DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

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Dispensa de Licitação nº 37/2026. O Município de Itapagipe/MG, nos termos do art. 75, II, §3º da Lei Federal nº 14.133/21, torna pública a INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA para contratação de empresa especializada para locação de estrutura de lazer infantil, composta por kit de brinquedos, com fornecimento de todos os materiais, equipamentos e acessórios necessários, incluindo transporte, montagem, desmontagem, monitores e operadores, para realização do evento comemorativo do Dia das Crianças, promovido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, 

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Edital de Notificação 

DECRETO N.º 1975 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre o funcionamento do Sistema de Compras Expressas (Sicx) no âmbito da Administração Pública Municipal, hipótese de credenciamento por meio de comércio eletrônico de que trata o art. 79, IV, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, observado o sistema instituído pelo art. 174, § 3º, VII, da mesma Lei, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAGIPE/MG, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no inciso VII do § 3º do art. 174 e no inciso VII do § 1º do art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,

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Aviso - Edital de Credenciamento para plano de saúde.

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CONTRATO DE CESSÃO GRATUITA DE DIREITO DE USO DA PLATA FORMA E-COMPRAS CNM

O Município de Itapagipe/MG torna pública a AUTORIZAÇÃO, ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO da Dispensa nº. 36/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de iluminação pública, supressão de fios/cabos telefônicos e de internet sem uso ou caídos, reperfilamento ou atamento de fios e cabos de comunicação e disponibilização de caminhão toco equipado com cesta aérea, para atendimento das necessidades do Município de Itapagipe/MG. Fundamento: Art. 75, XI, da Lei Federal nº. 14.133/21. Contratada: Consórcio Interfederativo Minas Gerais – CIMINAS. Valor global: R$ 340.150,60. AUTORIZO, ADJUDICO e HOMOLOGO a referida dispensa para produção da eficácia necessária. Ricardo Garcia da Silva – Prefeito Municipal. Itapagipe-MG. 28/09/2026.

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Lista de Espera Berçario 

Dispensa 35-2026

Conceder o benefício de Aposentadoria por INVALIDEZ.

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decreto 1974

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LEI COMPLEMENTAR 092

lei municipal 628

lei municipal 629

lei complementar 093

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