Autorização de Contratação - Processo N° 002/2026 - Dispensa Nº 001/2026

Autoriza a contratação conforme o resultado do processo de registro de preços visando eventual contratação de pessoa jurídica para a publicação de atos administrativos da Câmara Municipal de Santana do Garambéu /MG em jornais de grande circulação.

Documento disponível no link: https://santanadogarambeu.cam.mg.gov.br/Obter_Arquivo_Cadastro_Generico.php?INT_ARQ=250211&LG_ADM=undefined

Resolução Legislativa N° 007 de 01 de Julho de 2026

"Cria o Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor PROCON Câmara de Santana do Garambéu MG, vinculado ao Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), e dá outras providências." 

Documento disponível no link: https://santanadogarambeu.cam.mg.gov.br/Obter_Arquivo_Cadastro_Generico.php?INT_ARQ=250072&LG_ADM=undefined