PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

Estado do Paraná

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Dona Marieta Mocellin nº 588 - CEP 87.915-000

Fone/Fax (0**44) 3455-1107

AVISO DE LICITAÇÃO

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 015/2026.

O MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA-ESTADO DO PARANÁ, sob a égide da Lei

Federal n.º 14.133/21, Leis Complementares 123/2006, 147/2014, torna pública

a ABERTURA da dispensa de licitação eletrônica, pelo tipo MENOR PREÇO

GLOBAL, NO MODO DE DISPUTA ABERTO, cujo objeto é a aquisição de

uma máquina de pintura para serviços de sinalização viária. Subordinado às

condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 07h45m do dia 29/07/2026.

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 08h00m do dia

29/07/2026. Para todas as referências de tempo será observado o horário de

Brasília (DF). LOCAL: Bolsa de Licitações do Brasil ­ BLL www.bll.org.br,

"Acesso Identificado". O edital e seus anexos encontram-se à disposição dos

interessados e podem ser adquiridos de 2º a 6º feira, das 08h00mim as

11h00mim e das 13h30mim as 17h00mim, na Prefeitura Municipal de Santa

Mônica, Setor de Licitação, sito à Rua Dona Marieta Mocellin, n.º 588, centro,

bem como através do sitio eletrônico na internet www.santamonica.pr.gov.br, e

ainda junto à plataforma eletrônica de licitação da Bolsa de Licitações do Brasil:

3455-1107.

Santa Mônica-PR, em 22 de julho de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por

FRAZATTO:0606040 LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:06060403905

3905 Dados: 2026.07.22 15:38:35 -03'00'

Luan Gustavo Frazatto

Prefeito Municipal

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EXTRATO CONTRATUAL

Processo Administrativo: 057/2026.

Inexigibilidade de Licitação: 010/2026.

CONTRATO N.º 123/2026.

ID-TCE/PR Nº 2026/123.

SENAC/PR/Nº 47043/2024 ­ Convênio 2119.

Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços comuns de formação

intelectual, capacitação e qualificação profissional destinados a adolescentes, famílias em situação

de vulnerabilidade social e profissionais vinculados à rede socioassistencial, visando atender às

demandas da Secretaria Municipal de Ação Social.

Fundamentação: Art. 74, inciso III, alínea (f) da Lei de Licitações 14.133 de 1º de abril de 2021.

Contratante: MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA, ESTADO DO PARANÁ.

CNPJ sob n.º 95.641.916/0001-37.

Contratado: SERVIÇO NACIONAL DE APREDIZAGEM COMERCIAL - SENAC/PR,

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ.

CNPJ sob n.º 03.541.088/0045-68.

Valor Total: R$ 145.900,00 (Cento e quarenta e cinco mil e novecentos reais).

Santa Mônica-PR, 22 de julho de 2026.

LUAN Assinado de forma

GUSTAVO digital por LUAN

GUSTAVO

FRAZATTO:060 FRAZATTO:06060403905

Dados: 2026.07.22

60403905 14:08:53 -03'00'

Luan Gustavo Frazatto

Prefeito Municipal

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Rua Marieta Mocellin nº 588 Santa Mônica - Estado do Paraná Cep 87.915-000

Fone (0**44) 3455-1107 - E-mail: prefeitura@santamonica.pr.gov.br

PORTARIA N.º 184/2026

SÚMULA:- Exonera servidor a pedido, e da outras

providências.

LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito

Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná,

usando das atribuições que lhe são conferidas por

Lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar, a pedido da senhora ADRIELI

DOS SANTOS REIS, servidora ocupante do cargo em comissão de

assessor especial de gestão, a partir de 22 de julho de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de

sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura do Município de Santa

Mônica, Estado do Paraná, aos 22 dias do mês de julho de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por LUAN

GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

FRAZATTO:06060403905 Dados: 2026.07.22 14:44:40 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

Prefeito Municipal

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TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Eu LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito do Município de Santa Mônica,

Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando as

disposições da Lei Federal n.º 14.133/21, de 01/04/2021, autorizo e ratifico a

Dispensa de Licitação, conforme segue.

Processo: 053/2026.

Dispensa de Licitação Eletrônica nº 014/2026.

Objeto: Contratação de cobertura de seguro (Seguradora), para a frota de

veículos do patrimônio desta Municipalidade.

Fundamentação: Art. 75, inciso II, da Lei de Licitações 14.133 de 1º de abril de

2021.

Favorecido: GENTE SEGURADORA S.A., CNPJ/MF Sob nº. 90.180.605/0001-

02. Valor Total: R$ 35.359,99 (trinta e cinco mil e trezentos e cinquenta e nove

reais e noventa e nove centavos).

Santa Mônica-PR, 22 de julho de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por

FRAZATTO:0606040 LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:06060403905

3905 Dados: 2026.07.22 16:44:23 -03'00'

Luan Gustavo Frazatto

Prefeito Municipal