PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

Estado do Paraná

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Dona Marieta Mocellin nº 588 - CEP 87.915-000

Fone/Fax (0**44) 3455-1107

AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 005/2026.

O MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA-ESTADO DO PARANÁ torna pública a

ABERTURA, sob a égide da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021,

Decreto Municipal nº 137/2023, de 1º de agosto de 2023, da licitação na

modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA, cujo objeto é a contratação de

empresa especializada em construção civil, para a execução de serviços de

reforma e adequação da cobertura da Escola Municipal Felinda Volpon, com

área total de 1.150,26m², no Município de Santa Mônica-PR. RECEBIMENTO

DAS PROPOSTAS: Até às 07h30m do dia 14/10/2026. ABERTURA E

JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Das 07h30m às 08h30m do dia

14/10/2026. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 08h30m do

dia 14/10/2026. Para todas as referências de tempo será observado o horário

de Brasília (DF). LOCAL: Bolsa de Licitações do Brasil ­ BLL www.bll.org.br,

"Acesso Identificado". O edital e seus anexos encontram-se à disposição dos

interessados e podem ser adquiridos de 2º a 6º feira, das 08h00mim as

11h00mim e das 13h30mim as 17h00mim, na Prefeitura Municipal de Santa

Mônica, Setor de Licitação, sito à Rua Dona Marieta Mocellin, n.º 588, centro,

bem como através do sitio eletrônico na internet www.santamonica.pr.gov.br, e

ainda junto à plataforma eletrônica de licitação da Bolsa de Licitações do Brasil:

3455-1107.

Santa Mônica/PR, 24 de setembro de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por

LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:060604 FRAZATTO:06060403905

03905 Dados: 2026.09.24 14:18:30

-03'00'

Luan Gustavo Frazatto

Prefeito Municipal

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA MÔNICA

Santa Mônica - Estado do Paraná, CNPJ 09.226.464/0001-95

Rua Jorqueira nº 98 , Cep: 87.915-000, (44) 3455-1318,

saude@santamonica.pr.gov.br

CONVITE

A Secretaria Municipal de Saúde de Santa Mônica, convida toda população para

participar da Audiência Pública do Fundo Municipal de Saúde, referente ao Segundo

Quadrimestre do ano de 2026 a ser realizada na data de 30 de Setembro de 2026, às

14:30 horas, na Câmara Municipal de Vereadores de Santa Mônica, situada a Rua

Dona Marieta Mocellin, nº 588, Santa Mônica ­ PR.

Sua participação é muito importante.

ELISANGELA Assinado de forma

DA SILVA digital por ELISANGELA

DA SILVA

DAMASIO:0434 DAMASIO:04340896993

Dados: 2026.09.23

_0_8_9__6_9_9_3_______14_:1_9_:1_0 _-0_3'_00_' _____

Elisângela da Silva Damásio

Secretária Municipal de Saúde

Prefeitura Municipal de Santa Monica

Rua Marieta Mocellin, 588 - Centro - Fone: 44 3455-1107 - CEP: 87.915-000

CNPJ (MF): 95.641.916/0001-37 SANTA MONICA/PR

DECRETO N.º 171/2026

Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES

ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.

O Prefeito Municipal de SANTA MONICA/PR, no uso das atribuições legais e das que lhe

foram conferidas pela Lei nº 334/2025, de 22 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO

DO LIMITE DA LOA/LDO, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 8.000,00, destinados ao reforço das seguintes

Dotações Orçamentárias.

Suplementação(ões)

Órgão - 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade - 06002 - DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL

Funcional - 12.361.0020.2020000 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL ESPECIAL

Despesa - 174 - 332293 - 00000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 8.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES => 8.000,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total

de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III, da Lei Federal nº

4.320/64.

Redução(ões)

Órgão - 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade - 06002 - DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL

Funcional - 12.361.0020.2020000 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL ESPECIAL

Despesa - 190 - 339039 - 00000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 8.000,00

TOTAL DAS ANULAÇÕES => 8.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as diposições em contrário.

Edifício da Prefeitura do Município de SANTA MONICA/PR, em 24 de setembro de 2026

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por

FRAZATTO:060604039 LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:06060403905

05 Dados: 2026.09.24 13:15:23 -03'00'

Luan Gustavo Frazatto

Prefeito Municipal

Grupo Automação - Sistemas de Gestão Pública Pagina: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Marieta Mocellin nº 588 Santa Mônica - Estado do Paraná Cep 87.915-000

Fone (0**44) 3455-110 - E-mail: prefeitura@santamonica.pr.gov.br

PORTARIA n.º 221/2026

Súmula: Prorroga licença para tratamento de saúde da

servidora efetiva senhora, MARCIA REGINA CIRIACO

DA SILVA, e dá outras providências.

LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito do Município de

Santa Mônica, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições

legais e,

CONSIDERANDO os ditames da Lei Municipal n.º

014/2003, de 28/08/2003, especialmente as disposições

contidas nos art. 76 e ss.;

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 56 e ss.,

c/c art. 129 e ss., da Lei Orgânica desta municipalidade;

CONSIDERANDO o resultado da INSPEÇÃO MÉDICA,

concedendo Licença para tratamento de saúde à servidora

identificada abaixo;

RESOLVE:

Art. 1.º - PRORROGAR licença para tratamento de saúde

da senhora MARCIA REGINA CIRIACO DA SILVA, detentora do cargo efetivo

de auxiliar de serviços gerias F, junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura,

por um período de 90 (noventa) dias consecutivos, a partir de 17/09/2026,

conforme resultado da inspeção médica realizada, e documento arquivado no

Departamento de Recursos Humanos.

Art. 2.º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua

publicação, convalidando seus efeitos a partir de 17/09/2026 (inclusive),

revogando-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal, em Santa Mônica, Estado

do Paraná, aos 24 dias do mês de setembro do ano de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por LUAN

GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

FRAZATTO:06060403905 Dados: 2026.09.24 14:05:39 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

Prefeito Municipal