O Diário Oficial Eletrônico é o veículo oficial do município para publicação de todos os atos das entidades da Administração Direta (Prefeitura e Câmara), bem como da Administração Indireta (autarquias, fundações, empresas públicas). Instituído pelo decreto nº 1118, de 10 de Junho de 2024.
"Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nos dias 22(quarta-feira) e 24(quinte-feira) de abril de 2026."
Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Tutelar do Município de Aperibé e dá outras providências.