O Diário Oficial Eletrônico é o veículo oficial do município para publicação de todos os atos das entidades da Administração Direta (Prefeitura e Câmara), bem como da Administração Indireta (autarquias, fundações, empresas públicas). Instituído pelo decreto nº 1118, de 10 de Junho de 2024.
Republicação da Homologação publicação em 05/08/2025, Edição 156, pag. 3, por motivo de erro de digitação
Considerando o parecer do Departamento de Compras (fl. 33), aprovo os atos praticados no Processo n.º 0185/2025, HOMOLOGO a dispensa de licitação com base no que dispõe o Artigo 75, Inciso XI da Lei Federal nº. 14.133/21.
OBJETO: PAGAMENTO DE CONTRATO DE RATEIO Nº 001/2025.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2026 e dá outras providências.