DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Aperibé - Rio de Janeiro
O Diário Oficial Eletrônico é o veículo oficial do município para publicação de todos os atos das entidades da Administração Direta (Prefeitura e Câmara), bem como da Administração Indireta (autarquias, fundações, empresas públicas). Instituído pelo decreto nº 1118, de 10 de Junho de 2024.
Edições
Diários Oficiais Eletrônicos
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Diário Oficial de 12/11/2025 Edição nº 221Extra
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Diário Oficial de 12/11/2025 Edição nº 220
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Diário Oficial de 11/11/2025 Edição nº 219
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Diário Oficial de 10/11/2025 Edição nº 218
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Diário Oficial de 06/11/2025 Edição nº 217
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Diário Oficial de 04/11/2025 Edição nº 216
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Diário Oficial de 03/11/2025 Edição nº 215
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Diário Oficial de 29/10/2025 Edição nº 214
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Diário Oficial de 28/10/2025 Edição nº 213
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" Altera o art. 42 do Decerto nº 1132/2024, que dispõe sobre a simplificação de procedimentos de dispensa de alvará e licenças de funcionamento no Município de Aperibé e dá outras providências, regulamentando o artigo 3º, parágrafo 1º, inciso III da Lei Federal 13,874/2019 e o Anexo I do Decreto nº. 524/2013."
"Fica readequado o fluxo de tramitação de processo de legalização de empresas no Sistema REGIN no âmbito do Município de Aperibé."
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Diário Oficial de 27/10/2025 Edição nº 212
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