PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

Estado do Paraná

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Dona Marieta Mocellin nº 588 - CEP 87.915-000

Fone/Fax (0**44) 3455-1107

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2026.

O MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA-ESTADO DO PARANÁ, sob a égide da Lei Federal n.º

14.133/21, Leis Complementares 123/2006, 147/2014, Lei Municipal nº 002/2017, torna

pública a ABERTURA do PREGÃO ELETRÔNICO COM REGISTRO DE PREÇOS, pelo tipo

MENOR PREÇO POR ITEM, NO MODO DE DISPUTA ABERTO, destinado

EXCLUSIVAMENTE à participação de MICROEMPRESAS ­ ME, EMPRESAS DE PEQUENO

PORTE ­ EPP e MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS ­ MEI, cujo objeto é a aquisição

de equipamentos de informática, periféricos e acessórios. Subordinado às condições e

exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS:

Até às 08h00m do dia 20/10/2026. ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Das

08h00m às 08h15m do dia 20/10/2026. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às

08h15m do dia 20/10/2026. Para todas as referências de tempo será observado o horário de

Brasília (DF). LOCAL: Bolsa de Licitações do Brasil ­ BLL www.bll.org.br, "Acesso

Identificado". O edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados e podem ser

adquiridos de 2º a 6º feira, das 08h00mim as 11h00mim e das 13h30mim as 17h00mim, na

Prefeitura Municipal de Santa Mônica, Setor de Licitação, sito à Rua Dona Marieta Mocellin, n.º

588, centro, bem como através do sitio eletrônico na internet www.santamonica.pr.gov.br, e

ainda junto à plataforma eletrônica de licitação da Bolsa de Licitações do Brasil: www.bll.org.br.

Demais informações poderão ser obtidas através do Fone (44) 3455-1107.

Santa Mônica-PR, em 02 de outubro de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por

LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:06060403905 FRAZATTO:06060403905

Dados: 2026.10.02 15:33:03 -03'00'

Luan Gustavo Frazatto

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

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Rua Marieta Mocellin nº 588 Santa Mônica - Estado do Paraná Cep 87.915-000

Fone (0**44) 3455-110 - E-mail: prefeitura@santamonica.pr.gov.br

EDITAL Nº 082/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito

municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições

legais, e de acordo com o que estabelece a Lei,

C O N V O C A:

A pessoa abaixo relacionada habilitada no

Processo Seletivo Simplificado, do município de Santa Mônica, realizado

entre os dias 11/03/2026 a 24/03/2026, conforme editais nº 001/2026 e

008/2026, a comparecer no Departamento de Recursos Humanos da

Prefeitura Municipal deste Município, no dia 08 de outubro de 2026, para

apresentar os documentos que consta item 11 e 14 do Edital 001/2026:

CARGO: PROFESSOR 20HS

CANDIDATOS CLASSIFICAÇÃO

Luciana Muller 25°

Esclarece, também que não comparecimento no dia

e local determinado implicará em renúncia tácita do direito de assumir o

cargo.

E após cumprida as exigências legais implícita do

regulamento e nas Leis, o aprovado poderá ser empossado.

Este Edital entrará em vigor na data de sua

publicação, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura municipal de Santa Mônica, Estado do

Paraná, ao 2º dia do mês de outubro de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por LUAN

FRAZATTO:06060403905 GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

Dados: 2026.10.02 08:52:57 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA ESTADO DO PARANÁ

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EDITAL Nº 081/2026

EDITAL DE RECLASSIFICAÇÃO

SÚMULA: PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA,

ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o

Processo Seletivo Simplificado, Edital 001/2026, e Edital 008/2026 da

classificação do resultado final:

CONSIDERANDO o pedido de reclassificação para o final da fila,

RESOLVE:

I- TORNAR PÚBLICO A RECLASSIFICAÇÃO, do candidato:

CARGO DE PROFESSOR 20HS

CLASSIFICAÇÃO

NOME ATUAL RECLASSIFICAÇÃO

Patricia Magalhães dos Santos 24º 78º

Santa Mônica, 02 de outubro de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por

LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:06060403905 FRAZATTO:06060403905

Dados: 2026.10.02 08:39:30 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

Prefeito Municipal

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

Estado do Paraná

CNPJ/MF 01.855.537/0001-04

PORTARIA N.º 49/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS À VEREADORES E À

SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Ex.ma. Senhora Sueli Ferreira da Silva Oliveira, Vereadora Presidente da Câmara Municipal

de Santa Mônica, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas

pela L.O.M.; Regimento Interno e, com fulcro na LM n.º 54/2020 e alterações LM n.º 274/2024

e 276/2024, RESOLVE:

Art. 1.º- Conceder diárias à vereadores e à servidor da Câmara Municipal de Santa Mônica, que

irão deslocar-se até a cidade de Curitiba-PR, para participarem do 2º Encontro Interestadual dos

Legislativos Municipais: o pós-eleição e os desafios do segundo biênio do mandato parlamentar,

promovido pela União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná (UVEPAR), a ser

realizado no período de 06 a 09 de outubro de 2026.

Processo Administrativo:

Vereador José Rodrigues da Silva 44/2026

Vereador Maurino da Silva Barbosa 45/2026

Vereador Jaime Ruiz dos Santos 46/2026

Servidor José Renato Alves de Almeida 47/2026

Previsão Legal:

LM n.º 54/2020, (24/08/2020)

LM n.º 274/2024, (11/12/2024)

LM n.º 276/2024, (17/12/2024)

Nome Cargo/Função CPF do requisitante:

José Rodrigues da Silva Vereador ***.319.209-**

Maurino da Silva Barbosa Vereador ***.222.299-**

Jaime Ruiz dos Santos Vereador ***.468.129-**

José Renato Alves de Almeida Advogado ***.247.389-**

Quantidade de diárias concedidas:

Vereador José Rodrigues da Silva 3,5 (três vírgula cinco) diárias

Vereador Maurino da Silva Barbosa 3,5 (três vírgula cinco) diárias

Vereador Jaime Ruiz dos Santos 3,5 (três vírgula cinco) diárias

Servidor José Renato Alves de Almeida 3,5 (três vírgula cinco) diárias

Valor da diária:

Vereador José Rodrigues da Silva R$ 2.625,00 (dois mil seiscentos e vinte e cinco reais)

Vereador Maurino da Silva Barbosa R$ 2.625,00 (dois mil seiscentos e vinte e cinco reais)

Vereador Jaime Ruiz dos Santos R$ 2.625,00 (dois mil seiscentos e vinte e cinco reais)

Servidor José Renato Alves de Almeida R$ 2.625,00 (dois mil seiscentos e vinte e cinco reais)

Valor do evento:

R$ 945,00 (novecentos e quarenta e cinco reais) por participante, conforme Processo

Inexigibilidade n° 05/2026.

Rua Dona Marieta Mocellin nº 588 - Santa Mônica ­ Pr - CEP.: 87.915-000

Fone (044) 3455-1209 - E-mail: camara.protocolo@santamonica.pr.leg.br

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

Estado do Paraná

CNPJ/MF 01.855.537/0001-04

Local de destino:

Curitiba - Paraná.

Período a que se refere à diária:

Vereador José Rodrigues da Silva 06/10/2026 à 09/10/2026

Vereador Maurino da Silva Barbosa 06/10/2026 à 09/10/2026

Vereador Jaime Ruiz dos Santos 06/10/2026 à 09/10/2026

Servidor José Renato Alves de Almeida 06/10/2026 à 09/10/2026

Finalidade/Justificativa:

A participação no 2º Encontro Interestadual dos Legislativos Municipais tem por objetivo

proporcionar capacitação, atualização e aperfeiçoamento técnico, por meio da abordagem de

temas relevantes e diretamente relacionados às atribuições do Poder Legislativo Municipal,

especialmente nas áreas de legislação, fiscalização, gestão pública, controle externo,

PROLEGIS/TCE-PR e segurança jurídica dos atos administrativos e legislativos.

O interesse público justifica-se pela necessidade de constante qualificação dos agentes

públicos, permitindo a atualização de conhecimentos e a adoção de boas práticas que

contribuam para o fortalecimento institucional da Câmara Municipal, maior eficiência e

segurança na tomada de decisões, aprimoramento dos trabalhos legislativos e melhor

prestação dos serviços à sociedade.

Meio de transporte:

Carro Oficial.

Art. 2.º - Para a cobertura das despesas de viagem (transporte municipal, alimentação e

hospedagem), os vereadores e o servidor acima citados receberão 3,5 (três vírgula cinco) diárias

cada um, totalizando o valor de R$ 2.625,00 (dois mil seiscentos e vinte e cinco reais),

individualmente, referente aos dias: saída no dia 06/10/2026 às 05h00min e chegada prevista

no dia 09/10/2026 às 19h00min, em conformidade com a LM n.º 54/2020 e alterações LM n.º

274/2024 e 276/2024.

Parágrafo único - Ratifica-se que o valor da diária é de R$ 750 (setecentos e cinquenta reais),

conforme LM n.º 276/2024, de 17 de Dezembro de 2024, publicada em 17 de dezembro de 2024,

disponível para consulta no site da Câmara Municipal de Santa Mônica no endereço:

Art. 3.º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando as

disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Santa Mônica, aos 02 dias do mês de outubro

do ano de dois mil e vinte e seis.

SUELI FERREIRA DA Assinado de forma digital por

SILVA SUELI FERREIRA DA SILVA

OLIVEIRA:00383214912

OL_IV_E_I_R_A_:0_0_3_8__3_2_1_4_9_1_2_D_a_do_s_: 2_02_6_.1_0._02_1_6_:5_7:4_9_-_03'00'

Sueli Ferreira da Silva Oliveira

Vereadora Presidente

Rua Dona Marieta Mocellin nº 588 - Santa Mônica ­ Pr - CEP.: 87.915-000

Fone (044) 3455-1209 - E-mail: camara.protocolo@santamonica.pr.leg.br

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

ESTADO DO PARANÁ

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PORTARIA Nº 48/2026

Súmula: Institui e nomeia os membros da

Comissão Especial de Concurso Público da

Câmara Municipal de Santa Mônica ­ PR, e dá

outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA, Estado do Paraná, Senhora

SUELI FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, que determina a

obrigatoriedade de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e

títulos para investidura em cargo ou emprego público;

CONSIDERANDO a instauração de Processo Administrativo para a contratação de

instituição especializada objetivando a realização de Concurso Público para o provimento

de cargos do quadro de pessoal permanente desta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de acompanhamento, supervisão e fiscalização

de todas as fases do certame por uma comissão devidamente designada;

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Santa Mônica não possui, em seu quadro de

pessoal, servidores efetivos em número suficiente para a composição integral da referida

Comissão, justificando-se a cessão e a participação de servidores efetivos oriundos do

jurídica do procedimento;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Especial de Concurso Público da Câmara Municipal de

Santa Mônica - PR, com a finalidade de planejar, acompanhar, supervisionar e fiscalizar a

realização do Concurso Público destinado ao provimento de cargos efetivos do Poder

Legislativo Municipal.

Art. 2º A Comissão Especial será composta pelos seguintes servidores efetivos, sob a

presidência da primeira:

I ­ CAMILA MOURÃO VIUDES, servidora efetiva no cargo de contadora da Câmara

Municipal de Santa Mônica; com escolaridade em nível superior com pós graduação,

matrícula n.º 15 ­ Presidente da Comissão;

II ­ AILTON DA SILVA CORDEIRO, servidor efetivo cedido pelo Poder Executivo Municipal,

lotado no cargo de oficial administrativo, matrícula n.º 23, com escolaridade em nível de

segundo grau completo ­ Membro;

III ­ ROGÉRIO RAMIRO PALMIERI, servidor efetivo cedido pelo Poder Executivo Municipal,

lotado no cargo de oficial administrativo, matrícula n.º 309, com escolaridade em nível

superior incompleto ­ Membro/Secretário.

_____________________________________________________________________

Rua Dna. Marieta Mocellin, n.º 588 ­ Centro ­ Santa Mônica-PR ­ CEP.: 87.915-000

Telefone: (44) 3455-1209

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

ESTADO DO PARANÁ

CNPJ N.º 01.855.537/0001-04

Art. 3º Compete à Comissão Especial de Concurso Público, sem prejuízo de outras

atividades correlatas:

I - Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato celebrado ou a celebrar com a

instituição realizadora do certame;

II - Analisar, revisar e aprovar as minutas dos Editais do Concurso Público antes de sua

publicação;

III - Prestar as informações necessárias à instituição contratada para a regular consecução

do objeto;

IV - Acompanhar a aplicação das provas objetivas, discursivas e/ou práticas (se houver),

bem como as demais etapas do certame;

V - Receber e analisar relatórios emitidos pela banca organizadora;

VI - Encaminhar o resultado final do concurso à Presidência da Câmara Municipal para fins

de homologação;

VII - Deliberar, em conjunto com a banca organizadora, sobre os casos omissos no Edital.

Art. 4º Os membros da Comissão Especial que tiverem cônjuge, companheiro ou parente

em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inscrito no certame, deverão

declarar seu impedimento imediatamente, sendo providenciada a sua substituição por

outro servidor.

Parágrafo único. O mesmo impedimento se aplica caso algum membro tenha vínculo

empregatício, societário ou de prestação de serviços com a instituição organizadora

contratada.

Art. 5º As atividades desempenhadas pelos membros da Comissão são consideradas

serviço público de natureza relevante, não ensejando remuneração adicional de qualquer

espécie.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as

disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Santa Mônica - PR, 2 de outubro de

2026.

SUELI FERREIRA Assinado de forma digital

DA SILVA por SUELI FERREIRA DA

SILVA

OLIVEIRA:003832 OLIVEIRA:00383214912

14912 Dados: 2026.10.02

16:16:55 -03'00'

SUELI FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Santa Mônica - PR

_____________________________________________________________________

Rua Dna. Marieta Mocellin, n.º 588 ­ Centro ­ Santa Mônica-PR ­ CEP.: 87.915-000

Telefone: (44) 3455-1209

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Processo Licitatório/ Edital nº 09/2026 ­ Inexigibilidade de Licitação nº 05/2026.

Em conformidade com o artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal n. 14.133/2021, e considerando

todos os documentos constantes dos autos, HOMOLOGO a Inexigibilidade de Licitação nº. 05/2026, com

fulcro no artigo 74, inciso III, aliena f, da Lei Federal N° 14.133/2021 para a contratação da UNIÃO DE

CÂMARAS, VEREADORES E GESTORES PÚBLICOS DO PARANÁ ­ UVEPAR, inscrita no CNPJ nº

81.398.232/0001-41, para a inscrição de 03 (três) vereadores e 01 (um) servidor da Câmara Municipal

de Santa Mônica/PR no 2º Encontro Interestadual dos Legislativos Municipais: o pós-eleição e os

desafios do segundo biênio do mandato parlamentar, a ser realizado nos dias 06, 07, 08 e 09 de outubro

de 2026, em Curitiba/PR, sendo o valor da contratação de R$ 3.780,00 (três mil, setecentos e oitenta

reais).

A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no

termo de referência, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos

termos e prazos estipulados, fica dispensado a elaboração do contrato, devendo este ser substituído

por Nota de Empenho ou documento equivalente.

FUNDAMENTO PARA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ­ Conforme constam as informações

contidas no processo, e parecer jurídico também acostado aos autos, a contratação direta está

amparada no artigo 74, inciso III, aliena f, da Lei nº 14.133/2021, e seguiu os tramites de publicação

estabelecidos na lei 14133/21.

HOMOLOGO a contratação por Inexigibilidade de licitação com a melhor qualidade e menor

desembolso possível, nos termos do que dispõem os princípios que regem a Administração Pública, com

base nas razões expostas no presente processo.

Considerando o valor da contratação, o instrumento de contrato poderá ser substituído pela

nota de empenho de despesa ou por outro instrumento hábil, como autorização de compra ou ordem

de execução de serviço, nos termos do art. 95 da Lei nº 14.133/2021.

Santa Mônica-Pr, 02 de Outubro de 2026.

SUELI FERREIRA DA Assinado de forma digital por

SILVA SUELI FERREIRA DA SILVA

OLIVEIRA:00383214912

OLIVEIRA:003832149 Dados: 2026.10.02 16:48:45

12 -03'00'

Sueli Ferreira da Silva Oliveira

PRESIDENTE