PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

Estado do Paraná

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Dona Marieta Mocellin nº 588 - CEP 87.915-000

Fone/Fax (0**44) 3455-1107

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2026.

O MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA-ESTADO DO PARANÁ, sob a égide da Lei Federal n.º

14.133/21, Leis Complementares 123/2006, 147/2014, Lei Municipal nº 002/2017, torna

pública a ABERTURA do PREGÃO ELETRÔNICO COM REGISTRO DE PREÇOS, pelo tipo

MENOR PREÇO POR ITEM, NO MODO DE DISPUTA ABERTO, destinado

EXCLUSIVAMENTE à participação de MICROEMPRESAS ­ ME, EMPRESAS DE PEQUENO

PORTE ­ EPP e MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS ­ MEI, cujo objeto é a futura e

eventual prestação de serviços de treinamento esportivo (modalidades: handebol, voleibol,

futebol, futsal, funcional, jogos e recreação). Subordinado às condições e exigências

estabelecidas neste Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às

08h00m do dia 10/08/2026. ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Das 08h00m

às 08h15m do dia 10/08/2026. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 08h15m

do dia 10/08/2026. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília

(DF). LOCAL: Bolsa de Licitações do Brasil ­ BLL www.bll.org.br, "Acesso Identificado". O

edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados e podem ser adquiridos de 2º

a 6º feira, das 08h00mim as 11h00mim e das 13h30mim as 17h00mim, na Prefeitura Municipal

de Santa Mônica, Setor de Licitação, sito à Rua Dona Marieta Mocellin, n.º 588, centro, bem

como através do sitio eletrônico na internet www.santamonica.pr.gov.br, e ainda junto à

plataforma eletrônica de licitação da Bolsa de Licitações do Brasil: www.bll.org.br. Demais

informações poderão ser obtidas através do Fone (44) 3455-1107.

Santa Mônica-PR, em 23 de julho de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por

FRAZATTO:06060 LUAN GUSTAVO

403905 FRAZATTO:06060403905

Dados: 2026.07.23 16:14:53

-03'00'

Luan Gustavo Frazatto

Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Santa Monica

Rua Marieta Mocellin, 588 - Centro - Fone: 44 3455-1107 - CEP: 87.915-000

CNPJ (MF): 95.641.916/0001-37 SANTA MONICA/PR

DECRETO N.º 122/2026

Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES

ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.

O Prefeito Municipal de SANTA MONICA/PR, no uso das atribuições legais e das que lhe

foram conferidas pela Lei nº 334/2025, de 22 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO

DO LIMITE DA LOA/LDO, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 40.000,00, destinados ao reforço das seguintes

Dotações Orçamentárias.

Suplementação(ões)

Órgão - 02 - GABINETE DO PREFEITO

Unidade - 02001 - CHEFIA DO GABINETE 40.000,00

Funcional - 04.122.0002.2002000 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

Despesa - 10 - 449052 - 00501 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES => 40.000,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total

de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III, da Lei Federal nº

4.320/64.

Redução(ões) 20.000,00

Órgão - 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 20.000,00

Unidade - 04002 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO 40.000,00

Funcional - 04.122.0012.2047000 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO

Despesa - 90 - 449052 - 00501 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Órgão - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE

Unidade - 05002 - DEPARTAMENTO DE PÁTIO OFICINAS E MÁQUINAS

Funcional - 26.782.0017.2017000 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PÁTIO, OFICINAS E MÁQUINAS

Despesa - 137 - 449052 - 00501 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

TOTAL DAS ANULAÇÕES =>

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as diposições em contrário.

Edifício da Prefeitura do Município de SANTA MONICA/PR, em 23 de julho de 2026

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por LUAN

GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

FRAZATTO:06060403905 Dados: 2026.07.23 14:48:02 -03'00'

Luan Gustavo Frazatto

Prefeito Municipal

Grupo Automação - Sistemas de Gestão Pública Pagina: 1

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Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000

Fone/Fax (0**44) 3455-1107

EDITAL DE CREDENCIADOS 06

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2025.

O Município de Santa Mônica, Estado do Paraná, através da Secretaria Municipal de Saúde, em

conformidade com o Artigo 79 da Lei 14.133/2021, e demais legislações aplicáveis, torna pública a

ordem de credenciados 04 do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2025, o qual tem por objeto o

Credenciamento de Pessoas Jurídicas para prestação de serviços médicos Clinico Geral (40 horas

semanais), Plantões Médicos, Plantões de Enfermagem e Plantões de Técnico de Enfermagem, para

atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde desta Municipalidade, conforme as

condições estabelecidas no edital de Chamamento.

Caso não se pretenda a convocação, ao mesmo tempo, de todos os credenciados para a execução

do serviço ou fornecimento do bem, será realizado o sorteio a cada 06 (seis) meses, objetivando

conferir tratamento igualitário entre os credenciados, observadas as peculiaridades do objeto da

contratação. O 1º sorteio foi realizado na data de 08/08/2025, O 2º sorteio foi realizado na data de

30/01/2026.

ITEM 01 - MÉDICO CLINICO GERAL. (40 HRS SEMANAIS) PARA ATUAR NO NIS I -

APARECIDA DO IVAÍ:

01 ­ EQUIPE GESTÃO EM SAÚDE LTDA, CNPJ Nº 46.602.691/0001-02.

02 - ADM MÉDICA GESTÃO E SAÚDE LTDA, CNPJ Nº 49.303.261/0001-70.

03 - MEDBLANC GESTÃO EM SAÚDE E IMAGEM LTDA, CNPJ Nº 42.488.597/0001-05.

04 - VCI SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ Nº 22.490.004/0001-38.

05 - HTI SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ Nº 16.550.953/0001-63.

06 - ENFEMED SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ Nº 37.197.123/0001/74.

07 - MEDICAL PRIME GESTÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ Nº 43.403.587/0001-92.

08 - 3 R GESTÃO EM SAÚDE LTDA, CNPJ Nº 55.853.806/0001-14.

09 - MED MASTER SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 47.206.132/0001-38.

10 - CAMPOS SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA, CNPJ Nº 37.134.677/0001-22.

11 - FACIPLAN SERVIÇOS MEDICOS LTDA, CNPJ Nº 42.094.362/0001-39.

12 - MEDCIN GESTÃO DE SAÚDE E IMAGEM LTDA, CNPJ Nº 54.658.840/0001-75.

13 - M & F PRIME CLINICA MÉDICA LTDA, CNPJ Nº 60.704.477/0001-80.

14 - ZAMPOLLO SERVIÇOS MEDICOS LTDA, CNPJ Nº 60.297.053/0001-48.

15 - LUCIO FERNANDES ENARES, CNPJ Nº 40.064.403/0001-19.

16 - NELSON PALMA, CNPJ Nº 17.969.402/0001-00.

17 - BORESKI CLINICA MÉDICA LTDA, CNPJ Nº 58.476.855/0001-73.

18 - C. PEREIRA VIAL, CNPJ Nº 28.934.915/0001-93.

19 - CARONI SERVIÇOS MEDICOS LTDA, CNPJ Nº 60.854.697/0001-90.

20 - RAKOSKI MEDICINA E SAUDE LTDA, CNPJ Nº 63.947.560/0001-78.

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CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000

Fone/Fax (0**44) 3455-1107

ITEM 02 - MÉDICO CLINICO GERAL. (40 HRS SEMANAIS) PARA ATUAR NO NIS II - SANTA

MÔNICA. (ITEM EXCLUSIVO PARA FINALIDADE DE SUPRIR EVENTUAIS AUSÊNCIAS,

LICENÇAS MÉDICAS, AFASTAMENTOS LEGAIS E PERÍODOS DE FÉRIAS DO PROFISSIONAL

ATUALMENTE LOTADO NA UNIDADE BÁSICA NIS II - SANTA MÔNICA, POR MEIO DO

PROGRAMA MAIS MÉDICOS, GARANTINDO QUE NÃO HAJA DESCONTINUIDADE NO

ATENDIMENTO. ESSE MÉDICO TAMBÉM PODERÁ SER DESIGNADO PARA REFORÇAR O

ATENDIMENTO EM SITUAÇÕES DE ALTA DEMANDA OU EM AÇÕES ESPECÍFICAS DE SAÚDE

PÚBLICA):

01 ­ EQUIPE GESTÃO EM SAÚDE LTDA, CNPJ Nº 46.602.691/0001-02.

02 - ADM MÉDICA GESTÃO E SAÚDE LTDA, CNPJ Nº 49.303.261/0001-70.

03 - MEDBLANC GESTÃO EM SAÚDE E IMAGEM LTDA, CNPJ Nº 42.488.597/0001-05.

04 - A. SAID NETO, CNPJ Nº 11.369.364/0001-60.

05 - VCI SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ Nº 22.490.004/0001-38.

06 - HTI SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ Nº 16.550.953/0001-63.

07 - ENFEMED SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ Nº 37.197.123/0001/74.

08 - MEDICAL PRIME GESTÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ Nº 43.403.587/0001-92.

09 - 3 R GESTÃO EM SAÚDE LTDA, CNPJ Nº 55.853.806/0001-14.

10 - CAMPOS SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA, CNPJ Nº 37.134.677/0001-22.

11 - FACIPLAN SERVIÇOS MEDICOS LTDA, CNPJ Nº 42.094.362/0001-39.

12 - MEDCIN GESTÃO DE SAÚDE E IMAGEM LTDA, CNPJ Nº 54.658.840/0001-75.

13 - M & F PRIME CLINICA MÉDICA LTDA, CNPJ Nº 60.704.477/0001-80.

14 - ZAMPOLLO SERVIÇOS MEDICOS LTDA, CNPJ Nº 60.297.053/0001-48.

15 - LUCIO FERNANDES ENARES, CNPJ Nº 40.064.403/0001-19.

16 - BORESKI CLINICA MÉDICA LTDA, CNPJ Nº 58.476.855/0001-73.

21 - C. PEREIRA VIAL, CNPJ Nº 28.934.915/0001-93.

22 - CARONI SERVIÇOS MEDICOS LTDA, CNPJ Nº 60.854.697/0001-90.

23 - RAKOSKI MEDICINA E SAUDE LTDA, CNPJ Nº 63.947.560/0001-78.

ITEM 03 - PLANTÃO MÉDICO - 12HRS. FINAIS DE SEMANAS, FERIADOS E PONTOS

FACULTATIVOS.

01 ­ EQUIPE GESTÃO EM SAÚDE LTDA, CNPJ Nº 46.602.691/0001-02.

02 - ADM MÉDICA GESTÃO E SAÚDE LTDA, CNPJ Nº 49.303.261/0001-70.

03 - MEDBLANC GESTÃO EM SAÚDE E IMAGEM LTDA, CNPJ Nº 42.488.597/0001-05.

04 - J3R CLINICA MÉDICA LTDA, CNPJ Nº 28.385.059/0001-64.

05 - A. SAID NETO, CNPJ Nº 11.369.364/0001-60.

06 - VCI SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ Nº 22.490.004/0001-38.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

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CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000

Fone/Fax (0**44) 3455-1107

07 - HTI SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ Nº 16.550.953/0001-63.

08 - ENFEMED SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ Nº 37.197.123/0001/74.

09 - MEDICAL PRIME GESTÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ Nº 43.403.587/0001-92.

10 - 3 R GESTÃO EM SAÚDE LTDA, CNPJ Nº 55.853.806/0001-14.

11 - MED MASTER SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 47.206.132/0001-38.

12 - CAMPOS SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA, CNPJ Nº 37.134.677/0001-22.

13 - FACIPLAN SERVIÇOS MEDICOS LTDA, CNPJ Nº 42.094.362/0001-39.

14 - MEDCIN GESTÃO DE SAÚDE E IMAGEM LTDA, CNPJ Nº 54.658.840/0001-75.

15 - M & F PRIME CLINICA MÉDICA LTDA, CNPJ Nº 60.704.477/0001-80.

16 - ZAMPOLLO SERVIÇOS MEDICOS LTDA, CNPJ Nº 60.297.053/0001-48.

17 - LUCIO FERNANDES ENARES, CNPJ Nº 40.064.403/0001-19.

24 - NELSON PALMA, CNPJ Nº 17.969.402/0001-00.

25 - BORESKI CLINICA MÉDICA LTDA, CNPJ Nº 58.476.855/0001-73.

26 - C. PEREIRA VIAL, CNPJ Nº 28.934.915/0001-93.

27 - RAKOSKI MEDICINA E SAUDE LTDA, CNPJ Nº 63.947.560/0001-78.

28 - AMOREZI SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ Nº 58.227.384/0001-60.

29 - D DE S BERALDO LTDA, CNPJ Nº 54.062.168/0001-50.

ITEM 04 - PLANTÃO ENFERMEIRO - 12HRS. FINAIS DE SEMANAS, FERIADOS E PONTOS

FACULTATIVOS.

01 - ENFEMED SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ Nº 37.197.123/0001/74.

02 - MED MASTER SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 47.206.132/0001-38.

03 - R P CORREA, CNPJ Nº 43.719.693/0001-80.

04 - CLINICA DE ENFERMAGEM VIP HOME CARE LTDA, CNPJ Nº 27.790.540/0001-72.

ITEM 05 - PLANTÃO TÉCNICO DE ENFERMAGEM - 12HRS. FINAIS DE SEMANAS, FERIADOS E

PONTOS FACULTATIVOS.

01 - ENFEMED SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ Nº 37.197.123/0001/74.

02 - R P CORREA, CNPJ Nº 43.719.693/0001-80.

03 - CLINICA DE ENFERMAGEM VIP HOME CARE LTDA, CNPJ Nº 27.790.540/0001-72.

Santa Mônica-PR, 23 de julho de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por

FRAZATTO:060604039 LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:06060403905

05 Dados: 2026.07.23 14:18:04 -03'00'

Luan Gustavo Frazatto

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

Estado do Paraná

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Dona Marieta Mocellin nº 588 - CEP 87.915-000

Fone/Fax (0**44) 3455-1107

EXTRATO CONTRATUAL

COMPROMISSO N.º 124/2026.

ID-TCE/PR Nº 2026/124.

REF: Pregão Eletrônico N.º 024/2026.

BASE LEGAL: Lei Federal n.º 14.133/21.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA/PR.

CNPJ/MF sob nº 95.641.916/0001-37.

CONTRATADO: TECFERT AGRICOLA LTDA.

CNPJ/MF Sob nº 26.606.226/0001-24.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO,

CONSTRUÇÃO/INSTALAÇÃO DE 09 ESTUFAS AGRÍCOLAS DESTINADAS AOS AGRICULTORES

FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA, CONFORME O TERMO DE CONVÊNIO Nº 956-

2025 - SEAB.

VALOR: R$ 291.600,00 (duzentos e noventa e um mil e seiscentos reais)

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

CLAUSULA DE PRORROGAÇÃO: Existente.

DEMAIS CONDIÇÕES: Constantes no Pregão Eletrônico N.º 024/2026, c/c com os ditames da Lei

Federal n.º Lei Federal n.º 14.133/21.

Santa Mônica-PR, aos 23 dias do mês de julho de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital

FRAZATTO:0606 por LUAN GUSTAVO

0403905 FRAZATTO:06060403905

Dados: 2026.07.23 13:52:53

-03'00'

Luan Gustavo Frazatto

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

ESTADO DO PARANÁ

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000

Fone/Fax (0**44) 3455-1107

TERMO DE AUTORIZACAO E RATIFICAÇÃO

DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Eu LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná, no uso de

minhas atribuições legais, considerando as disposições da Lei Federal n.º 14.133 de 01 de Abril de

2021, autorizo e ratifico a Inexigibilidade de Licitação, conforme segue.

Processo Administrativo: 060/2026.

Inexigibilidade de Licitação: 011/2026.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026 ­ CIS/AMUNPAR.

Objeto: Aquisição de 01 (uma) Ambulância de Transporte Tipo A ­ Simples Remoção, veículo tipo

Furgão Teto Alto, novo, zero quilômetro, correspondente ao Item 07 da Ata de Registro de Preços

oriunda do Pregão Eletrônico nº 005/2026, promovido pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde e

Serviços ­ CIS/AMUNPAR, da qual o Município de Santa Mônica/PR é órgão participante, destinada ao

atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde, com recursos provenientes da Resolução

SESA nº 1815/2025 ­ Incentivo Financeiro de Investimento para o Transporte Sanitário.

Fundamentação: Art. 74, inciso I, c/c Art. 86 da Lei de Licitações 14.133 de 1º de abril de 2021.

Favorecido: CKS VEÍCULOS ESPECIAIS LTDA.

CNPJ/MF sob nº 30.330.883/0001-69.

Valor Total: R$ 307.000,00 (Trezentos e sete mil reais).

Assinatura do Contrato: Fica convocado o favorecido acima qualificado para assinatura do contrato

no prazo de até 03 (três) dias uteis.

Santa Mônica-PR, 23 de julho de 2026.

LUAN Assinado de forma digital

GUSTAVO por LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:06060403905

FRAZATTO:060 Dados: 2026.07.23

60403905 14:29:28 -03'00'

Luan Gustavo Frazatto

Prefeito Municipal