNICAÇÃO PELO RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO OU PELO RESPONSÁVEL DE T.I., SALVO PRAZO DIVERSO EXPRESSAMENTE AUTORIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO; A REALIZAÇÃO DOS TESTES DE COMISSIONAMENTO E RESPECTIVOS RESULTADOS E RELATÓRIOS, QUANDO EXIGIDOS, DEVERÃO SER PREVIAMENTE COMUNICADOS AO RESPONSÁVEL DE T.I. DO MUNICÍPIO; E O DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES SUJEITARÁ A CONTRATADA ÀS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NO EDITAL, NO CONTRATO E NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, ASSEGURADOS O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA. FICAM AINDA INCLUÍDAS NAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: FORNECER GARANTIA MÍNIMA DE 12 (DOZE) MESES PARA OS EQUIPAMENTOS FORNECIDOS; FORNECER GARANTIA MÍNIMA DE 12 (DOZE) MESES PARA OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO EXECUTADOS; FORNECER, SEM CUSTO ADICIONAL PARA O MUNICÍPIO, APLICATIVO E/OU SISTEMA DE VISUALIZAÇÃO DAS IMAGENS DOS DVRS PELA INTERNET, POR COMPUTADOR E/OU SMARTPHONE; GARANTIR AO RESPONSÁVEL DE T.I. DO MUNICÍPIO ACESSO ADMINISTRATIVO E INTEGRAL AOS EQUIPAMENTOS E SISTEMAS INSTALADOS; FORNECER TREINAMENTO AO RESPONSÁVEL DE T.I. E AOS DEMAIS SERVIDORES INDICADOS PELO MUNICÍPIO QUANTO À OPERAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, GERENCIAMENTO, VISUALIZAÇÃO, GRAVAÇÃO, RECUPERAÇÃO DE IMAGENS E DEMAIS FUNCIONALIDADES DOS EQUIPAMENTOS; PRESTAR SUPORTE PARA RECUPERAÇÃO, REDEFINIÇÃO OU ALTERAÇÃO DE SENHAS E CREDENCIAIS DE ACESSO DOS EQUIPAMENTOS, INCLUSIVE APÓS O TÉRMINO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL, QUANDO RELACIONADO AOS EQUIPAMENTOS FORNECIDOS E INSTALADOS PELA CONTRATADA, NÃO PODENDO CRIAR OU MANTER QUALQUER MECANISMO DE BLOQUEIO OU RESTRIÇÃO QUE IMPEÇA O MUNICÍPIO DE EXERCER PLENO CONTROLE SOBRE OS EQUIPAMENTOS; NÃO INSTALAR DVRS EM FORROS, ENTRE TELHADOS OU EM LOCAIS QUE DIFICULTEM O ACESSO, MANUTENÇÃO OU OPERAÇÃO, DEVENDO TODOS OS DVRS SER ACOMODADOS EM RACKS ESPECÍFICOS E ADEQUADOS; ACOMODAR TODAS AS FIAÇÕES NECESSÁRIAS À INSTALAÇÃO EM TUBULAÇÕES, ELETROCALHAS, TRILHOS, CANALETAS OU OUTROS SISTEMAS APROPRIADOS, DE MODO A EVITAR DANOS DECORRENTES DA AÇÃO DE ANIMAIS, AVES OU DEMAIS AGENTES EXTERNOS, ESPECIALMENTE NAS INSTALAÇÕES DO PAÇO MUNICIPAL; E INSTALAR OS CONECTORES DAS CÂMERAS EXPOSTAS AO AR LIVRE OBRIGATORIAMENTE EM CAIXAS HERMÉTICAS APROPRIADAS, DESTINADAS À PROTEÇÃO CONTRA CHUVA, UMIDADE, POEIRA, OXIDAÇÃO E DEMAIS FATORES EXTERNOS. AS ALTERAÇÕES ORA PROMOVIDAS PASSAM A INTEGRAR O EDITAL Nº 075/2026 E O RESPECTIVO TERMO DE REFERÊNCIA, DEVENDO OS LICITANTES CONSIDERAR INTEGRALMENTE AS NOVAS DISPOSIÇÕES NA ELABORAÇÃO DE SUAS PROPOSTAS, PERMANECENDO MANTIDAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DO EDITAL E SEUS ANEXOS QUE NÃO TENHAM SIDO EXPRESSAMENTE ALTERADAS POR ESTE AVISO. SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA/SP, 29 DE SETEMBRO DE 2026. 

DENILSON DE CARVALHO -PREFEITO MUNICIPAL 

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2026 – EDITAL Nº 075/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 122/2026 – MÉTODO DE DISPUTA: ABERTO – MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA/SP, POR INTERMÉDIO DO SETOR DE LICITAÇÕES, TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE O EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2026, EDITAL Nº 075/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 122/2026, SOFREU ALTERAÇÕES NO EDITAL E NO TERMO DE REFERÊNCIA, PERMANECENDO A DATA DE INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS EM 18 DE SETEMBRO DE 2026, ÀS 08:00 HORAS, O ENCERRAMENTO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS EM 20 DE OUTUBRO DE 2026, ÀS 08:59 HORAS, E A SESSÃO PÚBLICA EM 20 DE OUTUBRO DE 2026, ÀS 09:00 HORAS, SENDO A VISITA TÉCNICA FACULTATIVA, COM INÍCIO EM 18 DE SETEMBRO DE 2026, ÀS 08:00 HORAS, E PRAZO LIMITE PARA SUA REALIZAÇÃO ATÉ 16 DE OUTUBRO DE 2026, ÀS 16:00 HORAS, MEDIANTE AGENDAMENTO PELO E-MAIL LICITACAO@SANTOANTONIODAALEGRIA.SP.GOV.BR OU PELO TELEFONE (16) 3668-1233. NO EDITAL, FICA ALTERADO O ITEM 22 – PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, PASSANDO O SUBITEM 22.1 A ESTABELECER QUE O OBJETO CONTRATADO TERÁ VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA ASSINATURA DO CONTRATO, OBSERVADAS AS DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO E NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. NO TERMO DE REFERÊNCIA, FICAM ALTERADAS AS ESPECIFICAÇÕES DOS EQUIPAMENTOS E DOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, PASSANDO A CONTEMPLAR, NO MÍNIMO: DVR 16 CANAIS COM 01 HD DE 02 TB, GRAVADOR CFTV, 16 CANAIS H.265/H.264, GRAVAÇÃO DE VÍDEO FULL HD 1080P (2M), GRAVAÇÃO DE ÁUDIO EM TODOS OS CANAIS, HDMI/VGA E 01 HD DE 02 TB PRÓPRIO PARA VIGILÂNCIA; DVR 16 CANAIS COM 01 HD DE 04 TB, GRAVADOR CFTV, 16 CANAIS H.265/H.264, GRAVAÇÃO DE VÍDEO FULL HD 1080P (2M), GRAVAÇÃO DE ÁUDIO EM TODOS OS CANAIS, HDMI/VGA E 01 HD DE 04 TB PRÓPRIO PARA VIGILÂNCIA; DVR 08 CANAIS COM 01 HD DE 01 TB, GRAVADOR CFTV, 08 CANAIS H.265/H.264, GRAVAÇÃO DE VÍDEO FULL HD 1080P (2M), GRAVAÇÃO DE ÁUDIO EM TODOS OS CANAIS, HDMI/VGA E 01 HD DE 01 TB PRÓPRIO PARA VIGILÂNCIA; CÂMERAS FULL HD 2MP COM MICROFONE, RESOLUÇÃO DE 1920 X 1080P, SENSOR CMOS 1/2.8", LENTE DE 2.8 A 3.6 MM, MICROFONE, INFRAVERMELHO COM ALCANCE MÍNIMO DE 20 A 30 METROS, PROTEÇÃO IP66 E ALIMENTAÇÃO 12VDC/POE; E SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS NECESSÁRIOS, INCLUINDO CABOS COAXIAIS RG59 E/OU CAT5/CAT6, CONECTORES BNC/RJ45, FONTES 12V, SWITCHES POE OU NÃO POE, ELETRODUTOS, SUPORTES, TUBULAÇÕES, CAIXAS ESPECÍFICAS PARA CÂMERAS INSTALADAS EM ÁREAS EXTERNAS, SUPORTES ESPECÍFICOS PARA DVR, ELETROCALHAS, TRILHOS E DEMAIS MATERIAIS NECESSÁRIOS, ABRANGENDO INSTALAÇÃO, ATIVAÇÃO, INTEGRAÇÃO E MANUTENÇÕES PREVENTIVA E CORRETIVA TRIMESTRAIS, COM VISTORIA E DEMAIS CONDIÇÕES PREVISTAS NO ITEM 3.1 DO TERMO DE REFERÊNCIA. FICA INCLUÍDO O ITEM 3.1 – INSTALAÇÃO E COMISSIONAMENTO, ESTABELECENDO QUE A CONTRATADA DEVERÁ EXECUTAR A MONTAGEM FÍSICA E INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, INCLUINDO FIXAÇÃO DAS CÂMERAS E RACKS, PASSAGEM E ORGANIZAÇÃO DO CABEAMENTO COAXIAL E/OU UTP, CRIMPAGEM E TERMINAÇÃO DOS CONECTORES BNC/RJ45, INSTALAÇÃO DOS DVRS E DEMAIS EQUIPAMENTOS, EXECUÇÃO DAS CANALIZAÇÕES NECESSÁRIAS MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE ELETRODUTOS, CALHAS E DEMAIS ELEMENTOS ADEQUADOS, IDENTIFICAÇÃO DOS PONTOS INSTALADOS E REALIZAÇÃO DOS TESTES DE COMISSIONAMENTO, INCLUINDO VERIFICAÇÃO DAS IMAGENS EM TODOS OS CANAIS NOS PERÍODOS DIURNO E NOTURNO, FUNCIONAMENTO DO ÁUDIO QUANDO APLICÁVEL, ACESSO REMOTO POR P2P/CLOUD, VISUALIZAÇÃO POR APLICATIVO COMPATÍVEL E FUNCIONAMENTO DA GRAVAÇÃO E ARMAZENAMENTO DAS IMAGENS, SENDO O SERVIÇO CONSIDERADO CONCLUÍDO SOMENTE APÓS A COMPROVAÇÃO DO PLENO FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS E SISTEMAS; AS CONEXÕES, INCLUSIVE AS EXISTENTES QUE FOREM APROVEITADAS, DEVERÃO SER DEVIDAMENTE VERIFICADAS, LIMPAS E AJUSTADAS, OBSERVANDO-SE AS CONDIÇÕES ADEQUADAS DE TENSÃO, ALIMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO; IDENTIFICADA QUALQUER FALHA, DEFEITO OU IRREGULARIDADE, A CONTRATADA DEVERÁ PROVIDENCIAR A REGULARIZAÇÃO NO PRAZO MÁXIMO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, CONTADO DA COMUNICAÇÃO PELO RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO OU PELO RESPONSÁVEL DE T.I., SALVO PRAZO DIVERSO EXPRESSAMENTE AUTORIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO; A REALIZAÇÃO DOS TESTES DE COMISSIONAMENTO E RESPECTIVOS RESULTADOS E RELATÓRIOS, QUANDO EXIGIDOS, DEVERÃO SER PREVIAMENTE COMUNICADOS AO RESPONSÁVEL DE T.I. DO MUNICÍPIO; E O DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES SUJEITARÁ A CONTRATADA ÀS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NO EDITAL, NO CONTRATO E NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, ASSEGURADOS O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA. FICAM AINDA INCLUÍDAS NAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: FORNECER GARANTIA MÍNIMA DE 12 (DOZE) MESES PARA OS EQUIPAMENTOS FORNECIDOS; FORNECER GARANTIA MÍNIMA DE 12 (DOZE) MESES PARA OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO EXECUTADOS; FORNECER, SEM CUSTO ADICIONAL PARA O MUNICÍPIO, APLICATIVO E/OU SISTEMA DE VISUALIZAÇÃO DAS IMAGENS DOS DVRS PELA INTERNET, POR COMPUTADOR E/OU SMARTPHONE; GARANTIR AO RESPONSÁVEL DE T.I. DO MUNICÍPIO ACESSO ADMINISTRATIVO E INTEGRAL AOS EQUIPAMENTOS E SISTEMAS INSTALADOS; FORNECER TREINAMENTO AO RESPONSÁVEL DE T.I. E AOS DEMAIS SERVIDORES INDICADOS PELO MUNICÍPIO QUANTO À OPERAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, GERENCIAMENTO, VISUALIZAÇÃO, GRAVAÇÃO, RECUPERAÇÃO DE IMAGENS E DEMAIS FUNCIONALIDADES DOS EQUIPAMENTOS; PRESTAR SUPORTE PARA RECUPERAÇÃO, REDEFINIÇÃO OU ALTERAÇÃO DE SENHAS E CREDENCIAIS DE ACESSO DOS EQUIPAMENTOS, INCLUSIVE APÓS O TÉRMINO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL, QUANDO RELACIONADO AOS EQUIPAMENTOS FORNECIDOS E INSTALADOS PELA CONTRATADA, NÃO PODENDO CRIAR OU MANTER QUALQUER MECANISMO DE BLOQUEIO OU RESTRIÇÃO QUE IMPEÇA O MUNICÍPIO DE EXERCER PLENO CONTROLE SOBRE OS EQUIPAMENTOS; NÃO INSTALAR DVRS EM FORROS, ENTRE TELHADOS OU EM LOCAIS QUE DIFICULTEM O ACESSO, MANUTENÇÃO OU OPERAÇÃO, DEVENDO TODOS OS DVRS SER ACOMODADOS EM RACKS ESPECÍFICOS E ADEQUADOS; ACOMODAR TODAS AS FIAÇÕES NECESSÁRIAS À INSTALAÇÃO EM TUBULAÇÕES, ELETROCALHAS, TRILHOS, CANALETAS OU OUTROS SISTEMAS APROPRIADOS, DE MODO A EVITAR DANOS DECORRENTES DA AÇÃO DE ANIMAIS, AVES OU DEMAIS AGENTES EXTERNOS, ESPECIALMENTE NAS INSTALAÇÕES DO PAÇO MUNICIPAL; E INSTALAR OS CONECTORES DAS CÂMERAS EXPOSTAS AO AR LIVRE OBRIGATORIAMENTE EM CAIXAS HERMÉTICAS APROPRIADAS, DESTINADAS À PROTEÇÃO CONTRA CHUVA, UMIDADE, POEIRA, OXIDAÇÃO E DEMAIS FATORES EXTERNOS. AS ALTERAÇÕES ORA PROMOVIDAS PASSAM A INTEGRAR O EDITAL Nº 075/2026 E O RESPECTIVO TERMO DE REFERÊNCIA, DEVENDO OS LICITANTES CONSIDERAR INTEGRALMENTE AS NOVAS DISPOSIÇÕES NA ELABORAÇÃO DE SUAS PROPOSTAS, PERMANECENDO MANTIDAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DO EDITAL E SEUS ANEXOS QUE NÃO TENHAM SIDO EXPRESSAMENTE ALTERADAS POR ESTE AVISO. SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA/SP, 29 DE SETEMBRO DE 2026. 

DENILSON DE CARVALHO -PREFEITO MUNICIPAL 

Ementa

Registro de preços para eventual, futura e parcelada aquisição de óleo lubrificantes para motores automotivos, bombas de graxa para tambores, tambores de graxa, produtos de limpeza e outros materiais correlatos”.

Ementa

AVISO DE CANCELAMENTO DE DISPENSA DE LICITACAO

DISPENSA DE LICITACAO Nº 215/2026 E 213/2026 (AMBOS NUMEROS CONSTANTES NA MESMA DISPENSA), PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 140/2026. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP, POR INTERMEDIO DO SETOR DE LICITACOES, TORNA PUBLICO O CANCELAMENTO DA DISPENSA DE LICITACAO Nº 215/2026 E 213/2026 PARA TODOS OS EFEITOS, EM RAZAO DA IDENTIFICACAO DE INCONSISTENCIA NA NUMERACAO DO PROCEDIMENTO CONSTANTE DOS DOCUMENTOS DO PROCESSO EM RELACAO A NUMERACAO PUBLICADA NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATACOES PUBLICAS PNCP, BEM COMO EM RAZAO DE ERRO TECNICO QUE OCASIONOU A INDISPONIBILIDADE DOS ARQUIVOS REFERENTES AO AVISO E AO EDITAL NO SITIO ELETRONICO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, COMPROMETENDO A ADEQUADA PUBLICIDADE E O ACESSO AOS DOCUMENTOS PELOS INTERESSADOS. DIANTE DAS INCONSISTENCIAS IDENTIFICADAS, VISANDO ASSEGURAR A PUBLICIDADE, TRANSPARENCIA, ISONOMIA E REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO, FICA CANCELADA A PRESENTE DISPENSA DE LICITACAO, SENDO QUE, EM MOMENTO OPORTUNO, O PROCESSO SERA DEVIDAMENTE REPUBLICADO, COM A CORRECAO DAS INCONSISTENCIAS E A DISPONIBILIZACAO INTEGRAL DOS DOCUMENTOS NOS CANAIS OFICIAIS DE DIVULGACAO.

Diversos Setores

Diversos Setores

Ementa

“Registro de preços para eventual e futura aquisição de materiais de artesanato e decoração, incluindo EVA, papéis, tecidos, fitas, tintas, colas e demais materiais para trabalhos manuais, destinados à realização da 10ª Feira do Livro, licitação de itens residuais”.

“Registro de preços para eventual e futura aquisição de materiais de artesanato e decoração, incluindo EVA, papéis, tecidos, fitas, tintas, colas e demais materiais para trabalhos manuais, destinados à realização da 10ª Feira do Livro, licitação de itens residuais”.

Dispõe sobre a convocação da sra. Adriana Afifi Freiria Naves, classificada no Concurso Público 002/2024 aprovada para exercer o emprego, em caráter efetivo, de Operador de Raio X.

Dispõe sobre a convocação do sr. Sergio de Oliveira, classificado no Concurso Público 001/2025 aprovado para exercer o emprego, em caráter temporário, de Motorista.

Ementa

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 135/2026 – ID LICITAR DIGITAL Nº 114289. A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria/SP, inscrita no CNPJ nº 45.302.130/0001-17, por intermédio de seu Prefeito, Sr. DENILSON DE CARVALHO, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS E ESPECIALIZADOS DE ATIVIDADES SOCIOEDUCATIVAS, APOIO ADMINISTRATIVO, APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO, OFICINAS DE ARTESANATO, EDUCAÇÃO PERMANENTE, PALESTRAS TEMÁTICAS E CURSO DE CUIDADOR DE IDOSOS, DESTINADOS AO FORTALECIMENTO E À EXECUÇÃO DAS AÇÕES, SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA/SP. A sessão pública será realizada por meio da Plataforma de Licitações Eletrônicas Licitar Digital, sendo o recebimento das propostas encerrado em 06/10/2026, às 09h00, com início da disputa na mesma data e horário. O critério de julgamento será o MENOR PREÇO, pelo modo de disputa ABERTO, sendo o valor total estimado da contratação de R$ 564.276,00 (quinhentos e sessenta e quatro mil, duzentos e setenta e seis reais). O processo poderá ser consultado na Plataforma Licitar Digital, por meio do ID 114289, no endereço eletrônico https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa/114289. Santo Antônio da Alegria/SP, 22 de setembro de 2026. DENILSON DE CARVALHO – Prefeito Municipal.

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 135/2026 – ID LICITAR DIGITAL Nº 114289. A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria/SP, inscrita no CNPJ nº 45.302.130/0001-17, por intermédio de seu Prefeito, Sr. DENILSON DE CARVALHO, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS E ESPECIALIZADOS DE ATIVIDADES SOCIOEDUCATIVAS, APOIO ADMINISTRATIVO, APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO, OFICINAS DE ARTESANATO, EDUCAÇÃO PERMANENTE, PALESTRAS TEMÁTICAS E CURSO DE CUIDADOR DE IDOSOS, DESTINADOS AO FORTALECIMENTO E À EXECUÇÃO DAS AÇÕES, SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA/SP. A sessão pública será realizada por meio da Plataforma de Licitações Eletrônicas Licitar Digital, sendo o recebimento das propostas encerrado em 06/10/2026, às 09h00, com início da disputa na mesma data e horário. O critério de julgamento será o MENOR PREÇO, pelo modo de disputa ABERTO, sendo o valor total estimado da contratação de R$ 564.276,00 (quinhentos e sessenta e quatro mil, duzentos e setenta e seis reais). O processo poderá ser consultado na Plataforma Licitar Digital, por meio do ID 114289, no endereço eletrônico https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa/114289. Santo Antônio da Alegria/SP, 22 de setembro de 2026. DENILSON DE CARVALHO – Prefeito Municipal.

Ementa

EXTRATO DE CONTRATO Nº 67/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 107/2026 – CONCORRÊNCIA Nº 009/2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA, CNPJ Nº 45.302.130/0001-17. CONTRATADA: CONSTRUTORA AUMARIS LTDA-EPP, CNPJ Nº 67.325.118/0001-60. OBJETO: REFORMA DA PRAÇA RUI BARBOSA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO MEMORIAL DESCRITIVO E DEMAIS DOCUMENTOS INTEGRANTES DO PROCESSO LICITATÓRIO. VALOR: R$ 323.500,00 (TREZENTOS E VINTE E TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS). VIGÊNCIA: DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 A 18 DE SETEMBRO DE 2027, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PRORROGÁVEL NA FORMA DO ART. 107 DA LEI Nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.09.00 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA; FONTE 02 – REFORMA DA PRAÇA RUI BARBOSA – DESPESA 562, NO VALOR DE R$ 300.000,00; FONTE 01 – RECURSOS PRÓPRIOS – DESPESA 340, NO VALOR DE R$ 59.431,05. DATA DA ASSINATURA: 17 DE SETEMBRO DE 2026. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DEMAIS DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS. ASSINAM: DENILSON DE CARVALHO, PREFEITO MUNICIPAL, PELA CONTRATANTE, E ELIAS MOUSSA NETO, REPRESENTANTE LEGAL DA CONSTRUTORA AUMARIS LTDA-EPP, PELA CONTRATADA.

Decreto de Comissão Programa Viva Leite

ERRATA – TERMO DE CONTRATO Nº 66/2026 – PROCESSO Nº 000121/2026 – CONCORRÊNCIA Nº 010/2026: O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA, ESTADO DE SÃO PAULO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, INSCRITO NO CNPJ SOB Nº 45.302.130/0001-17, TORNA PÚBLICA A PRESENTE ERRATA PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL CONSTANTE NO TERMO DE CONTRATO Nº 66/2026, CELEBRADO COM A EMPRESA CONSTRUTORA AUMARIS LTDA-EPP, CUJO OBJETO É A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA PARA 20 (VINTE) UNIDADES HABITACIONAIS, ESPECIFICAMENTE QUANTO À DATA DE CELEBRAÇÃO CONSTANTE NO INSTRUMENTO, ONDE SE LÊ: “AOS 08 (OITO) DIAS DE AGOSTO DE 2026”, LEIA-SE: “AOS 08 (OITO) DIAS DE SETEMBRO DE 2026”. PERMANECEM INALTERADAS E RATIFICADAS TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DO REFERIDO TERMO DE CONTRATO. SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA/SP, 22 DE SETEMBRO DE 2026.

“REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL, FUTURA E PARCELADA AQUISIÇÃO DE ÓLEO LUBRIFICANTES PARA MOTORES AUTOMOTIVOS, BOMBAS DE GRAXA, TAMBORES DE GRAXA, PRODUTOS DE LIMPEZA AUTOMOTIVA E MATERIAIS CORRELATOS”.

“REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL, FUTURA E PARCELADA AQUISIÇÃO DE ÓLEO LUBRIFICANTES PARA MOTORES AUTOMOTIVOS, BOMBAS DE GRAXA, TAMBORES DE GRAXA, PRODUTOS DE LIMPEZA AUTOMOTIVA E MATERIAIS CORRELATOS”.

“REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL, FUTURA E PARCELADA AQUISIÇÃO DE ÓLEO LUBRIFICANTES PARA MOTORES AUTOMOTIVOS, BOMBAS DE GRAXA, TAMBORES DE GRAXA, PRODUTOS DE LIMPEZA AUTOMOTIVA E MATERIAIS CORRELATOS”.

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RECEBIMENTO DE PROPOSTAS ADICIONAIS – PROCESSO Nº 138/2026 – DISPENSA Nº 213/2026 – FUNDAMENTAÇÃO: ART. 75, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA/SP TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE REALIZARÁ DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, TENDO POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ENCERRAMENTO, DESATIVAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO ATERRO CONTROLADO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA/SP, LOCALIZADO NA FAZENDA VAZANTE, CETESB Nº 627000161, INCLUINDO OS SERVIÇOS TÉCNICOS, AMBIENTAIS E DE ENGENHARIA NECESSÁRIOS E O ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES. O PERÍODO PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS ADICIONAIS TERÁ INÍCIO EM 23/09/2026, ÀS 08H00, ENCERRANDO-SE EM 25/09/2026, ÀS 17H00. AS PROPOSTAS DEVERÃO SER ENCAMINHADAS EXCLUSIVAMENTE PELO E-MAIL LICITACAO@SANTOANTONIODAALEGRIA.SP.GOV.BR, RECOMENDANDO-SE AO INTERESSADO ENTRAR EM CONTATO PELO TELEFONE (16) 3668-1233 E SOLICITAR, SE POSSÍVEL, A CONFIRMAÇÃO DO RECEBIMENTO DA PROPOSTA. AS PROPOSTAS RECEBIDAS SERÃO DIVULGADAS EM ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS APÓS O RECEBIMENTO E ANÁLISE. A LICITANTE VENCEDORA SERÁ CONVOCADA PARA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO EXIGIDA NO EDITAL, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS. A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA SERÁ DIVULGADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – PNCP, NO PRAZO DE ATÉ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS APÓS O RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS. SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA/SP, 22 DE SETEMBRO DE 2026.

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RECEBIMENTO DE PROPOSTAS ADICIONAIS – PROCESSO Nº 138/2026 – DISPENSA Nº 213/2026 – FUNDAMENTAÇÃO: ART. 75, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA/SP TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE REALIZARÁ DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, TENDO POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ENCERRAMENTO, DESATIVAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO ATERRO CONTROLADO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA/SP, LOCALIZADO NA FAZENDA VAZANTE, CETESB Nº 627000161, INCLUINDO OS SERVIÇOS TÉCNICOS, AMBIENTAIS E DE ENGENHARIA NECESSÁRIOS E O ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES. O PERÍODO PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS ADICIONAIS TERÁ INÍCIO EM 23/09/2026, ÀS 08H00, ENCERRANDO-SE EM 25/09/2026, ÀS 17H00. AS PROPOSTAS DEVERÃO SER ENCAMINHADAS EXCLUSIVAMENTE PELO E-MAIL LICITACAO@SANTOANTONIODAALEGRIA.SP.GOV.BR, RECOMENDANDO-SE AO INTERESSADO ENTRAR EM CONTATO PELO TELEFONE (16) 3668-1233 E SOLICITAR, SE POSSÍVEL, A CONFIRMAÇÃO DO RECEBIMENTO DA PROPOSTA. AS PROPOSTAS RECEBIDAS SERÃO DIVULGADAS EM ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS APÓS O RECEBIMENTO E ANÁLISE. A LICITANTE VENCEDORA SERÁ CONVOCADA PARA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO EXIGIDA NO EDITAL, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS. A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA SERÁ DIVULGADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – PNCP, NO PRAZO DE ATÉ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS APÓS O RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS. SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA/SP, 22 DE SETEMBRO DE 2026.

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RECEBIMENTO DE PROPOSTAS ADICIONAIS – PROCESSO Nº 138/2026 – DISPENSA Nº 213/2026 – FUNDAMENTAÇÃO: ART. 75, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA/SP TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE REALIZARÁ DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, TENDO POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ENCERRAMENTO, DESATIVAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO ATERRO CONTROLADO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA/SP, LOCALIZADO NA FAZENDA VAZANTE, CETESB Nº 627000161, INCLUINDO OS SERVIÇOS TÉCNICOS, AMBIENTAIS E DE ENGENHARIA NECESSÁRIOS E O ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES. O PERÍODO PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS ADICIONAIS TERÁ INÍCIO EM 23/09/2026, ÀS 08H00, ENCERRANDO-SE EM 25/09/2026, ÀS 17H00. AS PROPOSTAS DEVERÃO SER ENCAMINHADAS EXCLUSIVAMENTE PELO E-MAIL LICITACAO@SANTOANTONIODAALEGRIA.SP.GOV.BR, RECOMENDANDO-SE AO INTERESSADO ENTRAR EM CONTATO PELO TELEFONE (16) 3668-1233 E SOLICITAR, SE POSSÍVEL, A CONFIRMAÇÃO DO RECEBIMENTO DA PROPOSTA. AS PROPOSTAS RECEBIDAS SERÃO DIVULGADAS EM ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS APÓS O RECEBIMENTO E ANÁLISE. A LICITANTE VENCEDORA SERÁ CONVOCADA PARA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO EXIGIDA NO EDITAL, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS. A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA SERÁ DIVULGADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – PNCP, NO PRAZO DE ATÉ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS APÓS O RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS. SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA/SP, 22 DE SETEMBRO DE 2026.

99

95 e 96

94