O Diário Oficial Eletrônico é o veículo oficial do município para publicação de todos os atos das entidades da Administração Direta (Prefeitura e Câmara), bem como da Administração Indireta (autarquias, fundações, empresas públicas). Instituído pela Lei Municipal nº 1.247 de 05 de Abril de 2021.
Homologação Pregão Eletrônico 002/2026
Extrato ARP Pregão Eletrônico 058/2025
Extrato ARP - PE 082/2024 - 1º Termo Aditivo
Extrato Contrato 001/2026/IAPS - DE 076/2025
Extrato Contrato 002/2026/FMS - PE 012/2025
Extrato Pregão Eletrônico 053/2025 - Empenhos 0041 a 0043
Extrato Pregão Eletrônico 024/2025 - Empenho 0040
Extrato Contrato 001/2026/FMS - PE 012/2025
Homologação Pregão Eletrônico 058/2025
Edital de Convocação 01-2026
Comissão Permanente de Recebimento de Materiais e Serviços, das seguintes Unidades Administrativas: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo,
cabendo esses a atestação dos documentos fiscais.
FISCAL DE CONTRATO, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, referente à Contratação de Empresa de Projeto Esportivo, PROC. 1727/2023.
Decreto 4371 - Calendário Fiscal 2026
Decreto 4370 12-01-2026 - Contenção de Gastos
Extrato Pregão Eletrônico 032/2025 - Empenho 1401
Extrato Dispensa Eletrônica 069/2025 - Empenho 1397 e 1399 - ERRATA
Extrato Instrumento Contratural - Mandado Judicial - Proc. 0800897-67.2024.8.19.0060 - Empenhos 1123 a 1125
Portaria 001/2026
Portaria 002/2026
Portaria 003/2026
Extrato Pregão Eletrônico 039/2022 - 4º Termo Aditivo - A4PM
DECRETO 4369-12-01-2026-PREFEITURA-QDD 2026
Decreto 4297-08-09-2025 -PMS REPUBL POR INCORREÇÃO
Decreto 4325-24-10-2025 -FMS
Decreto 4326-29-10-2025 -FMS
Decreto 4327-29-10-2025 -PMS
Decreto 4343-24-11-2025 -FMS REPUBL POR INCORREÇÃO
Decreto 4367-23-12-2025 -PMS
Lei nº 1395/2025 PPA
Lei nº 1396/2025 LOA
Decreto 4363-22-12-2025 -PMS
Decreto 4364-22-12-2025 -FMS
Decreto 4365-22-12-2025 -IAPS
Decreto 4366-22-12-2025 -FMAS