DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

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PORTARIA Nº 818 DE 03 DE JUNHO DE 2026 “Dispõe sobre a designação de servidor para o exercício da função de Fiscal de Contratos Administrativos, nos termos da Lei Municipal nº 644/2026. ”

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PORTARIA Nº 817 DE 01 DE JUNHO DE 2026 “Dispõe sobre a designação de servidora para responder interinamente Secretaria da Junta de Serviço Militar. ” 

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Resultado do Processo Nº 002/2026 de Registro de Preços visando eventual contratação de pessoa jurídica para a publicação de atos adiministrativos da Câmara Municipal de Santana do Garambéu - MG em jornais de grande circulação.

Ata da Sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santana do Garambéu realizada no dia 23 de abril de 2026 

Ata da Sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santana do Garambéu realizada no dia 07 de maio de 2026

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PORTARIA N° 816/2026 -  Nomeação de Comissão de Fiscalização, Avaliaçãoe Acompanhamento da Execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB no Município de Santana do Garambéw/MG.

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LEI N° 643 de 11 de maio de 2026. "Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 42.260,62 (quarenta e dois mil duzentos e sessenta reais e sessenta e dois centavos) e dá outras providências". 

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LEI N° 642: de 11 de maio de 2026. "Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) e dá outras providências".

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Ata da Quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santana do Garambéu realizada no dia 09 de abril de 2026

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Processo Licitatório 043/2026 - Pregão Eletrônico 010/2026

Contratação de empresa para prestação de serviços de organização, apresentação e realização de RODEIO EM TOUROS E CAVALOS, conforme especificações constantes no Termo de Referência, a ser realizado durante o evento XIX Exposição Agropecuária de Santana do Garambéu, nos dias 04, 05, 06, 07 de junho de 2026.

• DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO: 
• Data e horário da sessão: 13/05/2026 às 09:00 horas.
• Data e horário final para envio de Proposta: 13/05/2026ás 08:00 horas.
• MODO DE DISPUTA: Aberto

Os interessados em participar deste Pregão deverão credenciar-se, previamente, perante o sistema eletrônico provido pelo(a) AMM Licita, por meio do sítio https://app2.ammlicita.org.br/pesquisa, onde poderão obter maiores informações,  podendo sanar eventuais dúvidas pela central de atendimentos do Portal.

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ATA DO SORTEIO DO CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS(AS) OFICIAIS 

PROCESSO N° 023/2026; CREDECIAMENTO N° 002/2026; ОВJЕТО: CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS OFICIAIS, devidamente cadastrados na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, visando à realização e condução de Leilões nas modalidades: presencial e online/virtual simultaneamente no Município de Santana do Garambéu/MG. 

Gravação do sorteio: https://santanadogarambeu.mg.gov.br?wpdmdl=9852&ind=1776965893310

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LEI N° 641: de 10 de abril de 2026. "Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 71.579,76 (Setenta e um mil, quinhentos e setenta e nove reais e setenta e seis centavos) e dá outras providências"