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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

EXTRATO DE RESCISÃO PARCIA­L AM­ IGÁVE­L

­ ­

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 651/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 107/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG pessoa jurídica com sede à Praça Monsenhor Saul

Amaral, nº 512 ­ Bairro Centro, inscrito no CNPJ sob o nº. 18.140.764/0001-48, neste ato

devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Osmar Trevisan Junior, e o e o FUNDO

MUNICIPAL DE SAÚDE DE SACRAMENTO ­ FMSS, pessoa jurídica de Direito Público com sede à Rua

Cristo Rei, nº 188, Bairro Centro, nesta Cidade, inscrito sob CNPJ nº 10.547.985/0001-23, neste ato

representado pelo Secretária Municipal de Saúde e Gestora do SUS, Sra. Alessandra Aparecida de

Oliveira, doravante denominado, simplesmente, de CONTRATANTE. A empresa M TESTA ATACADO

LTDA, estabelecida à Avenida Vereador Djalma Magalhaes, n°2610, Zona 11 A, na cidade de

Cianorte/PR, CEP 87.211-409, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 43.044.418/0001-

03, neste ato representada pelo Marina Testa, daqui por diante designada CONTRATADA, resolvem

celebrar o presente Termo de Rescisão Parcial do Contrato nº 649/2025. DA FUNDAMENTAÇÃO

LEGAL: O presente instrumento está amparado no artigo 29, I, do Decreto Federal nº 11.462/2023

e, ainda, no art. 17, I, do Decreto Municipal de nº 108/2023. CLÁUSULA TERCEIRA ­ DO DISTRATO:

Por força da presente Rescisão Parcial, fica rescindida, a partir da assinatura deste termo, a Ata de

Registro de Preços nº 651/2025, exclusivamente em relação aos itens nº 169 (MASCARA TRIPLA

DESCARTAVEL COM ELÁSTICO C/50), nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e

em qualquer época, relativamente às obrigações contratuais assumidas. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

A CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato do presente Termo de Rescisão na

imprensa oficial. E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, o

presente Termo de Rescisão Parcial é assinado pela parte. Pela contratante: Osmar Trevisan Junior.

DATA: 19/08/2026.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL ­ INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2026 ­

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 008/2026 - CREDENCIAMENTO Nº 006/2026

OBJETO: Chamamento Público para o credenciamento de empresas especializadas no

fornecimento de materiais de construção em geral, visando atender, de forma contínua, eficiente

e regular, às demandas operacionais da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e da

Secretaria Municipal de Saúde do Município de Sacramento/MG, cujo documento, na íntegra,

encontra-se à disposição no Sítio Oficial do Município através do link

<https://www.gov.br/pncp/pt-br>.

Sacramento/MG, 20 de agosto de 2026.

Helder Silveira Borges - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos e Alessandra

Aparecida de Oliveira ­ Secretária Municipal de Saúde

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL ­ PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2026

OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de pintura em geral,

destinados à execução de serviços de manutenção e reparos em prédios públicos municipais

sob a responsabilidade da Administração, bem como de tintas à base de resina acrílica e demais

materiais destinados à demarcação viária horizontal, pelo período de 12 (doze) meses, cujo

documento, na íntegra, encontra-se à disposição no Sítio Oficial do Município através do link

<https://sacramento.mg.gov.br/licitacao>, no Portal Nacional de Contratações Públicas

<https://www.gov.br/pncp/pt-br> e na Plataforma Portal Bolsa Nacional de Compras ­ BNC

<www.bnc.org.br>.

Sacramento/MG, 20 de agosto de 2026.

Helder Silveira Borges - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos

Alessandra Aparecida de Oliveira - Secretária Municipal de Saúde