Município de Aperibé-RJ

28495-000 - Fone: (22) 3864-1129

IMPRENSA OFICIAL GABINETE DO PREFEITO

09/04/2026 Ano III | Edição nº307 | Certificado por MAYKO KENNEDY MATTA DA CUNHA

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DO 10º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO

Nº 080/2023 ­ FMS

PROCESSO Nº: 012/2023 FMS

PARTES: Fundo Municipal de Saúde e Invicta Empreendimentos e Serviços Ltda.

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de Empresa para reforma e ampliação do

Hospital Municipal Augustinho Gesuald Blanc, objeto da resolução da Secretaria de

Estado de Saúde nº 2782 de 28/06/2022.

OBJETO DO ADITIVO: Supressão de valor no percentual de 26,60% correspondente a

R$ 246.377,55 (duzentos e quarenta e seis mil trezentos e setenta e sete reais e cinquenta

e cinco centavos) e o acréscimo de valor no percentual de 26,60% correspondente a R$

246.375,41 (duzentos e quarenta e seis mil trezentos e setenta e cinco reais e quarenta e

um centavos). O presente termo tem como fundamentação legal o art. 65, I, "b", § 1ºda

nº Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações. Permanecem inalteradas as demais cláusulas

contratuais.

Aperibé, 30 de março de 2026

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DO 7º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO

Nº 052/2023 ­ FMS

PROCESSO Nº: 0165/2022

PARTES: Fundo Municipal de Saúde e Construmax de Itaocara Construção Reforma,

Pintura Técnica Ltda-MEL.

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de Empresa para execução de reforma no

Hospital Municipal Augustinho Gesuald Blanc, convênio nº 899509/2020/MS/CAIXA.

OBJETO DO ADITIVO: Supressão de valores do Contrato no percentual de 46,54%

correspondente ao valor de R$ 577.655,39 (quinhentos e setenta e sete mil seiscentos e

cinquenta e cinco reais e trinta e nove centavos). O presente termo tem como

fundamentação legal o art. 65, § 1ºda nº Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações.

Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais.

Aperibé, 01 de abril de 2026

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Aperibé

SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE

Rua Vereador Airton Leal Cardoso,01 ­ Verdes Campos

CNPJ: 36.288.900/0001-23 Cep: 28.495-000 - Aperibé -RJ

Contato: (22) 3864-0643 E-mail: smaaperibe@gmail.com

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

CNPJ: 36.288.900/0001-23

A Prefeitura Municipal de Aperibé, através da SECRETARIA MUNICIPAL DO

AMBIENTE ­ SMAMB, torna público que concedeu LICENÇA MUNICIPAL AMBIENTAL

SIMPLIFICADA ­ LMAS Nº SMAMB013/2026, válida até 08 de abril de 2030, para Aperifio

Industria Comércio e Representações LTDA, para realizar corte e aterro para nivelamento de

greide (terraplenagem) em uma área total de 232.472 m², com volume de corte e aterro de 750,16

m³, em área georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS2000) 23K 23K 798762.00

mE/ 7606069.00 mS, em nome de APERIFIO INDUSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES

LTDA, CNPJ N°00.816.063/0002-00.

SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE

"Proteger e servir"