PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

3º AVISO DE RETIFICAÇÃO AO EDITAL ­ PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2026

OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de locação de veículos em perfeito estado de

conservação, destinados ao transporte de professores para a zona rural do Município de Sacramento/MG, ao transporte

de estagiários, bem como à execução de serviços de transporte eventual de passageiros, sob demanda, em

deslocamentos municipais, intermunicipais e interestaduais, conforme as necessidades da Administração Municipal, cujo

documento, na íntegra, encontra-se à disposição no Sítio Oficial do Município através do link

<https://sacramento.mg.gov.br>, no Portal Nacional de Contratações Públicas <https://www.gov.br/pncp/pt-br> ou na

Plataforma Portal Bolsa Nacional de Compras ­ BNC <www.bnc.org.br>.

Sacramento/MG, 26 de março de 2026.

Leonardo Gobbo Ferreira Silva, Secretário de Governo ­ Demais Autoridades Competentes

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

­ ­ ­

­ ­

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 082/2026

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº

076/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, pessoa jurídica, inscrito no CNPJ sob

o nº. 18.140.764/0001-48, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Sr.

Osmar Trevisan Júnior e o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SACRAMENTO ­ FMSS, pessoa

jurídica de Direito Público com sede à Rua Cristo Rei, nº 188, Bairro Centro, nesta Cidade, inscrito

sob CNPJ nº 10.547.985/0001-23, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Saúde e

Gestor do SUS, Sr. Paulo César Balbino Pereira. CONTRATADA: DISTRIMIX DISTRIBUIDORA DE

MEDICAMENTOS LTDA, estabelecida à Avenida Tancredo Neves, n 2103, bairro Centro, CEP:

35.300-303, Caratinga/MG, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 01.417.694/0001-

20, neste ato representada por Fagner Genelhú Ferreira Penna. OBJETO: aquisição de

medicamentos, a serem dispensados aos usuários do SUS nas Unidades de Saúde, mediante

prescrição médica e controle do setor de Assistência Farmacêutica, em atendimento às

necessidades do Fundo Municipal de Saúde ­ FMSS, de acordo com as especificações e

descrições do Edital e seus anexos, com valor total de R$7.200,00 (SETE MIL E DUZENTOS

REAIS). Vigência: Até o dia 25 de julho de 2026. Pela Contratante: Osmar Trevisan Junior. Pela

Contratada: Fagner Genelhú Ferreira Penna. Data: 04/03/2026.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

EXTRATO DE RESCISÃO UNI­LAT­ERAL ­

­ ­

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 431/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 76/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG pessoa jurídica com sede à Praça Monsenhor Saul

Amaral, nº 512 ­ Bairro Centro, inscrito no CNPJ sob o nº. 18.140.764/0001-48, neste ato

devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Osmar Trevisan Junior, e o FUNDO MUNICIPAL

DE SAÚDE DE SACRAMENTO ­ FMSS, pessoa jurídica de Direito Público com sede à Rua Cristo Rei,

nº 188, Bairro Centro, nesta Cidade, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.547.985/0001-23, neste ato

representado pelo Secretário Municipal de Saúde Paulo César Balbino Pereira, doravante

denominado, simplesmente, de CONTRATANTE. A empresa TRÊS PHARMA DISTRIBUIDORA E

SERVIÇOS, estabelecida à Rua Engenheiro Carlos Goulart, n° 903, bairro Buritis, CEP 30493-030,

Belo Horizonte - MG, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 26.401.571/0001-21, neste

ato representada por Leandro Calixto Silveira de Souza, daqui por diante designada CONTRATADA,

resolvem celebrar o presente Termo de Rescisão Parcial Unilateral do Contrato nº 431. DA

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento está amparado no artigo 124, inciso I, da Lei

14.133/2021, e artigo 29, I, do Decreto Federal nº 11.462/2023. CLÁUSULA TERCEIRA ­ DO

DISTRATO: Por força da presente rescisão parcial, as partes dão por terminado, a partir da

assinatura do presente termo, o cancelamento da Ata 431/2025, no que diz respeito aos itens de

nº 292 - GLICLAZIDA 60 MG COMPRIMIDO DE LIBERAÇÃO PROLONGADA e nº 566 - VENLAFAXINA

SAL CLORIDRATO 75 MG CAPSULAS, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e

em qualquer época, relativamente às obrigações contratuais assumidas. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

A CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato do presente Termo de Rescisão Unilateral

na imprensa oficial. E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, o

presente Termo de Rescisão Parcial Unilateral é assinado pela parte. Pela contratante: Osmar

Trevisan Junior. DATA: 26/03/2026.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

EXTRATO DE RESCISÃO PARCIAL­ UN­ILATERA­ L

­ ­

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 693/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 105/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG pessoa jurídica com sede à Praça Monsenhor Saul

Amaral, nº 512 ­ Bairro Centro, inscrito no CNPJ sob o nº. 18.140.764/0001-48, neste ato

devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Osmar Trevisan Junior, e o FUNDO MUNICIPAL

DE SAÚDE DE SACRAMENTO ­ FMSS, pessoa jurídica de Direito Público com sede à Rua Cristo Rei,

nº 188, Bairro Centro, nesta Cidade, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.547.985/0001-23, neste ato

representado pelo Secretário Municipal de Saúde Paulo César Balbino Pereira, doravante

denominado, simplesmente, de CONTRATANTE. A empresa DENTAL CONCEITO COMÉRCIO DE

PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, estabelecida à Avenida Paulino

Pucci, n° 511, sala 02, CEP 14405-018, Franca - SP, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o

n° 29.084.363/0001-34, neste ato representada por Priscila Bermudes Peixoto Sampaio, daqui por

diante designada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo de Rescisão Parcial do

Contrato nº 693/2025. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento está amparado no

artigo 124, inciso I, da Lei 14.133/2021, e artigo 29, I, do Decreto Federal nº 11.462/2023.

CLÁUSULA TERCEIRA ­ DO DISTRATO: Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado,

a partir da assinatura do presente termo, o cancelamento da Ata de Registro de Preços de nº

693/2025, no que diz respeito aos itens de nº 8 - AGULHA PARA ANESTESIA LONGA 27 G - AGULHA

PARA ANESTESIA LONGA 27 G CAIXA COM 100 UNIDADES, nº 18 - ANESTÉSICO TÓPICO POMADA

BENZOCAINA 20% - ANESTÉSICO TÓPICO POMADA BENZOCAINA 20%, nº 177 - FILME PARA RX

ADULTO 3X4 UNIDADE - FILME PARA RX ADULTO 3X4 CLASSIFICAÇAO DE VELOCIDADE KODAK OU

QUALIDADADE SUPERIOR, nº 188 - FIXADOR DENTAL FRASCOS 475ML KODAK OU DE QUALIDADE

SUPERIOR, ESSE ITEM DEVERÁ SER DA MESMA MARCA DO REVELADOR DENTAL 475ML KODAK

OU DE MELHOR QUALIDADE - FIXADOR DENTAL FRASCOS 475ML KODAK OU DE QUALIDADE

SUPERIOR, ESSE ITEM DEVERÁ SER DA MESMA MARCA DO REVELADOR DENTAL 475ML KODAK

OU DE MELHOR QUALIDADE e nº 338 - REVELADOR DENTAL 475ML KODAK OU DE MELHOR

QUALIDADE, ESSE ITEM DEVERÁ SER DA MESMA MARCA DO FIXADOR DENTAL FRASCOS 475ML

KODAK OU DE QUALIDADE SUPERIOR - REVELADOR DENTAL 475ML KODAK OU DE MELHOR

QUALIDADE, ESSE ITEM DEVERÁ SER DA MESMA MARCA DO FIXADOR DENTAL FRASCOS 475ML

KODAK OU DE QUALIDADE SUPERIOR, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título

e em qualquer época, relativamente às obrigações contratuais assumidas. DAS DISPOSIÇÕES

FINAIS: A CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato do presente Termo de Rescisão

Parcial Unilateral na imprensa oficial. E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado

e acordado, o presente Termo de Rescisão Parcial Unilateral é assinado pela parte. Pela

contratante: Osmar Trevisan Junior. DATA: 26/03/2026.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

­ ­ ­

­ ­

EXTRATO DO CONTRATO Nº 100/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2026, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 031/2026.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, pessoa jurídica, inscrito no CNPJ sob o nº.

18.140.764/0001-48, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Osmar

Trevisan Júnior. CONTRATADA: MC ­ CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA., pessoa jurídica de

direito privado com sede à Avenida Atlântica, nº 4.930, Apto 1001, Bairro Centro, na cidade de

Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, CEP: 88.330-030, inscrita no CNPJ sob o nº

83.939.199/0001-45, neste ato representada pelo Sócio Administrador, o Sr. Carlos Alberto

Pereira. OBJETO: A contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de

consultoria e assessoria técnica em recuperação tributária, com ênfase no levantamento,

identificação, apuração e recuperação de créditos decorrentes da (CFURH) e de taxas correlatas,

com vistas à ampliação da arrecadação municipal e ao incremento das receitas públicas, em

atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Fazenda e Administração do Município

de Sacramento/MG, contribuindo para o fortalecimento da gestão fiscal, a otimização das

receitas próprias e a correta identificação de valores eventualmente devidos ao ente municipal,

conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência, com valor total de

R$3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REIAS REAIS). Vigência: Até o dia 13 de março de 2027. Pela

Contratante: Osmar Trevisan Junior. Pela Contratada: Carlos Alberto Pereira. Data: 13/03/2026.

Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo

26/03/2026 Ano V | Edição nº1994 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

4/12

Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo

26/03/2026 Ano V | Edição nº1994 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

5/12

Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo

26/03/2026 Ano V | Edição nº1994 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

6/12