ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a necessidade de contratação de empresa especializada para

confecção de camisas de uniforme para uso dos servidores municipais.

Considerando a previsão orçamentária e a existência de saldo orçamentário

conforme atestado pelo setor competente;

Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos.

Resolve: I ­ Homologar a dispensa de licitação ratificando a justificativa de

contratação em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com

fundamento no art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/21, contratação de empresa

especializada para confecção de camisas de uniforme para uso dos servidores municipais.,

a favor de P M ROSA CONFECÇÕES LTDA, CNPJ 30.591.030/0001-80 no valor de

R$ 23.058,00 (vinte e três mil e cinquenta e oito reais).

Aperibé, 12 de fevereiro de 2026

Daniel de Oliveira Fagundes

Secretário Municial de Administração

Matrícula: 6289