DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

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Dispensa SAAE SAC 014/2026

PRORROGA PRAZO DE PAGAMENTO DAS PARCELAS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026

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DELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE MENCIONA 

SUPRIME GRATIFICAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL 

RECONHECE A QUADRA A, MATRÍCULA 5890, INTEGRADA AO NÚCLEO INFORMAL CONSOLIDADO CONSOLIDADO 'JOÃO XXIII', ETAPA 1, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.977, DE 24 DE JANEIRO DE 2024, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL - REURB S E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

RECEBE EM DOAÇÃO DO SR. ANDERSON MÁRCIO SISCONETO E ADRIANA MARCIA SISCONETE PERÃO, ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

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DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÕES DE SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, EM CONFORMIDADE COM OS PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOOS MENCIONADOS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÕES DE SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, EM CONFORMIDADE COM O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO MENCIONADO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÕES, A PEDIDO, DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 

DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO MENCIONADO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DELEGA COMPETÊNCIA PARA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA 

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DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL

EXONERA E NOMEIA SERVIDORES OCUPANTES CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL N.° 2.152, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025

ALTERA O ARTIGO 8° DO DECRETO MUNICIPAL N.° 306, DE 22 DE JULHO DE 2021 QUE "ESTABELECE AS DIRETRIZES E DEFINE OS CRITÉRIOS E OS SISTEMAS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO - ADEP, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA E FUNDAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DISPÕE SOBRE READAPTAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE MENCIONA 

REGULAMENTA O ARTIGO 34 DA LEI MUNICIPAL N.° 1.260/2012, 100 DA LEI MUNICIPAL 1643/2019 E 22 DA LEI MUNICIPAL N.° 696/1999 QUE CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 

REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N.° 169, DE16 DE ABRIL DE 2026, QUE "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE MENCIONA"

Dispensa 013/2026 - SAAE SAC

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IMPÕE RESTRIÇÕES E CUIDADOS COM OS ANIMAIS DURANTE A REALIZAÇÃO DE CAVALGADA NO DIA 1° DE MAIO DE 2026, DIA DO TRABALHADOR