DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

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Santana do Garambéu - Minas Gerais

O Diário Oficial Eletrônico é o veículo oficial do município para publicação de todos os atos das entidades da Administração Direta (Prefeitura e Câmara), bem como da Administração Indireta (autarquias, fundações, empresas públicas). Instituído pela Lei Municipal nº 498/2022 de 05 de Agosto de 2022.

Edições

Diários Oficiais Eletrônicos

  • Diário Oficial de 28/01/2026 Edição nº 250

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    LEI N° 540 DE 08 DE MARÇO DE 2024 - Ratifica a alteração, pelo Município de Santana do Garambéu, do contrato de consórcio público o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata - CISAB ZONA DA MАТА.

  • Diário Oficial de 28/01/2026 Edição nº 249

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    LEI Nº 539 DE 08 DE MARÇO DE 2024 "Autoriza o Município de Santana do Garambéu, a filiar-se à AMM - Associação Mineira de Municípios."

  • Diário Oficial de 28/01/2026 Edição nº 248

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    LEI N° 538 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024 "Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Santana do Garambéu-MG nos termos do inciso X do artigo 37 da CF e dá outras providências..".

  • Diário Oficial de 28/01/2026 Edição nº 247

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    LEI N° 537 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024 "Dispõe sobre a recomposição dos subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais de Santana do Garambéu e dá outras providências."

  • Diário Oficial de 28/01/2026 Edição nº 246

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    LEI N° 536 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024 "Dispões sobre a regulamentação da revisão geral anual para os agentes políticos do Poder Executivo Municipal". 

  • Diário Oficial de 28/01/2026 Edição nº 245

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    LEI N° 535 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024 "Dispões sobre a regulamentação da revisão geral anual dos salários dos servidores do Município de Santana do Garambéu".

  • Diário Oficial de 28/01/2026 Edição nº 244

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    LEI N°: 534 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024 "Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) e dá outras providências".

  • Diário Oficial de 28/01/2026 Edição nº 243

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    LEI N° 533/2024, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024. "Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 36.500,00 (trinta e seis mil e quinhentos reais) e dá outras providências".

  • Diário Oficial de 28/01/2026 Edição nº 242

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    LEI N° 532 DE 17 DE JANEIRO 2024 "Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais) e dá outras providências".

  • Diário Oficial de 28/01/2026 Edição nº 241

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    LEI N° 531 DE 17 DE JANEIRO DE 2024 "Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 50.873,97 (cinquenta mil, oitocentos e setenta e três reais e noventa e sete centavos) e dá outras providências".

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