TERMO DE REVOGAÇÃO: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº

097/2026, O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA/SP, POR INTERMÉDIO DE SEU PREFEITO

MUNICIPAL, DENILSON DE CARVALHO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICA A

REVOGAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026, VINCULADO AO PROCESSO

ADMINISTRATIVO Nº 097/2026, CUJO OBJETO DEIXA DE PROSSEGUIR POR RAZÕES DE INTERESSE

PÚBLICO E CONVENIÊNCIA ADMINISTRATIVA, OBSERVADAS AS DETERMINAÇÕES CONSTANTES DA

DECISÃO CAUTELAR PROFERIDA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO NOS

AUTOS DOS PROCESSOS TC-014557.989.26-6 E TC-014563.989.26-8. EM RAZÃO DA REVOGAÇÃO DO

CERTAME, FICA FACULTADO AOS INTERESSADOS PROMOVEREM A RETIRADA DOS ENVELOPES E

DEMAIS DOCUMENTOS APRESENTADOS, DIRETAMENTE NO SETOR DE LICITAÇÕES DA

PREFEITURA MUNICIPAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DESTE

TERMO. DECORRIDO O PRAZO ACIMA SEM MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS, OS ENVELOPES

E DOCUMENTOS NÃO RETIRADOS SERÃO DESCARTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO, NÃO CABENDO

QUALQUER RESPONSABILIDADE AO MUNICÍPIO QUANTO À SUA GUARDA OU RESTITUIÇÃO

POSTERIOR.

PUBLIQUE-SE NOS MESMOS MEIOS UTILIZADOS PARA DIVULGAÇÃO DO EDITAL E DA SUSPENSÃO

DO CERTAME.

SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA/SP, 17 DE JULHO DE 2026.

DENILSON Assinado de forma

DE digital por DENILSON

CARVALHO DE CARVALHO

Dados: 2026.07.17

16:26:36 -03'00'

DENILSON DE CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

RATIFICAÇÃO: RATIFICO, NA QUALIDADE DE PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA/SP, OS

TERMOS ADITIVOS DE PRAZO E VALOR Nº 075/2026 E Nº 076/2026, REFERENTES AOS CONTRATOS Nº 425/2022 E

Nº 426/2022, CELEBRADOS, RESPECTIVAMENTE, COM AS EMPRESAS BRUNO HERCULANO MATEUS DE LIMA,

INSCRITA NO CNPJ Nº 26.964.840/0001-68, E MATEUS SOARES LOPES 38507050808, INSCRITA NO CNPJ Nº

13.486.777/0001-50, QUE TÊM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ALUNOS DO ENSI-

NO FUNDAMENTAL, AUTORIZANDO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR MAIS 12 (DOZE) MESES, COM REA-

JUSTE DO VALOR DO QUILÔMETRO RODADO PARA R$ 6,24 (SEIS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), SEN-

DO O CONTRATO Nº 425/2022, REFERENTE À LINHA 01, NO VALOR GLOBAL ESTIMADO DE R$ 107.328,00 (CENTO

E SETE MIL, TREZENTOS E VINTE E OITO REAIS), E O CONTRATO Nº 426/2022, REFERENTE À LINHA 03, NO VA-

LOR GLOBAL ESTIMADO DE R$ 127.296,00 (CENTO E VINTE E SETE MIL, DUZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS),

TUDO EM CONFORMIDADE COM AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS, OS ARTS. 57 E 65 DA LEI FEDERAL Nº

8.666/1993 E O ART. 190 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSU-

LAS E CONDIÇÕES ORIGINALMENTE PACTUADAS.

SANTO ANTONIO DA ALEGRIA, 17 DE JULHO DE 2026

DENILSON DE Assinado de forma digital por

DENILSON DE CARVALHO

CARVALHO Dados: 2026.07.17 16:00:28

-03'00'

DENILSON DE CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

RATIFICAÇÃO TERMO ADITIVO Nº 071/2026. RATIFICO, PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, OS ATOS

PRATICADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 108/2024, REFERENTE AO CONTRATO Nº 96/2024,

ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2024, CELEBRADO COM A EMPRESA GENTE

SEGURADORA S.A., INSCRITA NO CNPJ Nº 90.180.605/0001-02, CUJO OBJETO CONSISTE NA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO TOTAL DOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL, E, COM

FUNDAMENTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, NAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS APLICÁVEIS, NA

JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELO SETOR COMPETENTE, NA DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA

CONSTATADA E NO PARECER JURÍDICO FAVORÁVEL CONSTANTE DOS AUTOS, RATIFICO A

CELEBRAÇÃO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 96/2024, VISANDO À PRORROGAÇÃO DE SUA

VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COMPREENDIDO ENTRE 17 DE JULHO DE 2026 E

17 DE JULHO DE 2027, NO VALOR GLOBAL DE R$ 77.082,46 (SETENTA E SETE MIL, OITENTA E DOIS

REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), DETERMINANDO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS

NECESSÁRIAS PARA A FORMALIZAÇÃO DO RESPECTIVO INSTRUMENTO E SUA PUBLICAÇÃO NA

FORMA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

SANTO ANTONIO DA ALEGRIA, 17 DE JULHO DE 2026

DENILSON Assinado de forma

DE digital por DENILSON

CARVALHO DE CARVALHO

Dados: 2026.07.17

16:14:38 -03'00'

DENILSON DE CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL