O Diário Oficial Eletrônico é o veículo oficial do município para publicação de todos os atos das entidades da Administração Direta (Prefeitura e Câmara), bem como da Administração Indireta (autarquias, fundações, empresas públicas). Instituído pela Lei Nº 031/2020 de 25 de Março de 2020 e decreto 046/2020 de 01 de Abril de 2020.
Portaria nº 30/2026
PORTARIA 142/2026
Extrato de Rescisão Unilateral
Extrato de Termo Aditivo
Termo de Autorização e Ratificação de Dispensa de Licitação nº 005/2026
Aviso de Licitação
PORTARIAS 141, 143, 144 e 145
Extrato de contrato
Decreto 104-2026
Extrato de contrato
DECRETO 105-2026
Lei 365-2026
Aviso de Licitação
Aviso de Licitação
DECRETO 100-2026
DECRETO 101-2026
Extrato de Contrato nº. 004/2026.
Decreto 102/2026
Decreto 103-2026
PORTARIA 138/2026
PORTARIA 139/2026
Aviso de Licitação
Republicação - Portaria 118-2025
PORTARIA 140/2026
Extrato de Contrato nº 003/2026
PORTARIA 08/2026
Termo de Autorização e Ratificação de Dispensa de Licitação nº. 004/2026.
PORTARIA 009/2026
PORTARIA 010/2026
Extrato Contratual 107-2026 - DP 011-2026.
PORTARIA 134/2026
HOMOLOGAÇÃO - Processo Licitatório/ Edital nº 04/2026 – INEXIGIBILIDADE nº 03/2026
PORTARIA 135/2026
PORTARIA 136/2026
PORTARIA 137/2026
EDITAL 049/2026
ERRATA DE PUBLICAÇÃO Portaria nº 29/2026, de 11 de junho de 2026
EXTRATO DE CONTRATO 04/2026
PORTARIA N.º 29/2026 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS À VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aviso de Licitação
PUBLICAÇÃO DE RESULTADO - PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 03/2026
Portaria nº 29/2026 - DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EDITAL 048/2026
Termo de Ratificação DP. 011-2026.
PORTARIA 131/2026
Decreto 094-2026
Decreto 095-2026
Decreto 096-2026
Termo de Autorização e Ratificação de Dispensa de Licitação nº. 003/2026.
PORTARIA 132/2026
PORTARIA 133/2026
DECRETO 099-2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Lei 364-2026
PORTARIA N.º 27/2026
PORTARIA 129/2026
PORTARIA 130/2026
Aviso de Licitação
DECRETO nº 093/2026 - Conselho de Desenvolvimento Municipal.
DECRETO nº 092/2026 - Grupo Técnico Permanente (GTP-PDM).
Portaria 26.2026
PORTARIA 128/2026
Aviso de Licitação