Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Aperibé

SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE

Rua Vereador Airton Leal Cardoso,01 ­ Verdes Campos

CNPJ: 36.288.900/0001-23 Cep: 28.495-000 - Aperibé -RJ

Contato: (22) 3864-0643 E-mail: smaaperibe@gmail.com

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

CNPJ: 36.288.900/0001-23

A Prefeitura Municipal de Aperibé, através da SECRETARIA MUNICIPAL DO

AMBIENTE ­ SMAMB, torna público que concedeu a a Certidão Ambiental n°

SMAMB121/2026, válida por tempo indeterminado desde que respeitadas às condições nela

estabelecidas, atestando a Conformidade às normas ambientais que tratam de áreas de preservação

permanentes e unidades de conservação para ligação de energia elétrica em imóvel rural, com

aproximadamente 1685,71m², localizado na Rua Diomar de Almeida Bairral, (Porto das Barcas),

Centro, zona rural do Município de Aperibé ­ RJ, georreferenciado segundo as coordenadas 23 K

800184.36 m E / 7600474.15 m S (UTM, SIRGAS 2000), em nome de JEFERSON DA SILVA

NASCIMENTO, CPF nº 147.669.547-42.

SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE

"Proteger e servir"

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº 1219 DE 04 DE MAIO DE 2026.

EMENTA: Altera o orçamento vigente.

O Prefeito Municipal de Aperibé, no uso de suas atribuições legais e com fulcro

na Lei 972 de 31 de dezembro de 2025, Lei Orçamentária Anual, exercício

financeiro de 2026, em especial as normas no Inciso I do art. 4º, ainda, em

observância as disposições do art. 43 da Lei Federal 4.320/64;

Decreta:

Art. 1º - Abre-se crédito suplementar, no valor de R$ 4.216.761,75

(quatro milhões duzentos e dezesseis mil setecentos e sessenta

e um reais e setenta e cinco centavos) para atender a unidade

orçamentária Prefeitura, Fundo do Meio Ambiente, Fundo de

Assistência Social e Fundo de Saúde, conforme anexo, parte

integrante deste decreto.

Art. 2º - Os recursos para cobertura da alteração mencionada no art. 1º,

correrão a conta de anulação parcial de dotações pré-existentes

conforme anexo, além do excesso de arrecadação por assinatura

de convênio firmado, no valor de R$ 367.548,25 (trezentos e

sessenta e sete mil quinhentos e quarenta e oito reais e vinte e

cinco centavos).

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

produzindo os efeitos financeiros a partir da abertura do

exercício fiscal.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Aperibé, 04 de maio de 2026.

Ronald de Cassio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE APERIBÉ

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

36.288.900/0001-23

DECRETO FINANCEIRO Nº 1219/2026

DATA04/05/2026

Decreto Financeiro Nº 1219/2026, 04 de maio de 2026

Dotações Suplementadas

11 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APERIBÉ

1101 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2.024 - INVESTIMENTO EM SAÚDE

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE Fonte: 160000000000 6.000,00

347.079,25

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE Fonte: 160000000000 353.079,25

Total do Projeto/Atividade 266.367,48

250.830,26

2.045 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

623.140,06

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 160000000000 40.000,00

20.469,00

33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO Fonte: 160000000000 1.200.806,80

GRATUITA 1.553.886,05

1.553.886,05

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 160000000000

100,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 163500000000 311.180,07

311.280,07

33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS Fonte: 160000000000 311.280,07

311.280,07

Total do Projeto/Atividade

4.224,00

Total da Unidade Orçamentária 4.000,00

Total do Órgão 52.327,36

99,12

15 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE APERIBÉ

26.934,78

1502 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 4.628,48

13.617,90

2.049 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

105.831,64

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 170400000000 105.831,64

105.831,64

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 170400000000

1.690,88

Total do Projeto/Atividade 1.690,88

1.690,88

Total da Unidade Orçamentária

199.000,00

Total do Órgão 199.000,00

199.000,00

17 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE APERIBÉ

22.000,00

1701 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.037 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE Fonte: 166100000000

31900800000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO Fonte: 166000000000

MILITAR

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE Fonte: 166000000000

33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Fonte: 166000000000

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 166000000000

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 166000000000

33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO Fonte: 150000000000

GRATUITA

Total do Projeto/Atividade

Total da Unidade Orçamentária

Total do Órgão

2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

0201 - GABINETE DO PREFEITO

2.003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 170400000000

Total do Projeto/Atividade

Total da Unidade Orçamentária

0601 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

2.010 - DESENVOLVIMENTO DO PLANO ESTRATÉGICO DE GESTÃO PÚBLICA

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE Fonte: 170000000000

Total do Projeto/Atividade

Total da Unidade Orçamentária

0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

2.012 - APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

31901101000 - VENCIMENTOS E SALARIOS Fonte: 150000000000

MUNICÍPIO DE APERIBÉ

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

36.288.900/0001-23

DECRETO FINANCEIRO Nº 1219/2026

DATA04/05/2026

Dotações Suplementadas

2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

2.012 - APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 170400000000 17.631,00

39.631,00

Total do Projeto/Atividade

7.002,20

2.013 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 108.561,09

115.563,29

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 170400000000 155.194,29

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 170400000000 550.000,00

550.000,00

Total do Projeto/Atividade

59.549,93

Total da Unidade Orçamentária 126.250,70

76.038,00

0901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 261.838,63

811.838,63

1.013 - EXPANSÃO URBANA

65.600,03

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte: 150000000000 65.600,03

Total do Projeto/Atividade 49.910,00

393.406,00

2.017 - APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 443.316,00

508.916,03

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 170400000000

25.988,50

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 170400000000 25.988,50

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 170400000000 100,00

44.652,54

Total do Projeto/Atividade

455,40

Total da Unidade Orçamentária 45.207,94

71.196,44

1001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

68.865,60

2.054 - APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA 68.865,60

68.865,60

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 157300000000

791,74

Total do Projeto/Atividade 1.542,67

2.334,41

2.080 - APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA 2.334,41

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 170400000000 1.502,04

1.502,04

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE Fonte: 157300000000 1.502,04

Total do Projeto/Atividade

Total da Unidade Orçamentária

1201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

1.016 - APARELHAMENTO E CONSERVAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 170400000000

Total do Projeto/Atividade

2.029 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL Fonte: 150000000000

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 170400000000

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 170400000000

Total do Projeto/Atividade

Total da Unidade Orçamentária

1301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

2.030 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 170400000000

Total do Projeto/Atividade

Total da Unidade Orçamentária

2301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.046 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 150000000000

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 170400000000

Total do Projeto/Atividade

Total da Unidade Orçamentária

2401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA

2.048 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 170400000000

Total do Projeto/Atividade

Total da Unidade Orçamentária

MUNICÍPIO DE APERIBÉ

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

36.288.900/0001-23

DECRETO FINANCEIRO Nº 1219/2026

DATA04/05/2026

Dotações Suplementadas

2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

2601 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E LAZER

2.058 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E LAZER

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 170400000000 55.864,52

55.864,52

Total do Projeto/Atividade 55.864,52

Total da Unidade Orçamentária 1.812,90

1.812,90

2701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E DEFESA CIVIL 1.812,90

1.878.215,74

2.060 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE DEFESA CIVIL 3.849.213,50

399.641,38

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 170400000000 399.641,38

3.082.023,87

Total do Projeto/Atividade 3.082.023,87

367.548,25

Total da Unidade Orçamentária 7.330.878,75

Total do Órgão 100,00

100,00

TOTAL

10.000,00

Anulação 10.000,00

10.100,00

Suplementação 10.100,00

Anulação Para Suplementação de Outra UG 67.000,00

40.000,00

Suplementação Por Anulação de Outra UG

8.727,60

Recursos de Convênios 56.551,36

TOTAL GERAL 107.734,05

Dotações Anuladas 45.563,43

15 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE APERIBÉ 170.773,39

431.256,13

1502 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 50.000,00

1.026 - INVESTIMENTOS EM MEIO AMBIENTE 977.605,96

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE Fonte: 150000000000 40.490,17

5.000,00

Total do Projeto/Atividade 13.617,90

59.108,07

2.049 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 1.036.714,03

1.036.714,03

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 150000000000

Total do Projeto/Atividade

Total da Unidade Orçamentária

Total do Órgão

17 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE APERIBÉ

1701 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.037 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

31901101000 - VENCIMENTOS E SALARIOS Fonte: 166100000000

33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Fonte: 166000000000

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 166100000000

33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO Fonte: 150000000000

GRATUITA

33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO Fonte: 150000000000

GRATUITA

33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO Fonte: 166100000000

GRATUITA

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 150000000000

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 166100000000

33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO Fonte: 166000000000

GRATUITA

Total do Projeto/Atividade

2.051 - MANUTENÇÃO E INCREMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS

33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL Fonte: 166100000000

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 150000000000

33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Fonte: 150000000000

Total do Projeto/Atividade

Total da Unidade Orçamentária

Total do Órgão

MUNICÍPIO DE APERIBÉ Fonte: 170000000000 320.644,52

CONSOLIDADO 320.644,52

RIO DE JANEIRO Fonte: 157300000000 320.644,52

36.288.900/0001-23 320.644,52

DECRETO FINANCEIRO Nº 1219/2026 Fonte: 157300000000

DATA04/05/2026 150.000,00

Fonte: 157300000000 150.000,00

Dotações Anuladas Fonte: 150010010000

2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ Fonte: 155000000000 10.000,00

10.000,00

0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Fonte: 155200000000

2.012 - APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 10.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 150010010000 8.999,16

Total do Projeto/Atividade 32.301,00

Fonte: 150010010000 51.300,16

Total da Unidade Orçamentária Fonte: 150010010000

Fonte: 150010010000 5.000,00

Total do Órgão 5.000,00

29 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APERIBÉ Fonte: 155200000000

150.000,00

2901 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Fonte: 150010010000 150.000,00

1.070 - APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS INFANTIL Fonte: 150010010000

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 15.000,00

Total do Projeto/Atividade Fonte: 150010010000 120.000,00

1.079 - APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS INFANTIL Fonte: 155300000000

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte: 170000000000 15.000,00

Total do Projeto/Atividade Fonte: 170400000000 150.000,00

2.080 - APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA Fonte: 155000000000

31901101000 - VENCIMENTOS E SALARIOS Fonte: 155000000000 15.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 170400000000 15.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Total do Projeto/Atividade Fonte: 154300000000 50.000,00

2.082 - MANUTENÇÃO DA MERENDA EDUCAÇÃO BÁSICA 150.000,00

31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Fonte: 155200000000

Total do Projeto/Atividade Fonte: 150010010000 200.000,00

2.083 - PREVIDÊNCIA SOCIAL DA REDE EDUCAÇÃO BÁSICA Fonte: 170400000000

31901302000 - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS - INSS 12.000,00

Total do Projeto/Atividade 39.007,82

2.085 - APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS INFANTIL 15.000,00

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 267.089,62

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 12.000,00

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Total do Projeto/Atividade 206.931,33

2.086 - MANUTENÇÃO DA MERENDA EDUCAÇÃO INFANTIL 12.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 564.028,77

Total do Projeto/Atividade

2.087 - PREVIDÊNCIA SOCIAL DA REDE INFANTIL 24.511,35

31901302000 - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS - INSS 24.511,35

31911308000 - CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS - RPPS - PESSOAL ATIVO DO

PLANO PREVIDENCIÁRIO; 12.000,00

Total do Projeto/Atividade 15.000,00

2.088 - APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA 25.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÃSTICAS, CIENTÃ

FICAS,DESPORTIVAS E OUTRAS

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Total do Projeto/Atividade

2.089 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

31901101000 - VENCIMENTOS E SALARIOS

Total do Projeto/Atividade

2.090 - MANUTENÇÃO DA MERENDA EDUCAÇÃO BÁSICA

31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

MUNICÍPIO DE APERIBÉ

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

36.288.900/0001-23

DECRETO FINANCEIRO Nº 1219/2026

DATA04/05/2026

Dotações Anuladas

29 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APERIBÉ

2901 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2.090 - MANUTENÇÃO DA MERENDA EDUCAÇÃO BÁSICA

33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Fonte: 155000000000 20.000,00

33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Fonte: 157300000000 50.000,00

Total do Projeto/Atividade 122.000,00

2.091 - PREVIDÊNCIA SOCIAL DA REDE EDUCAÇÃO BÁSICA

31901302000 - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS - INSS Fonte: 150010010000 150.000,00

Total do Projeto/Atividade 150.000,00

2.092 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E DO ENSINO SUPERIOR

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 170400000000 15.000,00

33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Fonte: 157300000000 12.000,00

Total do Projeto/Atividade 27.000,00

2.093 - APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS INFANTIL

31901101000 - VENCIMENTOS E SALARIOS Fonte: 150010010000 150.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 170400000000 150.000,00

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte: 150010010000 25.000,00

Total do Projeto/Atividade 325.000,00

2.094 - MANUTENÇÃO DA MERENDA EDUCAÇÃO INFANTIL

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 155200000000 35.000,00

Total do Projeto/Atividade 35.000,00

2.095 - PREVIDÊNCIA SOCIAL DA REDE INFANTIL

31901302000 - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS - INSS Fonte: 150010010000 15.000,00

31911308000 - CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS - RPPS - PESSOAL ATIVO DO Fonte: 150010010000 35.000,00

PLANO PREVIDENCIÁRIO;

Total do Projeto/Atividade 50.000,00

2.103 - EMENDA IMPOSITIVA 002/2025 (REPARO DA REDE ELÉTRICA DO CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL PROFESSORA LEONOR VILELA

RIBELLO)

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 150010010000 85.366,42

Total do Projeto/Atividade 85.366,42

Total da Unidade Orçamentária 2.114.206,70

Total do Órgão 2.114.206,70

TOTAL 3.481.665,25

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE APROVADOS

NO CONCURSO PÚBLICO 01/2022

1ª CONVOCAÇÃO

O Prefeito do Município de Aperibé, RONALD DE CÁSSIO DAIBES MOREIRA, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pela Legislação, CONVOCA, o (s) candidato (s) abaixo

relacionado, classificado no Concurso Público Municipal nº. 001/2022, a comparecer Prefeitura

Municipal de Aperibé ­ Departamento de Pessoal, para esclarecimento acerca da convocação do

Concurso Público Municipal.

Perícia admissional dia: 15/07/2026 às 11:00 horas, na CAPMA (Caixa de Assistência,

Previdência e Pensões dos Servidores do Município de Aperibé), localizada à Estrada RJ 116

­ nº 4400, Bairro Santa Ana ­ Aperibé/RJ ­ Cep: 28.495-000.

01 - CARGO: AGENTE DE CADASTRO.

Ordem Nome

01 JORGE RICARDO CARVALHO SILVESTRE

Exames a serem apresentados pelo candidato:

1) Hemograma Completo;

2) Ureia e Creatinina;

3) EAS (urina);

4) Eletrocardiograma (ECG), para candidatos acima dos 45 anos;

O candidato, após o resultado da perícia admissional, deverá comparecer na mesma data, no

Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal, localizado na Rua Vereador

Airton Leal Cardoso, nº 01 - RJ 116, Km 208, Bairro Verdes Campos, Aperibé/RJ, munidos

dos documentos abaixo relacionados, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

Fica alertado que o não comparecimento do convocado na data indicada, implicará na perda

do direito à posse e de qualquer outro direito inerente ao Concurso, conforme os termos do

Edital.

Documentos a serem apresentados pelos candidatos, originais e cópias:

1) 01 fotos 3/4 recentes;

2) Carteira de Identidade;

3) CPF;

4) PIS/PASEP;

Página 1 de 2

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

5) Certidão de nascimento e/ou Certidão de casamento e/ou Declaração de União Estável

Registrada em Cartório;

6) Certidão de nascimento dos filhos menores de 21anos;

7) Comprovante de residência (últimos 90 dias);

8) Certificado Militar (para homens, com vistos em dia até a idade de 45 anos completos);

9) C.T.P.S;

10) Título de Eleitor;

11) Exame médico admissional; (fornecido pela Prefeitura Municipal de Aperibé)

12) Declaração de que não acumula cargo público ou Declaração de acumulação de cargo público,

com respectiva carga horária, função, órgão e dias trabalhados, devidamente assinado pela

autoridade competente;

13) Telefone e e-mail;

14) Diploma ou certificado de conclusão do curso correspondente ao cargo;

15) Carteira de vacinação de filhos menores de 5 anos;

16) Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Bens e Valores;

17) Registro no Conselho Profissional para os cargos referentes às profissões regulamentadas e

comprovante de anuidade.

18) Conta Banco Itaú.

19) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça Federal e Estadual (somente para o

Cargo de Guarda Municipal)

20) Certidão de Quitação Eleitoral (www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral)

21) Situação Cadastral do CPF (www.receita.fazenda.gov.br);

22) Comprovante de Vacinação ­ Covid 19;

23) CPF do Cônjuge;

24) CPF dos filhos menores de 21 anos;

* este edital encontra-se publicado no site www.aperibe.rj.gov.br

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Aperibé/RJ, 08 de julho de 2026.

RONALD DE CÁSSIO DAIBES MOREIRA

Prefeito Municipal

Página 2 de 2

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE APROVADOS

NO CONCURSO PÚBLICO 01/2022

1ª CONVOCAÇÃO

O Prefeito do Município de Aperibé, RONALD DE CÁSSIO DAIBES MOREIRA, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pela Legislação, CONVOCA, o (s) candidato (s) abaixo

relacionado, classificado no Concurso Público Municipal nº. 001/2022, a comparecer Prefeitura

Municipal de Aperibé ­ Departamento de Pessoal, para esclarecimento acerca da convocação do

Concurso Público Municipal.

Perícia admissional dia: 15/07/2026 às 11:00 horas, na CAPMA (Caixa de Assistência,

Previdência e Pensões dos Servidores do Município de Aperibé), localizada à Estrada RJ 116

­ nº 4400, Bairro Santa Ana ­ Aperibé/RJ ­ Cep: 28.495-000.

01 - CARGO: FISCAL DE OBRAS.

Ordem Nome

01 FLÁVIO DA SILVA MARQUES

Exames a serem apresentados pelo candidato:

1) Hemograma Completo;

2) Ureia e Creatinina;

3) EAS (urina);

4) Eletrocardiograma (ECG), para candidatos acima dos 45 anos;

O candidato, após o resultado da perícia admissional, deverá comparecer na mesma data, no

Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal, localizado na Rua Vereador

Airton Leal Cardoso, nº 01 - RJ 116, Km 208, Bairro Verdes Campos, Aperibé/RJ, munidos

dos documentos abaixo relacionados, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

Fica alertado que o não comparecimento do convocado na data indicada, implicará na perda

do direito à posse e de qualquer outro direito inerente ao Concurso, conforme os termos do

Edital.

Documentos a serem apresentados pelos candidatos, originais e cópias:

1) 01 fotos 3/4 recentes;

2) Carteira de Identidade;

3) CPF;

4) PIS/PASEP;

Página 1 de 2

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

5) Certidão de nascimento e/ou Certidão de casamento e/ou Declaração de União Estável

Registrada em Cartório;

6) Certidão de nascimento dos filhos menores de 21anos;

7) Comprovante de residência (últimos 90 dias);

8) Certificado Militar (para homens, com vistos em dia até a idade de 45 anos completos);

9) C.T.P.S;

10) Título de Eleitor;

11) Exame médico admissional; (fornecido pela Prefeitura Municipal de Aperibé)

12) Declaração de que não acumula cargo público ou Declaração de acumulação de cargo público,

com respectiva carga horária, função, órgão e dias trabalhados, devidamente assinado pela

autoridade competente;

13) Telefone e e-mail;

14) Diploma ou certificado de conclusão do curso correspondente ao cargo;

15) Carteira de vacinação de filhos menores de 5 anos;

16) Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Bens e Valores;

17) Registro no Conselho Profissional para os cargos referentes às profissões regulamentadas e

comprovante de anuidade.

18) Conta Banco Itaú.

19) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça Federal e Estadual (somente para o

Cargo de Guarda Municipal)

20) Certidão de Quitação Eleitoral (www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral)

21) Situação Cadastral do CPF (www.receita.fazenda.gov.br);

22) Comprovante de Vacinação ­ Covid 19;

23) CPF do Cônjuge;

24) CPF dos filhos menores de 21 anos;

* este edital encontra-se publicado no site www.aperibe.rj.gov.br

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Aperibé/RJ, 08 de julho de 2026.

RONALD DE CÁSSIO DAIBES MOREIRA

Prefeito Municipal

Página 2 de 2

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 1.023/GP/2026

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé, Estado do

Rio de Janeiro, no uso de suas

atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º. Conceder, a pedido, conforme o artigo 102 e 103, da Lei

Municipal 152 de 26/05/1997, a servidora Elizabete Nunes da Fonseca,

matrícula nº 0152, Agente de Administração, lotada na Secretaria Municipal de

Saúde, 01 (um) mês de LICENÇA PRÊMIO, referente ao período aquisitivo de

2011 a 2016, Processo Administrativo nº 0823 de 17/06/2026, à partir de

06/07/2026.

Artigo 2º. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 30 de junho de 2026.

.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 1.024/GP/2026

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé, Estado

do Rio de Janeiro, no uso de suas

atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º. Nomear Valéria Barbosa Câmara, aprovado (a) em

Concurso Público, realizado nos dias 03 e 04/12/2022 e homologado em

09/02/2023, para exercer o Cargo de Psicólogo (a) ­ com Lotação na

Secretaria Municipal de Assistência Social, do quadro desta Prefeitura,

devendo ter exercício na Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos

Humanos, Trabalho e Habitação, à partir desta data.

Artigo 2º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 01 de julho de 2026.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 1.025/GP/2026

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé,

Estado do Rio de Janeiro, no uso de

suas atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º. Nomear Anna Karolinna Araujo Faria, aprovado (a) em

Concurso Público, realizado nos dias 03 e 04/12/2022 e homologado em

09/02/2023, para exercer o Cargo de Cargo de Professor de Ensino

Fundamental II ­ (6º ao 9º Ano) ­ Língua Portuguesa, do quadro desta

Prefeitura, devendo ter exercício na Secretaria Municipal de Educação e

Cultura, à partir desta data.

Artigo 2º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 01 de julho de 2026.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 1.027/GP/2026

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé,

Estado do Rio de Janeiro, no uso de

suas atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º - DESIGNAR, Egon Zanon da Silva, matrícula 4290,

responsável pela fiscalização do contrato entre a Prefeitura Municipal de Aperibé e

a Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional a UFF, referente a

contratação de empresa de pesquisa científica com foco em ações de

regularização fundiária urbana em comunidades de baixa renda do Município de

Aperibé, Processo nº 0171/2025, da Secretaria Municipal de Obras, com efeitos

retroativos à 26/05/2026.

Artigo 2º - A designação referida no artigo antecedente, ocorrerá sem

ônus para a Administração Municipal.

Artigo 3º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 06 de julho de 2026.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

0- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 1.028/GP/2026

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé,

Estado do Rio de Janeiro, no uso de

suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica alterada a redação da Portaria n° 155/GP/2025, de

03.02.2025, passando a constar que o servidor Luis Marcos Ferreira Benites,

matrícula 6455, exercerá suas funções na Secretaria Municipal de Administração,

com efeitos retroativos à 01/07/2026.

Artigo 2º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 06 de julho de 2026.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Considerando o parecer do setor compras, aprovo os atos

praticados no Processo nº 0109/2026 - SME, HOMOLOGO a dispensa

de licitação com base no que se dispõe o Artigo 75, Inciso II da Lei

Federal nº. 14.133/21.

OBJETO: ­ HOMOLOGAR A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA

ESPECIALIZADA EM ESTOFARIA/TAPEÇARIA PARA MANUTENÇÃO

CORRETIVA/PREVENTIVA DOS BANCOS DO ÔNIBUS ESCOLARES, DA

REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA UM PERÍODO DE 12 (DOZE)

MESES.

EMPRESA: 30.722.270 JOSE CARLOS DA SILVA NOGUEIRA

CNPJ: 30.722.270/0001-77

Valor Estimado: R$ 64.200,00 (sessenta e quatro mil e duzentos reais)

Aperibé, 01 de julho de 2026.

Adriana Mota de Castro

Presidente do Fundo Municipal de Educação.

Mat. 0394

Rua vereador Airton Leal Cardoso, n° 01 ­ Fundos ­ Bairro Verdes Campos ­ Aperibé ­ RJ

educacao@aperibe.rj.gov.br

Município de Aperibé-RJ

28495-000 - Fone: (22) 3864-1129

SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS,

IMPRENSA OFICIAL TRABALHO E HABITAÇÃO

08/07/2026 Ano III | Edição nº364 | Certificado por MAYKO KENNEDY MATTA DA CUNHA

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

17/19