O Diário Oficial Eletrônico é o veículo oficial do município para publicação de todos os atos das entidades da Administração Direta (Prefeitura e Câmara), bem como da Administração Indireta (autarquias, fundações, empresas públicas). Instituído pela Lei nº. 341/2021 de 01 de Março de 2021.
Dispensa 30-2026 - Deserta
decisao
AUTORIZO, ADJUDICO e HOMOLOGO a referida dispensa para produção da eficácia necessária
Portaria 077
decreto 1924
decreto cmsa
decreto 1948
Contratação de serviços técnicos especializados para realização da avaliação atuarial do exercício de 2027, com data base de 31/12/2026.
AUTORIZO, ADJUDICO e HOMOLOGO a referida inexigibilidade para produção da eficácia necessária
lei 622
Lei 623 - LDO 2027
ICD - Dispensa 31-2026
Extrato Revogação Dispensa 29-2026