DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

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Santana do Garambéu - Minas Gerais

O Diário Oficial Eletrônico é o veículo oficial do município para publicação de todos os atos das entidades da Administração Direta (Prefeitura e Câmara), bem como da Administração Indireta (autarquias, fundações, empresas públicas). Instituído pela Lei Municipal nº 498/2022 de 05 de Agosto de 2022.

Edições

Diários Oficiais Eletrônicos

  • Diário Oficial de 06/02/2026 Edição nº 350

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    Lei Complementar nº. 10 de 26 de junho de 2013 - "Altera a o Anexo I, da Lei Complementar n°. 04/2008 para acrescer 01(uma) vaga para o cargo de Nutricionista e dá outras providências."

  • Diário Oficial de 06/02/2026 Edição nº 349

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    Lei Complementar nº. 09 de 05 de abril de 2013. Altera o anexo V da Lei Complementar n°. 04/2008 para modificar o valor pago por plantões médicos e dá outra providências.

  • Diário Oficial de 06/02/2026 Edição nº 348

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    Lei Complementar nº. 08 de 26 de março de 2012. Altera a Lei Complementar nº 05/2008 para criar cargos de professor de Apoio – Educação Especial e dá outras.

  • Diário Oficial de 06/02/2026 Edição nº 347

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    LEI COMPLEMENTAR N° 07, DE 12 DE ABRIL DE 2011 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 04, De 31 de janeiro de 2008, e contém outras providências.

  • Diário Oficial de 06/02/2026 Edição nº 346

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    LEI COMPLEMENTAR N°. 05/2008 "Dispõe sobre o PLANO DE CARGOS CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO GARAMBÉU - MG."

  • Diário Oficial de 06/02/2026 Edição nº 345

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    LEI COMPLEMENTAR N° 04/2008 De 30 de janeiro de 2008  - "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANAO DE CARGOS, CARREIRAЕ VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE SANTANA DO GARAMBEU -MG".

  • Diário Oficial de 06/02/2026 Edição nº 344

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    Lei Complementar N° 03/2006 - Modifica o art. 194 da Lei Complementar 01/90

  • Diário Oficial de 06/02/2026 Edição nº 343

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    Lei Complementar N° 02/2005 - Altera o Quadro de Cargos do Município.

  • Diário Oficial de 06/02/2026 Edição nº 342

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    LEI COMPLEMENTAR NS O1/90 -  AUTORIZA SOBRE A IMPLANTAÇAO DO PLANO DE CARGOS E SALARIOS DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SANTANO D0 GARAMBEU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Diário Oficial de 06/02/2026 Edição nº 341

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    LEI N°: 626 de 12 de dezembro de 2025 "Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 148.681,17 (cento e quarenta e oito mil, seiscentos e oitenta e um reais e dezessete centavos) e dá outras providências".

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