DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, MINAS GERAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - CGP, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.002/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026/2029

ALTERA O ARTIGO 4°, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 047, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023, QUE "CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO INTERVIVOS - ITBI AOS BENEFICIÁRIOS DE IMÓVEIS INSERIDOS EM PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, ESTADO DE MINAS GERAIS 

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 28/2021, QUE "APROVA A PLANTA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, ESTADO DE MINAS GERAIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 29/2021, QUE "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, ESTADO DE MINAS GERAIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DE SACRAMENTO A ASSOCIAÇÃO MUSICAL/BANDA LIRA DO BORÁ 

REGULARIZA O "LOTEAMENTO PARQUE VEREDAS", APROVADO PELO DECRETO N.° 180, DE 30 DE ABRIL DE 2021, E CONCEDE O USO DE ÁREAS PÚBLICAS AO EMPREENDEDOR, PROPRIETÁRIOS DE LOTES E/OU À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES, AUTORIZA PERMUTA DE ÁREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DE SACRAMENTO AO TERNO DE CONGADA GUARDA DE SÃO BENEDITO E NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO 

PRORROGA PRAZO DE ADESÃO AO REFIS- PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL -, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N.° 2.040, DE 17 DE JANEIRO DE 2025

DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA EVENTUAL READEQUAÇÃO LABORAL DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA 

REGULAMENTA O PLANTIO CORRETO PARA FINS DE ARBORIZAÇÃO URBANA NAS VIAS PÚBLICAS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 136 A 144 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.° 50, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025 - CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO E CONTRIBUIÇÃO NO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2026 ÀS ORGANIZAÇÕES CIVIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA, MINHA VIDA CIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE URBANO E IMÓVEL RESIDENCIAL LOCALIZADO NO NÚCLEO ALTO SANTA CRUZ, NA RUA CARAMURU PARAGUAÇU, N° 286/294, PARA LAUANI ALVES DE OLIVEIRA INÁCIO - PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PcD) -, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES 

AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE ÁREAS URBANAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DOA AS RESPECTIVAS ÁREAS À ARQUIDIOCESE DE UBERABA-BASÍLICA DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO APRESENTADO PELO PATROCÍNIO DE MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE SUAS CARACTERÍSTICAS ORIGINAIS E ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, SOB A MODALIDADE LEILÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 2.088, DE 04 DE JUNHO DE 2025, PARA DESAFETAR ÁREA DA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA N° 23.216, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, O "DIA MUNICIPAL DO ROTARY E DOS ROTARIANOS", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, EM 23 DE FEVEREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

DEFINE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA E FIXA OS PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2026

DESCAUCIONA LOTES DADOS EM GARANTIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO EMPREENDIMENTO DENOMINADO "RESIDENCIAL JARDINS", LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO, APROVADO PELO DECRETO N.° 234, DE 07 DE JULHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

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DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÕES, A PEDIDO, DE SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS 

REAJUSTA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM PARA O EXERCÍCIO 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE MENCIONA, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N.° 1.260, DE 04 DE ABRIL DE 2012

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NA MODALIDADE DE REMANEJAMENTO, TRASPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ENTRE CATEGORIAS ECONÔMICAS E DE PROGRAMAÇÃO NO ORÇAMENTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE), APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N.° 2.028, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

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REGULAMENTA OS §3° E §4° DO ARTIGO 32 DA LEI COMPLEMENTAR N.° 29/2021, QUE "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, ESTADO DE MINAS GERAIS", INSTITUI O IPTU VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO MENCIONADO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA 

CONCEDE PROMOÇÃO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE MENCIONA 

NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA DO DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA DO CARNAVAL NO ANO DE 2026

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL DE SACRAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA EVENTUAL READEQUAÇÃO LABORAL DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE MENCIONA 

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ALTERA O VALOR DE REPASSE AO ROTARY CLUB DE SACRAMENTO, CONFORME DISPOSIÇÃO CONTIDA NA LEI MUNICIPAL N.° 2.020, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO E CONTRIBUIÇÃO NO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2025 ÀS ORGANIZAÇÕES CIVIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

CONCEDE PROGRESSÕES DE NÍVEL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA 

CONCEDE PROMOÇÃO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE MENCIONA 

CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N.° 1.260, DE 04 DE ABRIL DE 2012

CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N.° 696, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999

ALTERA PORTARIA MUNICIPAL N.° 023, DE 23 DE JANEIRO D E2025 QUE "NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS"

DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO MENCIONADO, DA SCERETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 

DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO MENCIONADO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 

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REGULAMENTA A COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO PARA RECEBIMENTO DE CAÇAMBAS EM TERRENO DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, LOCALIZADO NA FAZENDA BELA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

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