PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

Estado do Paraná

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Dona Marieta Mocellin nº 588 - CEP 87.915-000

Fone/Fax (0**44) 3455-1107

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2026.

O MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA-ESTADO DO PARANÁ, sob a égide da Lei

Federal n.º 14.133/21, Leis Complementares 123/2006, 147/2014, Lei

Municipal nº 002/2017, torna pública a ABERTURA do PREGÃO

ELETRÔNICO COM REGISTRO DE PREÇOS, pelo tipo MENOR PREÇO POR

ITEM, NO MODO DE DISPUTA ABERTO, cujo objeto é a contratação de

empresa para locação de horas máquinas (escavadeira hidráulica, trator de

esteira, rolo compactador e motoniveladora) de acordo com a necessidade do

municipio. Subordinado às condições e exigências estabelecidas neste Edital e

seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 08h00m do dia

18/07/2026. ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Das 08h00m

às 08h15m do dia 18/07/2026. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE

PREÇOS: às 08h15m do dia 18/07/2026. Para todas as referências de tempo

será observado o horário de Brasília (DF). LOCAL: Bolsa de Licitações do

Brasil ­ BLL www.bll.org.br, "Acesso Identificado". O edital e seus anexos

encontram-se à disposição dos interessados e podem ser adquiridos de 2º a 6º

feira, das 08h00mim as 11h00mim e das 13h30mim as 17h00mim, na

Prefeitura Municipal de Santa Mônica, Setor de Licitação, sito à Rua Dona

Marieta Mocellin, n.º 588, centro, bem como através do sitio eletrônico na

internet www.santamonica.pr.gov.br, e ainda junto à plataforma eletrônica de

licitação da Bolsa de Licitações do Brasil: www.bll.org.br. Demais informações

poderão ser obtidas através do Fone (44) 3455-1107.

Santa Mônica-PR, em 30 de julho de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por

FRAZATTO:06060403 LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:06060403905

905 Dados: 2026.07.30 14:28:54 -03'00'

Luan Gustavo Frazatto

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

Estado do Paraná

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DECRETO N.º 130/2026.

SÚMULA - Homologa o processo

licitatório, na modalidade Pregão

Eletrônico nº 027/2026 para Registro de

Preços e dá outras providências.

LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito

do Município de Santa Mônica, Estado

do Paraná, no uso de suas atribuições

legais, considerando as disposições da

Lei Federal n.° 14.133/21, de

01/04/2021,

D E C R E T A:

Art. 1.º - Fica homologado o certame licitatório, na

modalidade Pregão Eletrônico nº 027/2026 para Registro de Preços, cujo

objeto é a futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de

Serviços funerários.

Art. 2.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua

publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Mônica, aos 30

dias do mês de julho do ano de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por

LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:060604 FRAZATTO:06060403905

Dados: 2026.07.30 13:44:25

03905 -03'00'

Luan Gustavo Frazatto

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA ESTADO DO PARANÁ

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Fone/Fax (44) 3455-1107 ­ E-mail: prefeitura@santamonica.pr.gov.br

EDITAL Nº 057/2026

EDITAL DE RECLASSIFICAÇÃO

SÚMULA: PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA,

ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o

Processo Seletivo Simplificado, Edital 001/2026, e Edital 008/2026 da

classificação do resultado final:

CONSIDERANDO o pedido de reclassificação para o final da fila,

RESOLVE:

I- TORNAR PÚBLICO A RECLASSIFICAÇÃO, dos candidatos:

CARGO DE TRATORISTA CLASSIFICAÇÃO

NOME ATUAL RECLASSIFICAÇÃO

Maykon George Mitsuo Ikeda

4º 14º

Santa Mônica, 30 de julho de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por

FRAZATTO:060604039 LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:06060403905

05 Dados: 2026.07.30 10:07:12 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

Prefeito Municipal

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EDITAL Nº 058/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito

municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições

legais, e de acordo com o que estabelece a Lei,

C O N V O C A:

A pessoa abaixo relacionada habilitada no

Processo Seletivo Simplificado, do município de Santa Mônica, realizado

entre os dias 11/03/2026 a 24/03/2026, conforme editais nº 001/2026 e

008/2026, a comparecer no Departamento de Recursos Humanos da

Prefeitura Municipal deste Município, no dia 05 de agosto de 2026, para

apresentar os documentos que consta item 11 e 14 do Edital 001/2026:

CARGO: TRATORISTA CLASSIFICAÇÃO

CANDIDATOS 5º

Lucio Aparecido Barbosa

Esclarece, também que não comparecimento no dia

e local determinado implicará em renúncia tácita do direito de assumir o

cargo.

E após cumprida as exigências legais implícita do

regulamento e nas Leis, o aprovado poderá ser empossado.

Este Edital entrará em vigor na data de sua

publicação, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura municipal de Santa Mônica, Estado do

Paraná, aos 30 dias do mês de julho de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por LUAN

GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

FRAZATTO:06060403905 Dados: 2026.07.30 14:46:38 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

Prefeito Municipal

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ERRATA AO EDITAL Nº 055/2026

EDITAL DE RECLASSIFICAÇÃO

SÚMULA: PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA,

ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, torna pública a

presente ERRATA ao Edital nº 055/2026 ­ Edital de Reclassificação, para

correção de erro material na denominação do cargo.

ONDE SE LÊ: CLASSIFICAÇÃO

CARGO DE PEDREIRO

ATUAL RECLASSIFICAÇÃO

NOME

Adelar Antonio Ribeiro 3º 13º

LEIA-SE: CLASSIFICAÇÃO

CARGO DE TRATORISTA

ATUAL RECLASSIFICAÇÃO

NOME

Adelar Antonio Ribeiro 3º 13º

Ficam ratificadas e mantidas todas as demais disposições constantes

no Edital nº 055/2026 ­ Edital de Reclassificação, não alteradas pela presente

Errata.

Santa Mônica, 30 de julho de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por

LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:06060403905 FRAZATTO:06060403905

Dados: 2026.07.30 10:17:31 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

Prefeito Municipal

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Estado do Paraná

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Rua Dona Marieta Mocellin nº 588 - CEP 87.915-000

Fone/Fax (0**44) 3455-1107

EXTRATO CONTRATUAL

COMPROMISSO N.º 122/2026.

ID-TCE/PR Nº 2026/122.

REF: Pregão Eletrônico N.º 026/2026.

BASE LEGAL: Lei Federal n.º 14.133/21.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA/PR.

CNPJ/MF sob nº 95.641.916/0001-37.

CONTRATADO: DALTON SILVA MELO ME.

CNPJ/MF Sob nº 04.602.491/0003-63.

OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada para prestação de serviços

de Exames Laboratoriais, para o atendimento dos pacientes consultados no Pronto Atendimento do

Município de Santa Mônica, conforme especificações constantes no Termo de Referência, do Edital de

Pregão Eletrônico nº 026/2026.

VALOR: R$ 563.820,42 (quinhentos e sessenta e três mil oitocentos e vinte reais e

quarenta e dois centavos)

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

CLAUSULA DE PRORROGAÇÃO: Existente.

DEMAIS CONDIÇÕES: Constantes no Pregão Eletrônico N.º 026/2026, c/c com os ditames da Lei

Federal n.º Lei Federal n.º 14.133/21.

Santa Mônica-PR, aos 30 dias do mês de julho de 2026.

Luan Gustavo Frazatto

Prefeito Municipal

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

Estado do Paraná

CNPJ/MF 01.855.537/0001-04

PORTARIA Nº 36/2026 ­ CMSM

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO Nº 05/2026 E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS.

A Senhora Sueli Ferreira da Silva Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Santa Mônica,

Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela

Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, a partir da assinatura do Contrato nº 05/2026, a servidora Jhovana Barbosa de

Oliveira, matrícula nº 47, para exercer a função de Fiscal do referido contrato, decorrente da

Despesa de Licitação nº 02/2026 ­ Processo Administrativo nº 05/2026, cujo objeto consiste na

Contratação de empresa especializada para disponibilização de sistema legislativo com módulo

de transmissão ao vivo multicanais, transcrição automatizada de atas, fornecimento de

equipamentos em regime de comodato, instalação, configuração, treinamento, suporte técnico

e manutenção, visando à transmissão e gravação das sessões da Câmara Municipal de Santa

Mônica-PR.

Art. 2º Compete à Fiscal do Contrato acompanhar, fiscalizar e atestar a execução contratual,

observando as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Santa Mônica ­ PR, 23 de Julho de 2026.

Vereadora Presidente

Rua Dona Marieta Mocellin nº 588 - Santa Mônica ­ Pr - CEP.: 87.915-000

Fone (044) 3455-1209 - E-mail: camara.protocolo@santamonica.pr.leg.br

MUNICÍPIO DE SANTA MONICA - PODER EXECUTIVO

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Em Reais

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL INSCRITAS EM

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Jul/25 JULHO/2025 A JUNHO/2026 Mai/26 Jun/26 TOTAL RESTOS A

Pessoal Ativo (ÚLTIMOS 12 PAGAR NÃO

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) MESES) (a) PROCESSADOS

Obrigações Patronais LIQUIDADAS

Pessoal Inativo e Pensionistas (b)

Aposentadorias, Reserva e Reformas Ago/25 Set/25 Out/25 Nov/25 Dez/25 Jan/26 Fev/26 Mar/26 Abr/26

Pensões

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação 1.588.909,08 1.468.433,50 1.476.151,89 1.497.790,02 1.508.882,72 2.748.073,67 1.738.787,61 1.577.593,98 1.619.545,95 1.900.076,42 1.591.004,97 1.686.634,30 20.401.884,11 0,00

de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 1.326.221,01 1.282.405,10 1.294.484,10 1.295.371,23 1.308.259,86 2.492.825,44 1.547.030,37 1.383.382,88 1.388.456,77 1.662.612,76 1.374.681,75 1.377.132,95 17.732.864,22 0,00

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

1.179.620,26 1.138.089,69 1.150.645,38 1.150.811,21 1.162.418,77 2.213.123,13 1.360.882,56 1.209.896,46 1.214.762,21 1.479.452,68 1.207.084,21 1.204.041,13 15.670.827,69 0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art . 19 da LRF)

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 146.600,75 144.315,41 143.838,72 144.560,02 145.841,09 279.702,31 186.147,81 173.486,42 173.694,56 183.160,08 167.597,54 173.091,82 2.062.036,53 0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 230.985,34 154.890,87 154.890,87 155.194,47 157.471,47 231.823,11 168.648,46 168.648,46 168.648,46 168.648,46 177.815,96 179.436,96 2.117.102,89 0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados 189.213,89 126.935,40 126.935,40 127.239,00 127.795,60 188.280,70 137.174,31 137.174,31 137.174,31 137.174,31 146.341,81 147.962,81 1.729.401,85 0,00

(CF, art. 198, §11) 41.771,45 27.955,47 27.955,47 27.955,47 29.675,87 43.542,41 31.474,15 31.474,15 31.474,15 31.474,15 31.474,15 31.474,15 387.701,04 0,00

Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem,

31.702,73 31.137,53 26.776,92 47.224,32 43.151,39 23.425,12 23.108,78 25.562,64 62.440,72 68.815,20 38.507,26 130.064,39 551.917,00 0,00

Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)

Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 267.197,42 201.649,42 196.748,21 198.640,63 192.936,51 308.221,75 211.498,08 213.857,58 211.333,41 209.742,91 216.730,78 221.011,67 2.649.568,37 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

230.985,34 154.890,87 154.890,87 155.194,47 157.471,47 231.823,11 168.648,46 168.648,46 168.648,46 168.648,46 177.815,96 179.436,96 2.117.102,89 0,00

29.815,92 40.403,05 35.501,84 37.090,66 29.109,54 63.687,65 37.200,29 39.559,79 38.255,60 36.699,36 34.519,73 37.179,62 459.023,05 0,00

6.396,16 6.355,50 6.355,50 6.355,50 6.355,50 12.710,99 5.649,33 5.649,33 4.429,35 4.395,09 4.395,09 4.395,09 73.442,43 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.321.711,66 1.266.784,08 1.279.403,68 1.299.149,39 1.315.946,21 2.439.851,92 1.527.289,53 1.363.736,40 1.408.212,54 1.690.333,51 1.374.274,19 1.465.622,63 17.752.315,74 0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 39.932.385,03 -

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 2.692.000,00 0,00

(-) Transferência obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, §16, da CF) 0,00 0,00

(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) 450.169,29 0,00

(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 36.790.215,74 -

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) 17.752.315,74 48,25

LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 19.866.716,50 54,00

LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 18.873.380,68 51,30

LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 17.880.044,85 48,60

FONTE: Sistema Informatizado - Município de Santa Monica - 29/jul/2026 - 09h e 38m

1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados

nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL

ALMERINDO Assinado de forma JOAO Assinado de forma LUAN Assinado de forma

digital por digital por LUAN

RAIMUNDO digital por JOAO

FELIX DO ALMERINDO FELIX DO

RAIMUNDO MORO

NASCIMENTO:4810302 MORO JUNIOR:03869615907 GUSTAVO GUSTAVO

NASCIMENTO: 0915 FRAZATTO:06060403

JUNIOR:0386961 Dados: 2026.07.30

48103020915 Dados: 2026.07.30 FRAZATTO:0 905

07:58:49 -03'00' 5907 08:31:28 -03'00'

Dados: 2026.07.30

6060403905 09:33:46 -03'00'

Grupo Assessor Público® 29/07/2026 09:37 Usuário: Almerindo Félix do Nascimento Página 1 de 1

MUNICÍPIO DE SANTA MONICA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO/2026

RGF - Anexo 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") Em Reais

VALOR REALIZADO

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

No Até o

Mobiliária Semestre Semestre de

Interna de Referência de Referência

Externa

(a)

Contratual

Interna 0,00 0,00

Empréstimos

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00

Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação ¹ (I)

Externa 444.500,00 444.500,00

Empréstimos

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 444.500,00 444.500,00

Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 444.500,00 444.500,00

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação ¹ (II)

0,00 0,00

TOTAL (III)

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

444.500,00 444.500,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A

RCL AJUSTADA

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RCL (IV)

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) 39.932.385,03

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)

OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 2.692.000,00

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa)

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 37.240.385,03

E EXTERNAS

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 90% 0,00 0,00 %

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR 444.500,00 1,19 %

ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

5.958.461,60 16,00 %

5.362.615,44 14,40 %

0,00 0,00 %

7,00 %

2.606.826,95

VALOR REALIZADO

OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA No Até o

Semestre Semestre

Parcelamentos de Dívidas de Referência de Referência

Tributos

Contribuições Previdenciárias 0,00 (a)

FGTS 0,00

Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00

0,00

Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

FONTE: Sistema Informatizado - Município de Santa Monica - 29/jul/2026 - 09h e 46m

1 Conforme Manual de Instrução de Pleitos - MIP STN/COPEM, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto,

uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito.

Notas:

Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL

ALMERINDO Assinado de forma

digital por ALMERINDO

FELIX DO FELIX DO JOAO

NASCIMENTO:4810302 Assinado de forma Assinado de forma

digital por LUAN

NASCIMENTO 0915 RAIMUNDO digital por JOAO LUAN

:48103020915 Dados: 2026.07.30 MORO RAIMUNDO MORO GUSTAVO GUSTAVO

08:04:50 -03'00' JUNIOR:03869615907 FRAZATTO:06060403

JUNIOR:0386961 Dados: 2026.07.30 FRAZATTO:0 905

5907 08:34:08 -03'00' Dados: 2026.07.30

09:36:23 -03'00'

Grupo Assessor Público® 29/07/2026 09:46 Usuário: Almerindo Félix do Nascimento Página 1 de 1

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO/2026

RGF ­ ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS INSUFICIÊNCIA DISPONIBILIDADE DE RESTOS A EMPENHOS NÃO DISPONIBILIDADE

DE CAIXA BRUTA FINANCEIRA DE CAIXA LÍQUIDA

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) Restos a Pagar Liquidados e Não Restos a Pagar CAIXA LÍQUIDA (ANTES PAGAR LIQUIDADOS (APÓS A INSCRIÇÃO

Pagos Empenhados e VERIFICADA NO

Não Liquidados Demais CONSÓRCIO DA INSCRIÇÃO EM EMPENHADOS E CANCELADOS (NÃO EM RESTOS A

de Exercícios Obrigações PÚBLICO PAGAR NÃO

De Exercícios Financeiras RESTOS A PAGAR NÃO NÃO LIQUIDADOS INSCRITOS POR PROCESSADOS DO

Anteriores Anteriores (f) EXERCÍCIO)

Do Exercício (e) PROCESSADOS DO DO EXERCÍCIO INSUFICIÊNCIA

(i) = (g - h)

EXERCÍCIO)¹ FINANCEIRA)

(g) =

(a) (b) (c) (d) (a - (b + c + d + e) - f) (h)

2.986.242,11 -134.820,07 5.075.742,64 2.176,97

0,00 0,00 -1.956.857,43 2.312.072,79 0,00 -4.268.930,22

Recursos Não Vinculados de Impostos 3.041.800,31 -134.820,07 5.075.742,64 2.176,97 0,00 0,00 -1.901.299,23 2.197.526,88 0,00 -4.098.826,11

Outros Recursos Não Vinculados -55.558,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -55.558,20 114.545,91 0,00 -170.104,11

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS) (II)

Recursos Vinculados à Educação 5.785.914,08 134.820,07 -5.075.742,64 179.807,03 0,00 0,00 10.547.029,62 -2.312.072,79 0,00 12.859.102,41

617.531,51 -360.594,96 250.159,04 36.483,03 0,00 0,00 691.484,40 -156.503,21 0,00 847.987,61

Transferências do FUNDEB 502.452,72 -20.752,27 72.500,65 0,00 0,00 0,00 450.704,34 3.376,79 0,00 447.327,55

Outros Recursos Vinculados à Educação 115.078,79 -339.842,69 177.658,39 36.483,03 0,00 0,00 240.780,06 -159.880,00 0,00 400.660,06

Recursos Vinculados à Saúde

1.503.220,90 218.653,27 1.154.163,68 136.324,00 0,00 0,00 -5.920,05 -586.334,38 0,00 580.414,33

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 1.424.468,96 218.653,27 1.177.246,92 136.324,00 0,00 0,00 -107.755,23 -563.251,14 0,00 455.495,91

Outros Recursos Vinculados à Saúde 78.751,94 0,00 -23.083,24 0,00 0,00 0,00 101.835,18 -23.083,24 0,00 124.918,42

Recursos Vinculados à Assistência Social

Recursos Vinculados à Previdência Social (Exceto ao RPPS) 208.193,03 9.138,75 -3.866,12 7.000,00 0,00 0,00 195.920,40 982,17 0,00 194.938,23

Demais Vinculações Decorrentes de Transferências

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

3.951.007,38 2.179.872,54 -4.516.101,50 0,00 0,00 0,00 6.287.236,34 -578.983,99 0,00 6.866.220,33

Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres (exceto Educação, Saúde e Ass2i.s0tê6n7c.1ia1)6,32 2.168.870,00 -4.247.048,50 0,00 0,00 0,00 4.145.294,82 -578.983,99 0,00 4.724.278,81

Outras Vinculações Decorrentes de Transferências 1.883.891,06 11.002,54 -269.053,00 0,00 0,00 0,00 2.141.941,52 0,00 0,00 2.141.941,52

Demais Vinculações Legais 443.662,56 -1.912.249,53 -1.621.269,70

0,00 0,00 0,00 3.977.181,79 -646.545,15 0,00 4.623.726,94

Recursos de Operações de Crédito (exceto Vinculados à Educação e à Saúde) 221,51 0,00 -1.594.355,17 0,00 0,00 0,00 1.594.576,68 -602.355,17 0,00 2.196.931,85

Recursos de Alienação de Bens/Ativos 406.102,11 -1.912.249,53 -39.078,98 0,00 0,00 0,00 2.357.430,62 -44.189,98 0,00 2.401.620,60

Recursos Vinculados a Fundos (exceto Educação, Saúde, Assistência e Previdência) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Vinculações Legais 37.338,94 0,00 12.164,45 0,00 0,00 0,00 25.174,49 0,00 0,00 25.174,49

Recursos Extraorçamentários -1.313.874,73

Outras Vinculações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.313.874,73 0,00 0,00 -1.313.874,73

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS AO RPPS (III) 376.173,43

40.237.373,53 0,00 -338.828,04 0,00 0,00 0,00 715.001,47 -344.688,23 0,00 1.059.689,70

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.237.373,53 0,00 0,00 40.237.373,53

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)² 8.397.196,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.397.196,00 0,00 0,00 8.397.196,00

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 31.445.850,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 31.445.850,79 0,00 0,00 31.445.850,79

Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 394.326,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 394.326,74 0,00 0,00 394.326,74

TOTAL (IV) = (I + II + III)

49.009.529,72 0,00 0,00 181.984,00 0,00 0,00 48.827.545,72 0,00 0,00 48.827.545,72

FONTE: Sistema Informatizado - Município de Santa Monica - 29/jul/2026 - 09h e 48m

Nota: ALMERINDO Assinado de forma JOAO Assinado de forma

digital por ALMERINDO

1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras. RAIMUNDO digital por JOAO

FELIX DO

FELIX DO MORO RAIMUNDO MORO

JUNIOR:03869615907

2. Nessa linha não devem ser informados os investimentos destinados à acumulação para pagamentos futuros. NASCIMENTO:4810302

NASCIMENTO: 0915

Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL JUNIOR:038696 Dados: 2026.07.30

LUAN Dados: 2026.07.30

Assinado de forma digital 48103020915 08:06:22 -03'00' 15907 08:35:03 -03'00'

GUSTAVO por LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:06060403905 Página 1 de 1

FRAZATTO:060 Dados: 2026.07.30

60403905 09:37:24 -03'00'

MUNICÍPIO DE SANTA MONICA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO/2026

RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00

DÍVIDA CONSOLIDADA

SALDO DO SALDO DO EXERCICIO DE 2026

EXERCÍCIO ANTERIOR

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 1.539.763,82 Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre

Dívida Mobiliária 0,00

Dívida Contratual 1.827.541,22 0,00

Empréstimos 1.539.763,82 0,00 0,00

Internos 1.435.823,34 0,00

Externos 1.435.823,34 1.827.541,22 0,00

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 1.723.600,74 0,00

Financiamentos 0,00 1.723.600,74 0,00

Internos 0,00 0,00

Externos 0,00 0,00 0,00

Parcelamento e Renegociação de dívidas 0,00 0,00 0,00

De Tributos 0,00 0,00 0,00

De Contribuições Previdenciárias 103.940,48 0,00 0,00

De Demais Contribuições Sociais 103.940,48 0,00 0,00

Do FGTS 0,00 103.940,48 0,00

Com Instituição Não financeira 0,00 103.940,48 0,00

Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não Pagos 0,00 0,00 0,00

Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

DEDUÇÕES (II) 0,00 0,00 0,00

Disponibilidade de Caixa¹ 45.611.412,65 0,00 0,00

Disponibilidade de Caixa¹ 0,00 0,00 0,00

Disponibilidade de Caixa Bruta 45.611.412,65 0,00 0,00

Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 7.084.649,46 0,00

(-) Restos a Pagar Processados 46.048.375,28 0,00 0,00

(-) Depósitos Restituiveis e Valores Vinculados 872.711,47 8.302.160,84 0,00

Demais Haveres Financeiros 436.962,63 0,00 0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I-II)² 0,00 872.711,47 0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) -44.071.648,83 344.799,91 0,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 38.180.020,72 0,00 0,00

166-A, § 1º, da CF) 2.192.000,00 1.827.541,22 0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES 39.932.385,03

DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 35.988.020,72 500.000,00 0,00

% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI)

% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 4,28 39.432.385,03 0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% -122,46 0,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 90% 43.185.624,86 4,63 0,00

38.867.062,38 4,63 0,00

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC 47.318.862,04

SALDO DO EXERCÍCIO 42.586.975,83

ANTERIOR

SALDO DO EXERCICIO DE 2026

Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00

-22.987,87 0,00

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)² 0,00 40.801.229,94 0,00

2.779.850,00 0,00

PASSIVO ATUARIAL 40.801.229,94 0,00

0,00 0,00

RP NÃO-PROCESSADOS 2.779.850,00 0,00 0,00

0,00

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00

DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00

APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00

FONTE: Sistema Informatizado - Município de Santa Monica - 29/jul/2026 - 09h e 40m

Nota:

Página 1 de 2

MUNICÍPIO DE SANTA MONICA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO/2026

¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo

negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira", no quadro "Outros Valores não integrantes da

Dívida Consolidada". Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero".

² Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram

incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou

que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos".

Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL

ALMERINDO Assinado de forma JOAO Assinado de forma LUAN Assinado de forma

digital por ALMERINDO digital por LUAN

FELIX DO FELIX DO RAIMUNDO digital por JOAO

NASCIMENTO:48103020 RAIMUNDO MORO GUSTAVO GUSTAVO

NASCIMENTO: 915 JUNIOR:03869615907 FRAZATTO:060604039

MORO

Dados: 2026.07.30 FRAZATTO:0 05

48103020915 08:00:13 -03'00' JUNIOR:038696 Dados: 2026.07.30

15907 08:32:22 -03'00' 6060403905 Dados: 2026.07.30

09:34:44 -03'00'

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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO/2026

RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º )

GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO EXERCÍCIO SALDOS DO EXERCICIO DE 2026

ANTERIOR

Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre

AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00

Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00

Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00

AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00

Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00

Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00

ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00

Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00

Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00

POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 38.180.020,72 39.932.385,03 0,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 2.192.000,00 2.692.000,00 0,00

166-A, §1º, da CF) (VII)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES 35.988.020,72 37.240.385,03 0,00

DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)

% DO TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,00% 0,00% 0,00%

7.917.364,56 8.192.884,71 0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% 7.125.628,10 7.373.596,24 0,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 90%

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO EXERCÍCIO SALDOS DO EXERCICIO DE 2026

ANTERIOR

Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre

DOS ESTADOS (IX) 0,00 0,00 0,00

Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00

Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00

DOS MUNICÍPIOS (X) 0,00 0,00 0,00

Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00

Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00

DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,00 0,00 0,00

Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00

Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00

EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 0,00 0,00 0,00

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 0,00 0,00 0,00

MEDIDAS CORRETIVAS:

FONTE: Sistema Informatizado - Município de Santa Monica - 29/jul/2026 - 09h e 44m

Nota:

Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL

ALMERINDO Assinado de forma JOAO Assinado de forma

digital por ALMERINDO

FELIX DO FELIX DO RAIMUNDO digital por JOAO

NASCIMENTO:4810302

NASCIMENTO: 0915 RAIMUNDO MORO

MORO JUNIOR:03869615907 LUAN Assinado de forma

Dados: 2026.07.30 digital por LUAN

48103020915 08:01:04 -03'00' JUNIOR:038696 Dados: 2026.07.30

GUSTAVO GUSTAVO

15907 08:33:16 -03'00' FRAZATTO:060604039

FRAZATTO:0 05

6060403905 Dados: 2026.07.30

09:35:34 -03'00'

Grupo Assessor Público® 29/07/2026 09:41 Usuário: Almerindo Félix do Nascimento Página 1 de 1

MUNICÍPIO DE SANTA MONICA - PODER - EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2026

LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

39.932.385,03

Receita Corrente líquida 37.240.385,03

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de 36.790.215,74

Endividamento

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA

com Pessoal

17.752.315,74 48,25 %

DESPESA COM PESSOAL 19.866.716,50 54,00 %

18.873.380,68 51,30 %

Despesa Total com Pessoal - DTP 17.880.044,85 48,60 %

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54%

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 51%

Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 95%

DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA

Dívida Consolidada Líquida 1.827.541,22 4,91 %

Limite Definido por Resolução do Senado Federal 44.688.462,04 120,00 %

GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA

Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00 %

Limite Definido por Resolução do Senado Federal 8.192.884,71 22,00 %

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA

Operações de Crédito Internas e Externas 444.500,00 1,19 %

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e 5.958.461,60 16,00 %

Internas

Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00 %

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por 2.606.826,95 7,00 %

Antecipação da Receita

RESTOS A PAGAR DISPONIBILIDADE DE CAIXA

LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO

LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

VALOR TOTAL

FONTE: Sistema Informatizado - Município de Santa Monica - 29/jul/2026 - 09h e 51m

ALMERINDO Assinado de forma JOAO

digital por ALMERINDO

FELIX DO FELIX DO Assinado de forma

NASCIMENTO:48103020 RAIMUNDO digital por JOAO LUAN Assinado de forma

NASCIMENTO 915 digital por LUAN

MORO RAIMUNDO MORO

:48103020915 Dados: 2026.07.30 JUNIOR:03869615907 GUSTAVO GUSTAVO

08:07:18 -03'00' JUNIOR:0386961 Dados: 2026.07.30

FRAZATTO:0606040390

Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL 5907 08:35:55 -03'00'

FRAZATTO:0 5

6060403905 Dados: 2026.07.30

09:38:20 -03'00'

MUNICÍPIO DE SANTA MONICA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO 2026

RREO ­ ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III ) PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS Em Reais

RECEITAS ATUALIZADA (b) SALDO

RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) (a) 504.129,56 (c) = (a-b)

Receita de Alienação de Bens Móveis 740.000,00 475.000,00 235.870,44

Receita de Alienação de Bens Imóveis 739.000,00 264.000,00

Receita de Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00

Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00

0,00 29.129,56 -28.129,56

1.000,00

DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS DESPESAS PAGAMENTOS SALDO

ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS

DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A DE RESTOS A PAGAR (h) = (d-e)

(d) 1.452.000,00

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) (e) (f) PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 1.452.000,00

Despesas de Capital 1.452.000,00

Investimentos 1.452.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Inversões Financeiras 0,00

Amortização da Dívida 1.452.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Correntes dos Regimes de Previdência 0,00

Regime Próprio dos Servidores Públicos 1.452.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SALDO FINCANCEIRO A APLICAR 2025 2026 SALDO ATUAL

VALOR (III) (i) (j) = (Ib - (IIf + IIg)) (k) = (IIIi + IIIj)

0,00

504.129,56 504.129,56

FONTE: Sistema Informatizado - Município de Santa Monica - 29/jul/2026 - 08h e 20m

NOTA:

Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL

ALMERINDO Assinado de forma JOAO Assinado de forma LUAN Assinado de forma

digital por ALMERINDO digital por LUAN

FELIX DO FELIX DO RAIMUNDO digital por JOAO GUSTAVO GUSTAVO

NASCIMENTO:48103020 MORO RAIMUNDO MORO FRAZATTO:0606040390

NASCIMENTO 915 JUNIOR:03869615907

FRAZATTO:0 5

:48103020915 Dados: 2026.07.29 JUNIOR:038696 Dados: 2026.07.30

10:52:55 -03'00' 6060403905 Dados: 2026.07.30

15907 08:26:17 -03'00' 09:26:33 -03'00'

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MUNICÍPIO DE SANTA MONICA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Em Reais

SALDO

JANEIRO A FEVEREIRO 2026/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO

(a-c)

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

44.935.964,29

RECEITAS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS 37.921.290,01

INICIAL ATUALIZADA

No Bimestre % Até o Bimestre % 1.681.943,13

(a) (b) (b/a) (c) (c/a) 1.430.687,31

RECEITAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I) 46.357.857,00 55.229.357,00 10.293.392,71 18,64 % 10.293.392,71 18,64 % 247.255,82

RECEITAS CORRENTES 45.878.857,00 45.879.357,00 7.958.066,99 17,35 % 7.958.066,99 17,35 % 4.000,00

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 276.996,87 14,14 % 276.996,87 14,14 %

Impostos 1.958.940,00 1.958.940,00 273.752,69 16,06 % 273.752,69 16,06 % 2.051.460,38

Taxas 1.704.440,00 1.704.440,00 3.244,18 3.244,18 1.764.767,52

Contribuição de Melhoria 0,00 1,30 % 0,00 1,30 %

CONTRIBUIÇÕES 250.500,00 250.500,00 319.539,62 0,00 % 319.539,62 0,00 % 0,00

Contribuições Sociais 4.000,00 4.000,00 275.232,48 13,48 % 275.232,48 13,48 % 0,00

Contribuições Econômicas 0,00 13,49 % 0,00 13,49 % 286.692,86

Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 2.371.000,00 2.371.000,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 491.341,68

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.040.000,00 2.040.000,00 44.307,14 0,00 % 44.307,14 0,00 % 0,00

RECEITA PATRIMONIAL 1.750.029,32 13,39 % 1.750.029,32 13,39 % 491.341,68

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 78,08 % 0,00 78,08 % 0,00

Valores Mobiliários 0,00 0,00 1.750.029,32 0,00 % 1.750.029,32 0,00 % 0,00

Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 331.000,00 331.000,00 0,00 78,08 % 0,00 78,08 % 0,00

Exploração de Recursos Naturais 2.240.871,00 2.241.371,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

Cessão de Direitos 2.240.871,00 2.241.371,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 1.084.927,84

RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 113.300,00

RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 97.452,16 0,00 % 97.452,16 0,00 % 0,00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 8,24 % 0,00 8,24 % 0,00

Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 971.627,84

Serviços e Atividades Financeiras 1.182.380,00 1.182.380,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 31.965.877,10

Outros Serviços 113.300,00 113.300,00 97.452,16 0,00 % 97.452,16 0,00 % 21.557.047,65

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 5.492.168,90 9,12 % 5.492.168,90 9,12 % 6.743.865,47

Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 3.713.452,35 14,66 % 3.713.452,35 14,66 % 0,00

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 1.061.634,53 14,69 % 1.061.634,53 14,69 % 0,00

Transferências dos Municípios e de suas Entidades 1.069.080,00 1.069.080,00 0,00 13,60 % 0,00 13,60 % 3.664.963,98

Transferências de Instituições Privadas 37.458.046,00 37.458.046,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

Transferências de Outras Instituições Públicas 25.270.500,00 25.270.500,00 717.082,02 0,00 % 717.082,02 0,00 % 0,00

Transferências do Exterior 7.805.500,00 7.805.500,00 0,00 16,36 % 0,00 16,36 % 645.739,88

Demais Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 15.000,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 21.880,12 0,00 % 21.880,12 0,00 % 24.115,07

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 4.382.046,00 4.382.046,00 0,00 3,28 % 0,00 3,28 % 0,00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 12.504,93 0,00 % 12.504,93 0,00 % 0,00

Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 34,15 % 0,00 34,15 % 606.624,81

Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 667.620,00 667.620,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 7.014.674,28

Demais Receitas Correntes 15.000,00 15.000,00 9.375,19 0,00 % 9.375,19 0,00 % 1.200.000,00

RECEITAS DE CAPITAL 36.620,00 36.620,00 2.335.325,72 1,52 % 2.335.325,72 1,52 % 1.200.000,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 24,98 % 0,00 24,98 % 0,00

Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 679.000,00

Operações de Crédito - Mercado Externo 616.000,00 616.000,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 679.000,00

ALIENAÇÃO DE BENS 479.000,00 9.350.000,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

Alienação de Bens Móveis 0,00 1.200.000,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

Alienação de Bens Imóveis 0,00 1.200.000,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 5.135.674,28

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 479.000,00 679.000,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 479.000,00 679.000,00 2.335.325,72 0,00 % 2.335.325,72 0,00 % 5.135.674,28

Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 31,26 % 0,00 31,26 % 0,00

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 2.335.325,72 0,00 % 2.335.325,72 0,00 % 0,00

Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 31,26 % 0,00 31,26 % 0,00

Transferências de Instituições Privadas 0,00 7.471.000,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

Transferências do Exterior 0,00 7.471.000,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

Demais Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 44.935.964,29

0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

RECEITAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 0,00

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 0,00 0,00 10.293.392,71 18,64 % 10.293.392,71 18,64 % 0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

Operações de Crédito - Mercado Interno 46.357.857,00 55.229.357,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 44.935.964,29

0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 44.935.964,29

Mobiliária 0,00 0,00 18,64 % 18,64 % 0,00

Contratual 0,00 0,00 10.293.392,71 0,00 % 10.293.392,71 0,00 % 0,00

0,00 0,00 0,00 18,64 % 0,00 18,64 % 0,00

TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 46.357.857,00 55.229.357,00 0,00 % 0,00 %

DÉFICIT (VI)¹ 0,00 0,00 10.293.392,71 0,00 % 10.293.392,71 0,00 %

TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 46.357.857,00 55.229.357,00 0,00 0,00 % 2.076.076,78 0,00 %

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 2.076.076,78 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 2.076.076,78

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 2.076.076,78

Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais

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MUNICÍPIO DE SANTA MONICA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO 2026/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO Em Reais

DESPESAS

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) PAGAS ATÉ

O BIMESTRE

DESPESAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO

INICIAL ATUALIZADA (g) = (e-f)

No Até o No Até o

(d) (e) Bimestre Bimestre Bimestre Bimestre

(f) (h) (i) = (e-h) (j)

DESPESAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 44.473.857,00 55.421.433,78 8.126.463,17 8.126.463,17 47.294.970,61 6.371.298,63 6.371.298,63 49.050.135,15 5.966.120,53

DESPESAS CORRENTES 40.678.733,30 42.080.728,68 7.104.691,85 7.104.691,85 34.976.036,83 6.174.618,01 6.174.618,01 35.906.110,67 5.780.708,58

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20.911.355,00 21.103.113,82 3.315.776,14 3.315.776,14 17.787.337,68 3.309.866,52 3.309.866,52 17.793.247,30 3.187.018,14

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 150.000,00 150.000,00 109.000,00 109.000,00 41.000,00 19.697,18 19.697,18 130.302,82 19.697,18

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 19.617.378,30 20.827.614,86 3.679.915,71 3.679.915,71 17.147.699,15 2.845.054,31 2.845.054,31 17.982.560,55 2.573.993,26

DESPESAS DE CAPITAL 2.010.123,70 11.555.705,10 1.021.771,32 1.021.771,32 10.533.933,78 196.680,62 196.680,62 11.359.024,48 185.411,95

INVESTIMENTOS 1.700.123,70 11.245.705,10 711.771,32 711.771,32 10.533.933,78 144.539,27 144.539,27 11.101.165,83 133.270,60

INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 310.000,00 310.000,00 310.000,00 310.000,00 0,00 52.141,35 52.141,35 257.858,65 52.141,35

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.785.000,00 1.785.000,00 0,00 0,00 1.785.000,00 0,00 0,00 1.785.000,00 0,00

DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (IX) 1.884.000,00 1.884.000,00 145.164,83 145.164,83 1.738.835,17 145.164,83 145.164,83 1.738.835,17 77.423,07

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 46.357.857,00 57.305.433,78 8.271.628,00 8.271.628,00 49.033.805,78 6.516.463,46 6.516.463,46 50.788.970,32 6.043.543,60

AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 46.357.857,00 57.305.433,78 8.271.628,00 8.271.628,00 49.033.805,78 6.516.463,46 6.516.463,46 50.788.970,32 6.043.543,60

SUPERÁVIT (XIII) 0,00 0,00 0,00 2.021.764,71 0,00 0,00 3.776.929,25 0,00 4.249.849,11

TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 46.357.857,00 57.305.433,78 8.271.628,00 10.293.392,71 49.033.805,78 6.516.463,46 10.293.392,71 50.788.970,32 10.293.392,71

RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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MUNICÍPIO DE SANTA MONICA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Em Reais

DESPESAS

JANEIRO A FEVEREIRO 2026/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO PAGAS ATÉ

O BIMESTRE

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

(j)

DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO

INICIAL ATUALIZADA (g) = (e-f) (i) = (e-h)

No Até o No Até o

(d) (e) Bimestre Bimestre Bimestre Bimestre

(f) (h)

DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (IX) 1.884.000,00 1.884.000,00 145.164,83 145.164,83 1.738.835,17 145.164,83 145.164,83 1.738.835,17 77.423,07

DESPESAS CORRENTES 1.884.000,00 1.884.000,00 145.164,83 145.164,83 1.738.835,17 145.164,83 145.164,83 1.738.835,17 77.423,07

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.384.000,00 1.384.000,00 145.164,83 145.164,83 1.238.835,17 145.164,83 145.164,83 1.238.835,17 77.423,07

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS DE CAPITAL 500.000,00 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00

INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

FONTE: Sistema Informatizado - Município de Santa Monica - 29/jul/2026 - 08h e 03m

Nota: ¹ O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último

bimestre.

CONSOLIDAÇÃO GERAL

ALMERINDO Assinado de forma JOAO Assinado de forma LUAN Assinado de forma

digital por ALMERINDO digital por LUAN

RAIMUNDO digital por JOAO

FELIX DO FELIX DO

NASCIMENTO:48103020 MORO RAIMUNDO MORO GUSTAVO GUSTAVO

NASCIMENTO 915 JUNIOR:03869615907

FRAZATTO:060604039

:48103020915 Dados: 2026.07.29 JUNIOR:038696 Dados: 2026.07.30

10:44:13 -03'00' FRAZATTO:0 05

15907 08:11:54 -03'00'

6060403905 Dados: 2026.07.30

09:08:21 -03'00'

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MUNICÍPIO DE SANTA MONICA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO 2026/BIMESTRE MAIO-JUNHO

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS Em Reais

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA (c) = (a-b)

No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre % SALDO

(a)

(b) (b/total b) (d) (d/total d) (e) = (a-d)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 44.473.857,00 78.109.654,47 7.373.091,88 23.373.721,98 98,18 % 54.735.932,49 7.483.402,83 21.371.402,69 98,01 % 56.738.251,78

Legislativa 2.365.000,00 2.365.000,00 238.181,15 731.990,94 3,07 % 1.633.009,06 244.343,15 722.087,45 3,31 % 1.642.912,55

Ação Legislativa 2.365.000,00 2.365.000,00 238.181,15 731.990,94 3,07 % 1.633.009,06 244.343,15 722.087,45 3,31 % 1.642.912,55

Judiciária 104.000,00 102.100,00 14.774,68 44.348,82 0,19 % 57.751,18 14.774,68 44.348,82 0,20 % 57.751,18

Ação Judiciária 104.000,00 102.100,00 14.774,68 44.348,82 0,19 % 57.751,18 14.774,68 44.348,82 0,20 % 57.751,18

Administração 6.116.000,00 5.938.335,99 632.166,81 2.740.276,97 721.330,89 11,76 % 3.373.965,63

Administração Geral 4.874.000,00 4.762.835,99 509.846,05 3.198.059,02 13,43 % 2.300.660,39 553.817,84 2.564.370,36 9,54 % 2.683.099,74

Administração Financeira 766.000,00 712.100,00 56.735,86 2.462.175,60 10,34 % 167.430,36 101.928,15 2.079.736,25 1,35 % 418.679,67

Controle Interno 236.000,00 231.200,00 34.287,58 136.307,67 34.287,58 0,44 % 136.307,67

Formação de Recursos Humanos 128.000,00 120.200,00 16.394,76 544.669,64 2,29 % 71.015,72 16.394,76 293.420,33 0,23 % 71.015,72

Administração de Receitas 112.000,00 112.000,00 14.902,56 94.892,33 0,40 % 64.862,83 14.902,56 94.892,33 0,22 % 64.862,83

Assistência Social 1.544.500,00 4.167.232,78 741.281,18 49.184,28 0,21 % 2.805.303,17 724.888,12 49.184,28 6,01 % 2.856.822,76

Assistência à Pessoa Idosa 0,00 522.543,62 415.100,00 47.137,17 0,20 % 107.443,62 415.100,00 47.137,17 1,90 % 107.443,62

Assistência à Criança e ao Adolescente 169.500,00 179.100,00 39.180,18 5,72 % 50.206,26 39.180,18 0,59 % 50.206,26

Assistência Comunitária 1.375.000,00 3.465.589,16 287.001,00 1.361.929,61 1,74 % 2.647.653,29 270.607,94 1.310.410,02 3,51 % 2.699.172,88

Previdência Social 4.640.000,00 4.640.000,00 393.209,16 415.100,00 0,54 % 3.513.565,23 393.209,16 415.100,00 5,17 % 3.513.565,23

Previdência do Regime Estatutário 4.640.000,00 4.640.000,00 393.209,16 128.893,74 3,44 % 3.513.565,23 393.209,16 128.893,74 5,17 % 3.513.565,23

Saúde 9.484.000,00 11.080.368,49 817.935,87 4,73 % 5.963.127,38 766.416,28 6.175.167,20

Assistência à Criança e ao Adolescente 6.000,00 6.000,00 1.742.714,71 4,73 % 6.000,00 1.687.755,63 22,50 % 6.000,00

Atenção Básica 8.107.000,00 9.297.320,50 0,00 1.126.434,77 21,49 % 5.054.229,69 0,00 1.126.434,77 0,00 % 5.259.614,73

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.330.000,00 1.736.047,99 1.126.434,77 0,00 % 865.738,73 1.126.434,77 872.393,51

Vigilância Sanitária 41.000,00 41.000,00 1.364.737,54 5.117.241,11 17,82 % 37.158,96 1.306.853,46 4.905.201,29 18,52 % 37.158,96

Educação 9.929.355,00 11.698.693,34 377.061,13 3,66 % 6.146.223,56 377.061,13 3,96 % 6.395.272,29

Alimentação e Nutrição 1.110.000,00 1.313.968,04 916,04 0,00 0,02 % 893.497,58 3.841,04 0,00 0,02 % 944.164,72

Ensino Fundamental 6.205.000,00 7.462.833,68 4.243.090,81 23,32 % 2.795.932,23 4.037.705,77 2.994.313,82

Ensino Infantil 2.614.355,00 2.921.891,62 1.474.987,47 1,77 % 2.456.793,75 1.911.123,85 24,32 % 2.456.793,75

Cultura 29.000,00 800,00 170.064,86 870.309,26 19,60 % 800,00 138.630,98 863.654,48 1,70 % 800,00

Difusão Cultural 29.000,00 800,00 3.841,04 1,95 % 800,00 3.841,04 800,00

Urbanismo 3.433.000,00 1.196.904,27 0,00 % 1.664.474,53 20,49 % 27.118.158,26

Infra Estrutura Urbana 250.000,00 29.718.307,87 108.018,34 5.552.469,78 0,00 % 26.616.757,22 108.018,34 5.303.421,05 2,13 %

Serviços Urbanos 3.183.000,00 26.335.307,87 0,00 420.470,46 13,03 % 24.906.233,02 0,00 369.803,32 0,00 % 25.276.846,20

Saneamento 1.107.700,00 0,00 6,00 % 0,00 0,00 % 1.841.312,06

Saneamento Básico Urbano 1.107.700,00 3.383.000,00 621.950,74 4.666.901,45 7,03 % 1.710.524,20 556.747,04 4.468.519,86 11,92 % 775.683,72

Gestão Ambiental 382.000,00 1.107.700,00 169.034,51 465.097,87 1,39 % 775.683,72 161.317,33 465.097,87 4,85 % 775.683,72

Controle Ambiental 382.000,00 1.107.700,00 452.916,23 0,00 1,39 % 775.683,72 395.429,71 0,00 7,07 % 171.466,56

Agricultura 259.000,00 112.207,20 0,00 0,43 % 162.196,56 112.207,20 0,00 1,52 % 171.466,56

Extensão Rural 259.000,00 264.000,00 112.207,20 0,43 % 162.196,56 112.207,20 1,52 % 857.904,51

Promoção da Produção Agropecuária 0,00 264.000,00 30.906,98 3.101.550,65 1,45 % 548.904,51 30.906,98 2.600.149,61 0,42 % 223.490,51

Indústria 129.000,00 893.414,00 30.906,98 1.429.074,85 0,15 % 223.490,51 30.906,98 1.058.461,67 0,42 % 634.414,00

Promoção Industrial 129.000,00 259.000,00 316.246,93 1.672.475,80 1,30 % 325.414,00 7.966,03 1.541.687,94 0,16 % 74.021,09

Energia 353.000,00 634.414,00 7.246,93 0,24 % 74.021,09 7.966,03 0,16 % 74.021,09

Energia Elétrica 353.000,00 130.700,00 309.000,00 332.016,28 0,24 % 74.021,09 0,00 332.016,28 0,00 % 228.404,86

Transporte 3.771.202,00 130.700,00 19.267,66 332.016,28 0,52 % 228.304,86 19.267,66 332.016,28 0,26 % 228.404,86

Transporte Rodoviário 3.771.202,00 353.000,00 19.267,66 101.803,44 0,52 % 228.304,86 19.267,66 0,26 % 2.891.348,66

Desporto e Lazer 567.100,00 353.000,00 70.140,86 101.803,44 6,55 % 70.140,86 92.533,44 0,57 % 2.891.348,66

Desporto Comunitário 567.100,00 4.427.302,00 70.140,86 344.509,49 6,55 % 2.867.430,14 70.140,86 92.533,44 0,57 % 398.607,28

Reserva de Contingência 260.000,00 4.427.302,00 485.176,77 2,60 % 2.867.430,14 498.449,50 35.509,49 7,04 % 398.607,28

Reserva de Contingência 260.000,00 1.016.300,00 485.176,77 35.509,49 2,60 % 498.449,50 35.509,49 7,04 % 206.400,00

1.884.000,00 1.016.300,00 479.879,58 309.000,00 396.177,84 490.292,08 2,83 % 206.400,00

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 206.400,00 479.879,58 396.177,84 490.292,08 0,00 2,83 % 1.444.063,88

206.400,00 56.678,91 206.400,00 56.678,91

1.877.200,00 56.678,91 206.400,00 56.678,91 58.182.315,66

124.695,14 1.444.063,88 124.595,14

124.695,14 124.595,14

1.559.871,86 1.535.953,34

1.559.871,86 1.535.953,34

620.122,16 617.692,72

620.122,16 617.692,72

142.216,78 433.136,12 1,82 % 142.216,78 433.136,12 1,99 %

TOTAL (III) = (I + II) 46.357.857,00 79.986.854,47 7.515.308,66 23.806.858,10 100,00 % 56.179.996,37 7.625.619,61 21.804.538,81 100,00 %

FONTE: Sistema Informatizado - Município de Santa Monica - 29/jul/2026 - 08h e 05m

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MUNICÍPIO DE SANTA MONICA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO 2026/BIMESTRE MAIO-JUNHO

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS Em Reais

INICIAL ATUALIZADA (c) = (a-b) SALDO

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre %

(a) (e) = (a-d)

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) (b) (b/total b) (d) (d/total d)

Legislativa 1.444.063,88

Ação Legislativa 1.884.000,00 1.877.200,00 142.216,78 433.136,12 1,82 % 1.444.063,88 142.216,78 433.136,12 1,99 % 73.934,27

Administração 95.000,00 95.000,00 7.416,17 21.065,73 0,09 % 73.934,27 7.416,17 21.065,73 0,10 % 73.934,27

Administração Geral 95.000,00 95.000,00 7.416,17 21.065,73 0,09 % 73.934,27 7.416,17 21.065,73 0,10 %

Administração Financeira 53.853,18 0,23 % 53.853,18 0,25 % 622.246,82

Controle Interno 681.000,00 676.100,00 17.998,92 39.861,93 0,17 % 622.246,82 17.998,92 39.861,93 0,18 % 569.238,07

Formação de Recursos Humanos 614.000,00 609.100,00 13.566,72 731,97 0,00 % 569.238,07 13.566,72 731,97 0,00 %

Administração de Receitas 6.458,51 0,03 % 6.458,51 0,03 % 14.268,03

Assistência Social 15.000,00 15.000,00 0,00 3.565,86 0,01 % 14.268,03 0,00 3.565,86 0,02 % 25.541,49

Assistência Comunitária 32.000,00 32.000,00 2.163,14 3.234,91 0,01 % 25.541,49 2.163,14 3.234,91 0,01 %

Previdência Social 10.000,00 10.000,00 1.188,62 29.226,68 0,12 % 1.188,62 29.226,68 0,13 % 6.434,14

Previdência do Regime Estatutário 10.000,00 10.000,00 1.080,44 29.226,68 0,12 % 6.434,14 1.080,44 29.226,68 0,13 % 6.765,09

Saúde 100.000,00 100.000,00 9.425,72 0,00 0,00 % 6.765,09 9.425,72 0,00 0,00 % 70.773,32

Atenção Básica 100.000,00 100.000,00 9.425,72 0,00 0,00 % 70.773,32 9.425,72 0,00 0,00 % 70.773,32

Educação 50.000,00 50.000,00 70.918,28 0,30 % 70.773,32 70.918,28 0,33 % 50.000,00

Ensino Fundamental 50.000,00 50.000,00 0,00 70.918,28 0,30 % 50.000,00 0,00 70.918,28 0,33 % 50.000,00

Ensino Infantil 171.000,00 171.000,00 0,00 0,88 % 50.000,00 0,00 0,96 % 100.081,72

Cultura 171.000,00 171.000,00 23.523,16 208.851,71 0,88 % 100.081,72 23.523,16 208.851,71 0,96 % 100.081,72

Difusão Cultural 621.000,00 621.000,00 23.523,16 208.851,71 0,00 % 100.081,72 23.523,16 208.851,71 0,00 % 412.148,29

Urbanismo 460.000,00 460.000,00 67.389,52 0,00 % 412.148,29 67.389,52 0,00 % 251.148,29

Serviços Urbanos 161.000,00 161.000,00 67.389,52 0,00 0,00 % 251.148,29 67.389,52 0,00 0,00 % 161.000,00

Saneamento 0,00 0,00 0,11 % 161.000,00 0,00 0,00 0,12 %

Saneamento Básico Urbano 2.000,00 100,00 0,00 0,00 0,11 % 0,00 0,00 0,12 % 100,00

Gestão Ambiental 2.000,00 100,00 0,00 25.418,18 0,04 % 100,00 0,00 25.418,18 0,04 % 100,00

Controle Ambiental 50.000,00 50.000,00 8.511,87 25.418,18 0,04 % 100,00 8.511,87 25.418,18 0,04 % 24.581,82

Agricultura 50.000,00 50.000,00 8.511,87 8.683,65 0,00 % 24.581,82 8.511,87 8.683,65 0,00 % 24.581,82

Extensão Rural 44.000,00 44.000,00 2.898,48 8.683,65 0,00 % 24.581,82 2.898,48 8.683,65 0,00 % 35.316,35

Indústria 44.000,00 44.000,00 2.898,48 0,00 0,01 % 35.316,35 2.898,48 0,00 0,01 % 35.316,35

Promoção Industrial 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,01 % 35.316,35 0,00 0,00 0,01 % 5.000,00

Transporte 5.000,00 5.000,00 0,00 3.234,91 0,01 % 5.000,00 0,00 3.234,91 0,01 % 5.000,00

Transporte Rodoviário 8.000,00 8.000,00 1.080,44 3.234,91 0,01 % 5.000,00 1.080,44 3.234,91 0,01 % 4.765,09

Desporto e Lazer 8.000,00 8.000,00 1.080,44 2.591,66 0,04 % 4.765,09 1.080,44 2.591,66 0,04 % 4.765,09

Desporto Comunitário 4.000,00 4.000,00 870,78 2.591,66 0,04 % 4.765,09 870,78 2.591,66 0,04 % 1.408,34

4.000,00 4.000,00 870,78 9.292,14 0,00 % 1.408,34 870,78 9.292,14 0,00 % 1.408,34

50.000,00 50.000,00 3.101,72 9.292,14 0,00 % 1.408,34 3.101,72 9.292,14 0,00 % 40.707,86

50.000,00 50.000,00 3.101,72 0,00 40.707,86 3.101,72 0,00 40.707,86

3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 40.707,86 0,00 0,00 3.000,00

3.000,00 3.000,00 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00

3.000,00

FONTE: Sistema Informatizado - Município de Santa Monica - 29/jul/2026 - 08h e 05m

Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL

ALMERINDO Assinado de forma digital JOAO Assinado de forma LUAN Assinado de forma

por ALMERINDO FELIX digital por LUAN

RAIMUNDO digital por JOAO

FELIX DO DO GUSTAVO GUSTAVO

NASCIMENTO:481030209 MORO RAIMUNDO MORO FRAZATTO:0606040390

JUNIOR:03869615907

NASCIMENTO: 15 FRAZATTO:0 5

48103020915 Dados: 2026.07.29 JUNIOR:038696 Dados: 2026.07.30

10:45:24 -03'00' 15907 08:15:52 -03'00' 6060403905 Dados: 2026.07.30

09:09:33 -03'00'

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL (REGRA DE OURO)

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO 2026/BIMESTRE MAIO-JUNHO

RREO - ANEXO 9 (LRF, art. 53, § 1°, inciso I) PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Em Reais

RECEITAS (a) (b) SALDO NÃO REALIZADO

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO¹ (I) 1.200.000,00 444.500,00 (c) = (a - b)

755.500,00

DESPESAS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO NÃO EXECUTADO

(d) (e) (f) = (d - e)

DESPESAS DE CAPITAL 32.591.284,45 3.456.293,95 29.134.990,50

Investimentos 32.270.284,45 3.137.696,27 29.132.588,18

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00

321.000,00 318.597,68 2.402,32

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras 0,00 0,00 0,00

DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 0,00 0,00 0,00

32.591.284,45 3.456.293,95 29.134.990,50

RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II - I) 31.391.284,45 3.011.793,95 28.379.490,50

FONTE: Sistema Informatizado, Unidade Responsável: Município de Santa Monica. Emissão: 29/07/2026, às 08:15:48.

Notas:

¹ <Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III>

Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL

ALMERINDO Assinado de forma JOAO Assinado de forma LUAN Assinado de forma

digital por digital por LUAN

FELIX DO ALMERINDO FELIX DO RAIMUNDO digital por JOAO GUSTAVO GUSTAVO

FRAZATTO:060604039

NASCIMENTO:481030 MORO RAIMUNDO MORO

NASCIMENTO: 20915 JUNIOR:03869615907 FRAZATTO:0 05

48103020915 Dados: 2026.07.29 JUNIOR:038696 Dados: 2026.07.30 6060403905 Dados: 2026.07.30

10:51:30 -03'00' 09:24:34 -03'00'

15907 08:23:50 -03'00'

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO A JUNHO - 2026

RREO - Anexo 13 (Lei n° 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) Em Reais

IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP SALDO TOTAL EM 31 DE SALDO FINAL Até o bimestre

DEZEMBRO DO

0,00

EXERCÍCIO ANTERIOR 0,00

0,00

TOTAL DE ATIVOS 0,00 0,00

Ativos Constituídos pela SPE 0,00

0,00 0,00

TOTAL DE PASSIVOS 0,00 0,00

Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela 0,00

0,00 0,00

SPE 0,00 0,00

Provisões de PPP 0,00 0,00

Outros Passivos 0,00 0,00

0,00

ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00

Obrigações Contratuais 0,00

Riscos não Provisionados

Garantias Concedidas

Outros Passivos Contingentes

DESPESAS DE PPP EXERCÍCIO EXERCÍCIO

ANTERIOR

CORRENTE (EC) 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035

Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I) = 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

(I.1 + I.2)

Contratadas (I.1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

A contratar (I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Das Estatais Não-Dependentes (II) = (II.1 + II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Contratadas (II.1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

A contratar (II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total das Despesas de PPP (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) 38.180.020,72 41.895.111,52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

LIMITE (I)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O

LIMITE/RCL (%) (V) = (I/IV)

FONTE: Sistema Informatizado - Município de Santa Monica - 29/jul/2026 - 08h e 24m

Nota:

Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL

ALMERINDO Assinado de forma JOAO Assinado de forma LUAN Assinado de forma

digital por ALMERINDO digital por LUAN

FELIX DO FELIX DO RAIMUNDO digital por JOAO GUSTAVO GUSTAVO

NASCIMENTO:4810302 RAIMUNDO MORO

NASCIMENTO: 0915 JUNIOR:03869615907 FRAZATTO:060604039

MORO

FRAZATTO:0 05

48103020915 Dados: 2026.07.29 JUNIOR:038696 Dados: 2026.07.30

10:53:43 -03'00' 6060403905 Dados: 2026.07.30

15907 08:27:08 -03'00' 09:27:50 -03'00'

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MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

EXERCÍCIO RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO

PREVIDENCIÁRIAS (A) PREVIDENCIÁRIAS (B) PREVIDENCIÁRIO (C) DO EXERCÍCIO (D) =

2025 ("D"exercicio anterior) +

2026 R$ 3.816.320,71 R$ 1.689.114,51 = (A + B)

2027 R$ 3.911.860,18 R$ 1.757.262,28 (c)

2028 R$ 4.016.664,86 R$ 1.766.049,73

2029 R$ 4.123.335,41 R$ 1.923.781,92 R$ 1.725.254,32 R$ 35.178.186,53

2030 R$ 4.193.237,51 R$ 2.036.832,15

2031 R$ 4.235.475,50 R$ 2.233.258,96 R$ 1.739.247,62 R$ 36.917.434,15

2032 R$ 4.254.973,20 R$ 2.474.495,90

2033 R$ 4.303.709,83 R$ 2.565.571,71 R$ 1.829.335,19 R$ 38.746.769,33

2034 R$ 4.356.424,37 R$ 2.628.690,26 R$ 1.730.766,21 R$ 40.477.535,54

2035 R$ 4.355.571,63 R$ 2.869.326,96

2036 R$ 4.363.479,75 R$ 3.022.896,45 R$ 1.682.930,21 R$ 42.160.465,75

2037 R$ 4.274.698,25 R$ 3.471.183,75

2038 R$ 4.197.517,22 R$ 3.781.402,29 R$ 1.524.053,51 R$ 43.684.519,26

2039 R$ 4.044.053,26 R$ 4.270.021,50 R$ 1.297.626,41 R$ 44.982.145,67

2040 R$ 3.928.291,27 R$ 4.501.120,12

2041 R$ 3.810.007,83 R$ 4.661.903,03 R$ 1.250.599,35 R$ 46.232.745,02

2042 R$ 3.617.859,49 R$ 5.015.703,65

2043 R$ 3.478.346,45 R$ 5.067.020,28 R$ 1.235.507,47 R$ 47.468.252,49

2044 R$ 3.276.109,22 R$ 5.292.976,69

2045 R$ 3.047.786,43 R$ 5.520.116,58 R$ 989.330,16 R$ 48.457.582,65

2046 R$ 2.846.441,76 R$ 5.552.439,31

2047 R$ 2.642.625,24 R$ 5.533.905,69 R$ 838.980,92 R$ 49.296.563,56

R$ 2.441.492,48 R$ 5.457.832,31

R$ 297.224,24 R$ 49.593.787,80

- R$ 94.863,21 R$ 49.498.924,58

- R$ 741.634,24 R$ 48.757.290,34

- R$ 1.093.182,72 R$ 47.664.107,62

- R$ 1.376.936,95 R$ 46.287.170,67

- R$ 1.927.573,78 R$ 44.359.596,89

- R$ 2.123.091,33 R$ 42.236.505,56

- R$ 2.555.972,85 R$ 39.680.532,71

- R$ 3.016.123,40 R$ 36.664.409,32

- R$ 3.254.478,67 R$ 33.409.930,65

- R$ 3.444.449,44 R$ 29.965.481,21

- R$ 3.574.196,70 R$ 26.391.284,50

ALMERINDO Assinado de forma JOAO Assinado de forma LUAN Assinado de forma

digital por ALMERINDO digital por LUAN

FELIX DO FELIX DO RAIMUNDO digital por JOAO

NASCIMENTO:48103020 RAIMUNDO MORO GUSTAVO GUSTAVO

NASCIMENTO: 915 JUNIOR:03869615907

MORO FRAZATTO:0606040390

Dados: 2026.07.30

48103020915 07:55:16 -03'00' JUNIOR:0386961 Dados: 2026.07.30 FRAZATTO:0 5

5907 08:25:08 -03'00' 6060403905 Dados: 2026.07.30

09:25:30 -03'00'

MUNICÍPIO DE SANTA MONICA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JULHO/2025 A JUNHO/2026

RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) Em Reais

PREVISÃO

ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL ATUALIZADA

(ÚLTIMOS

RECEITAS CORRENTES (I) 07/2025 08/2025 09/2025 10/2025 11/2025 12/2025 01/2026 02/2026 03/2026 04/2026 05/2026 06/2026 12 MESES) 2026

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.962.765,80 4.003.611,37 4.352.148,38 4.797.364,95 3.331.150,22 3.821.305,09 4.463.542,91 3.953.451,14

IPTU 308.641,26 72.005,85 308.210,90 192.552,65 4.468.345,48 7.221.376,53 4.594.567,09 4.446.760,49 105.490,07 109.814,45 196.836,65 119.801,23 53.416.389,45 53.685.111,52

ISS 57.209,66 20.731,77 11.943,49 15.933,24 3.943,44 3.034,30 3.314,78 5.343,22

ITBI 31.321,15 15.148,50 75.422,13 46.468,70 164.995,91 257.168,24 130.389,12 146.607,75 18.381,20 23.742,32 18.995,53 28.302,60 2.112.514,08 1.958.940,00

IRRF 134.783,61 6.050,00 21.902,19 31.155,98 740,00 0,00 99.000,00 600,00

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 81.516,28 12.775,37 192.279,77 89.800,70 18.091,81 17.789,00 6.925,80 7.696,46 67.967,69 67.518,39 67.387,79 70.504,77 171.956,97 238.000,00

Contribuições 3.810,56 17.300,21 6.663,32 9.194,03 14.457,74 15.519,44 8.138,55 15.050,64

Receita Patrimonial 158.444,71 153.988,92 151.824,12 152.143,11 25.112,61 60.843,86 34.440,33 94.674,94 157.822,79 177.107,25 171.013,28 166.991,04 472.853,87 409.000,00

Rendimentos de Aplicação Financeira 275.879,82 650.564,35 436.341,99 501.631,31 358.246,90 518.667,25 373.173,96 252.019,84

Outras Receitas Patrimoniais 275.879,82 650.564,35 436.341,99 501.631,31 33.488,93 8.374,93 2.820,00 0,00 358.246,90 518.667,25 373.173,96 252.019,84 338.915,64 205.840,00

Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 86.332,68 139.643,68 85.638,08 41.557,08 0,00 0,00 0,00 0,00 1.002.922,28 851.600,00

Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências Correntes 45.937,85 59.877,25 54.783,80 68.110,72 1.969,88 30.516,77 564,91 2.679,27 56.376,01 56.780,92 72.356,14 45.977,01 125.865,32 254.500,00

Cota-Parte do FPM 3.167.134,53 3.058.802,95 3.393.037,64 3.876.158,50 2.644.505,96 2.948.596,05 3.641.008,82 3.362.428,44

Cota-Parte do ICMS 1.944.488,42 1.498.336,02 1.901.447,24 1.275.233,87 153.526,41 284.462,58 153.941,37 165.598,25 1.349.100,18 1.588.434,41 1.922.509,94 2.025.539,87 2.046.863,83 2.371.000,00

Cota-Parte do IPVA 707.201,54 567.847,42 698.248,57 632.616,61 696.596,69 644.163,54 522.881,31 676.596,87

Cota-Parte do ITR 14.017,70 10.816,35 11.663,13 7.826,83 735.275,40 412.709,90 1.000.517,52 749.511,80 23.297,14 29.747,47 26.093,01 9.129,81 6.264.540,04 2.288.125,52

Transferências da LC 61/1989 1.020,90 2.516,66 84.196,64 448.894,24 0,00 0,00 161,17 46,44

Transferências do FUNDEB 8.385,78 9.263,04 9.823,27 9.420,57 735.275,40 412.709,90 1.000.517,52 749.511,80 8.628,19 7.590,09 9.121,06 12.180,72 6.264.540,04 2.288.125,52

Outras Transferências Correntes 309.381,30 288.090,06 282.446,56 384.317,70 302.715,54 347.362,01 409.259,32 331.602,82

Outras Receitas Correntes 182.638,89 681.933,40 405.212,23 1.117.848,68 0,00 0,00 0,00 0,00 264.168,22 331.298,53 750.983,01 307.331,91 0,00 0,00

6.727,63 8.372,05 7.949,93 6.768,66 8.708,49 10.339,17 9.154,06 6.233,58

DEDUÇÕES (II) 749.850,47 1.155.705,16 937.972,60 1.079.062,30 0,00 0,00 0,00 0,00 849.792,18 1.054.345,97 946.544,75 868.302,27 0,00 0,00

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 136.287,56 135.412,64 134.720,13 134.769,29 69.699,87 69.667,09 70.218,30 69.196,40

Compensação Financ. entre Regimes Previdência 3.855,69 3.855,69 3.855,69 3.855,69 0,00 0,00 0,00 0,00 76.195,79 76.161,84 76.782,26 75.686,11 0,00 0,00

Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 236.449,53 598.680,98 396.659,46 465.638,95 288.372,19 454.530,01 303.390,97 178.721,09

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 373.257,69 417.755,85 402.737,32 474.798,37 49.230,95 56.808,44 47.755,72 49.696,44 415.524,33 453.987,03 496.153,22 544.698,67 663.691,25 1.182.380,00

3.212.915,33 2.847.906,21 3.414.175,78 3.718.302,65 2.481.358,04 2.766.959,12 3.516.998,16 3.085.148,87

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 0,00 0,00 0,00 896.000,00 3.357.027,74 5.755.981,76 3.247.105,17 3.328.324,32 0,00 0,00 500.000,00 41.780.111,88 45.217.046,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às 0,00

emendas individuais (art.166-A, §1º, da CF) (IV) 3.212.915,33 2.847.906,21 3.414.175,78 2.822.302,65 1.733.476,08 2.791.542,42 1.771.935,36 2.227.853,55 2.481.358,04 2.766.959,12 3.016.998,16 22.029.897,36 26.700.000,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA P/ CÁLCULO 0,00 0,00 0,00 0,00 589.481,41 747.628,01 629.431,14 501.722,61 0,00 0,00 0,00 7.614.415,72 8.500.000,00

DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)

33.598,62 33.696,75 33.614,86 33.663,82 6.258,61 10.598,00 125.865,01 31.119,05 35.870,74 35.822,38 35.825,14 306.432,11 600.000,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às

emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 157.664,56 177.066,77 109.462,95 1.891,82 0,00 0,00 0,00 982.922,15 1.000.000,00

(-) Transferências da União relativas à remuneração dos

agentes comunitários de saúde e de combate às endemias 3.179.316,71 2.814.209,46 3.380.560,92 2.788.638,83 9.310,91 11.278,34 8.305,94 8.716,22 2.445.487,30 2.731.136,74 2.981.173,02 112.024,13 200.000,00

(CF, art. 198, §11)(VII)

(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) 333.222,94 397.093,96 425.188,32 310.679,79 4.121.360,32 4.382.046,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA

CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL 527.613,23 1.620.774,26 176.916,45 246.341,28 6.613.060,09 3.835.000,00

(IX) = (V - VI - VII - VIII)

8.289,07 454.245,61 14.858,19 7.021,93 548.668,37 667.620,00

1.333.761,18 1.617.064,94 1.598.791,35 1.292.811,25 13.484.004,42 11.790.000,00

134.782,18 264.830,40 65.530,54 71.119,97 1.356.234,37 968.000,00

3.855,69 451.103,66 71.727,29 74.566,06 921.501,46 1.622.000,00

695.885,07 320.494,31 932.533,51 592.864,64 5.464.220,71 2.100.000,00

499.238,24 580.636,57 529.000,01 554.260,58 5.742.047,88 7.100.000,00

3.134.584,30 5.604.311,59 2.995.775,74 3.153.949,24 39.932.385,03 41.895.111,52

0,00 1.296.000,00 0,00 0,00 2.692.000,00 520.000,00

3.134.584,30 4.308.311,59 2.995.775,74 3.153.949,24 3.085.148,87 37.240.385,03 41.375.111,52

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

33.501,90 66.973,92 35.888,48 35.876,01 35.836,67 450.169,29 445.000,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

3.101.082,40 4.241.337,67 2.959.887,26 3.118.073,23 3.049.312,20 36.790.215,74 40.930.111,52

FONTE: Sistema Informatizado - Município de Santa Monica - 29/jul/2026 - 08h e 07m

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MUNICÍPIO DE SANTA MONICA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JULHO/2025 A JUNHO/2026

RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) Em Reais

Nota:

ALMERINDO Assinado de forma JOAO

Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL digital por

Assinado de forma LUAN Assinado de forma

digital por LUAN

FELIX DO ALMERINDO FELIX DO RAIMUNDO digital por JOAO

NASCIMENTO:481030 MORO RAIMUNDO MORO GUSTAVO GUSTAVO

NASCIMENTO 20915 JUNIOR:03869615907 FRAZATTO:06060403

:48103020915 Dados: 2026.07.29 JUNIOR:038696 Dados: 2026.07.30 FRAZATTO:0 905

10:46:20 -03'00'

15907 08:17:01 -03'00' Dados: 2026.07.30

09:10:32 -03'00'

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MUNICÍPIO DE SANTA MONICA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO 2026/BIMESTRE MAIO-JUNHO

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) Em reais

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO (b)

ATUALIZADA

752.528,72

(a) 30.258,00

1 - RECEITA DE IMPOSTOS 1.704.440,00 103.160,00

1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 238.000,00 218.536,92

1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão de Inter Vivos - ITBI 205.840,00 400.573,80

1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 409.000,00 14.968.121,56

1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 851.600,00 10.885.373,31

10.885.373,31

2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 37.000.000,00

2.1 - Cota-Parte FPM 26.700.000,00 0,00

2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 25.200.000,00 3.671.392,16

2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e

2.2 - Cota-Parte ICMS 1.500.000,00 54.542,22

2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação 8.500.000,00 111.562,38

2.4 - Cota-Parte ITR 245.251,49

2.5 - Cota-Parte IPVA 200.000,00

2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro 1.000.000,00 0,00

2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00

600.000,00 15.720.650,28

3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 0,00

0,00 2.993.624,31

38.704.440,00 936.538,26

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 7.100.000,00

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) 2.576.110,00

+ (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS Até o Bimestre

6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (a)

6.1.1- Principal (b)

6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 4.382.046,00

6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 4.382.046,00 2.115.484,32

6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF 4.382.046,00 2.115.484,32

6.2.1- Principal 2.108.021,71

6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00

6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00

6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 7.462,61

6.3.1- Principal 0,00

6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00

6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00

6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 0,00

6.4.1- Principal 0,00 0,00

6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00

6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00

0,00 0,00

7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) {1} 0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00

-2.717.954,00 0,00

-885.602,60

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR

8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 104.222,20

8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 104.222,20

8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

0,00

9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 2.219.706,52

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM

ATUALIZADA (c) PAGAS RP NÃO PROC.

(Por Subfunção) {6} EMPENHADAS LIQUIDADAS

4.485.222,20 Até o bimestre Até o bimestre Até o bimestre

10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 4.224.222,20

10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 1.620.000,00 (d) (e) (f) (g)

10.1.1 - Educação Infantil 2.604.222,20 2.299.293,76 2.164.293,76

10.1.2- Ensino Fundamental 2.081.740,76 2.081.740,76 2.143.375,51 0,00

10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00

10.1.4- Educação Especial 0,00 109.729,50 109.729,50 2.060.822,51 0,00

10.1.5- Administração Geral 0,00 1.972.011,26 1.972.011,26

10.2- OUTRAS DESPESAS 261.000,00 109.729,50 0,00

10.2.1- Educação Infantil 0,00 0,00 0,00

10.2.2- Ensino Fundamental 261.000,00 0,00 0,00 1.951.093,01 0,00

10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00

10.2.4- Educação Especial 0,00 217.553,00 82.553,00 0,00 0,00

10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00

10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 217.553,00 82.553,00 0,00 0,00

10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00 82.553,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

82.553,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

Grupo Assessor Público® 29/07/2026 08:14 Página 1 de 3

MUNICÍPIO DE SANTA MONICA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO 2026/BIMESTRE MAIO-JUNHO

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) Em reais

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM INSCRITAS EM DESPESAS

RP NÃO PROC. RP NÃO PROC. LIQ/EMP EM

EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS SEM DISP. DE VALOR SUP AO

Até o bimestre Até o bimestre Até o bimestre

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO CAIXA TOTAL

11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EX. RECEITAS

11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF RECEBIDAS

11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT

11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR (d) (e) (f) (g) (h) (i)

12 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2.195.071,56 2.060.071,56 2.039.153,31 0,00 0,00 0,00

13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT

APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 2.195.071,56 2.060.071,56 2.039.153,31 0,00 0,00 0,00

14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT

APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.977.518,56 1.977.518,56 1.956.600,31 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal {2} VALOR VALOR VALOR % APLICADO

EXIGIDO APLICADO

15 - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica CONSIDERADO (m)

16 - Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (INDICADOR IEI) (j) (k) APÓS DEDUÇÕES 93,48 %

17 - Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital 1.480.839,02 1.977.518,56 0,00 %

0,00 0,00 (l) 0,00 %

0,00 0,00

1.977.518,56

0,00

0,00

VALOR VALOR VALOR NÃO VALOR NÃO APLIC. % NÃO

APLICADO

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit) {3} MÁXIMO PERMITIDO NÃO APLICADO APLICADO EXCEDENTE AO

18 - Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício (r)

APÓS AJUSTE MAX. PERMITIDO 2,62 %

(n) (o) (p) (q)

211.548,43 55.412,76

55.412,76 0,00

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) {3} VALOR DE VALOR NÃO VALOR DE VALOR APLICADO VALOR TOTAL DE VALOR DE

19 - Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB SUPERÁVIT APLICADO NO SUPERÁVIT APÓS O PRIMEIRO SUPERÁVIT NÃO SUPERÁVIT

PERMITIDO NO APLICADO ATÉ O APLICADO ATÉ O PERM. NO EX.

EXERCÍCIO EXERCÍCIO PRIMEIRO QUADRIMESTRE ANT. N APLIC.

ANTERIOR ANTERIOR QUADRIMESTRE FINAL DO ATÉ O PRIM.

(v) EXERCÍCIO QUAD. DO EX

(s) (t) (u)

(w) ATU(xA)L

398.066,97 104.373,75 104.222,20 0,00 0,00 151,55

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ­ MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM

ATUALIZADA

EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RP NÃO PROC.

Até o bimestre Até o bimestre

(Por Subfunção) Até o bimestre

(d) (e)

(c) 2.120.131,04 2.093.420,52 (f) (g)

20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS4.869.355,00 342.368,37 342.368,37 1.976.036,87 0,00

1.777.762,67 1.751.052,15

20.1- Educação Infantil 1.295.355,00 342.177,25 0,00

0,00 0,00

20.2- Ensino Fundamental 3.574.000,00 0,00 0,00 1.633.859,62 0,00

0,00 0,00

20.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

20.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00

20.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00

20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00

20.7- Outras 0,00 0,00 0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM

FUNDEB ATUALIZADA

EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RP NÃO PROC.

Até o bimestre Até o bimestre

(Por Área de Atuação) {6} Até o bimestre

(d) (e)

(c) 4.205.473,10 4.043.762,58 (f) (g)

21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS4.8E6F9U.3N5D5,E0B0 342.368,37 342.368,37 3.905.460,68 0,00

0,00 0,00

21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1.295.355,00 342.177,25 0,00

342.368,37 342.368,37

21.1.1 - Creche 0,00 3.863.104,73 3.701.394,21 0,00 0,00

21.1.2 - Pré-escola 1.295.355,00 342.177,25 0,00

21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL 3.574.000,00 3.563.283,43 0,00

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR

22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 2.093.420,52

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 2.993.624,31

24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 0,00

25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) 0,00

26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 0,00

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af0)),00

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 5.087.044,83

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL {2} e {5} VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO % APLICADO

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS) (z) (aa) (ab)

3.930.162,57 5.087.044,83 32,36 %

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO 2026/BIMESTRE MAIO-JUNHO

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) Em reais

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL

CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE {8}

(ad)

(ac) 0,00 (ae) (af) (ag)=(ac)-(ae)-(af)

0,00

30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 60.030,17 0,00 57.853,20 0,00 2.176,97

30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 39.277,90 0,00 37.100,93

30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 20.752,27 20.752,27 0,00 2.176,97

30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO Até o Bimestre

31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) (a)

31.1.1 - Salário-Educação (b)

31.1.2 - PDDE 818.628,52

31.1.3 - PNAE 519.000,00 784.171,63

31.1.4 - PNATE 402.000,00 263.979,80

31.1.5 - Outras Transferências do FNDE 205.481,87

31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00

31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 85.000,00 0,00

31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 30.000,00 47.806,27

31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB

31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 2.000,00 7.996,64

149.620,00 2.695,02

448.073,49

0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

150.008,52 0,00

72.118,34

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM

ATUALIZADA PAGAS RP NÃO PROC.

(Por Subfunção) {6} EMPENHADAS LIQUIDADAS

(c) Até o bimestre Até o bimestre Até o bimestre

32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 12.319.693,34

32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL (d) (e) (f) (g)

32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL 3.082.891,62 5.761.321,49 5.512.272,76

32.3 - ENSINO MÉDIO 7.922.833,68 5.350.660,10 0,00

32.4 - ENSINO SUPERIOR 465.097,87 465.097,87

32.5 - ENSINO PROFISSIONAL 0,00 4.875.753,16 4.677.371,57 464.906,75 0,00

32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00

32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 0,00 0,00 4.538.034,49 0,00

32.8 - OUTRAS 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.313.968,04 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

420.470,46 369.803,32

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

347.718,86 0,00

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM

ATUALIZADA PAGAS RP NÃO PROC.

EMPENHADAS LIQUIDADAS

Até o bimestre Até o bimestre Até o bimestre

(c) (d) (e) (f) (g)

17.051.272,86 7.999.811,60 7.540.893,62

33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 16.804.621,39 7.891.990,60 7.463.617,62 7.283.573,78 0,00

33.1 - Despesas Correntes 12.319.693,34 5.761.321,49 5.512.272,76

33.1.1 - Pessoal Ativo 7.206.297,78 0,00

33.1.2 - Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00

33.1.3 -Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 170.000,00 151.230,40 55.409,88 5.350.660,10 0,00

33.1.4 - Outras Despesas Correntes 4.314.928,05 1.979.438,71 1.895.934,98

33.2 - Despesas de Capital 246.651,47 107.821,00 77.276,00 0,00 0,00

33.2.1 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

33.2.2 - Outras Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 55.409,88 0,00

246.651,47 107.821,00 77.276,00

1.800.227,80 0,00

77.276,00 0,00

0,00 0,00

77.276,00 0,00

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO

(ah)

34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (ai)

35 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 0,00

36 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 2.125.564,69 0,00

37 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 2.164.127,78 151.424,86

38 - (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

39 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) -38.563,09 0,00

40 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 0,00 151.424,86

0,00

0,00

-38.563,09 0,00

151.424,86

Notas:

{1} - Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

{2} - Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

{3} - Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: "Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser

utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional." utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de

crédito adicional.

{4} - Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

{5} - Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

{6} - As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas

deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

{7} - Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a

disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18,

deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na

{8} - Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. ALMERINDO Assinado de forma

digital por ALMERINDO

FELIX DO FELIX DO

{9} - Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). NASCIMENTO:4810302

NASCIMENTO: 0915

{10} - Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%48. 103020915 Dados: 2026.07.29

10:50:33 -03'00'

Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL JOAO Assinado de forma LUAN Assinado de forma

digital por LUAN

Grupo Assessor Público® RAIMUNDO digital por JOAO

GUSTAVO GUSTAVO

MORO RAIMUNDO MORO FRAZATTO:0606040390

JUNIOR:03869615907 Página 3 de 3

29/07/2026 08:14 JUNIOR:0386961 Dados: 2026.07.30 FRAZATTO:0 5

6060403905 Dados: 2026.07.30

5907 08:22:49 -03'00' 09:22:52 -03'00'

MUNICÍPIO DE SANTA MONICA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO 2026/BIMESTRE MAIO-JUNHO

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS Em Reais

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 3.514.099,98

(FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS 415.432,17

ATUALIZADA Até o Bimestre 415.432,17

(b) 0,00

(a) 0,00

427.383,89

RECEITAS CORRENTES (I) 4.540.000,00 427.383,89

Receita de Contribuições dos Segurados 966.000,00 0,00

Ativo 966.000,00 0,00

Inativo 0,00

Pensionista 0,00 2.671.283,92

Receita de Contribuições Patronais 0,00

Ativo 1.074.000,00

Inativo 1.074.000,00 2.671.283,92

Pensionista 0,00

Receita Patrimonial 0,00 0,00

Receitas Imobiliárias 0,00 0,00

Receitas de Valores Mobiliários 2.000.000,00 0,00

Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00

Receita de Serviços 2.000.000,00 0,00

Outras Receitas Correntes 0,00 0,00

Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00

Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹ 500.000,00 0,00

Demais Receitas Correntes 0,00 0,00

500.000,00

RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 3.514.099,98

Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00

Amortização de Empréstimos 0,00

Outras Receitas de Capital 0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 4.040.000,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A

(FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Bimestre Até o Bimestre

Benefícios (c) Até o Bimestre No exercício

Aposentadorias 2.400.000,00 (d) (e) (f) (g)

Pensões por Morte 2.000.000,00 1.031.846,76 1.031.846,76 0,00

1.031.846,76

Outras Despesas Previdenciárias 400.000,00 843.001,86 843.001,86 0,00

Compensação Financeira entre os regimes 100.000,00 843.001,86

Demais Despesas Previdenciárias 188.844,90 188.844,90 0,00

0,00 188.844,90

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 100.000,00 0,00 0,00 0,00

2.500.000,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00

0,00 0,00 0,00

1.031.846,76 1.031.846,76 0,00 0,00

1.031.846,76

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO 1.540.000,00 2.482.253,22 2.482.253,22 2.482.253,22

(VI) = (IV - V)²

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR 0,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR 0,00

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO APORTES REALIZADOS

EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS

0,00

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00

Outros Aportes para o RPPS 0,00

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL

Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00

Investimentos e Aplicações 0,00

Outros Bens e Direitos 7.348.297,73

ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA Até o Bimestre

(b)

(a)

RECEITAS CORRENTES 50.000,00 24.880,69

TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 50.000,00 24.880,69

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A

ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS PAGAR NÃO PROCESSADOS

DESPESAS CORRENTES (XIII) Até o Bimestre Até o Bimestre

Pessoal e Encargos Sociais (c) Até o Bimestre No exercício

Demais Despesas Correntes 575.000,00 (d) (e) (f) (g)

260.000,00

315.000,00 94.588,01 94.588,01 94.588,01 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

94.588,01 94.588,01 94.588,01 0,00

Grupo Assessor Público® 29/07/2026 08:08 Usuário: Almerindo Félix do Nascimento Página 1 de 2

MUNICÍPIO DE SANTA MONICA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO 2026/BIMESTRE MAIO-JUNHO

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) 90.000,00 0,00 0,00 0,00 Em Reais

665.000,00 94.588,01 94.588,01 94.588,01

DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 0,00

TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) -615.000,00 -69.707,32 -69.707,32 -69.707,32 0,00

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV)² 0,00

BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS SALDO ATUAL

Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00

Investimentos e Aplicações 0,00

Outros Bens e Direitos 0,00

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

(BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) ATUALIZADA Até o Bimestre

(b)

(a)

Contribuições dos Servidores 0,00 0,00

Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00

TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DOTAÇÃO 0,00 DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A

(BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) ATUALIZADA 0,00 EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS PAGAR NÃO PROCESSADOS

0,00 Até o Bimestre Até o Bimestre

Aposentadorias (c) 0,00 Até o Bimestre No exercício

Pensões (d) (e) (f) (g)

Outras Despesas Previdenciárias

TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - 0,00 0,00 0,00 0,00

XVIII)²

CONSOLIDAÇÃO GERAL

FONTE: Sistema Informatizado - Município de Santa Monica - 29/jul/2026 - 08h e 08m

Nota:

1 - Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos,

essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração.

2 - O resultado previdenciário poderá ser apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e

a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa liquidada (no 6º bimestre).

ALMERINDO Assinado de forma JOAO Assinado de forma LUAN Assinado de forma

digital por ALMERINDO digital por LUAN

RAIMUNDO digital por JOAO

FELIX DO FELIX DO GUSTAVO GUSTAVO

FRAZATTO:060604039

NASCIMENTO:4810302 MORO RAIMUNDO MORO

NASCIMENTO: 0915 JUNIOR:03869615907 FRAZATTO:0 05

48103020915 Dados: 2026.07.29 JUNIOR:038696 Dados: 2026.07.30

10:47:25 -03'00'

15907 08:18:03 -03'00' 6060403905 Dados: 2026.07.30

09:12:10 -03'00'

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO 2026

RREO ­ ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS % (b/a) x 100

E LEGAIS (a) Até o Bimestre (b)

1.704.440,00 1.704.440,00 44,15

RECEITA DE IMPOSTOS (I) 238.000,00 238.000,00 752.528,72 12,71

Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 205.840,00 205.840,00 30.258,00 50,12

Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 409.000,00 409.000,00 53,43

Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 851.600,00 851.600,00 103.160,00 47,04

Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na 218.536,92

35.500.000,00 35.500.000,00 400.573,80 42,16

Fonte - IRRF 25.200.000,00 25.200.000,00 43,20

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 14.968.121,56 11,16

1.000.000,00 1.000.000,00 10.885.373,31 40,88

Cota-Parte FPM 600.000,00 600.000,00 43,19

Cota-Parte ITR 111.562,38 27,27

Cota-Parte IPVA 8.500.000,00 8.500.000,00 245.251,49

Cota-Parte ICMS 200.000,00 200.000,00 3.671.392,16 0,00

Cota-Parte IPI-Exportação 0,00 0,00

Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transfer 54.542,22 42,25

ências Constitucionais 37.204.440,00 37.204.440,00 0,00

TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS

CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 15.720.650,28

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO 2026

RREO ­ ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em

SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA INICIAL ATUALIZADA Restos a Pagar

Até o Bimestre % (d/c) x 100 Até o Bimestre % (e/c) x 100 Até o Bimestre % (f/c) x 100 não Processados

ATENÇÃO BÁSICA (IV) 6.401.000,00 (c) (d) (e) (f)

Despesas Correntes 6.371.000,00 (g)

Despesas de Capital

30.000,00 6.501.000,00 2.893.303,25 44,51 2.768.451,70 42,59 2.612.210,72 40,18 0,00

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 1.330.000,00

Despesas Correntes 1.320.000,00 6.471.000,00 2.892.204,80 44,69 2.768.451,70 42,78 2.612.210,72 40,37 0,00

Despesas de Capital

10.000,00 30.000,00 1.098,45 3,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 0,00

Despesas Correntes 0,00 1.330.000,00 464.261,27 34,91 457.606,49 34,41 423.063,23 31,81 0,00

Despesas de Capital 0,00

1.320.000,00 464.261,27 35,17 457.606,49 34,67 423.063,23 32,05 0,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 20.000,00

Despesas Correntes 20.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 0,00

Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00

Despesas Correntes 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital 6.000,00

6.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 0,00

Despesas Correntes 7.757.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

6.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

6.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

7.857.000,00 3.357.564,52 42,73 3.226.058,19 41,06 3.035.273,95 38,63 0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS

(d) (e) (f)

Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 3.226.058,19

(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 3.357.564,52 0,00 3.035.273,95

(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00

(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00

(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 0,00 3.226.058,19 0,00

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)

Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹ 3.357.564,52 867.960,65 3.035.273,95

Limite não cumprido (XIX) = (XVIII)

PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo 20,52 2.358.097,54

de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)

LIMITE NÃO CUMPRIDO

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA Saldo Inicial Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final

FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 (no exercício atual) (não aplicado)

Empenhadas Liquidadas Pagas (l) = (h - (i ou j))

Diferença de limite não cumprido em 2026 (h) (i) (j) (k)

Diferença de limite não cumprido em 2025 0,00

Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO 2026

RREO ­ ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00

Exercício do Empenho² EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR

Empenhos de 2026 Valor Mínimo Valor aplicado Valor aplicado Total inscrito RPNP Inscritos Indevidamente Valor inscrito Total de RP Total de RP a Total de RP Diferença entre o valor aplicado

Empenhos de 2025 para aplicação em ASPS no além do limite em RP no no Exercício sem em RP pagos pagar cancelados além do limite e o total de RP

Empenhos de 2024 exercício (s) (t) ou prescritos cancelados

Empenhos de 2023 em ASPS exercício mínimo (p) Disponibilidade Financeira considerado (v) = ((o + q) - u)

Empenhos de 2022 e anteriores (m) (n) (o) = (n - m) (q) = (XIIId) no Limite (u)

(r) = (p - (o + q))

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) 0,00

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA Saldo Inicial Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final

DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 (w) (não aplicado)

Empenhadas Liquidadas Pagas aa = (w - (x ou y))

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2026 a serem compensados (XXIV) (x) (y) (z)

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2025 a serem compensados (XXV) 0,00

Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS % (b/a) x 100

CÁLCULO DO MÍNIMO (a) Até o Bimestre (b)

1.881.000,00 59,39

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 1.801.000,00 1.881.250,00 1.117.357,72 36,20

Proveniente da União 1.801.250,00 652.160,64 581,49

Proveniente dos Estados 80.000,00 465.197,08

Proveniente de outros Municípios 0,00 80.000,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚ 0,00

DE (XXIX) 2.000,00 6.086,18 212,43

OUTRAS RECEITAS (XXX) 1.883.000,00 2.865,00

TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 1.884.115,00 1.123.443,90 59,62

(XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO 2026

RREO ­ ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00

DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em

COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO INICIAL ATUALIZADA Restos a Pagar

Até o Bimestre % (d/c) x 100 Até o Bimestre % (e/c) x 100 Até o Bimestre % (f/c) x 100 não Processados

ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 1.875.000,00 (c) (d) (e) (f)

Despesas Correntes 1.870.000,00 (g)

Despesas de Capital

5.000,00 1.875.000,00 811.290,58 43,27 759.372,59 40,50 752.166,11 40,12 0,00

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 0,00

Despesas Correntes 0,00 1.870.000,00 811.290,58 43,38 759.372,59 40,61 752.166,11 40,22 0,00

Despesas de Capital 0,00

0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 0,00

Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital

21.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 21.000,00

Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 0,00

Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00

Despesas Correntes 0,00 21.000,00 3.841,04 18,29 3.841,04 18,29 3.841,04 18,29 0,00

Despesas de Capital 0,00

0,00 21.000,00 3.841,04 18,29 3.841,04 18,29 3.841,04 18,29 0,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)

Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

(XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)

(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

outros entes³

TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.896.000,00 1.896.000,00 815.131,62 42,99 763.213,63 40,25 756.007,15 39,87 0,00

DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em

INICIAL ATUALIZADA Restos a Pagar

Até o Bimestre % (d/c) x 100 Até o Bimestre % (e/c) x 100 Até o Bimestre % (f/c) x 100 não Processados

8.276.000,00 (c) (d) (e) (f)

1.330.000,00 (g)

0,00 8.376.000,00 3.704.593,83 44,23 3.527.824,29 42,12 3.364.376,83 40,17 0,00

41.000,00

1.330.000,00 464.261,27 34,91 457.606,49 34,41 423.063,23 31,81 0,00

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

6.000,00

9.653.000,00 41.000,00 3.841,04 9,37 3.841,04 9,37 3.841,04 9,37 0,00

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

6.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

9.753.000,00 4.172.696,14 42,78 3.989.271,82 40,90 3.791.281,10 38,87 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

FONTE: Sistema Informatizado - Município de Santa Monica - 29/jul/2026 - 08h e 22m

¹ Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

² Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados. A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados

CONSOLIDAÇÃO GERAL ALMERINDO Assinado de forma JOAO Assinado de forma LUAN Assinado de forma

digital por ALMERINDO digital por LUAN

RAIMUNDO digital por JOAO

FELIX DO FELIX DO GUSTAVO GUSTAVO

RAIMUNDO MORO FRAZATTO:060604039

NASCIMENTO:48103020 MORO JUNIOR:03869615907

NASCIMENTO 915 FRAZATTO:0 05

JUNIOR:0386961 Dados: 2026.07.30 Página 4 de 4

:48103020915 Dados: 2026.07.29 5907 08:28:03 -03'00' 6060403905 Dados: 2026.07.30

10:58:41 -03'00' 09:28:53 -03'00'

MUNICÍPIO DE SANTA MONICA Em reais

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 18.078.172,43

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL 808.939,27

30.258,00

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 218.536,92

JANEIRO A JUNHO 2026/BIMESTRE MAIO-JUNHO 103.160,00

400.573,80

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) 56.410,55

149.657,92

ACIMA DA LINHA 555.972,66

555.972,66

RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO Até o Bimestre/ 2026 0,00

ATUALIZADA

RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) RECEITAS REALIZADAS 16.178.344,92

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 41.995.111,52 (a) 8.708.298,87

IPTU 1.958.940,00 2.937.113,84

ISS 196.201,25

ITBI 238.000,00 89.259,21

IRRF 409.000,00 43.624,55

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 205.840,00 2.126.807,80

Contribuições 851.600,00 2.077.039,40

Receita Patrimonial 254.500,00 385.257,66

Aplicações Financeiras (II) 331.000,00 0,00

Outras Receitas Patrimoniais 238.125,52 385.257,66

Transferências Correntes 238.125,52

Cota-Parte do FPM 17.522.199,77

Cota-Parte do ICMS 0,00

Cota-Parte do IPVA 38.117.046,00 842.816,06

Cota-Parte do ITR 21.660.000,00 2.696.164,61

Transferências da LC 61/1989 6.800.000,00 5.506.307,60

Transferências do FUNDEB

Outras Transferências Correntes 480.000,00 444.500,00

Demais Receitas Correntes 800.000,00 0,00

Outras Receitas Financeiras (III) 160.000,00

Receitas Correntes Restantes 4.382.046,00 475.000,00

3.835.000,00 0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - 1.350.000,00 0,00

(II + III)]

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 0,00 475.000,00

RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 1.350.000,00 4.586.807,60

RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 41.756.986,00 4.336.807,60

Operações de Crédito (VIII) 2.540.000,00 250.000,00

Amortização de Empréstimos (IX) 2.050.000,00 0,00

Alienação de Bens 28.916.518,00 0,00

1.200.000,00 0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) 0,00 5.061.807,60

Outras Alienações de Bens 679.000,00

Transferências de Capital 0,00

Convênios 0,00 0,00

Outras Transferências de Capital 0,00 23.426.823,43

Outras Receitas de Capital 679.000,00 22.584.007,37

Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) 27.037.518,00

Outras Receitas de Capital Primárias 25.648.104,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VI 1.389.414,00

I - (VIII + IX + X + XI + XII)] 0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 0,00

RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) 0,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 27.716.518,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 0,00

0,00

72.013.504,00

69.473.504,00

Até o Bimestre/ 2026

DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS RESTOS A RESTOS A PAGAR

PAGAS PAGAR NÃO PROCESSADOS

ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS (a)

PROCESSADOS LIQUIDADOS PAGOS (c)

PAGOS (b)

DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 42.689.170,02 19.224.129,38 18.122.770,92 17.475.411,76 157.749,31 9.356,65 9.356,65

Pessoal e Encargos Sociais 20.021.397,82 9.355.661,37 9.305.493,61 9.101.827,51 146.726,90 0,00 0,00

Juros e Encargos da Dívida (XIX) 158.603,16 69.228,93 0,00 0,00

Outras Despesas Correntes 159.000,00 9.709.864,85 8.748.048,38 69.228,93 0,00

Transferências Constitucionais e Legais 22.508.772,20 0,00 0,00 8.304.355,32 11.022,41 9.356,65 9.356,65

Demais Despesas Correntes 9.709.864,85 8.748.048,38 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = ( 22.508.772,20 19.065.526,22 18.053.541,99 8.304.355,32 11.022,41 9.356,65 9.356,65

XVIII - XIX) 42.530.170,02 17.406.182,83 157.749,31 9.356,65 9.356,65

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) 2.975.000,00 1.126.434,77 1.126.434,77 1.126.434,77 0,00 0,00 0,00

DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

714.962,16 2.561.430,37 2.561.430,37

Investimentos 32.501.284,45 3.456.293,95 2.555.333,12 2.098.078,98 714.962,16 2.561.430,37 2.561.430,37

Inversões Financeiras 32.180.284,45 3.137.696,27 2.398.610,52 1.941.356,38 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Aquisição de Título de Crédito (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 714.962,16 2.561.430,37 2.561.430,37

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) 321.000,00 318.597,68 156.722,60 156.722,60

= [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)] 32.180.284,45 3.137.696,27 2.398.610,52 1.941.356,38

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX)

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) 206.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) 90.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

23.329.657,26 21.578.587,28 20.473.973,98 872.711,47 2.570.787,02 2.570.787,02

77.981.854,47

Grupo Assessor Público® 29/07/2026 08:10 Usuário: Almerindo Félix do Nascimento Página 1 de 2

MUNICÍPIO DE SANTA MONICA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO 2026/BIMESTRE MAIO-JUNHO

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + 74.916.854,47 22.203.222,49 20.452.152,51 19.347.539,21 872.711,47 2.570.787,02 2.570.787,02

XXVIII + XXIX)

-490.649,04

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)] -207.030,33

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)]

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE 0,00

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

Até o Bimestre/ 2026 501.724,86

JUROS NOMINAIS VALOR INCORRIDO 69.228,93

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) 225.465,60

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII)

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL ABAIXO DA LINHA Até o 3º Bimestre

(b)

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) SALDO 1.827.541,22

DEDUÇÕES (XL) Em 31/Dez/2025 0,00

0,00

Disponibilidade de Caixa (a) 0,00

Disponibilidade de Caixa Bruta 1.539.763,82 872.711,47

(-) Restos a Pagar Processados (XLI) 45.611.412,65 344.799,91

(-) Depósitos Restituiveis e Valores Vinculados 45.611.412,65 0,00

1.827.541,22

Demais Haveres Financeiros 46.048.375,28

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 872.711,47 -45.899.190,05

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) 436.962,63

0,00

-44.071.648,83

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,00

AJUSTE METODOLÓGICO Até o Bimestre/ 2026

VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) 0,00

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00

VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00

VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 0,00

VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII)) 0,00

OUTROS AJUSTES (XLIX) 0,00

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV + XLVI 0,00

+ XLVII + XLVIIIXI) +/- (XLIX)]

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) -432.495,93

INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.485.224,95

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00

Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais

4.485.224,95

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00

FONTE: Sistema Informatizado - Município de Santa Monica - 29/jul/2026 - 08h e 10m

Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL

ALMERINDO Assinado de forma JOAO Assinado de forma LUAN Assinado de forma

digital por ALMERINDO digital por LUAN

FELIX DO FELIX DO RAIMUNDO digital por JOAO

NASCIMENTO:48103020 MORO RAIMUNDO MORO GUSTAVO GUSTAVO

JUNIOR:03869615907 FRAZATTO:060604039

NASCIMENTO 915

Dados: 2026.07.29 JUNIOR:038696 Dados: 2026.07.30 FRAZATTO:0 05

:48103020915 10:48:32 -03'00'

15907 08:19:02 -03'00' 6060403905 Dados: 2026.07.30

09:19:59 -03'00'

Grupo Assessor Público® 29/07/2026 08:10 Usuário: Almerindo Félix do Nascimento Página 2 de 2

MUNICÍPIO DE SANTA MONICA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO 2026/BIMESTRE MAIO-JUNHO

RREO - Anexo 7 (LRF , art. 53, inciso V) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Em Reais

PODER / ÓRGÃO Inscritos Inscritos Saldo

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) Total

Em Em 31 de Pagos Cancelados Saldo Em Em 31 de Liquidados Pagos Cancelados Saldo

Exercícios Dezembro Exercícios Dezembro L = (e+k)

Anteriores (c) (d) e = (a+b)-(c+d) Anteriores (h) (i) (j) k = (f+g)-(i+j) 181.984,00

de 2025 809.276,09 de 2025 2.570.787,02 2.570.787,02

(a) (b) 0,00 0,00 (f) (g) 27.078,98 181.984,00

0,00 809.276,09 0,00 2.779.850,00

EXECUTIVO 0,00 5.268,34 5.268,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

GABINETE DO PREFEITO

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 0,00 6.290,48 6.290,48 0,00 0,00 0,00 9.138,75 2.138,75 2.138,75 0,00 7.000,00 7.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 0,00 520,63 520,63 0,00 0,00 0,00 155.898,98 134.749,00 134.749,00 21.149,98 0,00 0,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 0,00 411.408,55 411.408,55 0,00 0,00 0,00 38.660,00 0,00 0,00 0,00 38.660,00 38.660,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 0,00 2.129,56 2.129,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENT0,E00 339.819,89 339.819,89 0,00 0,00 0,00 2.356.700,00 2.350.771,00 2.350.771,00 5.929,00 0,00 0,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GE0S,T0Ã0O 6.959,86 6.959,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 36.878,78 36.878,78 0,00 0,00 0,00 219.452,27 83.128,27 83.128,27 0,00 136.324,00 136.324,00

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 0,00 63.435,38 63.435,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL (III) = (I + II) 0,00 872.711,47 872.711,47 0,00 0,00 0,00 2.779.850,00 2.570.787,02 2.570.787,02 27.078,98 181.984,00 181.984,00

FONTE: Sistema Informatizado - Município de Santa Monica - 29/jul/2026 - 08h e 12m

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MUNICÍPIO DE SANTA MONICA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO 2026/BIMESTRE MAIO-JUNHO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Inscritos Inscritos

PODER / ÓRGÃO Em Exercícios Em 31 de Pagos Cancelados Saldo Em Exercícios Em 31 de Liquidados Pagos Cancelados Saldo

Anteriores Dezembro de (c) Anteriores Dezembro (h) (i)

(a) 2025 (d) e = (a+b)-(c+d) (f) de 2025 (j) k = (f+g)-(i+j)

(g)

(b)

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 0,00 63.435,38 63.435,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

EXECUTIVO 0,00 4.887,82 4.887,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 0,00

0,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO0,00 902,74 902,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 0,00 32.917,81 32.917,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIEN0T,E00 5.388,87 5.388,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GE0S,T00ÃO 8.358,00 8.358,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 10.980,14 10.980,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 0,00 63.435,38 63.435,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

FONTE: Sistema Informatizado - Município de Santa Monica - 29/jul/2026 - 08h e 12m

Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL

ALMERINDO Assinado de forma JOAO Assinado de forma LUAN Assinado de forma

digital por ALMERINDO digital por LUAN

FELIX DO FELIX DO RAIMUNDO digital por JOAO

NASCIMENTO:481030209 MORO RAIMUNDO MORO GUSTAVO GUSTAVO

JUNIOR:03869615907 FRAZATTO:06060403

NASCIMENTO 15

JUNIOR:038696 Dados: 2026.07.30 FRAZATTO:0 905

:48103020915 Dados: 2026.07.29

10:49:23 -03'00' 15907 08:19:53 -03'00' 6060403905 Dados: 2026.07.30

09:20:50 -03'00'

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Município de Santa Monica Exercício

RELATÓRIO DE GASTOS NA ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026

Ação Período: 01/05/2026 até 30/06/2026

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

6.003.000 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - EDUCAÇÃO Fixado Emp. no Per. Liq. no Per. Pag. no Per. Sld. Dotação

Autorizado Emp. até Per. Liq. até Per. Pag. até Per. Sld. a Pagar

6.000,00 0,00 0,00 0,00 300,00

300,00 0,00 0,00 0,00 0,00

6.006.000 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - CULTURA 6.000,00 0,00 0,00 0,00 300,00

300,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total por Órgão...........................................1.2..0.0.0.,.0.0...............0.,.0.0..............0.,.0.0...............0.,.0.0............6.0.0.,.0.0.......

600,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

6.004.000 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - ESPORTE E LAZER 6.000,00 0,00 0,00 0,00 6.000,00

6.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total por Órgão............................................6..0.0.0.,.0.0...............0.,.0.0..............0.,.0.0...............0.,.0.0..........6...0.0.0.,.0.0.......

6.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

6.005.000 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - SAÚDE 6.000,00 0,00 0,00 0,00 6.000,00

6.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total por Órgão............................................6..0.0.0.,.0.0...............0.,.0.0..............0.,.0.0...............0.,.0.0..........6...0.0.0.,.0.0.......

6.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

6.001.000 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 16.500,00 0,00 0,00 0,00 6.219,61

16.500,00 10.280,39 10.280,39 10.280,39 0,00

6.002.000 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 135.000,00 39.180,18 39.180,18 39.085,25 37.386,65

156.000,00 118.613,35 118.613,35 115.673,93 2.939,42

Total por Órgão..........................................1.5.1..5.0.0.,.0.0..........3.9...1.8.0.,.1.8.........3.9...1.8.0.,.1.8..........3.9...0.8.5.,.2.5.........4.3...6.0.6.,.2.6.......

172.500,00 128.893,74 128.893,74 125.954,32 2.939,42

TOTAL GERAL .............................................1.7.5..5.0.0.,.0.0..........3.9...1.8.0.,.1.8.........3.9...1.8.0.,.1.8..........3.9...0.8.5.,.2.5.........5.6...2.0.6.,.2.6.......

185.100,00 128.893,74 128.893,74 125.954,32 2.939,42

Filtros Utilizados:

Ação maior ou igual a 6001000 JOAO LUAN Assinado de forma

Ação menor ou igual a 6010000 digital por LUAN

Quantidade de Registros: Assinado de forma

6 Registros ALMERINDO Assinado de forma RAIMUNDO digital por JOAO GUSTAVO GUSTAVO

digital por ALMERINDO FRAZATTO:06060403

MORO RAIMUNDO MORO

FELIX DO FELIX DO JUNIOR:03869615907 FRAZATTO:0 905

NASCIMENTO:48103020 JUNIOR:038696 Dados: 2026.07.30

NASCIMENTO: 915 Dados: 2026.07.30

6060403905 09:29:50 -03'00'

48103020915 Dados: 2026.07.29 15907 08:28:57 -03'00'

11:00:49 -03'00'

Grupo Assessor Público® 29/07/2026 09:54 Usuário: Almerindo Félix do Nascimento Página 1 de 1

MUNICÍPIO DE SANTA MONICA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO 2026/BIMESTRE MAIO-JUNHO

RREO - Anexo 14 (LRF, Art .48) Em Reais

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre

RECEITAS Até o Bimestre 46.357.857,00

Previsão Inicial Até o Bimestre 75.501.629,52

Previsão Atualizada Até o Bimestre 27.123.460,70

Receitas Realizadas

Déficit Orçamentário 0,00

Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 4.485.224,95

DESPESAS 46.357.857,00

Dotação Inicial 79.986.854,47

Dotação Atualizada 23.806.858,10

Despesas Empenhadas 21.804.538,81

Despesas Liquidadas 20.699.925,51

Despesas Pagas

Superávit Orçamentário 5.318.921,89

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

23.806.858,10

Despesas Empenhadas 21.804.538,81

Despesas Liquidadas

39.932.385,03

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 37.240.385,03

36.790.215,74

Receita Corrente Líquida

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 3.538.980,67

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 1.221.022,78

1.126.434,77

RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 1.031.846,76

2.412.545,90

Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00

Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00

Despesas Previdenciárias Pagas 0,00

Resultado Previdenciário 0,00

Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) 0,00

Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00

Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00

Despesas Previdenciárias Pagas 0,00

Resultado Previdenciário

Meta Fixada no Resultado Apurado % em Relação à Meta

Sistema de Proteção Social dos Militares - Inativos e Pensionistas AMF da LDO Até o Bimestre

Receitas Realizadas (a) (b/a) 0,00 %

Despesas Empenhadas 0,00 (b) 0,00 %

Despesas Liquidadas 0,00 Pagamento

Despesas Pagas -207.030,33 Até o Bimestre Saldo a

Resultado Associado às Pensões e aos Inativoss Militares Inscrição -45.899.190,05 Pagar

Cancelamento 872.711,47

RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL Até o Bimestre 872.711,47 0,00

0,00

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha 872.711,47 0,00 0,00 0,00

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 872.711,47 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO 0,00 0,00 2.570.787,02 181.984,00

0,00 0,00 2.570.787,02 181.984,00

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 0,00 27.078,98 0,00 0,00

Poder Legislativo 2.779.850,00 0,00 0,00 0,00

Poder Judiciário 0,00 0,00 3.443.498,49

Ministério Público 0,00 0,00 181.984,00

0,00

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 27.078,98

Poder Legislativo

Poder Judiciário Valor Apurado Limites Constitucinais Anuais

Ministério Público Até o Bimestre

% Mínimo a Aplicar % Aplicado até o Bimestre

TOTAL no Exercício

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 5.087.044,83 25% 32,36 %

Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos em MDE 1.977.518,56 70% 93,48 %

Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 0,00 50% 0,00 %

Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 0,00 15% 0,00 %

Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital Valor Apurado No Exercício Saldo Não Realizado

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Exercício 444.500,00 20º Exercício 755.500,00

3.456.293,95 29.134.990,50

Receitas de Operações de Crédito

Despesa de Capital Líquida 10º Exercício 35º Exercício

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00

Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 0,00 0,00 0,00

Receitas Previdenciárias

Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00

Resultado Previdenciário

0,00 0,00 0,00 0,00

Fundo em Repartição (Plano Financeiro)

Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Previdenciárias

Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

Grupo Assessor Público® 29/07/2026 08:26 Usuário: Almerindo Félix do Nascimento Página 1 de 2

MUNICÍPIO DE SANTA MONICA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO 2026/BIMESTRE MAIO-JUNHO

RREO - Anexo 14 (LRF, Art .48) Em Reais

Pensões e Inativos Militares 0,00 0,00 0,00 0,00

Receitas de Contribuições

Despesas com Pensões e Inativos 0,00 0,00 0,00 0,00

Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS 0,00 0,00 0,00 0,00

Receitas de Alienação de Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

Valor Apurado No Exercício Saldo a Realizar

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

504.129,56 235.870,44

Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 0,00 1.452.000,00

Valor apurado Limites Constitucionais Anual

Até o Bimestre

% Mínimo a Aplicar % Aplicado até o Bimestre

no Exercício

3.226.058,19 15% 20,52 %

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente

Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 0,00 %

FONTE: Sistema Informatizado - Município de Santa Monica - 29/jul/2026 - 08h e 27m

Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL

ALMERINDO Assinado de forma JOAO

digital por ALMERINDO

Assinado de forma

FELIX DO FELIX DO LUAN Assinado de forma

RAIMUNDO digital por JOAO digital por LUAN

NASCIMENTO:4810302

NASCIMENTO: 0915

MORO RAIMUNDO MORO GUSTAVO GUSTAVO

48103020915 Dados: 2026.07.29 JUNIOR:03869615907 FRAZATTO:0606040390

11:01:40 -03'00'

JUNIOR:038696 Dados: 2026.07.30 FRAZATTO:0 5

15907 08:29:54 -03'00' 6060403905 Dados: 2026.07.30

09:30:49 -03'00'

Grupo Assessor Público® 29/07/2026 08:26 Usuário: Almerindo Félix do Nascimento Página 2 de 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

ESTADO DO PARANÁ

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000

Fone/Fax (0**44) 3455-1107

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Eu LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito do Município de Santa Mônica,

Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando as

disposições da Lei Federal n.º 14.133/21, de 01/04/2021, autorizo e ratifico a

Dispensa de Licitação, conforme segue.

Processo: 059/2026.

Dispensa de Licitação Eletrônica nº 015/2026.

Objeto: Contratação de empresa especializada para a aquisição de uma máquina

de pintura para serviços de sinalização viária para o atendimento as necessidades

da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo do Município de Santa

Mônica/PR.

Fundamentação: Art. 75, inciso II, da Lei de Licitações 14.133 de 1º de abril de

2021.

Favorecido: SD COMERCIAL EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ/MF Sob nº.

44.802.526/0001-60. Valor Total: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).

Santa Mônica-PR, 30 de julho de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por

LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:06060 FRAZATTO:06060403905

Dados: 2026.07.30 13:41:51

403905 -03'00'

Luan Gustavo Frazatto

Prefeito Municipal