DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

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EXTRATO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 20/2026

Processo Nº 39/2026

I – OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de capacitação e

aperfeiçoamento de pessoal a ser prestado pelo Instituto Nacional de Capacitação de

Agentes Públicos – INCAP, com a consequente inscrição de 01 (um) participante no curso

com o tema “LDO na Prática: como o legislativo municipal deve analisar, apresentar

emendas, debater e votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias”. O curso será nos dias 16, 17,

18 e 19 de junho de 2026, em Brasília/DF.

II – FORNECEDOR: Instituto Nacional de Capacitação de Agentes Públicos – INCAP.

III – FUNDAMENTO: A presente inexigibilidade fundamenta-se no Art. 74, inciso III, f, e § 3º,

combinado com o Art. 6º, XVIII, f, da Lei Nº 14.133/2021.

IV – VALOR GLOBAL: R$ 1.100,00 (mil e cem reais).

V - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.01.031.0019.2.001.3.3.90.39.99 – 10/ 0 –

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica – Outros Serviços de Terceiros Pessoa

Jurídica.

PROCESSO Nº: 34/2026.

ORIGEM: Dispensa de Licitação Nº 15//2026, conforme Art. 75, Inciso II da Lei 14.133/21.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para implantação e fornecimento de

solução de segurança para computadores da Câmara Municipal, conforme especificações

constantes no Anexo I - Termo de Referência.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Itapagipe/MG.

CONTRATADA: Algar Telecom S/A.

VALOR GLOBAL: R$ 7.034,00 (sete mil e trinta e quatro reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.01.031.0019.2.001.3.3.90.40.99 -11 – Serviços de

Tecnologia da Informação e Comunicação Pessoa Jurídica – Outros Serviços de Tecnologia

da Informação e Comunicação Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de implantação, podendo ser prorrogado até o

limite estabelecido nos Art. 106 e Art. 107, da Lei 14.133/2021.

Itapagipe/MG, 10 de junho de 2026.

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EXTRATO DE RESULTADO DE JULGAMENTO   -    Processo Licitatório nº 15.931

Concorrência Presencial nº 01/2026 - O Município de Itapagipe/MG torna público o resultado da Concorrência Presencial nº 01/2026, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada na construção civil para execução de obras de engenharia destinadas à construção de 20 (vinte) unidades habitacionais unifamiliares, com área de 53,86 m² por unidade, no Loteamento Antônio Gonçalves de Paula, com recursos vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) – FNHIS Sub 50. Após julgamento da proposta, analisou-se a habilitação da proposta melhor classificada, foi declarada vencedora a empresa Casa do Construtor de Itapagipe Ltda., inscrita no CNPJ nº 11.700.587/0001-68, pelo valor global de R$ 2.958.775,48 (dois milhões, novecentos e cinquenta e oito mil, setecentos e setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos). Não houve interposição de recurso administrativo, tendo sido expressamente renunciado o respectivo prazo recursal. Itapagipe/MG, 15 de junho de 2026. Maria Dionízia de Morais – Agente de Contratação.

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Dispõe sobre a constituição da Comissão Municipal de Alfabetização, nos termos do art. 8º, inciso XIII, do Decreto Municipal nº 1.880, de 27 de março de 2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Itapagipe/MG, e dá outras providências

RESOLUÇÃO Nº 01 DE 15 DE JUNHO DE 2026

Regulamenta a Avaliação de Desempenho dos servidores efetivos, em estágio probatório e contratados temporariamente da Rede Municipal de Educação, para o Ano Letivo de 2026 em concordância com a Lei Municipal nº 303, de 03 de dezembro de 2019 e Portaria Nº 038 de 07 de maio de 2026.

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EXTRATO DE RESULTADO DE JULGAMENTO   -    Processo Licitatório nº 15.931

Concorrência Presencial nº 01/2026 - O Município de Itapagipe/MG torna público o resultado da Concorrência Presencial nº 01/2026, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada na construção civil para execução de obras de engenharia destinadas à construção de 20 (vinte) unidades habitacionais unifamiliares, com área de 53,86 m² por unidade, no Loteamento Antônio Gonçalves de Paula, com recursos vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) – FNHIS Sub 50. Após julgamento da proposta, analisou-se a habilitação da proposta melhor classificada, foi declarada vencedora a empresa Casa do Construtor de Itapagipe Ltda., inscrita no CNPJ nº 11.700.587/0001-68, pelo valor global de R$ 2.958.775,48 (dois milhões, novecentos e cinquenta e oito mil, setecentos e setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos). Não houve interposição de recurso administrativo, tendo sido expressamente renunciado o respectivo prazo recursal. Itapagipe/MG, 15 de junho de 2026. Maria Dionízia de Morais – Agente de Contratação.

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FARMÁCIA DE MINAS - NAGIB JABUR MALUF - ESTOQUE REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2026.

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Dispensa 22-2026 (Intenção de Contratação Direta)

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