Santa Mônica - Paraná
Publicações da edição 1436 - 06/10/2026 e Ano VI
Publicações da edição 1436
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Decreto 176/2026
Atos Oficiais • Decretos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br
DECRETO Nº 176/2026
Ementa: Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Santa Mônica-PR, no uso das atribuições legais e das
que lhe foram conferidas pela Lei nº 370/2026 de 06 de outubro de 2026
decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Suplememtar, no Orçamento Geral do Município,
no valor de R$ 280.300,00 (duzentos e oitenta mil e trezentos reais), destinado às seguintes dotações
orçamentárias:
Suplementação:
02 GABINETE DO PREFEITO
02.003 PROCURADORIA JURÍDICA
02.061.0004.2.004.000 Manutenção do Procuradoria Jurídica
0019 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil - Fonte (00000) 10.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
03.001 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO GESTÃO
04.122.0007.2.007.000 Manutenção do Departamento de Gestão
0044 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 50.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
05.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.452.0015.2.015.000 Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Públicos
0117 3.3.90.34 Outras Despesas Pesssoal Decorrentes Contrato Terceiros - Fonte (00000) 80.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
05.002 DEPARTAMENTO DE PÁTIO, OFICINAS E MÁQUINAS
26.782.0017.2.017.000 Manutenção do Departamento de Pátio, Oficinas e Máquinas
0125 3.1.90.13 Contribuições Patronais - INSS - Fonte (00000) 5.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
05.003 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.542.0018.2.018.000 Manutenção do Departamento de Meio Ambiente
0139 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil - Fonte (00000) 14.000,00
0140 3.1.90.13 Contribuições Patronais - INSS - Fonte (00000) 1.300,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0024.2.026.000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
0262 3.1.90.13 Contribuições Patronais - INSS - Fonte (00000) 70.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
09.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0027.2.029.000 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
0338 3.3.90.30 Material de Consumo - Fonte (00000) 50.000,00
Total Suplementação: 280.300,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste decreto, servirá como recursos, os resultantes de
anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43
§ 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64:
Redução
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.004 DEPARTAMENTO DE NUTRIÇÃO ESCOLAR
12.306.0022.2.024.000 Manutenção do Departamento de Nutrição Escolar PNAE/MEC/FN
0238 3.3.90.30 Material de Consumo - Fonte (00000) 200.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0024.2.026.000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
0272 3.3.90.30 Material de Consumo - Fonte (00000) 20.500,00
0274 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita - Fonte (00000) 19.900,00
0287 3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas - Fonte (00000) 39.900,00
Total da Receita: 280.300,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA MÔNICA,
Estado do Paraná, em 06 de outubro de 2026
LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por
LUAN GUSTAVO
FRAZATTO:06060 FRAZATTO:06060403905
403905 Dados: 2026.10.06 14:18:09
-03'00'
__________________________________
LUAN GUSTAVO FRAZATTO
Prefeito Municipal
Decreto 177/2026
Atos Oficiais • Decretos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br
DECRETO Nº 177/2026
Ementa: Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, bem
como altera-se PPA, LDO e LOA e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Santa Mônica-PR, no uso das atribuições
legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 371/2026 de 06
de outubro de 2026 decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, o
valor de R$ 103.000,00 (cento e tres mil reais), destinado as seguinte dotação.
SUPLEMENTAÇÃO
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
10.002 DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA
20.608.0030.1.029.000 IMPLANTAÇÃO DE ESTUFAS AGRÍCOLAS
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte 00501 103.000,00
Total Suplementação: 103.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste decreto, servirá como recursos o provável
Excesso de arrecadação verificado na(s) receita(s) a seguir, de acordo com o Artigo 43 § 1º, inciso II, da Lei
Federal nº 4.320/64:
RECEITA: - 2.2.1.3.01.0.1. Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 103.000,00
Total da Receita: 103.000,00
Artigo 3º - Fica as Ações criadas por este decreto incluindo na LDO LEI DAS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS para o exercípio de 2026 e no PPA PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO (2026/2029),
com as definição dos seguintes objetos:
DENOMINAÇÃO DO PROJETO NO PPA IMPLANTAÇÃO DE ESTUFAS
Implantação de 9 (nove) estufas para cultivo protegido
OBJETIVOS - de olerícolas e outras culturas agrícolas compatíveis
no Município de Santa Mônica, compreendendo a
aquisição, construção/instalação das estufas.
Fomento aos agricultores familiares selecionados por
edital de chamada pública, conforme Projeto Técnico,
METAS 2026 com o propósito de fortalecer a economia municipal,
elevar a produtividade e ampliar a oferta regular de
alimentos saudáveis.
Artigo 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA MÔNICA,
Estado do Paraná, em 06 de outubro 2026.
LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital
por LUAN GUSTAVO
FRAZATTO:0606 FRAZATTO:06060403905
0403905 Dados: 2026.10.06 14:36:55
-03'00'
LUAN GUSTAVO FRAZATTO
Prefeito Municipal
Lei 370/2026
Atos Oficiais • Leis
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br
LEI Nº 370/2026
Ementa: Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras
providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Suplememtar, no Orçamento Geral do Município,
no valor de R$ 280.300,00 (duzentos e oitenta mil e trezentos reais), destinado às seguintes dotações
orçamentárias:
Suplementação:
02 GABINETE DO PREFEITO
02.003 PROCURADORIA JURÍDICA
02.061.0004.2.004.000 Manutenção do Procuradoria Jurídica
0019 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil - Fonte (00000) 10.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
03.001 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO GESTÃO
04.122.0007.2.007.000 Manutenção do Departamento de Gestão
0044 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 50.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
05.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.452.0015.2.015.000 Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Públicos
0117 3.3.90.34 Outras Despesas Pesssoal Decorrentes Contrato Terceiros - Fonte (00000) 80.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
05.002 DEPARTAMENTO DE PÁTIO, OFICINAS E MÁQUINAS
26.782.0017.2.017.000 Manutenção do Departamento de Pátio, Oficinas e Máquinas
0125 3.1.90.13 Contribuições Patronais - INSS - Fonte (00000) 5.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
05.003 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.542.0018.2.018.000 Manutenção do Departamento de Meio Ambiente
0139 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil - Fonte (00000) 14.000,00
0140 3.1.90.13 Contribuições Patronais - INSS - Fonte (00000) 1.300,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0024.2.026.000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
0262 3.1.90.13 Contribuições Patronais - INSS - Fonte (00000) 70.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
09.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0027.2.029.000 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
0338 3.3.90.30 Material de Consumo - Fonte (00000) 50.000,00
Total Suplementação: 280.300,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recursos, os resultantes de
anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43
§ 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br
Redução
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.004 DEPARTAMENTO DE NUTRIÇÃO ESCOLAR
12.306.0022.2.024.000 Manutenção do Departamento de Nutrição Escolar PNAE/MEC/FN
0238 3.3.90.30 Material de Consumo - Fonte (00000) 200.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0024.2.026.000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
0272 3.3.90.30 Material de Consumo - Fonte (00000) 20.500,00
0274 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita - Fonte (00000) 19.900,00
0287 3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas - Fonte (00000) 39.900,00
Total da Receita: 280.300,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA MÔNICA,
Estado do Paraná, em 06 de outubro de 2026
LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por
FRAZATTO:06060403 LUAN GUSTAVO
FRAZATTO:06060403905
90__5_________________D_a_d_os_: _20_2_6._10_.0_6_1_4:_19_:3_2 -03'00'
LUAN GUSTAVO FRAZATTO
Prefeito Municipal
Lei 371/2026
Atos Oficiais • Leis
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br
LEI Nº 371/2026
Ementa: Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, bem
como altera-se PPA, LDO e LOA e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU,
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, o
valor de R$ 103.000,00 (cento e tres mil reais), destinado as seguinte dotação.
SUPLEMENTAÇÃO
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
10.002 DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA
20.608.0030.1.029.000 IMPLANTAÇÃO DE ESTUFAS AGRÍCOLAS
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte 00501 103.000,00
Total Suplementação: 103.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recursos o provável Excesso
de arrecadação verificado na(s) receita(s) a seguir, de acordo com o Artigo 43 § 1º, inciso II, da Lei Federal nº
4.320/64:
RECEITA: - 2.2.1.3.01.0.1. Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 103.000,00
Total da Receita: 103.000,00
Artigo 3º - Fica as Ações criadas por esta Lei incluindo na LDO LEI DAS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS para o exercípio de 2026 e no PPA PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO (2026/2029),
com as definição dos seguintes objetos:
DENOMINAÇÃO DO PROJETO NO PPA IMPLANTAÇÃO DE ESTUFAS
Implantação de 9 (nove) estufas para cultivo protegido
OBJETIVOS - de olerícolas e outras culturas agrícolas compatíveis
no Município de Santa Mônica, compreendendo a
aquisição, construção/instalação das estufas.
Fomento aos agricultores familiares selecionados por
edital de chamada pública, conforme Projeto Técnico,
METAS 2026 com o propósito de fortalecer a economia municipal,
elevar a produtividade e ampliar a oferta regular de
alimentos saudáveis.
Artigo 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA MÔNICA,
Estado do Paraná, em 06 de outubro 2026.
LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por
LUAN GUSTAVO
FRAZATTO:060604 FRAZATTO:06060403905
03905 Dados: 2026.10.06 14:35:50
-03'00'
LUAN GUSTAVO FRAZATTO
Prefeito Municipal