DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

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Dispõe sobre nomeação se servidor publico municipal para desempenhar as atividades de Apoio à Logística e Frota desta Prefeitura Municipal

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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 325/2025 – Processo Licitatório nº 074/2025 – Pregão Eletrônico nº 074/2025. Órgão Gerenciador: Município de Santo Antônio da Alegria/SP. Detentora: CIA DE RODEIO ARNALDO GOMES LTDA, CNPJ nº 18.136.562/0001-00. Objeto: Registro de preços para contratação de empresas especializadas para fornecimento de locação de estruturas (tendas, palcos, banheiros químicos e arquibancadas) e serviços de apoio a eventos municipais (segurança não armada e brigadistas), conforme Termo de Referência. Itens registrados: Lote 4 (Arquibancada 100m – R$ 75.600,00), Lote 5 (Palco 10x8 – R$ 44.550,00) e Lote 6 (Palco 12x10 – R$ 34.755,00), perfazendo o valor total registrado de R$ 154.905,00. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura, podendo ser prorrogada nos termos do art. 84 da Lei nº 14.133/2021. Data da homologação: 19/12/2025.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 326/2025 – Processo Licitatório nº 074/2025 – Pregão Eletrônico nº 074/2025. Órgão Gerenciador: Município de Santo Antônio da Alegria/SP. Detentora: KADU PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E LOCAÇÕES EIRELI, CNPJ nº 30.135.497/0001-94. Objeto: Registro de preços para contratação de empresas especializadas para fornecimento de locação de estruturas (tendas, palcos, banheiros químicos e arquibancadas) e serviços de apoio a eventos municipais (segurança não armada e brigadistas), conforme especificações do Termo de Referência. Itens registrados: Lote 1 (Tenda 10x10 – R$ 87.000,00) e Lote 2 (Tenda 5x5 – R$ 110.100,00), totalizando R$ 197.100,00. Vigência: 12 (doze) meses, admitida prorrogação na forma da Lei nº 14.133/2021. Data da homologação: 19/12/2025.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 327/2025 – Processo Licitatório nº 074/2025 – Pregão Eletrônico nº 074/2025. Órgão Gerenciador: Município de Santo Antônio da Alegria/SP. Detentora: CLAUDIO SOARES JUNIOR EVENTOS, CNPJ nº 21.906.338/0001-87. Objeto: Registro de preços para contratação de empresas especializadas para fornecimento de locação de estruturas (tendas, palcos, banheiros químicos e arquibancadas) e serviços de apoio a eventos municipais (segurança não armada e brigadistas), conforme Termo de Referência. Item registrado: Lote 7 (Banheiro Químico – R$ 19.800,00). Vigência: 12 (doze) meses, nos termos do art. 84 da Lei nº 14.133/2021. Data da homologação: 19/12/2025.

Expediente

muro de arrimo

O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Alegria - SP no uso de suas

atribuições legais Cria o Conselho Municipal Proteção e Defesa Civil- COMPDEC

do Município de Santo Antônio da Alegria, diretamente subordinada ao Prefeito

ou ao seu eventual substituto, com a finalidade de atuar de forma consultiva e

deliberativa na formulação, monitoramento e fiscalização da Política Municipal

de Defesa Civil. Ele integra a sociedade civil e o poder público para prevenir

desastres, planejar ações de resposta e minimizar danos à população,

fortalecendo a resiliência urbana e a cultura de prevenção, nos - períodos de

normalidade e anormalidade.º da Lei n0 1697 de 05 de Julho de 2013 pela

presente.

O Prefeito do Município de Santo Antônio da Alegria/SP, por meio da Aplicativa Serviços de Apoio, Gestão e Administração EIRELI - EPP, torna público o Edital de Classificação Final II das provas práticas do Concurso Público nº 001/2025

O Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Pinhal/SP, por meio da empresa Aplicativa Serviços de Apoio e Gestão Administrativa Ltda., torna pública o EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO CP 001/2025

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Dispõe sobre a nomeação dos Servidores Públicos Municipais designados para exercerem as atividades de Gestor e Responsável Técnico, e dá outras providências.

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EXTRATOS DE CONTRATO Nº 012/2026: INEXIGIBILIDADE 013/2026, PROCESSO Nº 021/2026.  CONTRATADA: IRANI CUSTODIO DA CRUZ SILVEIRA, CNPJ: 56.081.429/0001-05, PARA SHOWS ARTISTICOS DURANTE O CARNAVAL 2026, COM VALOR TOTAL DE R$: 1.700,00 (MIL E SETECENTOS REAIS), COM VIGÊNCIA DE 03 MESES A PARTIR 11 DE FEVEREIRO 2026.

EXTRATO DE CONTRATO 134/2025, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 061/2025, OBJETO: CONTRATO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA IRANI CUSTODIO DA CRUZ SILVEIRA , CNPJ: 56.081.429/0001-005 PARA FORNECIMENTO DE SHOWS ARTISTICOS DURANTE A FESTA DE REIS 2026, COM VALOR TOTAL DE R$: 7.700,00 (SETE MIL E SETECENTOS REAIS) VIGÊNCIA DE 60 DIAS A PARTIR DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS: A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA, ESTADO DE SÃO PAULO, TORNA PÚBLICO O ADITAMENTO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 034/2024, OBJETO: FORNECIMENTO DE INTERNET BANDA LARGA E FULL DUPLEX PELO PERÍODO DE 12 MESES A DIVERSOS SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA, EXECUTADO PELA EMPRESA ALCANS TELECOM LTDA , INSCRITA NO CNPJ 10 217 831/0001-73, TIPO: PRAZO E VALOR, PRORROGAÇÃO: 12 MESES 20/12/2026 A 20/12/2027,  VALOR ADITADO: R$   209.526,03.

EXTRATO DE CONTRATO – CONTRATO Nº 016/2026 – PROCESSO Nº 227/2025 – CONCORRÊNCIA Nº 00007/2025 – CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA, CNPJ Nº 45.302.130/0001-17 – CONTRATADA: CONSTRUTORA AUMARIS LTDA-EPP, CNPJ Nº 67.325.118/0001-60 – OBJETO: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA EM VIA URBANA, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO E PROPOSTA VENCEDORA – VALOR: R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) – VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, COM INÍCIO EM 19 DE FEVEREIRO DE 2026, PODENDO SER PRORROGADO NOS TERMOS DO ART. 107 DA LEI Nº 14.133/2021 – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.09.00 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA; 15.451.0006.1002 – OBRAS EM CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS; DESPESAS 519 E 507; FONTES 02 – RECURSOS PRÓPRIOS E 01 – ALIENAÇÃO DE BENS – FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021 E LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 – DATA DA ASSINATURA: 19 DE FEVEREIRO DE 2026.

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O Prefeito do Município de Santo Antônio da Alegria/SP, por meio da Aplicativa Serviços de Apoio, Gestão e Administração EIRELI - EPP, torna público o Edital de Classificação preliminar II das provas práticas do Concurso Público nº 001/2025

O Prefeito do Município de Santo Antônio da Alegria/SP, por meio da Aplicativa Serviços de Apoio, Gestão e Administração EIRELI - EPP, torna público o Edital de Notas das provas práticas do Concurso Público nº 001/2025

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EXTRATOS DE TERMO ADITIVO Nº 022/2026: A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA, ESTADO DE SÃO PAULO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO DE PRAZO E VALOR DO CONTRATO Nº 030/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024, EMPRESA PUBLICAÇÕES BRASIL CULTURAL Nº 05.641.768/0001-68, TIPO: PRAZO E VALOR, PRORROGAÇÃO: 12 MESES A PARTIR DE 19/02/2026, VALOR ADITADO: R$: R$   135.512,72.

SUSU

Tendas e palcos

Tendas

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – No uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei nº 14.133/2021, e considerando o que consta no Edital da Concorrência nº 00007/2025, Processo Administrativo nº 227/2025, cujo objeto é a INFRAESTRUTURA EM VIA URBANA, após análise, conferência e regular processamento do certame, a Autoridade Competente, Sr. DENILSON DE CARVALHO, ADJUDICA e HOMOLOGA o referido procedimento licitatório em favor da empresa CONSTRUTORA AUMARIS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob nº 67.325.118/0001-60, vencedora do Lote 1, pelo valor total de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), em razão da propostaIÇÃO da proposta mais vantajosa para a Administração, representando proveito de 6,60% em relação ao valor estimado de R$ 481.806,66, determinando-se a adoção das providências administrativas cabíveis para a formalização da contratação. Santo Antônio da Alegria, 19 de fevereiro de 2026. DENILSON DE CARVALHO – Autoridade Competente.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – No uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei nº 14.133/2021, e considerando o que consta no Edital da Concorrência nº 00007/2025, Processo Administrativo nº 227/2025, cujo objeto é a INFRAESTRUTURA EM VIA URBANA, após análise, conferência e regular processamento do certame, a Autoridade Competente, Sr. DENILSON DE CARVALHO, ADJUDICA e HOMOLOGA o referido procedimento licitatório em favor da empresa CONSTRUTORA AUMARIS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob nº 67.325.118/0001-60, vencedora do Lote 1, pelo valor total de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), em razão da propostaIÇÃO da proposta mais vantajosa para a Administração, representando proveito de 6,60% em relação ao valor estimado de R$ 481.806,66, determinando-se a adoção das providências administrativas cabíveis para a formalização da contratação. Santo Antônio da Alegria, 19 de fevereiro de 2026. DENILSON DE CARVALHO – Autoridade Competente.

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UBS

limpeza

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RATIFICAÇÃO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR: RATIFICO O TERMO ADITIVO DE PRAZO E DE VALOR Nº 019/2025 AO CONTRATO Nº 118/2025, ORIUNDO DA INEXIGIBILIDADE Nº 10/2025, CELEBRADO COM A EMPRESA CLÍNICA DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL ESPERANÇA LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 24.761.057/0001-71, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE CLÍNICA ESPECIALIZADA EM ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL PARA INTERNAÇÃO DE PACIENTE, PARA PRORROGAR A VIGÊNCIA CONTRATUAL DE 13/02/2026 A 13/02/2027, BEM COMO ADEQUAR O VALOR CONTRATUAL PARA R$ 18.737,61 (DEZOITO MIL, SETECENTOS E TRINTA E SETE REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), MANTIDAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES ANTERIORMENTE PACTUADAS.

TERMO DE RATIFICAÇÃO: RATIFICO OS TERMOS ADITIVOS Nº 20/2026 E Nº 21/2026, AMBOS ORIUNDOS DA INEXIGIBILIDADE Nº 009/2025, VINCULADA AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2025, REFERENTES, RESPECTIVAMENTE, AO CONTRATO Nº 19/2025, FIRMADO COM MITSUO MITSUGUI JUNIOR, INSCRITO NO CNPJ Nº 20.509.791/0001-97, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO INSTRUTOR DE JUDÔ NO ÂMBITO DO PROJETO ALEGRIA, E AO CONTRATO Nº 20/2025, FIRMADO COM HELIO SILVA DE LIMA CAPOEIRA-ME, INSCRITO NO CNPJ Nº 10.683.473/0001-94, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO INSTRUTOR DE CAPOEIRA NO ÂMBITO DO PROJETO ALEGRIA, AMBOS COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA NO PERÍODO DE 13/02/2026 A 13/02/2027, NOS TERMOS DO ART. 107 DA LEI Nº 14.133/2021, E COM VALOR DE ADITAMENTO CORRESPONDENTE A R$ 22.310,25 (VINTE E DOIS MIL, TREZENTOS E DEZ REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) PARA CADA CONTRATO, PERMANECENDO INALTERADAS E RATIFICADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS.

CLORO E FLÚOR

CLORO E FLÚOR

TRANSPORTE

MURO

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RATIFICAÇÃO DO ADITAMENTO Nº 017/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 35/2025, CONTRATO Nº 12/2025
INEXIGIBILIDADE Nº 15/2025 (CREDENCIAMENTO 001/2024), O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA/SP, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RATIFICA O ADITAMENTO Nº 017/2025 AO CONTRATO Nº 12/2025, CELEBRADO COM O FORNECEDOR IGOR LEANDRO MAIA LOPES 46676773848, INSCRITO NO CNPJ Nº 44.073.442/0001-33, CUJO OBJETO CONSISTE NO CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS MEI, COM ATUAÇÃO JUNTO AO SETOR MUNICIPAL DE ESPORTE. A PRESENTE RATIFICAÇÃO FUNDAMENTA-SE NA JUSTIFICATIVA TÉCNICA CONSTANTE DOS AUTOS, NA DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA PREVIAMENTE INDICADA COM VALOR DE R$: 21.900,52 E VIGÊNCIA DE 12/02/2026 A 12/02/2027, BEM COMO NO INTERESSE PÚBLICO, VISANDO ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS, COM A DEVIDA ADEQUAÇÃO DO VALOR CONTRATUAL, OBSERVADOS OS LIMITES LEGAIS E AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133/2021. PERMANECEM INALTERADAS E RATIFICADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 12/2025 QUE NÃO TENHAM SIDO MODIFICADAS PELO REFERIDO ADITAMENTO. DETERMINA-SE O PROSSEGUIMENTO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS, INCLUSIVE QUANTO À FORMALIZAÇÃO, PUBLICAÇÃO E DEMAIS PROVIDÊNCIAS LEGAIS.

RATIFICAÇÃO DO ADITAMENTO DE PRAZO E VALOR Nº 018/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 34/2025
CONTRATO Nº 13/2025, INEXIGIBILIDADE Nº 16/2025, O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA/SP, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RATIFICA O ADITAMENTO DE PRAZO E VALOR Nº 018/2025 AO CONTRATO Nº 13/2025, CELEBRADO COM O FORNECEDOR ANTONIO BUJATO NETTO, INSCRITO NO CNPJ Nº 59.112.523/0001-72, CUJO OBJETO CONSISTE NO CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS MEI, FICANDO PRORROGADA A VIGÊNCIA DE 12/02/2026 A 12/02/2027 E O VALOR TOTAL DE R$ 21.900,52 (VINTE E UM MIL, NOVECENTOS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), CONFORME JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS, DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E DEMAIS DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133/2021.

expediente

expediente

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avive

RAIO X

RAIO X

banda susu

pão