PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

Estado do Paraná

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Dona Marieta Mocellin nº 588 - CEP 87.915-000

Fone/Fax (0**44) 3455-1107

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2026.

O MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA-ESTADO DO PARANÁ, sob a égide da Lei Federal n.º

14.133/21, Leis Complementares 123/2006, 147/2014, Lei Municipal nº 002/2017, torna

pública a ABERTURA do PREGÃO ELETRÔNICO COM REGISTRO DE PREÇOS, pelo tipo

MENOR PREÇO POR ITEM, NO MODO DE DISPUTA ABERTO, com itens abertos a ampla

concorrencia, bem como itens destinados EXCLUSIVAMENTE a participação de

MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENOPORTE E MEI, SEDIADAS NO MUNICIPIO

DE SANTA MÔNICA-PR (LOCAL). Objeto: Aquisição de materiais de construção, ferramentas

e materiais de pintura destinados para reparos e melhorias em todas as secretarias

administrativas desta Municipalidade. Subordinado às condições e exigências estabelecidas

neste Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 08h00m do dia

07/08/2026. ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Das 08h00m às 08h15m do

dia 07/08/2026. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 08h15m do dia

07/08/2026. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).

LOCAL: Bolsa de Licitações do Brasil ­ BLL www.bll.org.br, "Acesso Identificado". O edital e

seus anexos encontram-se à disposição dos interessados e podem ser adquiridos de 2º a 6º

feira, das 08h00mim as 11h00mim e das 13h30mim as 17h00mim, na Prefeitura Municipal de

Santa Mônica, Setor de Licitação, sito à Rua Dona Marieta Mocellin, n.º 588, centro, bem como

através do sitio eletrônico na internet www.santamonica.pr.gov.br, e ainda junto à plataforma

eletrônica de licitação da Bolsa de Licitações do Brasil: www.bll.org.br. Demais informações

poderão ser obtidas através do Fone (44) 3455-1107.

Santa Mônica-PR, em 24 de julho de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por LUAN

FRAZATTO:06060403 GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

905 Dados: 2026.07.24 10:24:48 -03'00'

Luan Gustavo Frazatto

Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Santa Monica

Rua Marieta Mocellin, 588 - Centro - Fone: 44 3455-1107 - CEP: 87.915-000

CNPJ (MF): 95.641.916/0001-37 SANTA MONICA/PR

DECRETO N.º 123/2026

Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES

ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.

O Prefeito Municipal de SANTA MONICA/PR, no uso das atribuições legais e das que lhe

foram conferidas pela Lei nº 334/2025, de 22 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO

DO LIMITE DA LOA/LDO, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 108.710,00, destinados ao reforço das seguintes

Dotações Orçamentárias

Suplementação(ões)

Órgão - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE

Unidade - 05003 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 210,00

Funcional - 18.542.0018.2018000 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

Despesa - 147 - 447170 - 00000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

Órgão - 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade - 06002 - DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL 500,00

Funcional - 12.361.0020.2022000 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA COTA SALÁRIO EDUCAÇÃO 20.000,00

Despesa - 498 - 339039 - 00107 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 28.000,00

Unidade - 06002 - DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL

Funcional - 12.365.0020.2025000 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Despesa - 217 - 319113 - 00104 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - PREV

Unidade - 06002 - DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL

Funcional - 12.365.0020.2025000 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Despesa - 497 - 319013 - 00104 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - INSS

Órgão - 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade - 08001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 60.000,00

Funcional - 10.301.0024.2040000 - MANUTENÇÃO INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGIAS FEDERAL

Despesa - 293 - 319011 - 00494 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES => 108.710,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total

de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III, da Lei Federal nº

4.320/64.

Redução(ões) 210,00

500,00

Órgão - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE 48.000,00

Unidade - 05002 - DEPARTAMENTO DE PÁTIO OFICINAS E MÁQUINAS 9.990,00

Funcional - 26.782.0017.2017000 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PÁTIO, OFICINAS E MÁQUINAS

Despesa - 129 - 339030 - 00000 - MATERIAL DE CONSUMO

Órgão - 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade - 06002 - DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL

Funcional - 12.361.0020.2022000 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA COTA SALÁRIO EDUCAÇÃO

Despesa - 209 - 339030 - 00107 - MATERIAL DE CONSUMO

Órgão - 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade - 06002 - DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL

Funcional - 12.365.0020.2025000 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Despesa - 213 - 319011 - 00104 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Órgão - 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade - 08001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Funcional - 10.301.0024.2040000 - MANUTENÇÃO INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGIAS FEDERAL

Despesa - 296 - 319013 - 00494 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - INSS

Grupo Automação - Sistemas de Gestão Pública Pagina: 1

Prefeitura Municipal de Santa Monica

Rua Marieta Mocellin, 588 - Centro - Fone: 44 3455-1107 - CEP: 87.915-000

CNPJ (MF): 95.641.916/0001-37 SANTA MONICA/PR

Órgão - 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 19.990,00

Unidade - 08001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Funcional - 10.301.0024.2040000 - MANUTENÇÃO INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGIAS FEDERAL 25.020,00

Despesa - 297 - 319113 - 00494 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - PREV

5.000,00

Órgão - 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 108.710,00

Unidade - 08001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Funcional - 10.301.0024.2041000 - MANUTENÇÃO PARA AÇÕES ESTRATÉGIAS ESTADUAL

Despesa - 305 - 339030 - 00494 - MATERIAL DE CONSUMO

Órgão - 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade - 08001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Funcional - 10.301.0024.2041000 - MANUTENÇÃO PARA AÇÕES ESTRATÉGIAS ESTADUAL

Despesa - 306 - 339039 - 00494 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

TOTAL DAS ANULAÇÕES =>

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as diposições em contrário.

Edifício da Prefeitura do Município de SANTA MONICA/PR, em 24 de julho de 2026

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por LUAN

FRAZATTO:06060403905 GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

Dados: 2026.07.24 10:19:31 -03'00'

Luan Gustavo Frazatto

Prefeito Municipal

Grupo Automação - Sistemas de Gestão Pública Pagina: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

Estado do Paraná

CNPJ/MF 01.855.537/0001-04

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato n° 05/2026

Dispensa Nº 02/2026

Processo n° 05/2026

Contratante: Câmara Municipal de Santa Mônica (CNPJ: 01.855.537/0001-04)

Contratada: Parker Comercio, Serviços e Tecnologia Ltda (CNPJ: 50.739.376/0001-90)

OBJETO: Contratação de empresa especializada para disponibilização de sistema

legislativo com módulo de transmissão ao vivo multicanais, transcrição automatizada de

atas, fornecimento de equipamentos em regime de comodato, instalação, configuração,

treinamento, suporte técnico e manutenção, visando à transmissão e gravação das sessões

da Câmara Municipal de Santa Mônica-PR.

Valor total: R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais).

Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato.

Fundamento Legal: Lei nº 14.133/21, e demais legislações aplicáveis.

Santa Mônica - PR, 23 de julho de 2026.