PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

ESTADO DO PARANÁ

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000

Fone/Fax (0**44) 3455-1107

DECRETO Nº 124/2026

Homologa e aprova laudo de avaliação elaborado pela

Comissão de Leilão, nomeados pela Portaria nº 162/2026,

objetivando a realização de venda de bens públicos

municipais inservíveis de propriedade da Municipalidade,

pela via licitatória, modalidade leilão, tipo maior lance, de

forma online.

O Prefeito Municipal de Santa Mônica/PR, Sr. LUAN

GUSTAVO FRAZATTO, no uso e gozo de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica

Municipal, em obediência ao disposto na Lei n° 14.133/2021;

CONSIDERANDO as disposições da Lei nº 14.133/21, em

especial nos arts. 5º, XL; 28, IV; 31; 33, V e 76, II;

DECRETA:

Art. 1º. Fica aprovado e homologado o Laudo de Avaliação da

Comissão de Avaliação, nomeada pela Portaria 162/2026, que avaliou veículos automotores,

máquinas, equipamentos e sucatas de propriedade da Municipalidade, para fins de alienação, em

virtude do péssimo estado de conservação dos mesmos.

Parágrafo Único. O laudo de avaliação da comissão é parte

integrante deste Decreto.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua

publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Edifício da Prefeitura do Município de Santa Mônica, Estado do

Paraná, aos 27 dias do mês de julho do ano de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital

por LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:0606 FRAZATTO:06060403905

Dados: 2026.07.27

0403905 10:48:21 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

Prefeito Municipal

Página 1 de 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

ESTADO DO PARANÁ

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000

Fone/Fax (0**44) 3455-1107

EDITAL DE CREDENCIADOS 01

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026.

O Município de Santa Mônica, Estado do Paraná, através da Secretaria Municipal de Urbanismo,

Obras Públicas e Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão em conformidade

com o Artigo 79 da Lei 14.133/2021, e demais legislações aplicáveis, torna pública a lista de

credenciados 01 do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026, o qual tem por objeto o

CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas especializadas no fornecimento de combustíveis

automotivos (diesel S10 e S500), destinados ao abastecimento da frota oficial do Município, por meio

de abastecimento direto nas bombas dos estabelecimentos credenciados, conforme as condições

estabelecidas no edital de Chamamento.

ITEM 01 - Diesel S10:

01 ­ AUTO POSTO APARECIDINHA LTDA, CNPJ Nº 47.071.810/0001-00.

ITEM 02 - Diesel S500:

01 ­ AUTO POSTO APARECIDINHA LTDA, CNPJ Nº 47.071.810/0001-00.

Santa Mônica-PR, 27 de julho de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por

FRAZATTO:0606040 LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:06060403905

3905 Dados: 2026.07.27 09:30:16 -03'00'

Luan Gustavo Frazatto

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

Estado do Paraná

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Dona Marieta Mocellin nº 588 - CEP 87.915-000

Fone/Fax (0**44) 3455-1107

EXTRATO CONTRATUAL

COMPROMISSO N.º 126/2026.

ID-TCE/PR Nº 2026/126.

REF: Dispensa Eletrônica Nº 014/2026.

BASE LEGAL: Lei Federal n.º 14.133/21.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA/PR.

CNPJ/MF sob nº 95.641.916/0001-37.

CONTRATADO: GENTE SEGURADORA S.A.

CNPJ/MF Sob nº 90.180.605/0001-02.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de cobertura de seguro

(Seguradora), para a frota de veículos do patrimônio desta Municipalidade.

VALOR: R$ 35.359,99 trinta e cinco mil trezentos e cinquenta e nove reais e noventa e nove centavos).

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

CLAUSULA DE PRORROGAÇÃO: Existente.

DEMAIS CONDIÇÕES: Constantes na Dispensa Eletrônica Nº 014/2025, c/c com os ditames da Lei

Federal n.º Lei Federal n.º 14.133/21.

Santa Mônica-PR, aos 27 dias do mês de julho de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital

por LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:0606 FRAZATTO:06060403905

Dados: 2026.07.27

0403905 09:23:35 -03'00'

Luan Gustavo Frazatto

Prefeito Municipal

RGF -- ANEXO 1 LRF art. 55, inciso I alínea "a" MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA - PR - PODER LEGISLATIVO R$ 1,00

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

DESPESAS COM PESSOAL JuU2025 Ago/2025 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Abr/2026 Mai/2026 Jun/2026 TOTAL INSCRITAS EM

(ÚLTIMOS RESTOS A

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 88.994,46 91.404,18 DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL 98.037,98 12 MESES)

Pessoal Ativo 88.994,46 91.404,18 98.037,98 PAGAR NÃO

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 78.523,47 80.933,19 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 84.179,59 (a) PROCESSADOS'

Obrigações Patronais 10.470,99 10.470,99 JULHO/2025 A JUNHO/2026 13.858,39 1.137.925,67

1.137.925,67 (b)

Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 DESPESAS EXECUTADAS 0,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 (Últimos 12 Meses) 0,00 991.974,89 0,00

Pensões 0,00 0,00 0,00 145.950,78 0,00

0,00 0,00 LIQUIDADAS 0,00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de 0,00 0,00

Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ I° do art. 18 da 0.00 0,00 Set/2025 Out/2025 Nov/2025 Dez/2025 Jan/2026 Fev/2026 Mar/2026 0,00

LRF) 0.00 0.00 0,00

0.00 0.00 88.994,46 88.994,46 89.017,06 118.324,92 93.660,59 93.660,59 95.706,87 93.887,07 97.243,01 0,00 0,00

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0.00 0.00 88.994,46 88.994,46 89.017,06 118.324,92 93.660,59 93.660,59 95.706,87 93.887,07 97.243,01 0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1° do art. 19 da LRF) 0,00 0,00 78.523,47 78.523,47 78.543,47 104.246,94 80.621,59 80.621,59 82.664,47 80.621,59 83.972,05 0,00

0,00 0,00 10.470,99 10.470,99 10.473,59 13.039,00 13.039,00 13.042,40 13.265,50 13.270,96

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 14.077,98 0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Recursos Vinculados (CF, art. 198, §1 I ) 88.994,46 91.404,18

Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38,

§ 2°) 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00

Outras Deduções Constitucionais ou Legais

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00

0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

88.994,46 88.994,46 93.660,59 93.660,59 95.706,87

89.017,06 118.324,92 93.887,07 I 97.243,01 98.037,98 1.137.925,67 0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 39.932.385,03 -

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) 2.692.000,00 -

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) 0,00 -

(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias 450.169,29 -

(CF, art. 198, § 11)

(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 -

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 36.790.215,74 -

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) 1.137.925,67 3,09

LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 2.207.412,94 6,00

LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 2.097.042,29 5,70

LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1° do art. 59 da LRF) 1.986.671,65 5,40

FONTE: Sistema Informatizado, Unidade Responsável Câmara Municipal de Santa Mônica, Data da emissão 27/Jul/2026 e hora de emissão 09h e 31m.

1. No demonstrativo elaborado no primeiro semestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem

ser excluídos.

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em Restos a Pagar Não Processados são também consi · executadas. Dessa forma, i arincia, as despesas

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, no termos do art. 63 da Lei n° 4.320/64;

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, i~scritasAm Restos a Pagar Ag Pfficessados, 7S. çadas liqdfdadas no encerramento do ercicio, por força inciso II do art. 35 da Lei n°4.320/64.

'5) ,Sueli Ferreira da Silva Oliveira , AA/(N.- Camila Mourão Viudes

Rogério Ra o Palmieri

Presidente da Câmara Contadora CRC PR-068392/O-2 Divisão de Controladoria Interna

MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA - PR - PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JULHO/2025 A JUNHO/2026/ SEMESTRE JANEIRO-JUNHO

RGF -- ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a") OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE RESTOS A EMPENHOS NÃO R$ 1,00

CAIXA LÍQUIDA (ANTES PAGAR LIQUIDADOS

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS Restos a Pagar Liquidados e Restos a Pagar DISPONIBILIDADE

DA INSCRIÇÃO EM EMPENHADOS CANCELADOS (NÃO

Não Pagos Empenhados e Demais RESTOS A PAGAR NÃO E NÃO INSCRITOS POR DE CAIXA LÍQUIDA

Obrigações INSUFICIÊNCIA (APÓS A INSCRIÇÃO

DISPONIBILIDADE De Do Exercício Não Liquidados Financeiras PROCESSADOS DO LIQUIDADOS FINANCEIRA)

DE CAIXA BRUTA EXERCÍCIO)' DO EXERCÍCIO EM RESTOS A

Exercidos de Exercícios PAGAR NÃO

PROCESSADOS DO

Anteriores Anteriores EXERCÍCIO)

(a) (b) (e) (d) (e) (I)=(a--(b+c+d+e)) (g) (h) "(f -- g)

204.167,32 0,00 367,00 0,00 0,00 203.800,32

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (1) 9.903,49 0,00 193.896,83

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 4.883,33 0,00 0,00 0,00 4.883,33 0,00 0,00 0,00 0,00

Recursos Vinculados à Previdência Social 0,00 0,00 0,00 pppppps>p 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Recursos Vinculados a Fundos 0,00

Recursos de Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 8 8 8 8 8 8 8 8 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Recursos de Alienação de Bens/Ativos 0,00

Recursos Extraorçamentários Vinculados a Precatórios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Recursos Extraorçamentários Vinculados a Depósitos Judiciais 0,00

Outros Recursos Extraorçamentários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outros Recursos Vinculados 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

193.896,83

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

4.883,33 0,00 0,00 4.883,33 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL (III) ... (I + II) 209.050,65 0,00 367,00 _ 0,00 4.883,33 203.800,32 9.903,49 _ 0,00

FONTE: Sistema Informatizado, Unidade Responsável Câmara Municipal de Santa Mônica, Data da emissão 27/jul/2026 e hora de emissão 10h e 00m.

NOTA:

1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.

Sueli Ferreira da Silva Oliveira Camila Mourão Viudes Rogério R a ieri

Presidente da Câmara Contadora CRC PR-068392/O-2

Divisão de Controladoria Interna

MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA - PR - PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JULHO/2025 A JUNHO/2026

LRF, art. 48 -- Anexo 6

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O SEMESTRE

Receita Corrente Líquida 39.932.385,03

Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 37.240.385,03

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 36.790.215,74

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA

Despesa Total com Pessoal - DTP 1.137.925,67 3,09

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 2.207.412,94 6,00

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 2.097.042,29 5,70

Limite de Alerta (inciso II do §1° do art. 59 da LRF) - <Vo> 1.986.671,65 5,40

RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR DISPONIBILIDADE DE CAIXA

EMPENHADOS E NÃO LÍQUIDA (APÓS A

Valor Total

LIQUIDADOS DO INSCRIÇÃO EM RESTOS A

EXERCÍCIO PAGAR NÃO

9.903,49 PROCESSADOS DO

EXERCÍCIO)

193.896,83

FONTE: Sistema Informatizado, Unidade Responsável Câmara Municipal de Santa Mônica, Data da emissão 27/jul/2026 e hora de emissão 10h e 23m.

Sueli Ferreira da Silva Oliveira Camila Mourão Viudes Rogério Ramiro Palmieri

Presidente da Câmara Contadora CRC PR-068392/O-2 Divisão de Controladoria Interna