DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

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Santana do Garambéu - Minas Gerais

O Diário Oficial Eletrônico é o veículo oficial do município para publicação de todos os atos das entidades da Administração Direta (Prefeitura e Câmara), bem como da Administração Indireta (autarquias, fundações, empresas públicas). Instituído pela Lei Municipal nº 498/2022 de 05 de Agosto de 2022.

Edições

Diários Oficiais Eletrônicos

  • Diário Oficial de 06/02/2026 Edição nº 355

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    Lei Complementar nº 15 de outubro de 2018. Altera o Código Tributário do Município e contém outras providências.

  • Diário Oficial de 06/02/2026 Edição nº 354

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    Lei Completar nº. 14 de 30 de novembro de 2017. Altera o art. 23 da Lei Complementar nº 05/2008 e contém outras providências.

  • Diário Oficial de 06/02/2026 Edição nº 353

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    Lei complementar nº. 13 de 22 de setembro de 2017. Altera o anexo VII da Lei Complementar nº. 04/2008 para acrescer o número de vagas para o cargo de enfermeiro.

  • Diário Oficial de 06/02/2026 Edição nº 352

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    LEI COMPLEMENTAR N° 12 DE 07 de abril de 2017 -  Institui o programa 'Núcleo de Apoio à Saúde da Familia – NASF e contém outras providências.

  • Diário Oficial de 06/02/2026 Edição nº 351

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    Lei Complementar n°. 11 de 09 de agosto de 2013. Altera o anexo V da Lei Complementar nº. 04/2008 para modificar o valor pago por plantões de Motorista e Tecnico em Enfermagem e cria gratificações para o cargo de Operador de Motoniveladora ou equipamento equivalente e dá outras providências.

  • Diário Oficial de 06/02/2026 Edição nº 350

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    Lei Complementar nº. 10 de 26 de junho de 2013 - "Altera a o Anexo I, da Lei Complementar n°. 04/2008 para acrescer 01(uma) vaga para o cargo de Nutricionista e dá outras providências."

  • Diário Oficial de 06/02/2026 Edição nº 349

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    Lei Complementar nº. 09 de 05 de abril de 2013. Altera o anexo V da Lei Complementar n°. 04/2008 para modificar o valor pago por plantões médicos e dá outra providências.

  • Diário Oficial de 06/02/2026 Edição nº 348

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    Lei Complementar nº. 08 de 26 de março de 2012. Altera a Lei Complementar nº 05/2008 para criar cargos de professor de Apoio – Educação Especial e dá outras.

  • Diário Oficial de 06/02/2026 Edição nº 347

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    LEI COMPLEMENTAR N° 07, DE 12 DE ABRIL DE 2011 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 04, De 31 de janeiro de 2008, e contém outras providências.

  • Diário Oficial de 06/02/2026 Edição nº 346

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    LEI COMPLEMENTAR N°. 05/2008 "Dispõe sobre o PLANO DE CARGOS CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO GARAMBÉU - MG."

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