Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo

01/07/2026 Ano V | Edição nº2057 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

DESPACHO ­ RATIFICAÇÃO

DISPENSA LICITATÓRIA Nº. 020/2026 ­ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 077/2026.

Considerando, que o presente processo se encontra em conformidade com a legislação

pertinente (Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021) e, com arrimo no Parecer Jurídico

acostado aos autos, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa CASA 500

MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., pessoa jurídica com sede à Rua Novo Horizonte, nº.

500, Bairro Jardim Esplanada, na cidade de Arcos/MG, CEP: 35.599-520, inscrita no CNPJ sob

o nº 86.573.904/0001-21, para o fornecimento de materiais de construção em geral, destinados

à execução dos muros de arrimo no Loteamento Celso Bisinoto de Almeida (Barão), em

atendimento às disposições da Lei Municipal nº 2.192, de 27 de maio de 2026, cujo valor total é

de R$ 22.647,02 (Vinte e dois mil, seiscentos e quarenta e sete reais e dois centavos). Após

cumpridas as formalidades de praxe. Publique-se e cumpra-se.

Sacramento/MG, 01 de julho de 2026.

Helder Silveira Borges

Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos

Autoridade Competente