DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

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ATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 027/2026 – SEINC/PMPBA.

Processo: nº 828/2026-SEINC/PMPBA, CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 004/2026–CPL/PMPBA, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI – AP - CNPJ 34.925.131/0001-00, CONTRATADA: C. PEREIRA CARDOSO, CNPJ: N° 15.867.442/0001-07 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM VIAS URBANAS COM DRENAGEM E CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - CONVENIO Nº 948258/2023 E PROPOSTA Nº 58703/2023. Fundamento legal: Art. 92, I e II, da Lei nº 14.133/2021. Valor Total: Valor Adjudicado:  R$ 6.813.853,21 (Seis milhões, oitocentos e treze mil, oitocentos e cinquenta e três reais e vinte e um centavos). ASSINATURA DO CONTRATO em 07.05.2026, do presente certame.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O Prefeito Municipal de Pedra Branca do Amapari – AP, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Art. 71, inciso IV da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações, em conformidade com o que consta no Processo n.º 828/2026-SEINC/PMPBA, RESOLVE, HOMOLOGAR a Licitação na modalidade CONCORRENCIA ELETRONICA  n.º 004/2026 – CPL/PMPBA, tipo “Menor Valor global”, e, ADJUDICA à empresa C. PEREIRA CARDOSO, CNPJ Nº 15.867.442/0001-07, sendo o objeto da licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM VIAS URBANAS COM DRENAGEM E CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - CONVENIO Nº 948258/2023 E PROPOSTA Nº 58703/2023.. Valor Adjudicado:  R$ 6.813.853,21 (Seis milhões, oitocentos e treze mil, oitocentos e cinquenta e três reais e vinte e um centavos). HOMOLOGO, o presente certame, em 05.05.2026.

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 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026 - CMPBA

Processo Administrativo n° 0005/2026 – GAB/CMPBA

OBJETO: Contratação de solução tecnológica para gestão de portal institucional e transparência pública para suprir as 

necessidades da Câmara Municipal de Pedra Branca do Amapari/AP. EMPRESA CONTRATADA: T. LOPES LTDA (TLX 

Soluções), inscrita no CNPJ sob nº 22.587.951/0001-41.

EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026 – CCL/CMPBA

Com base no Art. nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal nº 049/2024 – PMPBA e no

Decreto nº 12.807 de 29 de dezembro de 2025.

A câmara Municipal de Pedra Branca do Amaparí/AP, sediada na Rua Deolinda Gomes, no 383, 

centro, na cidade de Pedra Branca do Amaparí, CEP: 68.945-000, inscrito no CNPJ/MF sob o nº

34.947.887/0001-41, por intermédio da Comissão de Compras desta casa de Lei, torna público que, 

realizará Chamada Pública, com critério de julgamento “MENOR PREÇO” (global)”.

A Câmara Municipal de Pedra Branca do Amaparí informa aos interessados 

sobre a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026 – CCL/CMPBA, com base no

ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021, tendo como Objeto: Contratação de 

Empresa para aquisição de MATERIAIS DE LIMPEZA, destinados a 

manutenção das atividades diárias na CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA 

BRANCA DO AMAPARÍ, para o ano de 2026.

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Atualização do Comitê Gestor da Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, de modo a consolidar a cultura de proteção e dá outras providências.

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo n°: 7.573/2026 Espécie: Termo de Justificativa de Dispensa de Licitação – Nº 004/2026 – CPL/PMPBA. Objeto: Contratação de empresa para Prestação de Serviço de Bombeiro Civil para o evento de comemoração aos 34 anos do Município de Pedra Branca do Amapari, no estado do Amapá, conforme especificações técnicas elaboradas pela SEGUR/PMPBA. Enquadramento Legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/21; Contratada: ALERRANDRO B DANTAS – ME - CNPJ Nº: 44.351.954/0001-14, no valor total de R$ 11.440,08 (onze mil, quatrocentos e quarenta reais e oito centavos).  Data de Assinatura: 29/04/2026.

ATO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo n°: 7.574/2026. Espécie: Termo de Justificativa de Dispensa de Licitação – Nº 005/2026 – CPL/PMPBA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de Agentes de Controle de Acesso para o evento de comemoração aos 34 (trinta e quatro) anos do Município de Pedra Branca do Amapari, no estado do Amapá, conforme Termo de Referência elaborado pela SEGUR/PMPBA. Enquadramento Legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/21; Contratada: ALERRANDRO B DANTAS - CNPJ: 44.351.951/0001-14, no valor total de R$ R$ 28.020,00 (VINTE E OITO MIL, VINTE REAIS).  Data de Assinatura: 29/04/2026.

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Proc. nº 4.413/2026-SEMEL/PMPBA, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 07/2026. CONTRATADA: RC BRANDAO LTDA, CNPJ: 32.568.619/0001-93. Objeto: Contratação de profissional do setor artístico, APARELHAGEM MEGA PRESSÃO, para realização de show musical, previsto para o dia 30 de abril de 2026, com duração de 02h00min (duas horas), evento alusivo à comemoração do ANIVERSÁRIO DE 34 ANOS do Município de Pedra Branca do Amapari/AP. Valor Global de R$ R$ 85.000,00 (Oitenta e cinco mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

EXTRATO DE CONTRATO 23/2026

Proc. nº 4.413/2026-SEMEL/PMPBA. CONTRATADA: RC BRANDAO LTDA, CNPJ: 32.568.619/0001-93. Objeto: Contratação de profissional do setor artístico, APARELHAGEM MEGA PRESSÃO, para realização de show musical, previsto para o dia 30 de abril de 2026, com duração de 02h00min (duas horas), evento alusivo à comemoração do ANIVERSÁRIO DE 34 ANOS do Município de Pedra Branca do Amapari/AP. Valor Global de R$ R$ 85.000,00 (Oitenta e cinco mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021. Data da Assinatura 27 de abril de 2026.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Proc. nº 4.412/2026-SEMEL/PMPBA, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04/2026. CONTRATADA: NVD AGENCIA MUSICAL, EVENTOS E SONORIZACAO LTDA, CNPJ: Nº. 55.800.795/0001-04. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SHOW GOSPEL NACIONAL, cantora EYSHILA OLIVEIRA SANTOS ou simplesmente EYSHILA, previsto para o dia 01 de maio de 2026, com duração de 01h30min, evento alusivo à comemoração do ANIVERSÁRIO DE 34 ANOS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI-AP. Valor Total R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

EXTRATO DE CONTRATO 20/2026

Proc. nº 4.412/2026-SEMEL/PMPBA. CONTRATADA: NVD AGENCIA MUSICAL, EVENTOS E SONORIZACAO LTDA, CNPJ: Nº. 55.800.795/0001-04. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SHOW GOSPEL NACIONAL, cantora EYSHILA OLIVEIRA SANTOS, previsto para o dia 01 de maio de 2026, com duração de 01h30min, evento alusivo à comemoração do ANIVERSÁRIO DE 34 ANOS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI-AP. Valor Total R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021. Data da Assinatura, 01 de abril de 2026.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Proc. nº 4.415/2026-SEMEL/PMPBA, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05/2026. CONTRATADA: T.O LOBATO, CNPJ nº 15.480.709/0001-09. Objeto: Contratação de profissional do setor artístico, CANTORA TATTY TAYLOR, para realização de show musical com duração de 02 (duas) horas, previsto para o dia 30 de abril de 2026, no evento integrante da programação oficial do 34º aniversário do Município de Pedra Branca do Amapari/AP. Valor Total R$ R$ 35.000,00 (Trinta  e cinco mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

EXTRATO DE CONTRATO 21/2026

Proc. nº 4.415/2026-SEMEL/PMPBA. CONTRATADA: T.O LOBATO, CNPJ nº 15.480.709/0001-09. Objeto: Contratação de profissional do setor artístico, CANTORA TATTY TAYLOR, para realização de show musical com duração de 02 (duas) horas, previsto para o dia 30 de abril de 2026, no evento integrante da programação oficial do 34º aniversário do Município de Pedra Branca do Amapari/AP. Valor Total R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021. Data da Assinatura, 27 de abril de 2026.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Proc. nº 4.414/2026-SEMEL/PMPBA, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 06/2026. CONTRATADA: MT PRODUÇÕES LTDA, CNPJ: Nº. 39.399.678/0001-24. Objeto: Contratação de profissional do setor artístico, CANTORA MARÍLIA TAVARES, para realização de show musical, previsto para o dia 30 de abril de 2026, com duração de 01h30min (uma hora e trinta minutos), evento alusivo à comemoração do ANIVERSÁRIO DE 34 ANOS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI-AP. Valor Total R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

EXTRATO DE CONTRATO 22/2026

Proc. nº 4.414/2026-SEMEL/PMPBA. CONTRATADA: MT PRODUÇÕES LTDA, CNPJ: Nº. 39.399.678/0001-24. Objeto: Contratação de profissional do setor artístico, CANTORA MARÍLIA TAVARES, para realização de show musical, previsto para o dia 30 de abril de 2026, com duração de 01h30min (uma hora e trinta minutos), evento alusivo à comemoração do ANIVERSÁRIO DE 34 ANOS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI-AP. Valor Total R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021. Data da Assinatura, 27 de abril de 2026.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Proc. nº 5.784/2026-SEMEL/PMPBA, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 09/2026. CONTRATADA: WL PRODUÇÕES, CNPJ nº 53.548.100/0001-09. Objeto: Contratação de profissional do setor artístico, CANTOR WILLY LIMA E BANDA, para realização de show musical com duração de 02 (duas) horas, previsto para o dia 30 de abril de 2026, evento integrante da programação oficial do 34º aniversário do Município de Pedra Branca do Amapari/AP. Valor Total R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

EXTRATO DE CONTRATO 26/2026

Proc. nº 5.784/2026–SEMEL/PMPBA. CONTRATADA: WL PRODUÇÕES, CNPJ/MF sob nº 53.548.100/0001-13. Objeto: Contratação de profissional do setor artístico, CANTOR WILLY LIMA E BANDA, para realização de show musical com duração de 02 (duas) horas, previsto para o dia 30 de abril de 2026, no evento integrante da programação oficial do 34º aniversário do Município de Pedra Branca do Amapari/AP. Valor Total R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021. Data da Assinatura, 27 de abril de 2026.

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1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2026 

– CMPBA QUE ENTRE SI CELEBRAM A 

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO 

AMAPARÍ/AP, COMO CONTRATANTE E A 

EMPRESA 57.614.738 FERNANDA DA SILVA 

OLIVEIRA (NEXUS FP EMPREENDIMENTOS), 

COMO CONTRATADA, PARA OS FINS NELE 

DECLARADOS.

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EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2026-CPL/PMPBA.

Nº Processo: 6.182/2026-SEMAD/PMPBA. Objeto: Contratação de empresa especializada para Fornecimento de Licença de uso de Sistema de Banco de Preços, com acesso a base de dados atualizada de preços públicos, visando subsidiar pesquisas de mercado para instrução de processos licitatórios e contratações diretas. Enquadramento Legal: Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. Contratada: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, CNPJ: 07.797.967/0001-95. Valor Total R$ 11.474,31 (Onze mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e trinta e um centavos). Data Assinatura: 22/04/2026.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo n°: 6.182/2026-SEMAD/PMPBA. Espécie: Termo de Justificativa de Inexigibilidade de Licitação – Nº 08/2026-CPL/PMPBA. Objeto: Contratação de empresa especializada para Fornecimento de Licença de uso de Sistema de Banco de Preços, com acesso a base de dados atualizada de preços públicos, visando subsidiar pesquisas de mercado para instrução de processos licitatórios e contratações diretas. Enquadramento Legal: Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. Contratada: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, CNPJ: 07.797.967/0001-95. Valor Total R$ 11.474,31 (Onze mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e trinta e um centavos).

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2025-SEMSA/PMPBA.

Processo Administrativo Nº 6.112/2026 –SEMSA/PMPBA, CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, CNPJ 34.925.131/0001-00, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde –. CONTRATADA: APOLLO GESTÃO E NEGÓCIOS LTDA, CNPJ nº 36.898.051/0001-20. Valor Total R$ 159.600,00 (cento e cinquenta e nove mil e seiscentos reais). Objeto consiste na contratação, por inexigibilidade de licitação, de serviços especializados de consultoria em gestão de saúde, com suporte técnico e assessoria na elaboração dos Instrumentos de Gestão em Saúde, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme descrito no Termo de Referência e no Estudo Técnico constantes nos autos do Processo. A prorrogação pretendida decorre da necessidade de assegurar a continuidade da execução do objeto contratado, evitando prejuízos ao atendimento das demandas institucionais da Secretaria Municipal de Saúde, especialmente no que se refere ao suporte técnico especializado indispensável ao planejamento, organização, acompanhamento e aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão da saúde pública municipal. Vigência de 05/05/2026 a 05/05/2027.

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 093/2022-SEMSA/PMPBA.

Nº Processo Administrativo Nº 7.263/2026 –SEMSA/PMPBA, CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, CNPJ 34.925.131/0001-00, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde –. CONTRATADA: S P VIANA COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME, CNPJ 24.663.853/0001-71. Valor Total R$ 2.102.425,00 (dois milhões cento e dois mil quatrocentos e vinte e cinco reais). Objeto: A prorrogação pretendida decorre da necessidade de assegurar a continuidade da prestação dos serviços contratados, tendo em vista que o objeto ajustado é indispensável à manutenção da frota oficial vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, a qual dá suporte direto às ações administrativas, operacionais e assistenciais desenvolvidas pela pasta. Vigência de 01/05/2026 a 01/11/2026.

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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 073/2024-SEMSA/PMPBA.

Nº Processo Administrativo Nº 6.042/2026 –SEMSA/PMPBA, CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, CNPJ 34.925.131/0001-00, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde –. CONTRATADA: Sr. MENAHEM ALCOLUMBRE FILHO, CPF nº 860.675.082-49. Valor Total R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais). Objeto: contratação decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 010/2024, cujo objeto consiste na locação de imóvel destinado ao funcionamento da Casa de Apoio para Pacientes em Tratamento Fora de Domicílio – TFD, oriundos do Município de Pedra Branca do Amapari. A prorrogação pretendida decorre da necessidade de assegurar a continuidade da prestação do serviço de apoio aos pacientes encaminhados para Tratamento Fora de Domicílio, uma vez que o imóvel locado é utilizado como estrutura de suporte indispensável ao acolhimento e permanência temporária de usuários do sistema público de saúde municipal em deslocamento para outros centros. Vigência de 29/04/2026 a 29/04/2028.

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Nomear os Membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Pedra Branca do Amapari - AP, e da outra providencias.

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