DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

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Santana do Garambéu - Minas Gerais

O Diário Oficial Eletrônico é o veículo oficial do município para publicação de todos os atos das entidades da Administração Direta (Prefeitura e Câmara), bem como da Administração Indireta (autarquias, fundações, empresas públicas). Instituído pela Lei Municipal nº 498/2022 de 05 de Agosto de 2022.

Edições

Diários Oficiais Eletrônicos

  • Diário Oficial de 06/02/2026 Edição nº 365

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    LEI COMPLEMENTAR N° 25, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 "Altera o art. 1º da Lei Complementar n° 11 de 09 de agosto de 2013, para modificar a gratificação concedida ao Operador de Motoniveladora ou equipamentos equivalentes, e da outras providências. "

  • Diário Oficial de 06/02/2026 Edição nº 364

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    LEI COMPLEMENTAR N° 24 DE 20 DE MAIO DE 2025 "Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025. "

  • Diário Oficial de 06/02/2026 Edição nº 363

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    LEI COMPLEMENTAR N° 23 DE 17 DE MARÇO DE 2025 "Altera a Lei complementar n°04/2008 para aumentar o número de vagas para o cargo de Fisioterapeuta."

  • Diário Oficial de 06/02/2026 Edição nº 362

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    LEI COMPLEMENTAR N° 022/2024, DE 04 DE ABRIL DE 2024 - Dispõe sobre a adequação das funções de gratificadas e outras providências da Câmara Municipal de Santana do Garambéu-MG.

  • Diário Oficial de 06/02/2026 Edição nº 361

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    LEI COMPLEMENTAR N° 21/2022, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022. Reorganiza, atualiza e consolida o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento da Câmara Municipal de Santana do Garambéu, disposto em normas anteriores, e dá outras providências.

  • Diário Oficial de 06/02/2026 Edição nº 360

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    LEI COMPLEMENTAR N° 20/2022, de 02 DE SETEMBRO DE 2022. "Altera a Lei Complementar e 04/2008 para aumentar o número de vagas para o Cargo de Fisioterapeuta".

  • Diário Oficial de 06/02/2026 Edição nº 359

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    Lei Complementar n° 19 de 12 de dezembro de 2019. Altera a Lei Complementar e 04/2008 para aumentaro número de vagas para o cargo de Operador de Máquinas.

  • Diário Oficial de 06/02/2026 Edição nº 358

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    Lei Complementar nº 18 de 16 de setembro de 2019. Altera as Leis Complementares 17/2018 е 04/2008 para aumentar o número de vagas para o cargo de Enfermeiro Plantonista.

  • Diário Oficial de 06/02/2026 Edição nº 357

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    Lei Complementar n° 17 de 28 de dezembro de 2018. Altera Lei Complementar Enfermeiro n°. 04/2008 instituir os cargos de Plantonista Plantonista e Técnico de Enfermagem e dá outras providências. 

  • Diário Oficial de 06/02/2026 Edição nº 356

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    Lei Complementar n° 16 de 10 de dezembro de 2018. Altera Lei Complementar nº. 04/2008 para estabelecer requisitos providências.

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