DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

Ementa

SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 097/2024 –SEINC/PMPBA

Processo nº 22.377/2023-SEINC, Contratante: Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari – AP, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINC, CNPJ 34.925.131/0001-00, Contratada: C. PEREIRA CARDOSO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 15.867.442/0001-07. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - Constitui objeto deste Segundo Termo Aditivo a alteração do Prazo originalmente contratado. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA - Nos termos da – CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA, que trata dos prazos de execução e vigência, e em razão dos motivos expostos no Ofício 525/2026-SEINC/PMPBA, de 16/03/2026, que embasaram a emissão do presente Termo Aditivo, os seguintes parágrafos passam a vigorar com a seguinte redação: parágrafo 2.1 “O prazo de execução e entrega dos serviços descritos será de 630 (seiscentos e trinta) dias a partir da assinatura da Ordem de Serviço”; parágrafo 2.2 “O prazo de vigência do Contrato terá início a partir da data de sua assinatura, vigorando pelo prazo de 820 (oitocentos e vinte) dias e não poderá ultrapassar o exercício financeiro, desde que as despesas referentes à contratação sejam integralmente empenhadas até 31 de dezembro, para fins de inscrição em restos a pagar, conforme Orientação Normativa AGU nº 39, de 13/12/2011.” CLÁUSULA TERCEIRA – DA SUBSTITUIÇÃO O Cronograma Físico-Financeiro, referente ao instrumento Original, fica substituído pelo novo Cronograma Físico-Financeiro, anexo ao presente Termo Aditivo. CLÁUSULA QUARTA – DO EMBASAMENTO LEGAL - A alteração do prazo, encontra respaldo no artigo 57 nos incisos II e VI, do parágrafo primeiro da Lei 8.666/93. CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO - Permanecem em vigor as demais condições do Contrato original nº 97/2024, exceto naquilo que conflitar com os termos do presente Termo Aditivo.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 001/2025-SEINC/PMPBA

Processo nº 5.647/2024-SEINC, Contratante: Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 34.925.131/0001-00, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, representado pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito MARCELO PANTOJA DOS SANTOS e C. PEREIRA CARDOSO LTDA, CNPJ Nº 15.867.442/0001-07, pessoa jurídica de direito privado, denominada de CONTRATADA, celebram o presente Termo Aditivo, oriundo da Concorrência nº 002/2025, com finalidade de reger a relação de direitos e obrigações entre PREFEITURA e a CONTRADA, nos termos do disposto na Lei nº 14.133/21 e segundo as Cláusulas seguintes. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO Constitui objeto deste Primeiro Termo Aditivo a alteração do Prazo originalmente contratado. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA Nos termos da – CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETO, que trata do objeto e prazos de execução e vigência, e em razão dos motivos expostos no Ofício 035/2026-SEINC/PMPBA, de 05/01/2026, que embasaram a emissão do presente Termo Aditivo, as seguintes sub cláusulas passam a vigorar com a seguinte redação: “Sub Cláusula Primeira. O prazo de execução da obra será de 390 (trezentos e noventa) dias corridos, contados a partir da data de emissão da respectiva Ordem de Serviço”; “Sub Cláusula Terceira. O presente contrato terá vigência da sua assinatura até 650 (seiscentos e cinquenta) dias.” CLÁUSULA TERCEIRA – DA SUBSTITUIÇÃO O Cronograma Físico-Financeiro, referente ao instrumento Original, fica substituído pelo novo Cronograma Físico-Financeiro, anexo ao presente Termo Aditivo. CLÁUSULA QUARTA – DO EMBASAMENTO LEGAL A alteração do prazo, encontra respaldo no artigo 113 Lei 14.133/21. CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO Permanecem em vigor as demais condições do Contrato original nº 001/2025, exceto naquilo que conflitar com os termos do presente Termo Aditivo.

AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2026

Fica revogada a licitação supracitada, referente ao Processo Administrativo Nº 5.498/2026-SEMAH/PMPBA. Objeto: Contratação de empresa especializada para Registro de Preços para futura e eventual AQUISIÇÃO de gêneros alimentícios destinados à composição de 2.400 (duas mil e quatrocentas) CESTAS BÁSICAS.

Ementa

A Câmara Municipal de Pedra Branca do Amapari/AP torna público aos interessados a 

REPUBLICAÇÃO da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026 – CCL/CMPBA, anteriormente 

declarada deserta em razão da ausência de propostas apresentadas durante o período 

de acolhimento.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DESERTA

A Câmara Municipal de Pedra Branca do Amapari/AP, por intermédio de seu Presidente, 

torna público para conhecimento dos interessados que a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 

003/2026 – CCL/CMPBA, cujo objeto é a contratação de empresa para aquisição de 

materiais de limpeza destinados à manutenção das atividades diárias da Câmara 

Municipal de Pedra Branca do Amapari/AP, para o exercício de 2026, 

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2025 – SEMAB/PMPBA.

Nº Processo Administrativo Nº 7.801/2026 – SEMAB/PMPBA, CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, CNPJ 34.925.131/0001-00, por intermédio da Secretaria Municipal de meio ambiente –. CONTRATADA: IDOC TECNOLOGIA S.A, CNPJ nº 19.625.833/0001-76. Valor Total: R$ 25.516,80 (vinte e cinco mil, quinhentos e dezesseis reais e oitenta centavos). Objeto: A prorrogação contratual mostra-se necessária em razão da natureza contínua dos serviços prestados, considerando que o sistema contratado é utilizado como ferramenta de apoio às rotinas administrativas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, contribuindo para a organização, tramitação, armazenamento, controle e gestão de informações e documentos institucionais. Vigência de 20/04/2026 a 20/04/2027.

Ementa

AVISO DE RETIFICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari-AP, torna pública a retificação do Aviso de Licitação Pregão Eletrônico SRP Nº 05/2026-CPL/PMPBA, por erro material no dia 14.05.2026, onde se lê: 1- LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 25 de maio de 2026 às 09h00min; 2- ABERTURA DAS PROPOSTAS: 25 de maio de 2026 às 09h01min. Leia-se: 1- LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 01 de junho de 2026 às 09h00min; 2- ABERTURA DAS PROPOSTAS: 01 de junho de 2026 às 09h01min, end. eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br. Mantem inalterados os demais itens publicados.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2025 – SEMAD/PMPBA.

Nº Processo Administrativo Nº 7.883/2026 – SEMAD/PMPBA, CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, CNPJ 34.925.131/0001-00, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração –. CONTRATADA: A N GOMES ME, CNPJ nº 34.642.561/0001-06. Valor Total: R$ 2.459.564,98 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e noventa e oito centavos). Objeto: A contratação pretendida justifica-se pela necessidade contínua de suprir os setores administrativos e unidades vinculadas com materiais indispensáveis à limpeza, higienização, conservação dos ambientes públicos e manutenção das condições adequadas de salubridade, segurança e funcionamento regular dos serviços municipais. Vigência de 23/05/2026 a 23/05/2027.

Ementa

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo n°: 4.131/2026. Espécie: Termo de Justificativa de Inexigibilidade de Licitação – Nº 010/2026 – CPL/PMPBA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO MINERAL E DIREITO PÚBLICO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS DE AUDITORIA, APURAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VALORES DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS – CFEM DEVIDOS AO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI/AP, MEDIANTE ATUAÇÃO CONSULTIVA, ADMINISTRATIVA E JUDICIAL PERANTE AS EMPRESAS MINERADORAS EM ATIVIDADE NO MUNICÍPIO, A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO – ANM E O PODER JUDICIÁRIO, COM REMUNERAÇÃO VINCULADA AO ÊXITO NA RECUPERAÇÃO DOS VALORES APURADOS, NOS TERMOS DA LEI Nº 7.990/1989, DA LEI Nº 8.001/1990, DA LEI Nº 14.133/2021 E DA LEGISLAÇÃO REGULATÓRIA APLICÁVEL. Nos termos do disposto no Art. 74, inciso III, alíneas “c” e “f” da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021; CONTRATADA: ANDRÉ ABRAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ Nº 27.619.651/0001-10- As despesas decorrentes da presente contratação correrão sob CLÁUSULA DE EXITO 15% - Data de Assinatura: 04/05/2026.

ATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 028/2026-PMPBA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.131/2026-

CONTRATATANTE: MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI – PMPBA, CNPJ/MF sob o nº 34.925.131/0001-00 - CONTRATADA: ANDRÉ ABRAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ Nº 27.619.651/0001-10 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO MINERAL E DIREITO PÚBLICO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS DE AUDITORIA, APURAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VALORES DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS – CFEM DEVIDOS AO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI/AP, MEDIANTE ATUAÇÃO CONSULTIVA, ADMINISTRATIVA E JUDICIAL PERANTE AS EMPRESAS MINERADORAS EM ATIVIDADE NO MUNICÍPIO, A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO – ANM E O PODER JUDICIÁRIO, COM REMUNERAÇÃO VINCULADA AO ÊXITO NA RECUPERAÇÃO DOS VALORES APURADOS, NOS TERMOS DA LEI Nº 7.990/1989, DA LEI Nº 8.001/1990, DA LEI Nº 14.133/2021 E DA LEGISLAÇÃO REGULATÓRIA APLICÁVEL. As despesas decorrentes da presente contratação correrão sob CLÁUSULA DE EXITO (15%). VIGÊNCIA: O prazo da contratação é de 12 (doze) meses, consoante artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021, podendo ser prorrogado, por interesse e conveniência da CONTRATANTE, nos termos dos artigos 106 e 107 da Lei Federal nº 14.1333/2021. Fundamentação legal: art. 86, § 2º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações posteriores.

Ementa

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP

Nº 05/2026-CPL/PMPBA

P.A Nº 5.497/2026-SEMAH. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual AQUISIÇÃO de gêneros alimentícios destinados à composição de 2.400 (duas mil e quatrocentas) CESTAS BÁSICAS, visando atender famílias em situação de vulnerabilidade social acompanhadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação do Município de Pedra Branca do Amapari/AP. ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 13 de maio de 2026 às 09h01min. LIMITE ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 25 de maio de 2026 às 09h00min. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 25 de maio de 2026  às 09h01min.: no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br. INFORMAÇÕES: Através do endereço eletrônico: cpl.pedrabranca.ap@gmail.com

Ementa

“DISPÕE SOBRE A DATA DE VENCIMENTO DO IPTU – IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - DO EXERCÍCIO DE 2026 PARA OS IMÓVEIS E ÁREA TERRITORIAL SITUADOS NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI –AP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

Ementa

ATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 027/2026 – SEINC/PMPBA.

Processo: nº 828/2026-SEINC/PMPBA, CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 004/2026–CPL/PMPBA, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI – AP - CNPJ 34.925.131/0001-00, CONTRATADA: C. PEREIRA CARDOSO, CNPJ: N° 15.867.442/0001-07 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM VIAS URBANAS COM DRENAGEM E CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - CONVENIO Nº 948258/2023 E PROPOSTA Nº 58703/2023. Fundamento legal: Art. 92, I e II, da Lei nº 14.133/2021. Valor Total: Valor Adjudicado:  R$ 6.813.853,21 (Seis milhões, oitocentos e treze mil, oitocentos e cinquenta e três reais e vinte e um centavos). ASSINATURA DO CONTRATO em 07.05.2026, do presente certame.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O Prefeito Municipal de Pedra Branca do Amapari – AP, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Art. 71, inciso IV da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações, em conformidade com o que consta no Processo n.º 828/2026-SEINC/PMPBA, RESOLVE, HOMOLOGAR a Licitação na modalidade CONCORRENCIA ELETRONICA  n.º 004/2026 – CPL/PMPBA, tipo “Menor Valor global”, e, ADJUDICA à empresa C. PEREIRA CARDOSO, CNPJ Nº 15.867.442/0001-07, sendo o objeto da licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM VIAS URBANAS COM DRENAGEM E CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - CONVENIO Nº 948258/2023 E PROPOSTA Nº 58703/2023.. Valor Adjudicado:  R$ 6.813.853,21 (Seis milhões, oitocentos e treze mil, oitocentos e cinquenta e três reais e vinte e um centavos). HOMOLOGO, o presente certame, em 05.05.2026.

Ementa

 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026 - CMPBA

Processo Administrativo n° 0005/2026 – GAB/CMPBA

OBJETO: Contratação de solução tecnológica para gestão de portal institucional e transparência pública para suprir as 

necessidades da Câmara Municipal de Pedra Branca do Amapari/AP. EMPRESA CONTRATADA: T. LOPES LTDA (TLX 

Soluções), inscrita no CNPJ sob nº 22.587.951/0001-41.

EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026 – CCL/CMPBA

Com base no Art. nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal nº 049/2024 – PMPBA e no

Decreto nº 12.807 de 29 de dezembro de 2025.

A câmara Municipal de Pedra Branca do Amaparí/AP, sediada na Rua Deolinda Gomes, no 383, 

centro, na cidade de Pedra Branca do Amaparí, CEP: 68.945-000, inscrito no CNPJ/MF sob o nº

34.947.887/0001-41, por intermédio da Comissão de Compras desta casa de Lei, torna público que, 

realizará Chamada Pública, com critério de julgamento “MENOR PREÇO” (global)”.

A Câmara Municipal de Pedra Branca do Amaparí informa aos interessados 

sobre a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026 – CCL/CMPBA, com base no

ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021, tendo como Objeto: Contratação de 

Empresa para aquisição de MATERIAIS DE LIMPEZA, destinados a 

manutenção das atividades diárias na CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA 

BRANCA DO AMAPARÍ, para o ano de 2026.

Ementa

Atualização do Comitê Gestor da Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, de modo a consolidar a cultura de proteção e dá outras providências.

Ementa

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo n°: 7.573/2026 Espécie: Termo de Justificativa de Dispensa de Licitação – Nº 004/2026 – CPL/PMPBA. Objeto: Contratação de empresa para Prestação de Serviço de Bombeiro Civil para o evento de comemoração aos 34 anos do Município de Pedra Branca do Amapari, no estado do Amapá, conforme especificações técnicas elaboradas pela SEGUR/PMPBA. Enquadramento Legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/21; Contratada: ALERRANDRO B DANTAS – ME - CNPJ Nº: 44.351.954/0001-14, no valor total de R$ 11.440,08 (onze mil, quatrocentos e quarenta reais e oito centavos).  Data de Assinatura: 29/04/2026.

ATO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo n°: 7.574/2026. Espécie: Termo de Justificativa de Dispensa de Licitação – Nº 005/2026 – CPL/PMPBA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de Agentes de Controle de Acesso para o evento de comemoração aos 34 (trinta e quatro) anos do Município de Pedra Branca do Amapari, no estado do Amapá, conforme Termo de Referência elaborado pela SEGUR/PMPBA. Enquadramento Legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/21; Contratada: ALERRANDRO B DANTAS - CNPJ: 44.351.951/0001-14, no valor total de R$ R$ 28.020,00 (VINTE E OITO MIL, VINTE REAIS).  Data de Assinatura: 29/04/2026.