DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

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Portaria N° 804 de 19 de Janeiro de 2026 - "Dispõe sobre a implantação do Serviço de Acolhimento Familiar no âmbito do Município de Santana do Garambéu/MG, define local de funcionamento e designa a equipe técnica mínima, em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais".

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Prefeitura Municipal de Santana do Garambéu - Extrato de Contrato - Processo nº 001/2026, Dispensa nº 001/2026, Contrato nº 007/2026. Contratado(a): ELO ASSESSORIA EM SERVICOS PUBLICOS LTDA, CNPJ nº 22.540.895/0001-90. Objeto: Contratação de instituição para prestação de serviços especializados de planejamento, organização e realização de processo seletivo, incluindo preparação, elaboração, confecção de editais e provas, correção, análise e julgamento de recursos e processamento de resultados de todo o processo para seleção de candidatos para provimento de vagas para o cargo de Diretor Escolar Municipal, com o fornecimento completo de recursos materiais e humanos e a execução de todas as atividades envolvidas e correlatas, em especial com a elaboração, impressão, aplicação e correção das provas, assim como toda e qualquer logística necessária à execução dos serviços.

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Processo 101/2025 - Pregão Eletrônico n° 025/2025 - Extrato de Atas de Registro de Preços n° 01,02,03 e 04 de 2026.

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DECRETO N° 2.157 DE 22 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE UNIFORMES PELOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E CONTRATADOS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO GARAMBÉU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

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Decreto n° 2154 de 19 de Janeiro de 2026 - "Recompõe o valor venal dos imóveis urbanos e fixa data para o vencimento das Taxas de Concessão de Alvará no Município e dá outras providência."

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Processo Licitatório 007/2026 - Adesão 001/2026

Contratação de empresa, por meio da Adesão a Ata de Registro de Preços, para fornecimento de suprimentos e serviços, objetivando atender a demanda da frota Municipal

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Processo Licitatório 006/2026 - Dispensa 005/2026

Aquisição de um gerador trifásico, 250KVA, a ser utilizado na Estação de Tratamento de Água do município

• Início de recebimento da Proposta: 26/01/2026 às 08:30 horas.
• Data da sessão: 30/01/2026
• Horário da Fase de Lances: Das 08:30 às 14:30 horas.
• Plataforma: AMM Licita
• Endereço Eletrônico da Plataforma: https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa

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Processo Licitatório 005/2026 - Dispensa 004/2026

Contratação de profissional especializado para prestação de serviço em engenharia química, para tratamento e monitoramento de parâmetros de qualidade de água potável consumida no município.

Início de recebimento da Proposta: 23/01/2026 as 16:00 horas.

Data limite para envio das propostas adicionais: 29/01/2026 as 08:00 horas.
Endereço para envio das propostas: Setor de protocolo no setor de licitação (forma física) ou no endereço eletrônico licitacao@santanadogarambeu.mg.gov.br.

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Processo Licitatório 002/2026 - Pregão Eletrônico 001/2026

Contratação de empresa especializada para transporte, destinação de resíduos sólidos urbanos e acompanhamento técnico - serviço de transbordo com locação de caçambas e remoção de resíduos domiciliares (classe IIA) até a destinação final ambiental adequada.

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Processo Licitatório 004/2026 - Dispensa 03/2026

Dispensa de de Licitação (Art. 75, inciso XI), entre o Município de Santana do Garambéu e Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes – CISALV, referente ao Contrato de Programa dos Serviços Assistenciais, nas áreas de consultas em diversas clínicas/especialidades; exames laboratoriais; exames de diagnósticos por imagens; cirurgias hospitalares em ações e procedimentos de saúde vinculados às áreas de atenção de média e/ou alta complexidade, excluída o nível primário/atenção básica; gestão da execução dos serviços, incluída a fiscalização quanto a adequação sanitária e ao atendimento das normas e regulamentos do SUS no âmbito da complementação dos serviços próprios de saúde do MUNICÍPIO.