FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DO 1ª. TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO

LOCAÇÃO Nº001/2025 - FMAS

Processo nº: 0004/2025 do FMAS

Partes: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E LUIS

ANTONIO CORREA

Objeto: Locação de Imóvel (Aluguel Social)

Prazo: 12 (doze) meses

Valor: R$ 7.983,36 (sete mil novecentos e oitenta e três reais e trinta e seis centavos)

Data: 02/02/2026

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 0780/GP/2026

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé,

Estado do Rio de Janeiro, no uso de

suas atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º. Conceder, a pedido, conforme o artigo 100, da Lei Municipal

152 de 26/05/1997, a servidora Priscila Teixeira Rocha, Professor (a),

matrículas 5905 e 5935, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 02 (dois)

anos de Licença Sem Vencimentos, de acordo com Processo Administrativo nº

0244/2026 de 03/03/2026, à partir de 03/03/2026.

Artigo 2º. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 02 de março de 2026.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Considerando o parecer jurídico (fls. 21 e 22) Manifestação da

Procuradoria Geral, Controle Prévio § 4° do artigo 53 da Lei Federal n° 14.133/21.

Lei Federal n° 11.107/2005 ­ Lei dos Consórcios Públicos, aprovo os atos

praticados no Processo n.º 0031/2026 - FMS, HOMOLOGO a Dispensa de

Licitação com base no que dispõe o Art. 75 da Lei Federal 14.133/21.

OBJETO: PAGAMENTO DE CUSTEIO E OPERACIONALIÇÃO DO SAMU 192

NOROESTE N° 005/2026 E CONTRATO DE RATEIO DO SAMU NOROESTE N°

005/2026 DE 12 DE JANEIRO DE 2026, COMPREENDENDO O PERÍODO DE

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2026.

Empresa: CONSÓRCIO PÚBLICO MULTIFINALITÁRIO DO NOROESTE

CNPJ: 09.528.346/0001-31

Valor: R$ 202.826,40 (Duzentos e dois mil, oitocentos e vinte seis reais e

quarenta centavos).

Aperibé, 20 de março de 2026.

RICARDO DE ORNELLAS DAIBES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

MAT. 1392

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBE Proc: __/

CNPJ: 36.288.900/0001-23 Folha:

Estado do Rio de Janeiro Visto:

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Tendo em vista o parecer do Controle Interno, constatando a regularidade dos atos

procedimentais, aprovo os atos praticados no Processo n.º 0019/2025-PMA, resolve:

1- ADJUDICAR o objeto do certame à empresa GILBER JOSE DE PAULA ME inscrita no

CNPJ sob o nº 28.246.739/0001-05, conforme abaixo:

Número Item Unidade Total

CONSTRUÇÃO DE 25 UNIDADES HABITACIONAIS NO serviço 3.525.000,00

MUNICÍPIO DE APERIBÉ, OBJETO DO TERMO DE

COMPROMISSO TRANSFEREGOV.BR Nº 974657/2025, serviço 3.525.000,00

FIRMADO COM O MINISTÉRIO DAS CIDADES, TOTAL R$7.050.000,00

1 REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. OS

RECURSOS PARA A EXECUÇÃO DA OBRA ACIMA

MENCIONADA, SÃO ORIUNDOS DE CONVÊNIO ASSINADO

ENTRE ESTA MUNICIPALIDADE E O MINISTÉRIO DAS

CIDADES

CONSTRUÇÃO DE 25 UNIDADES HABITACIONAIS NO

MUNICÍPIO DE APERIBÉ, OBJETO DO TERMO DE

COMPROMISSO TRANSFEREGOV.BR Nº 974658/2025,

FIRMADO COM O MINISTÉRIO DAS CIDADES,

2 REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. OS

RECURSOS PARA A EXECUÇÃO DA OBRA ACIMA

MENCIONADA, SÃO ORIUNDOS DE CONVÊNIO ASSINADO

ENTRE ESTA MUNICIPALIDADE E O MINISTÉRIO DAS

CIDADES

2- HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente a Concorrência Eletrônica nº

001/2026-PMA, para "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE

UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ-RJ".

Aperibé, 30 de março de 2026.

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MARCO ANTÔNIO SARDINHA VIEIRA

Secretário Municipal de Obras.

Mat. 6301