DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.° 29/2021, QUE 'DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, ESTADO DE MINAS GERAIS' E INSTITUI O IPTU VERDE

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DO ARTIGO 1°, DO DECRETO N.° 432, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 QUE "APROVA O DESMEMBRAMENTO/DESDOBRAMENTO DA ÁREA QUE MENCIONA, NO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DO ARTIGO 1, DO DECRETO N.° 433, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 QUE "APROVA O DESMEMBRAMENTO/DESDOBRAMENTO DA ÁREA QUE MENCIONA, NO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA 

DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 PARA OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 

EXONERA AGENTE POLÍTICO QUE MENCIONA, DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - SAAE 

DELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO 

DETERMINAR ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA POSSÍVEL RESCISÃO UNILATERAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS EM FACE DE INADIMPLEMENTO DE CONTRATO LICITATÓRIO, COM AS RESPECTIVAS COMINAÇÕES IMPOSTAS PELO ESTATUTO LICITATÓRIO - EMPRESA META COMÉRCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS EIRELI 

DETERMINAR ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA POSSÍVEL RESCISÃO UNILATERAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS EM FACE DE INADIMPLEMENTO DE CONTRATO LICITATÓRIO, COM AS RESPECTIVAS COMINAÇÕES IMPOSTAS PELO ESTATUTO LICITATÓRIO - EMPRESA WW LICITAÇÕES LTDA 

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Edital SAAE 014/2025

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DISPÕE SOBRE EXCLUSÃO DO QUADRO DE PESSOAL INATIVO POR MOTIVO DE FALECIMENTO DE EX-SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL 

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REVOGA O DECRETO N.° 399/2025, QUE "DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE PRAZO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA NOTPAPER" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

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ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N.° 2.020, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO E CONTRIBUIÇÃO NO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2025 ÀS ORGANIZAÇÕES CIVIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA DENOMINADO "PROGRAMA VIVA BEM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.° 1.791, DE 25 DE MAIO DE 2021 QUE "CRIA O PROGRAMA DE DOAÇÃO DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO DE CASAS E FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA - PROMORAR, DESTINADO A PESSOAS DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

APROVA O PROJETO DE REMEMBRAMENTO/UNIFICAÇÃO E POSTERIOR DESMEMBRAMENTO/DESDOBRAMENTO DAS ÁREAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

HABILITA ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS NO ÂMBITO DA ATENÇÃO AMBULATORIAL ESPECIALIZADA DO PROGRAMA MAIS ACESSO A ESPECIALISTAS (PMAE), NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS N° 3.492, DE 08 DE ABRIL DE 2024

DISPÕE SOBRE READAPTAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA 

ESTIPULA VALOR DE COBRANÇA PARA UTILIZAÇÃO DE TENDAS NO PERÍMETRO DE ALIMENTAÇÃO, DURANTE A REALIZAÇÃO DA "MARCHA PARA JESUS"

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÕES, A PEDIDO, DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 

ALTERA DECRETO MUNICIPAL N.° 141, DE 19 DE MARÇO DE 2025 QUE "NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SACRAMENTO - CONDECOM - 2025/2026"

CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR DESLOCAMENTO EM NÚCLEOS URBANOS À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 

ALTERA PORTARIA MUNICIPAL N° 127, DE 03 DE JULHO DE 2025, QUE "DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA RECEBIMENTO, CONFERÊNCIA E LIQUIDAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N.° 1.260, DE 04 DE ABRIL DE 2012

CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE MENCIONA 

DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO CAUSADO EM VEÍCULO COMETIDO POR SERVIDOR DA EMPRESA TERCEIRIZADA 

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA 

DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÕES DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM CONFORMIDADE COM O PROCESSO SELETIVO N.° 004/2025 DA EMPRESA META 

DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÕES DE SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, EM CONFORMIDADE COM OS PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS MENCIONADOS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 

EXONERA SERVIDORA PÚBLICA E RETORNA AO CARGO DE ORIGEM 

REGULAMENTA O BENEFÍCIO EVENTUAL DE QUE TRATA A LEI N° 1.499, DE 31 DE MARÇO DE 2017, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, MINAS GERAIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO MIRANTE DAS AROEIRAS 

DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO CAUSADO EM VEÍCULO COMETIDO POR SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE MENCIONA 

DA NOVA REDAÇÃO AO DECRETO N.° 378, DE 04 DE AGOSTO DE 2025 QUE "REGULAMENTA A COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO DE SERVIÇOS PARA LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS DE PROPRIEDADE PARTICULAR, A CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PASSEIOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

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DISPÕE SOBRE EXCLUSÃO DO QUADRO DE PESSOAL INATIVO POR MOTIVO DE FALECIMENTO DE EX-SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N.° 2.061, DE 03 DE ABRIL DE 2025 QUE "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MARCHA PARA JESUS"

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA

DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÕES DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM CONFORMIDADE COM OS PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS MENCIONADOS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 

ALTERA PORTARIA MUNICIPAL N.° 011, DE 08 DE JANEIRO DE 2025 QUE "NOMEIA MEMBROS DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMPDEC - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MOTORISTAS DA TRANSCOOP - COOPERATIVA DE SACRAMENTO DOS TRANSPORTADORES DE ALUNOS E PROFESSORES LTDA. -, VISANDO MANTER O EQUILÍBRIO ECONÔMICO - FINANCEIRO DA EMPRESA, COMO MEDIDA COMPENSATÓRIA EM FACE DA SUSPENSÃO DAS AULAS DURANTE O RECESSO E AS FÉRIAS ESCOLARES 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E PERMUTAR LOTES URBANOS DE SUA PROPRIEDADE COM ÁREA DE PROPRIEDADE DE CACILDO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS E LINDOMAR BONETTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

INSERE O §5°, NO ARTIGO 2°, DA LEI MUNICIPAL N.° 1.830, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 QUE 'INSTITUI ABONO FARDAMENTO AOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DE GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE URBANO "LOCALIZADO NO NÚCLEO OSWALDO VIEIRA DE ARAÚJO, 'JARDIM PRIMAVERA', PARA O SENHOR SAULO LOPES DA SILVA, RECONHECENDO A OCUPAÇÃO DO LOTE PARA EXERCÍCIO DE SUA PROFISSÃO DE SERRALHEIRO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES" 

AUTORIZA DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO DE LOTE URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO PARA SENHORA OZANA MARIA BONETTI, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES 

DENOMINA DE DR. ADILSON ABRÃO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE QUE SERÁ CONSTRUÍDA NO BAIRRO SKAFF IV 

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APROVA O PROJETO DE DESMEMBRAMENTO/DESDOBRAMENTO DA ÁREA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS