O Diário Oficial Eletrônico é o veículo oficial do município para publicação de todos os atos das entidades da Administração Direta (Prefeitura e Câmara), bem como da Administração Indireta (autarquias, fundações, empresas públicas). Instituído pela Lei Nº 031/2020 de 25 de Março de 2020 e decreto 046/2020 de 01 de Abril de 2020.
PORTARIA 073/2026
PORTARIA 074/2026
Edital de credenciados 04 - Chamada Pública - Credenciamento 003-2025
PORTARIA 075-2025
DECRETO Nº 052/2026 - Regulamenta a Dispensa Eletrônica no âmbito da Lei Federal nº: 14.133/2021, e dá outras providências.
Decreto 053-2026
Portaria 072-2026
Extrato Contratual 084-2026 - Dispensa 007-2026.
EDITAL Nº 003/2026, RETIFICAÇÃO DA RELAÇÃO DOS INSCRITOS DO EDITAL Nº 001/2026 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS,
PORTARIA 070/2026
PORTARIA 071/2026
Portaria nº 16/2026
Aviso de Licitação
Extrato de contrato
Portaria nº 15/2026
Extrato de contrato
Termo de Ratificação DP. 007-2026.
EDITAL Nº 002/2026, RELAÇÃO DOS INSCRITOS DO EDITAL Nº 001/2026 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS,
ERRATA PORTARIA 064/2026
DECRETO 051-2026
DECRETO 050/2026
EDITAL 018/2026
LEI 351-2026
Portaria n.º 14/2026
ERRATA CONTRATO 038-2026
PORTARIA 001-2026
DECISÃO ADMINISTRATIVO
PORTARIA 069/2026
LEI 350-2026
DECRETO 049-2026
Portaria n. 12/2026
Extrato de contrato
PUBLICAÇÃO DE RESULTADO - PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 01/2026
HOMOLOGAÇÃO - Processo Licitatório/ Edital nº 02/2026 – INEXIGIBILIDADE nº 01/2026.
Extrato de contrato
Portaria 13.2026 - DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EXTRATO DE CONTRATO 02/2026 - Inexigibilidade Nº 01/2026
Extrato de contrato
Termo de Ratificação
Extrato de contrato
Extrato de contrato
Decreto 047-2026
Decreto 048-2026