O Diário Oficial Eletrônico é o veículo oficial do município para publicação de todos os atos das entidades da Administração Direta (Prefeitura e Câmara), bem como da Administração Indireta (autarquias, fundações, empresas públicas). Instituído pela Lei Municipal nº 1.247 de 05 de Abril de 2021.
Decreto 4415 24-04-2026 -PMS
Aviso Pregão Eletrônico 020/2026 - Remarcação
Termo de Homologação – Dispensa Eletrônica 042/2026
Homologação Pregão Eletrônico 022/2026
Aviso de Dispensa Eletrônica 047-2026 - Aquisição De Aparelhos De Raio-X Odontológico
Extrato Contrato 016-2026-FMS - PE 012-2025
Extrato Contrato 017-2026-FMS - PE 012-2025
Extrato Contrato 047-2026-PMS - Inexigibilidade Proc. 1525-2026
Extrato de Instrumento Contratual 012-2026 - Processo Seletivo da Educação
Extrato Pregão Eletrônico 041-2025 - Empenhos 0439 a 0445
Extrato Pregão Eletrônico 074-2024 - Empenho 0452
Extrato de Prorrogação Contratual 002-26
Extrato de Prorrogação Contratual 018-25
Extrato de Prorrogação Contratual 019-24
DECRETO 4416_2026 - Decreto luto oficial
Portaria 028-2026 - Eventos SMECELT
Termo de Homologação – Dispensa Eletrônica 040/2026
Termo de Homologação – Dispensa Eletrônica 041/2026
Decreto-PREF-4414-22-04-26 - SUPLEMENTAÇÃO-SUPERÁVIT-FUNDEB
Resolução 005 - RAG - SMS
Portaria 019/2026
Aviso de Dispensa Eletrônica 045/2026 - Aquisição De Materiais Para Obras E Acabamento Para A Sede Da Prefeitura
Extrato Contrato 046/2026/PMS - PE 051/2025
Expediente de Inexigibilidade - Processo 1525/2026
Portaria n.º 005/2026 - Designa Fiscal e Gestor do Contrato n.º 002/2026.
Extrato de Inexigibilidade - Contrato n.º 002/2026 - Locação de imóvel comercial.
Aviso de Dispensa Eletrônica 046/2026 - Contratação De Empresa Especializada Em Passagens Aéreas E Hospedagens Em Hotel
Extrato ARP Pregão Eletrônico 012-26 - PMS (2º colocados)
Aviso de Dispensa Eletrônica 044/2026 - Contratação De Empresa Especializada Em Transporte E Mudança De Equipamentos Médicos Hospitalares E Mobílias Hospitalares
Extrato Instrumento Contratural - Mandado Judicial - Proc. 0800337-91.2025.8.19.0060 - Empenho 0453
Decreto 4413 - 17-04-2026 -FMS
Termo de Homologação – Dispensa Eletrônica 038/2026
Extrato Pregão Eletrônico 019/2025 - Empenho 0433
Extrato Pregão Eletrônico 017/2025 - Empenho 0432
Extrato Pregão Eletrônico 074/2024 - Empenho 0400
Extrato Pregão Eletrônico 074/2024 - Empenho 0378
Extrato Dispensa Eletrônica 026/2026 - Empenhos 0329 e 0330
Extrato Pregão Eletrônico 041/2025 - Empenhos 0325 e 0326
Extrato Pregão Eletrônico 013/2026 - Empenhos 0310
Extrato Pregão Eletrônico 005/26 - Empenho 0285
Extrato Pregão Eletrônico 015/2026 - Empenhos 0411 a 0427
Extrato Pregão Eletrônico 015/2026 - Empenhos 0402 a 0410
Extrato Pregão Eletrônico 015/2026 - Empenhos 0395
Extrato Pregão Eletrônico 015/2026 - Empenhos 0379 a 0393
Extrato Pregão Eletrônico 015/2026 - Empenhos 0369 a 0375
SMS - Proc-1229-2026 - Processo Seletivo Público - 16-04-2026
Aviso de Dispensa Eletrônica 042/2026 - Eventual Contratação De Serviço De Fornecimento De Coquetel Para Eventos Institucionais Do CAPS
Aviso de Dispensa Eletrônica 043/2026 - Alimentação Em Quentinhas Para Colaboradores Nas Campanhas De Vacinação
Aviso Pregão Eletrônico 027/2026