Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO n.º 4414/2026

Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, no

valor de R$ 844.094,84 (Oitocentos e quarenta e quatro mil, noventa e quatro reais e oitenta e quatro

centavos) e altera o Quadro de Detalhamento da Despesa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a

autorização contida na Lei nº 1.396 de 15 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 844.094,84 (Oitocentos e quarenta

e quatro mil, noventa e quatro reais e oitenta e quatro centavos), para atendimento das diversas demandas

operacionais da Prefeitura Municipal de Sumidouro, em conformidade com a autorização contida no art. 8°

da Lei nº 1.396/2025, de acordo com o anexo único.

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior se dará na forma do parágrafo primeiro, inciso I do art.

43, da Lei 4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.

Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de

Despesa das diversas unidades orçamentárias.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em

contrário.

Gabinete do Prefeito, 22 de abril de 2026.

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

ANEXO - DECRETO 4414/2026

Cod. Red. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Recurso Anulação Suplementação Excesso de

Arrecadação

Superávit

AUT.SIST /1701.1236500202.083-3190.11.01000-254000700000 88.931,27

AUT.SIST. /1701.1236500202.264-3191.11.01000-254000700000 33.347,47

AUT.SIST /1701.1236100232.262-3190.11.01000-254000700000 645.536,54

/1701.1236500202.049-3390.30.00000-254600000000 41.482,56

743 /1701.1236500201.027-4490.51.00000-254600000000 27.114,00

742 /1701.1236500202.049-3390.39.00000-254600000000 7.683,00

TOTAL 0,00 0,00 844.094,84 0,00

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 028/2026 ­ SMECELT, DE 22 DE ABRIL DE 2026

Institui o calendário de eventos da

Secretaria Municipal de Educação, Cultura,

Esporte, Lazer e Turismo e dá outras

providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E

TURISMO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do

Município e em conformidade com o interesse público na organização dos eventos a

serem realizados durante o ano no Município de Sumidouro, torna público o presente

CALENDÁRIO DE EVENTOS anexo.

CONSIDERANDO a necessidade de planejar, organizar e divulgar as ações culturais,

artísticas e de patrimônio do Município de Sumidouro;

CONSIDERANDO a importância de fomentar a produção cultural local, democratizando

o acesso aos bens culturais;

CONSIDERANDO a necessidade de integrar as ações da Secretaria com o calendário

de turismo, educação, esporte e lazer do Município;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Calendário Oficial de Eventos da Secretaria Municipal de Educação,

Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, conforme Anexo I desta Portaria.

Art. 2º O Calendário Oficial compreende eventos próprios, eventos com apoio

institucional e eventos parceiros, abrangendo:

I ­ Festividades, eventos culturais (teatro, música, dança, literatura e esporte);

II - Comemorações de datas cívicas e históricas;

III - Exposições e feiras de artesanato/cultura;

IV - Ações de valorização do patrimônio cultural material e imaterial.

Art. 3º A inclusão de novos eventos no calendário oficial, após a publicação desta

Portaria, dependerá de solicitação formal junto à Secretaria com antecedência mínima

de 30 dias.

Art. 4º Os eventos constantes no calendário poderão sofrer alterações de data ou local,

desde que amplamente divulgados pela Secretaria com antecedência.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sumidouro, 22 de abril de 2026.

Danielly da Silva de Oliveira

Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo.

Mat.: 25.09.5328

02 CALENDÁRIO

62 DE EVENTOS

JAN FEV MAR ABR

°EVENTO CULTURAL ºABERTURA DO ANO LETIVO º EVENTO CULTURAL º ORGULHO DE SER SUMIDOURENSE

°CARNAVAL °CAMINHADA AUTISMO

MAI °EVENTO CULTURAL JUL °TEATRO SEMANA SANTA

°EVENTO CULTURAL

º°FESTA DO TRABALHADOR JUN º 35º EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA

°FESTA DO CAQUI °EVENTO CULTURAL AGO

CORRIDA DO CAQUI º 136 ANOS DE SUMIDOURO FFESTIVIDADE TRADICIONAL

°FESTA CULTURAL ° CORRIDA DA CASCATA º MOTO ROCK

°FESTA NA ROÇA NOV °FESTIVAL LITERÁRIO

SET °EVENTO CULTURAL °EVENTO CULTURAL

°FEIRA CULTURAL °JES (JOGOS ESTUDANTIS)

º FEIRA CULTURAL OUT °CONSCIÊNCIA NEGRA

°EVENTO CULTURAL DEZ

°DIA DAS CRIANÇAS (CENTRO E

LOCALIDADES) º NATAL PARA TODOS

°DIA DOS PROFESSORES °REVEILON

°FEIRA CULTURAL °EVENTO CULTURAL

SUJEITO A MUDANÇAS*

24/04/2026, 15:43 LICITANET - Termo de Homologação

MUNICÍPIO DE SUMIDOURO/RJ

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 040/2026

PROCESSO LICITATÓRIO 0632/2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o(a) PREFEITO MUNICIPAL, HOMOLOGA nos termos da Lei nº 14.133/21, o resultado

do procedimento licitatório em epígrafe, cujo objeto é: AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETA ZERO KM COM BAULETO OU BAGAGEIRO

Fornecedor : MOTOVALLE COMERCIO DE MOTOS LTDA - 12.067.109/0001-25

Item Quant. Un Marca Modelo Unitário Total Unitário Total Econ. Economia

Adjudicado Adjudicado Orçado Orçado % R$

1 1,00 Unidade HAOJUE DK 160 R$ 23.000,00 R$ 23.000,00 R$ R$ 4,87 R$ 1.178,00

FI 24.178,00 24.178,00

Descrição: Motocicleta 160 CC equipada com Bauleto ou Bagageiro. Zero Kilometro, ano 2026

Subtotal Subtotal 4,8721 R$ 1.178,00

Adjudicado Orçado: R$ %

R$ 23.000,00

24.178,00

TOTAL GERAL DO PROCESSO Total Orçado Economia % Economia R$

R$ 24.178,00 4,8721 % 1.178,00

Total Adjudicado

R$ 23.000,00

HOMOLOGO o presente certame, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

Sumidouro-RJ , 24 de Abril de 2026

GALILEU DE FREITAS

PREFEITO MUNICIPAL

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24/04/2026, 16:08 LICITANET - Termo de Homologação

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE

SUMIDOURO/RJ

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 041/2026

PROCESSO LICITATÓRIO 1229/2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o(a) GESTORA DO FMS, HOMOLOGA nos termos da Lei nº 14.133/21, o resultado do

procedimento licitatório em epígrafe, cujo objeto é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROCESSO

SELETIVO PÚBLICO DE NÍVEL MÉDIO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS ­ ACE, NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO-RJ.

Fornecedor : FRONTE CONCURSOS E PROJETOS LTDA - 20.520.316/0001-11

Item Quant. Un Marca Modelo Unitário Total Unitário Total Econ. Economia

Adjudicado Adjudicado Orçado Orçado % R$

1 1,00 Serviço SERVIÇ SERVIÇ R$ 16.800,00 R$ 16.800,00 R$ R$ 0,11 R$ 19,09

O O 16.819,09 16.819,09

Descrição: Prestação de serviços técnicos de: planejamento, organização e execução de Processo Seletivo Público de Nível Médio para Provimento de

Vagas para Agente de Combate as Endemias Para a Secretaria Municipal de Saúde, com o fornecimento completo de recursos materiais e humanos e a

execução de todas as atividades envolvidas e correlatas, em especial com a elaboração, impressão, aplicação e correção das provas, assim como toda e

qualquer logística necessária a execução dos serviços.

Subtotal Subtotal 0,1135 R$ 19,09

Adjudicado Orçado: R$ %

R$ 16.800,00

16.819,09

TOTAL GERAL DO PROCESSO Total Orçado Economia % Economia R$

R$ 16.819,09 0,1135 % 19,09

Total Adjudicado

R$ 16.800,00

HOMOLOGO o presente certame, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

Sumidouro-RJ , 24 de Abril de 2026

CREICILANE DE FREITAS ZÃO

GESTORA DO FMS

Assine aqui