PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

Estado do Paraná

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Dona Marieta Mocellin nº 588 - CEP 87.915-000

Fone/Fax (0**44) 3455-1107

AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 004/2026.

O MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA-ESTADO DO PARANÁ torna pública a

ABERTURA, sob a égide da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021,

Decreto Municipal nº 137/2023, de 1º de agosto de 2023, da licitação na

modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA, cujo objeto é a Construção de 10

(dez) unidades habitacionais de 47,33m² de interesse social, a serem

implantadas no Município de Santa Mônica-PR, por meio de convênio firmado

com a Companhia de Habitação do Paraná ­ COHAPAR. RECEBIMENTO

DAS PROPOSTAS: Até às 07h30m do dia 06/08/2026. ABERTURA E

JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Das 07h30m às 08h30m do dia

06/08/2026. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 08h30m do

dia 06/08/2026. Para todas as referências de tempo será observado o horário

de Brasília (DF). LOCAL: Bolsa de Licitações do Brasil ­ BLL www.bll.org.br,

"Acesso Identificado". O edital e seus anexos encontram-se à disposição dos

interessados e podem ser adquiridos de 2º a 6º feira, das 08h00mim as

11h00mim e das 13h30mim as 17h00mim, na Prefeitura Municipal de Santa

Mônica, Setor de Licitação, sito à Rua Dona Marieta Mocellin, n.º 588, centro,

bem como através do sitio eletrônico na internet www.santamonica.pr.gov.br, e

ainda junto à plataforma eletrônica de licitação da Bolsa de Licitações do Brasil:

3455-1107.

Santa Mônica/PR, 21 de julho de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por

FRAZATTO:0606040 LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:06060403905

3905 Dados: 2026.07.21 13:32:05 -03'00'

Luan Gustavo Frazatto

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

Estado do Paraná

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Dona Marieta Mocellin nº 588 - CEP 87.915-000

Fone/Fax (0**44) 3455-1107

DECRETO N.º 121/2026.

SÚMULA - Homologa o processo

licitatório, na modalidade Pregão

Eletrônico nº 024/2026 e dá outras

providências.

LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito

do Município de Santa Mônica, Estado

do Paraná, no uso de suas atribuições

legais, considerando as disposições da

Lei Federal n.° 14.133, de 01/04/2021,

D E C R E T A:

Art. 1.º - Fica homologado o certame licitatório, na

modalidade Pregão Eletrônico nº 024/2026, cujo objeto é a Contratação de

empresa especializada para a aquisição, construção/instalação de 09 estufas

agrícolas destinadas aos agricultores familiares do Município de Santa

Mônica, conforme o Termo de Convênio nº 956-2025 - SEAB.

Art. 2.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua

publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Mônica, aos 21

dias do mês de julho do ano de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por

LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:0606040 FRAZATTO:06060403905

Dados: 2026.07.21 09:17:51

3905 -03'00'

Luan Gustavo Frazatto

Prefeito Municipal

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

Estado do Paraná

CNPJ/MF 01.855.537/0001-04

PORTARIA N.º 35/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORA E DÁ

OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Exma. Senhora Sueli Ferreira da Silva Oliveira, Vereadora Presidente da Câmara Municipal de

Santa Mônica, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela

L.O.M.; Regimento Interno e, com fulcro na LM n.º 54/2020 e alterações LM n.º 274/2024 e

276/2024, RESOLVE:

Art. 1.º- Conceder diárias à Vereadora da Câmara Municipal de Santa Mônica, em razão de seu

deslocamento à cidade de Curitiba-PR, para participar do curso "Inclusão Digital para Pessoas 60+:

Usos Básicos do Celular", nos dias 22 a 24 de julho de 2026, promovido pela Escola do Legislativo da

Assembleia Legislativa do Paraná, em parceria com a Celepar, visando ao aperfeiçoamento de

conhecimentos relacionados à inclusão digital, uso seguro da internet, aplicativos, redes sociais e

noções de Inteligência Artificial, contribuindo para o aprimoramento da atuação parlamentar e

institucional.

Processo Administrativo: 35/2026

Vereadora Presidente Sueli Ferreira da Silva Oliveira

Previsão Legal:

LM n.º 54/2020, (24/08/2020), LM n.º 274/2024, (11/12/2024) e LM n.º 276/2024, (17/12/2024).

Nome Cargo/Função CPF do requisitante:

***.832.149-**

Sueli Ferreira da Silva Oliveira - Vereadora Presidente

Quantidade de diárias concedidas: 2 (duas) diárias

Vereadora Presidente Sueli Ferreira da Silva Oliveira

Valor da diária: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

Vereadora Presidente Sueli Ferreira da Silva Oliveira

Valor do evento:

Não se aplica.

Local de destino:

Curitiba - PR.

Período a que se refere à diária: 22/07/2026 à 25/07/2026

Vereadora Presidente Sueli Ferreira da Silva Oliveira

Finalidade/Justificativa:

A presente solicitação de concessão de diárias justifica-se pela necessidade de deslocamento da

Vereadora da Câmara Municipal de Santa Mônica à cidade de Curitiba-PR para participar do curso

"Inclusão Digital para Pessoas 60+: Usos Básicos do Celular", promovido pela Escola do Legislativo

Rua Dona Marieta Mocellin nº 588 - Santa Mônica ­ Pr - CEP.: 87.915-000

Fone (044) 3455-1209 - E-mail: camara.protocolo@santamonica.pr.leg.br

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

Estado do Paraná

CNPJ/MF 01.855.537/0001-04

da Assembleia Legislativa do Paraná, em parceria com a Celepar, visando ao aperfeiçoamento de

conhecimentos relacionados à inclusão digital, uso seguro da internet, aplicativos, redes sociais e

noções de Inteligência Artificial, contribuindo para o aprimoramento da atuação parlamentar e

institucional.

Meio de transporte:

Ônibus

Art. 2.º - Para a cobertura das despesas de viagem (transporte municipal, alimentação e

hospedagem) a vereadora acima citada receberá 2 (duas) diárias, totalizando o valor de R$ 1.500,00

(mil e quinhentos reais), individualmente, referente aos dias: saída no dia 22/07/2026 às 17h00min

e chegada prevista no dia 25/07/2026 às 23h50min, em conformidade com a LM n.º 54/2020 e

alterações LM n.º 274/2024 e 276/2024.

Parágrafo único - Ratifica-se que o valor da diária é de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais),

conforme LM n.º 276/2024, de 17 de Dezembro de 2024, publicada em 17 de Dezembro de 2024,

disponível para consulta no site da Câmara Municipal de Santa Mônica no endereço:

Art. 3.º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando as disposições

em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Santa Mônica, aos 20 dias do mês de Julho do ano

de dois mil e vinte e seis.

Vereadora Presidente

Rua Dona Marieta Mocellin nº 588 - Santa Mônica ­ Pr - CEP.: 87.915-000

Fone (044) 3455-1209 - E-mail: camara.protocolo@santamonica.pr.leg.br