Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

Lei Municipal nº. 1002, de 13 de julho de 2026.

Ementa:" Denomina logradouro público. "

Autor...: Wellington da Silva dos Santos

Faço saber que a Câmara Municipal de Aperibé, por seus representantes legais aprovou e

eu, Prefeito do Município de Aperibé, sanciono a seguinte

LEI MUNICIPAL:

Art. 1º. Fica denominada Rua José Vagner Gomes Cretton, a rua Projetada nº.3, que inicia

à esquerda da Avenida Doutor Pedro Simão Júnior e finda-se na Rua Júlio Pereira.

Art. 2º A Secretaria Municipal de Obras e a Secretaria Municipal de Fiscalização e Tributos

tomarão todas as providências necessárias ao fiel cumprimento da presente Lei, em especial

quando da apreciação de projetos de parcelamento do solo, expedição de Alvarás e Habite-

se.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Aperibé, 13 de julho de 2026.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito