DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

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LICENÇA DE PONTO DE TÁXI 

NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 

NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA 

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL N.° 1.901, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 QUE "INSTITUI CAMPANHA DE INCENTIVO À TRANSFERÊNCIA E EMPLACAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A REALIZAÇÃO DO LEVANTAMENTO DA DEMANDA DE CRIANÇAS DE 6 MESES A 5 ANOS, QUE IRÃO INGRESSAR NA EDUCAÇÃO INFANTIL OFERECIDA PELA REDE MUNICIPAL E INSTITUIÇÕES CONVENIADAS E CRECHES E CMEIS - CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL. ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PROCESSO DE INSCRIÇÃO PARA O PREENCHIMENTO DAS VAGAS REMANESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO GERAL PARA ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO E DIRECIONAMENTO DE VAGAS DE CRECHE A SEREM OFERTADAS EM CMEIS MUNICIPAIS E INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS CONVENIADAS. 

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CONCEDE PROGRESSÕES DE NÍVEL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA 

CONCEDE AFASTAMENTO EM VIRTUDE DE ACOMPANHAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA DE SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE MENCIONA 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL A ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N.° 2.028, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

DENOMINA RIVIERA DA CANASTRA O NÚCLEO TURÍSTICO DO RIO GRANDE LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, ESTADO  DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SACRAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO NO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2026, COM ANTECIPAÇÃO DE REPASSE NO EXERCÍCIO DE 2025, ÀS ORGANIZAÇÕES CIVIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

PRORROGA, ATÉ A DATA DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, APROVADO PELA LEI N° 1.425, DE 23 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, A POLÍTICA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS TRISSOMIAS E DOENÇAS RARAS, DENOMINADA "LEI SOFIA LOPES EUFRASIO"

DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO MENCIONADO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 

SUPRIME GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO POR DESLOCAMENTO EM NÚCLEOS URBANOS DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE MENCIONA 

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA 

DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO MENCIONADO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 

ENCERRA CONTRATO DE TRABALHO DE EMPREGADA PÚBLICA MUNICIPAL POR MOTIVO DE FALECIMENTO

CONCEDE PROMOÇÃO ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE MENCIONA 

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NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE SACRAMENTO - CMDRSS

CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR DESLOCAMENTO EM NÚCLEOS URBANOS ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

REVOGA O DECRETO N.° 326/2022, QUE "APROVA O PROJETO DO LOTEAMENTO "PARQUE DAS FLORES", LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

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CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE MENCIONA 

CRIA COMISSÃO TÉCNICA DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÕES, A PEDIDO, DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE PRAZO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA NOTPAPER

REVOGA O DECRETO N.° 400, DE 21 DE AGOSTO DE 2025

DISPÕE SOBRE RENOVAÇÕES DE CONTRATOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM CONFORMIDADE COM O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO MENCIONADO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO MENCIONADO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DESIGNA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N.° 1.684/2019, QUE "INSTITUI O CARTÃO CORPORATIVO DE PAGAMENTO PARA USO EXCLUSIVO DOS MOTORISTAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SACRAMENTO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS