DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

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Santana do Garambéu - Minas Gerais

O Diário Oficial Eletrônico é o veículo oficial do município para publicação de todos os atos das entidades da Administração Direta (Prefeitura e Câmara), bem como da Administração Indireta (autarquias, fundações, empresas públicas). Instituído pela Lei Municipal nº 498/2022 de 05 de Agosto de 2022.

Edições

Diários Oficiais Eletrônicos

  • Diário Oficial de 27/01/2026 Edição nº 230

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    LEI N° 521/2023, de 06 de junho de 2023. "Dispões sobre a revisão geral anual dos servidores públicos e contém outras providências".

  • Diário Oficial de 27/01/2026 Edição nº 229

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    LEI N° 520/2023, DE 26 DE MAIO DE 2023. "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências."

  • Diário Oficial de 27/01/2026 Edição nº 228

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    LEI N° 519/2023, DE 12 DE MAIO DE 2023. "Fica instituído no âmbito do município de Santana do Garambéu Santanense Sorridente"..

  • Diário Oficial de 27/01/2026 Edição nº 227

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    LEI N° 518/2023, DE 12 DE MAIO DE 2023. "Autoriza o Município a conceder às crianças e adolescentes diabéticos sensor e aparelho medidor de glicose digital".

  • Diário Oficial de 27/01/2026 Edição nº 226

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    LEI Nº 517/2023 DE 24 DE ABRIL DE 2023. Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Santana do Garambéu e dá outras providências. e dá outras.

  • Diário Oficial de 27/01/2026 Edição nº 225

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    LEI N° 516/2023, DE 14 DE MARÇO DE 2023. "Institui a carteira de identidade funcional dos agentes políticos do Poder Executivo do Município de Santana do Garambéu, Estado de Minas Gerais".

  • Diário Oficial de 27/01/2026 Edição nº 224

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    LEI N° 515/2022, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022. "Altera dispositivo da Lei Municipal n° 01/90 (Plano de Cargos e Salários) para prever a possibilidade de o Servidor Público Municipal fracionar suas férias, caso a Administração tenha interesse."

  • Diário Oficial de 27/01/2026 Edição nº 223

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    LEI N° 514/2022, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022. "Autoriza a abertura de Crédito especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências".

  • Diário Oficial de 27/01/2026 Edição nº 222

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    LEI N° 513/2022, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santana do Garambéu para o exercício financeiro de 2023.

  • Diário Oficial de 27/01/2026 Edição nº 221

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    LEI N° 512/2022, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022. "Regulamenta o controle de frequência do servidor da Administração Municipal, Poder Executivo e dá outras providências."

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