PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

AVISO DA 1º RETIFICAÇÃO AO EDITAL ­ LEILÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026

OBJETO: Leilão Eletrônico destinado à alienação onerosa de imóveis pertencentes ao Município

de Sacramento/MG, compreendendo um imóvel urbano localizado no Loteamento Complexo

Turístico Recanto das Águas e um imóvel rural situado na Fazenda Gameleira, considerados

inservíveis às finalidades da Administração Pública Municipal, em conformidade com a Lei

Municipal nº 2.162, de 29 de dezembro de 2025, cujo documento, na íntegra, encontra-se à

disposição no Sítio Oficial do Município através do link <https://sacramento.mg.gov.br/licitacao>,

no Portal Nacional de Contratações Públicas <https://www.gov.br/pncp/pt-br> e na Plataforma

Portal Bolsa Nacional de Compras ­ BNC <www.bnc.org.br>.

Sacramento/MG, 03 de julho de 2026.

Cleber Silveira Borges

Secretário Municipal de Fazenda e Administração

Autoridade Competente

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

EXTRATO DE RESCISÃO PARCIA­L AM­ IGÁVE­L

­ ­

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 649/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 107/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG pessoa jurídica com sede à Praça Monsenhor Saul

Amaral, nº 512 ­ Bairro Centro, inscrito no CNPJ sob o nº. 18.140.764/0001-48, neste ato

devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Osmar Trevisan Junior, e o e o FUNDO

MUNICIPAL DE SAÚDE DE SACRAMENTO ­ FMSS, pessoa jurídica de Direito Público com sede à Rua

Cristo Rei, nº 188, Bairro Centro, nesta Cidade, inscrito sob CNPJ nº 10.547.985/0001-23, neste ato

representado pelo Secretária Municipal de Saúde e Gestora do SUS, Sra. Alessandra Aparecida de

Oliveira, doravante denominado, simplesmente, de CONTRATANTE. A empresa MED CENTER

COMERCIAL LTDA, estabelecida à Rodovia JK (BR-459), KM-99, bairro JD Santa Edwiges, CEP:

37.552-484, Pouso Alegre/MG, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 00.874.929/0001-

40, neste ato representada por Rafael Lucas do Carmo, daqui por diante designada CONTRATADA,

resolvem celebrar o presente Termo de Rescisão Parcial do Contrato nº 649/2025. DA

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento está amparado no artigo 29, I, do Decreto

Federal nº 11.462/2023 e, ainda, no art. 17, I, do Decreto Municipal de nº 108/2023. CLÁUSULA

TERCEIRA ­ DO DISTRATO: Por força da presente Rescisão Parcial, fica rescindida, a partir da

assinatura deste termo, a Ata de Registro de Preços nº 649/2025, exclusivamente em relação ao

item de nº 27 (ATADURA DE CREPE 10 CM X 4,5 M 1,80 EM REPOUSO 18 FIOS COM MINIMO DE

90% DE ALGODAO EM SUA COMPOSICAO PACOTE COM 12 UNIDADES), nº 88 (DISPOSITIVO DE

INFUSÃO INTRAVENOSA SCALP Nº 25), nº 206 (SERINGA DESCARTAVEL DE 10 ML), nº 226 (SONDA

URETRAL NO 12) e nº 234 (SORO FISIOLOGICO 0,9% 250ML SISTEMA FECHADO), nada mais tendo

a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações

contratuais assumidas. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: A CONTRATANTE providenciará a publicação do

extrato do presente Termo de Rescisão na imprensa oficial. E, para firmeza e prova de assim

haverem, entre si, ajustado e acordado, o presente Termo de Rescisão Parcial é assinado pela parte.

Pela contratante: Osmar Trevisan Junior. DATA: 02/07/2026.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

EXTRATO DE RESCISÃO PARCIAL­ UN­ILATERA­ L

­ ­

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 699/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 105/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG pessoa jurídica com sede à Praça Monsenhor Saul

Amaral, nº 512 ­ Bairro Centro, inscrito no CNPJ sob o nº. 18.140.764/0001-48, neste ato

devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Osmar Trevisan Junior, e o FUNDO MUNICIPAL

DE SAÚDE DE SACRAMENTO ­ FMSS, pessoa jurídica de Direito Público com sede à Rua Cristo Rei,

nº 188, Bairro Centro, nesta Cidade, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.547.985/0001-23, neste ato

representado pelo Secretário Municipal de Saúde Paulo César Balbino Pereira, doravante

denominado, simplesmente, de CONTRATANTE. A empresa DUARTE DENTAL LTDA, estabelecida à

Rua 1° de Janeiro, n° 35, Centro, CEP 35.180-032, na cidade de Timóteo - MG, inscrita no Cadastro

de Pessoas Jurídicas sob o n° 65.122.590/0001-70, neste ato representada por Maria Ilda Duarte,

daqui por diante designada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo de Rescisão Parcial

do Contrato nº 699/2025. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento está amparado

no artigo 17, inciso II, do Decreto Municipal 108/2023, e artigo 29, II, do Decreto Federal nº

11.462/2023. CLÁUSULA TERCEIRA ­ DO DISTRATO: Por força da presente Rescisão Parcial, fica

rescindida, a partir da assinatura deste termo, a Ata de Registro de Preços nº 699/2025,

exclusivamente em relação ao item nº 172 (ESPONJA DE COLAGENO LIOFILIZADO - ESPONJA DE

COLAGENO LIOFILIZADO CAIXAS COM 10 UN) e nº 207 (HIPOCLORITO DE SODIO 2,5% FRASCO DE

1LITRO - HIPOCLORITO DE SODIO 2,5% FRASCO DE 1LITRO), nada mais tendo a reclamar uma da

outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações contratuais assumidas.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: A CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato do presente

Termo de Rescisão na imprensa oficial. E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado

e acordado, o presente Termo de Rescisão Parcial é assinado pela parte. Pela contratante: Osmar

Trevisan Junior. DATA: 02/07/2026.

Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL SAAE

03/07/2026 Ano V | Edição nº2059 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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