DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

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Santana do Garambéu - Minas Gerais

O Diário Oficial Eletrônico é o veículo oficial do município para publicação de todos os atos das entidades da Administração Direta (Prefeitura e Câmara), bem como da Administração Indireta (autarquias, fundações, empresas públicas). Instituído pela Lei Municipal nº 498/2022 de 05 de Agosto de 2022.

Edições

Diários Oficiais Eletrônicos

  • Diário Oficial de 06/02/2026 Edição nº 360

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    LEI COMPLEMENTAR N° 20/2022, de 02 DE SETEMBRO DE 2022. "Altera a Lei Complementar e 04/2008 para aumentar o número de vagas para o Cargo de Fisioterapeuta".

  • Diário Oficial de 06/02/2026 Edição nº 359

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    Lei Complementar n° 19 de 12 de dezembro de 2019. Altera a Lei Complementar e 04/2008 para aumentaro número de vagas para o cargo de Operador de Máquinas.

  • Diário Oficial de 06/02/2026 Edição nº 358

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    Lei Complementar nº 18 de 16 de setembro de 2019. Altera as Leis Complementares 17/2018 е 04/2008 para aumentar o número de vagas para o cargo de Enfermeiro Plantonista.

  • Diário Oficial de 06/02/2026 Edição nº 357

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    Lei Complementar n° 17 de 28 de dezembro de 2018. Altera Lei Complementar Enfermeiro n°. 04/2008 instituir os cargos de Plantonista Plantonista e Técnico de Enfermagem e dá outras providências. 

  • Diário Oficial de 06/02/2026 Edição nº 356

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    Lei Complementar n° 16 de 10 de dezembro de 2018. Altera Lei Complementar nº. 04/2008 para estabelecer requisitos providências.

  • Diário Oficial de 06/02/2026 Edição nº 355

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    Lei Complementar nº 15 de outubro de 2018. Altera o Código Tributário do Município e contém outras providências.

  • Diário Oficial de 06/02/2026 Edição nº 354

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    Lei Completar nº. 14 de 30 de novembro de 2017. Altera o art. 23 da Lei Complementar nº 05/2008 e contém outras providências.

  • Diário Oficial de 06/02/2026 Edição nº 353

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    Lei complementar nº. 13 de 22 de setembro de 2017. Altera o anexo VII da Lei Complementar nº. 04/2008 para acrescer o número de vagas para o cargo de enfermeiro.

  • Diário Oficial de 06/02/2026 Edição nº 352

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    LEI COMPLEMENTAR N° 12 DE 07 de abril de 2017 -  Institui o programa 'Núcleo de Apoio à Saúde da Familia – NASF e contém outras providências.

  • Diário Oficial de 06/02/2026 Edição nº 351

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    Lei Complementar n°. 11 de 09 de agosto de 2013. Altera o anexo V da Lei Complementar nº. 04/2008 para modificar o valor pago por plantões de Motorista e Tecnico em Enfermagem e cria gratificações para o cargo de Operador de Motoniveladora ou equipamento equivalente e dá outras providências.

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