DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

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Santana do Garambéu - Minas Gerais

O Diário Oficial Eletrônico é o veículo oficial do município para publicação de todos os atos das entidades da Administração Direta (Prefeitura e Câmara), bem como da Administração Indireta (autarquias, fundações, empresas públicas). Instituído pela Lei Municipal nº 498/2022 de 05 de Agosto de 2022.

Edições

Diários Oficiais Eletrônicos

  • Diário Oficial de 28/01/2026 Edição nº 235

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    LEI Nº 526 /2023 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023. "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santana do Garambéu para o exercício financeiro de 2024.".

  • Diário Oficial de 28/01/2026 Edição nº 234

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    LEI N° 525/2023 de 06 de Outubro de 2023. "Dispões sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional po Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".

  • Diário Oficial de 28/01/2026 Edição nº 233

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    LEI N° 524/2023, DE 29 DE AGOSTO DE 2023. "Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 49.098,83 (quarenta e nove mil, noventa e oito reais e oitenta e três centavos) e dá outras providências". 

  • Diário Oficial de 28/01/2026 Edição nº 232

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    LEI N° 523/2023, de 29 de agosto de 2023. Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura, cria o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências.

  • Diário Oficial de 27/01/2026 Edição nº 231

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    LEI N° 522/2023, DE 07 DE JUNHO DE 2023. "Dispõe sobre afixação de novos vencimentos para os Profissionais do Magistérios e dá outras providências."

  • Diário Oficial de 27/01/2026 Edição nº 230

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    LEI N° 521/2023, de 06 de junho de 2023. "Dispões sobre a revisão geral anual dos servidores públicos e contém outras providências".

  • Diário Oficial de 27/01/2026 Edição nº 229

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    LEI N° 520/2023, DE 26 DE MAIO DE 2023. "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências."

  • Diário Oficial de 27/01/2026 Edição nº 228

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    LEI N° 519/2023, DE 12 DE MAIO DE 2023. "Fica instituído no âmbito do município de Santana do Garambéu Santanense Sorridente"..

  • Diário Oficial de 27/01/2026 Edição nº 227

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    LEI N° 518/2023, DE 12 DE MAIO DE 2023. "Autoriza o Município a conceder às crianças e adolescentes diabéticos sensor e aparelho medidor de glicose digital".

  • Diário Oficial de 27/01/2026 Edição nº 226

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    LEI Nº 517/2023 DE 24 DE ABRIL DE 2023. Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Santana do Garambéu e dá outras providências. e dá outras.

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