PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

Estado do Paraná

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Dona Marieta Mocellin nº 588 - CEP 87.915-000

Fone/Fax (0**44) 3455-1107

DECRETO N.º 175/2026.

SÚMULA - Homologa o processo

licitatório, na modalidade Pregão

Eletrônico nº 042/2026 - Registro de

Preços e dá outras providências.

LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito

do Município de Santa Mônica, Estado

do Paraná, no uso de suas atribuições

legais, considerando as disposições da

Lei Federal n.° 14.133, de 01/04/2021,

D E C R E T A:

Art. 1.º - Fica homologado o certame licitatório, na

modalidade Pregão Eletrônico nº 042/2026, Objeto - Registro de Preços

visando à futura e eventual aquisição de materiais de higiene, limpeza e

utensílios de cozinha, destinados ao atendimento das necessidades das

Secretarias, Departamentos e demais setores administrativos desta

Municipalidade, conforme especificações descritas no Termo de Referência e

planilha orçamentária.

Art. 2.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua

publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Mônica, aos 05

dias do mês de outubro do ano de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por

LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:06060 FRAZATTO:06060403905

403905 Dados: 2026.10.05 17:00:03

-03'00'

Luan Gustavo Frazatto

Prefeito Municipal

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

Estado do Paraná

CNPJ/MF 01.855.537/0001-04

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato n° 07/2026

Inexigibilidade Nº 05/2026

Processo n° 09/2026

Contratante: Câmara Municipal De Santa Mônica (CNPJ: 01.855.537/0001-04)

Contratada: UNIÃO DE CÂMARAS, VEREADORES E GESTORES PÚBLICOS DO

PARANÁ ­ UVEPAR, INSCRITA NO CNPJ Nº 81.398.232/0001-41.

OBJETO: Contratação da UNIÃO DE CÂMARAS, VEREADORES E GESTORES

PÚBLICOS DO PARANÁ ­ UVEPAR, para a inscrição de 03 (três) vereadores e 01

(um) servidor da Câmara Municipal de Santa Mônica/PR no 2º Encontro

Interestadual dos Legislativos Municipais: o pós-eleição e os desafios do

segundo biênio do mandato parlamentar, a ser realizado nos dias 06, 07, 08 e 09

de outubro de 2026, em Curitiba/PR.

Valor total: R $ 3.780,00 (três mil setecentos e oitenta reais).

Vigência: 06/10/2026 A 09/10/2026

Fundamento Legal: Lei nº 14.133/21, e demais legislações aplicáveis.

Santa Mônica - PR, 02 de Outubro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Marieta Mocellin nº 588 Santa Mônica - Estado do Paraná Cep 87.915-000

Fone (0**44) 3455-110 - E-mail: prefeitura@santamonica.pr.gov.br

PORTARIA N.º 229/2026

SÚMULA:- Concede férias e dá outras

providências.

LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito

Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná,

usando das atribuições que lhe são conferidas por

Lei,

RESOLVE:

Art. 1º- Conceder a senhora SOLANGE

RODRIGUES SIQUEIRA, servidora detentora do cargo efetivo de

professor pós graduação NIII, férias por um período de 30 (trinta) dias

consecutivos, a partir de 05/10/2026, relativo ao período aquisitivo de

06/03/2025 a 05/03/2026, conforme o Art. 94 da Lei 014/2003 de

28/08/2003, e aviso de férias arquivado no Departamento de Recursos

Humanos.

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de

sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Santa Mônica, Estado do

Paraná, ao 5º dia do mês de outubro de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por LUAN

GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

FRAZATTO:06060403905 Dados: 2026.10.05 11:17:58 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Marieta Mocellin nº 588 Santa Mônica - Estado do Paraná Cep 87.915-000

Fone (0**44) 3455-110 - E-mail: prefeitura@santamonica.pr.gov.br

PORTARIA n.º 230/2026

Súmula: Prorroga licença para tratamento de saúde da

servidora efetiva senhora, PATRICIA ZANATA LEÃO, e

dá outras providências.

LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito do Município de

Santa Mônica, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições

legais e,

CONSIDERANDO os ditames da Lei Municipal n.º

014/2003, de 28/08/2003, especialmente as disposições

contidas nos art. 76 e ss.;

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 56 e ss.,

c/c art. 129 e ss., da Lei Orgânica desta municipalidade;

CONSIDERANDO o resultado da INSPEÇÃO MÉDICA,

concedendo Licença para tratamento de saúde à servidora

identificada abaixo;

RESOLVE:

Art. 1.º - PRORROGAR licença para tratamento de saúde

da senhora PATRICIA ZANATA LEÃO, detentora do cargo efetivo de auxiliar de

serviços gerias F, junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, por um

período de 60 (sessenta) dias consecutivos, a partir de 29/09/2026, conforme

resultado da inspeção médica realizada, e documento arquivado no Departamento

de Recursos Humanos.

Art. 2.º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua

publicação, convalidando seus efeitos a partir de 29/09/2026 (inclusive),

revogando-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal, em Santa Mônica, Estado

do Paraná, ao 5º dia do mês de outubroo ano de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por LUAN

FRAZATTO:06060403905 GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

Dados: 2026.10.05 11:35:00 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

Prefeito Municipal

,,,;·M*L.;;);, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MONICA

Estado do Paraná

CNPJ/MF 01.855.537/0001-04

PORTARIA N. 50/2026

SÚMULA: Designa servidora para exercer a

função de Fiscal do Contrato n° 07/2026 e

dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MONICA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de

suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no art. 117 da Lei Federal n2 14.133, de

1° de abril de 2021,

RESOLVE:

Art. 1° Designar a servidora JHOVANA BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula n2 47, para exercer a função de

Fiscal do Contrato n2 07/2026, celebrado entre a Câmara Municipal de Santa Mônica - PR e a UVEPAR -

União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná, inscrita no CNPJ n2 81.398.232/0001-41.

Art. 2° O Contrato n2 07/2026 tem por objeto a contratação da UVEPAR para a inscrição de vereadores e

servidor da Câmara Municipal de Santa Mônica/PR no 22 Encontro Interestadual dos Legislativos

Municipais: "O pós-eleição e os desafios do segundo biênio do mandato parlamentar", a ser realizado nos

dias 06, 07, 08 e 09 de outubro de 2026, em Curitiba/PR.

Art. 32 Compete à Fiscal do Contrato acompanhar e fiscalizar a execução contratual, especialmente:

I - acompanhar a execução do objeto contratado e verificar o cumprimento das obrigações

assumidas pela contratada;

II - registrar as ocorrências relacionadas à execução do contrato, adotando ou solicitando as

providências necessárias à regularização de eventuais falhas;

III - acompanhar e fiscalizar a execução do objeto, dirimindo dúvidas e comunicando à contratada

as providências necessárias ao fiel cumprimento do contrato;

IV - verificar a conformidade da execução com as condições estabelecidas no contrato e demais

documentos que integram a contratação;

V - comunicar ao Gestor do Contrato quaisquer ocorrências ou irregularidades que possam

comprometer a adequada execução contratual;

VI - exercer as demais atribuições inerentes à fiscalização previstas no Contrato n2 07/2026 e na Lei

Federal n2 14.133/2021.

Art. 42 A atuação da Fiscal não exclui nem reduz a responsabilidade da contratada pelo integral

cumprimento das obrigações assumidas.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos durante toda a vigência

do Contrato n2 07/2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, 02 de outubro de 2026.

j

SUELI FERREIRA DA SILVA OLIVEI

Presidente da Câmara Municipal

Rua Dona Marieta Mocellin n° 588 - Santa Mônica -- Pr - CEP.: 87.915-000

Fone (044) 3455-1209 - E-mail: camara.protocolo@santamonica.pr.leg.br

PORTARIA N.º 228/2026.

LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito

Municipal de Santa Mônica, Estado do

Paraná, usando das atribuições que lhe são

conferidas por Lei, com posse de suas

atribuições em 01 de janeiro de 2025.

Assunto: Alteração de Responsável Fiscal do Contrato nº 276/2025

O Prefeito Municipal de Santa Mônica, no uso de suas atribuições legais,

referente ao registro de preços para a contratação de empresa especializada em

elaboração e execução de projetos de engenharia/arquitetura para atender os

interesses da Secretaria Municipal de Urbanismo Obras Públicas e Meio

Ambiente acerca da adequação e pavimentação de estradas rurais no Distrito de

Aparecida do Ivaí e no Município de Santa Mônica -PR, em razão do

desligamento do servidor Engenheiro Carlos Eduardo de Lima, registrado no

CREA-PR sob nº 122304/D, do quadro funcional desta Prefeitura.

Art. 2º Fica designado como novo fiscal do referido contrato a servidora

Bruna Ortiz Valerio, registrado no CAU-PR sob nº A141252-3, que assumirá a

responsabilidade pelo acompanhamento fiscal da obra a partir desta data.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Prefeitura Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, aos 05 dias do mês de

outubro de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital

por LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:0606 FRAZATTO:06060403905

0403905 Dados: 2026.10.05

10:37:14 -03'00'

_______________________________________

Luan Gustavo Frazatto

Prefeito Municipal

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