ESTADO DO AMAPÁ

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ

PALÁCIO WAJÃPI

TERMO ADITIVO Nº 001/2026 - CMPBA

1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2026

­ CMPBA QUE ENTRE SI CELEBRAM A

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO

AMAPARÍ/AP, COMO CONTRATANTE E A

EMPRESA 57.614.738 FERNANDA DA SILVA

OLIVEIRA (NEXUS FP EMPREENDIMENTOS),

COMO CONTRATADA, PARA OS FINS NELE

DECLARADOS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ-AP, pessoa jurídica de direito público

interno, inscrito no CNPJ sob o no 34.947.887/0001-41, com sede na Rua Deolinda Gomes, no

383, centro, na cidade de Pedra Branca do Amapari, neste ato representado pelo Presidente o Sr.

RAIMUNDO NONATO DE ARAÚJO BENVINDO, brasileiro, solteiro, portador do RG no 140955

PTC/AP e do CPF no. 238.141.523-87, residente e domiciliado à rua José Carlos Maréco, nº 194,

bairro Centro, Município de Pedra Branca do Amapari, doravante denominada CONTRATANTE, e

a empresa 57.614.738 FERNANDA DA SILVA OLIVEIRA (NEXUS FP EMPREENDIMENTOS),

inscrito no CNPJ sob o no 57.614.738/0001-66 com sede na Rua Primeiro de dezembro, nº 261-A,

bairro das Malvinas no Município de Porto Grande/AP, CEP: 68.997-000, neste ato representado

pela Sra. FERNANDA DA SILVA OLIVEIRA, brasileira, empresária, solteira, natural da cidade de

Tomé Açu/PA, documento identidade RG nº 820831 PTC/AP e CPF nº 057.142.482-10, residente e

domiciliado sito a rua Primeiro de dezembro, nº 261, bairro das Malvinas no Município de Porto

Grande/AP, através de contrato social/estatuto social/ato constitutivo, resolvem celebrar o presente

TERMO ADITIVO, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA ­ DO OBJETO DO ADITIVO

O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo do item 17 do contrato original,

consistente em:

· Item 17: LIVRO ata, pautado, sem margem, capa dura, cor preta, 100 folhas, dimensões

mínimas 298 x 203mm. Tris

· Quantidade originalmente contratada: 2 unidades

· Quantidade acrescida: 2 unidades

· Nova quantidade total: 4 unidades

CLÁUSULA SEGUNDA ­ DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente aditivo fundamenta-se no art. 124, inciso I, alínea "b", da Lei nº 14.133/2021, que permite

a alteração quantitativa do contrato para acréscimo do objeto, dentro dos limites legais.

CLÁUSULA TERCEIRA ­ DA JUSTIFICATIVA

O acréscimo justifica-se pela necessidade administrativa superveniente de ampliação do

quantitativo inicialmente contratado, considerando que a quantidade prevista inicialmente mostrou-

se insuficiente para atender às demandas operacionais da Câmara Municipal.

CLÁUSULA QUARTA ­ DO VALOR

Em decorrência do acréscimo quantitativo, o valor do contrato será acrescido em:

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· Valor unitário do item: R$ 16,40

· Quantidade acrescida: 2 unidades

· Valor total do acréscimo: R$ 32,80

Passando o valor global do contrato de R$ 47.526,07 (Quarenta e sete mil, quinhentos e vinte e

seis reais e sete centavos), para R$ 47.558,87 (Quarenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e

cinco reais e oitenta e sete centavos).

CLÁUSULA QUINTA ­ DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão à conta da dotação orçamentária já

prevista no contrato original.

CLÁUSULA SEXTA ­ DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original que não

conflitarem com o presente Termo Aditivo.

Pedra Branca do Amapari/AP, 23 de abril de 2026.

CONTRATANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ

CNPJ no 34.947.887/0001-41

CONTRATADA

57.614.738 FERNANDA DA SILVA OLIVEIRA

(NEXUS FP EMPREENDIMENTOS)

57 614 738 FERNANDA DA Assinado de forma digital por 57

614 738 FERNANDA DA SILVA

SILVA OLIVEIRA:57614738000166

OLIVEIRA:57614738000166 Dados: 2026.04.23 10:29:24 -03'00'

FERNANDA DA SILVA OLIVEIRA

CPF nº 057.142.482-10

Testemunhas 1:

Nome:__________________________

CPF:___________________________

Testemunhas 2:

Nome:__________________________

CPF:____________________________

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