DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

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PORTARIA N° 816/2026 -  Nomeação de Comissão de Fiscalização, Avaliaçãoe Acompanhamento da Execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB no Município de Santana do Garambéw/MG.

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LEI N° 643 de 11 de maio de 2026. "Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 42.260,62 (quarenta e dois mil duzentos e sessenta reais e sessenta e dois centavos) e dá outras providências". 

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LEI N° 642: de 11 de maio de 2026. "Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) e dá outras providências".

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Ata da Quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santana do Garambéu realizada no dia 09 de abril de 2026

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Processo Licitatório 043/2026 - Pregão Eletrônico 010/2026

Contratação de empresa para prestação de serviços de organização, apresentação e realização de RODEIO EM TOUROS E CAVALOS, conforme especificações constantes no Termo de Referência, a ser realizado durante o evento XIX Exposição Agropecuária de Santana do Garambéu, nos dias 04, 05, 06, 07 de junho de 2026.

• DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO: 
• Data e horário da sessão: 13/05/2026 às 09:00 horas.
• Data e horário final para envio de Proposta: 13/05/2026ás 08:00 horas.
• MODO DE DISPUTA: Aberto

Os interessados em participar deste Pregão deverão credenciar-se, previamente, perante o sistema eletrônico provido pelo(a) AMM Licita, por meio do sítio https://app2.ammlicita.org.br/pesquisa, onde poderão obter maiores informações,  podendo sanar eventuais dúvidas pela central de atendimentos do Portal.

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ATA DO SORTEIO DO CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS(AS) OFICIAIS 

PROCESSO N° 023/2026; CREDECIAMENTO N° 002/2026; ОВJЕТО: CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS OFICIAIS, devidamente cadastrados na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, visando à realização e condução de Leilões nas modalidades: presencial e online/virtual simultaneamente no Município de Santana do Garambéu/MG. 

Gravação do sorteio: https://santanadogarambeu.mg.gov.br?wpdmdl=9852&ind=1776965893310

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LEI N° 641: de 10 de abril de 2026. "Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 71.579,76 (Setenta e um mil, quinhentos e setenta e nove reais e setenta e seis centavos) e dá outras providências"

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Portaria N° 05 de 17 de abril de 2026

Dispõe sobre o ponto facultativo na Câmara Municipal de Santana do Garambéu - MG, em conformidade com o Decreto Municipal N°2.192 de 01 de abril de 2026.

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DECRETO N° 2.192 DE 01 DE ABRIL DE 2026. "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM DECORRÊNCIA DO FERIADO DE TIRADENTES E DÅ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI N° 640, 10 DE ABRIL DE 2026 "Dispõe sobre o reajuste da gratificação de auxilio alimentação dos servidores da Câmara Municipal Santana do Garambéu-MG previsto no art.3° da Lei Ordinária de n° 398 18 de maio de 2016 do Poder Legislativo. "